A SRª MARIA DO CARMO ALVES (PFL - SE. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sr^as e Srs. Senadores, não devo nem quero roubar o precioso tempo de V. Exªs, descrevendo o quadro de miséria cujas tintas mais sombrias são representadas pela fome e desabrigo experimentado por uma tão grande parcela de nosso povo. Os senhores e eu conhecemos em profundidade esse quadro que nos comove e envergonha, pois trazemos de nossos Estados, sem exceção, dos mais sofridos aos mais ricos, em maior ou menor escala, sua imagem gravada em nossas mentes e, principalmente em nossos corações.

Nossa sensibilidade de homens públicos e nossas consciências de seres humanos não nos permitem ficar insensíveis à triste realidade que nos rodeia e, crescendo assustadoramente, até nos ameaça, na medida em que, em outra perspectiva, milhões de pessoas encontram, na violência, resposta às suas necessidades mais fundamentais.

Comovermo-nos ou envergonharmo-nos, entretanto, não basta, pois que emoções ou sentimentos não levam a nada, se ficam apenas no campo de divagações filosóficas ou demagógicas e não passam para o campo da ação saneadora.

Urge, isto sim, que busquemos soluções criativas e exeqüíveis que possam apresentar resultados.

Sabemos que talento e criatividade não faltam ao brasileiro. É necessário, apenas, que aqueles que detêm o poder de “fazer acontecer” identifiquem, incentivem e apóiem iniciativas exitosas que mantidas pela sociedade civil, formal ou informalmente, se revelam preciosos parceiros do Poder Público, no enfrentamento da miséria absoluta em que vive um enorme contingente do nosso povo. E é, precisamente disso, que quero lhes falar, subindo hoje a este tribuna.

Informações da Secretaria da Receita Federal, baseadas no recolhimento da CPMF, revelam que circulam livremente na economia 825 bilhões de reais que não pagam nenhum imposto.

De outra fonte sabemos que 40% da economia está na informalidade. As micro e pequenas empresas representam 90% ou mais dos estabelecimentos comerciais e industriais do País, gerando cerca de 60% do faturamento e alcançando mais de 40% do valor da produção.

Publicações do SEBRAE mostram que as micro e pequenas empresas empregam 48% da mão de obra ativa.

Osíris Silva, ex-Secretário da Receita Federal, em entrevista à Folha de S.Paulo, em 05.01.1997 afirmou o seguinte: “As Sociedades Anônimas não respondem por mais de 3% do PIB e não empregam mais de 3%” da mão de obra. Naquele ano o efetivo seria de 15 mil Sociedades Anônimas, enquanto que as micro e pequenas empresas, formais e informais, chegavam à casa dos 4 milhões e meio.

Estes números dão uma idéia do potencial e da força econômica dos pequenos e microempresários, bem como daqueles que se dedicam à economia informal, muitos deles sobrevivendo teimosamente num mercado cada vez mais competitivo e lutando bravamente com grandes dificuldades.

O que são hoje as grandes empresas, mesmo as grandes multinacionais, senão idéias, projetos e pequenas iniciativas, muitas vezes individuais, que deram certo, principalmente porque lograram êxito no financiamento de suas atividades?

As declarações do Sr. Osiris Silva nos levam a perceber uma verdadeira inversão de ótica sob a qual podemos analisar a participação das empresas no desenvolvimento do país: de um lado, 15 mil sociedades anônimas, que, por serem grandes, têm acesso às mais variadas formas de apoio, incentivos e financiamentos, e, do outro lado, quatro milhões e meio de micro e pequenas empresas formais ou informais que, em sua maioria ficam à margem das formas convencionais de financiamento e apoio, e por isso, impossibilitadas de crescerem e se tornarem elas também grandes e respeitadas.

Hoje já se tem consciência de que o crédito aos pequenos empreendedores, o denominado microcrédito, é fundamental para o nosso desenvolvimento, não apenas para permitir a sobrevivência das empresas que atuam na economia formal, mas especialmente para trazer, para tirar da marginalidade, a parte operante de nossa atividade econômica que atua na informalidade.

Exemplo disso é o Dr. Armínio Fraga, Presidente do Banco Central, uma instituição que ao longo do tempo tem mostrado que suas preocupações estão muito mais orientadas ao patrocínio de grandes bancos, para grandes empréstimos e grandes números da área monetária e financeira do País. Em entrevista ao Jornal de Brasília de 03 de agosto último, o Dr. Armínio demonstrou muita sensibilidade e entusiasmo com o sucesso do micro crédito, citando exemplos de alguns países do mundo, como no Zimbabwe, onde uma costureira tomou o equivalente a mil reais emprestado e um ano depois já tinha três máquinas de costura e gerava quatro empregos, e, de outra, na Colômbia, que tomou 100 reais para fazer bolo de milho e hoje emprega cinco pessoas. E conclui dizendo não ver porque isto seja diferente no Brasil e não possamos, também, ter excelentes resultados com essas operações.

Tem razão o Sr. Armínio Fraga, tanto que experiências de micro crédito já vêm sendo desenvolvidas no País, talvez com um volume ainda insuficiente de recursos, mas a sistemática adotada comprova que já está dando certo, e que os resultados futuros podem ser, realmente, fantásticos.

Há pouco falei a V. Exªs. da necessidade de buscarmos experiências que já venham apresentando bons resultados, que ofereçam condições de crescimento visando ampliar sua área de atuação. E quero nesta oportunidade enaltecer uma dessas experiências.

Todas as iniciativas de hoje, quer partam das instituições financeiras, quer se vinculem ao Poder Público, quer tenham nascido da sociedade civil, assemelham-se nos objetivos e na metodologia adotada, à instituição que provavelmente está entre os pioneiros na área do microcrédito, no Brasil: trata-se da Rede CEAPE, formada por treze Centros de Apoio aos Pequenos Empreendimentos. A Rede CEAPE é nacionalmente coordenada pela FENAPE- Federação Nacional de Apoio aos Pequenos Empreendimentos, presidida pelo Dr. Josias Silva Albuquerque, e apoiados pela UNICEF, pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento, pelo BNDES, instituições do Governo, pelo SEBRAE, e Bancos oficiais como o Banco do Brasil e o Banco do Nordeste.

Os CEAPEs, que já envolvem o trabalho de 400 pessoas, inicialmente restrito às regiões metropolitanas, já atuam em 145 cidades, mostrando resultados expressivos, tanto que em dezembro de 1998, atendia 19 mil empreendedores, e neste ano o número de operações de crédito já chegam a 44 mil, com um volume total de 40 milhões de reais, ajudando a manter e criar 21 mil empregos, e beneficiando diretamente 40 mil pessoas.

O trabalho dos CEAPEs é da maior importância, pois atende ao pequeno empreendedor, que é um profissional com grande experiência no seu ofício, aprendido no seio da família, no trabalho em outro pequeno empreendimento, ou como empregado de uma empresa formal. Ele tem o domínio da profissão, adquirido na escola da vida, mas faltam-lhe recursos e formação empresarial para transformar o seu negócio em uma empresa.

Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, 25% da população economicamente ativa das cidades está de alguma forma vinculada a um pequeno empreendimento, e isto representa um contingente de 12 milhões de pessoas beneficiadas por esta atividade econômica, da qual sobrevivem. Sua participação no mercado e na economia tem dimensões extraordinárias, especialmente no campo social, porque gera ocupação e renda, contribui para a formação de outros profissionais e promove o sustento de milhões de famílias que não dependem dos empregos criados pelo Governo.

O CEAPE em Sergipe, como entidade não-governamental, tem o propósito de viabilizar capital de giro sem burocracia. Desde janeiro de 1992, até julho deste ano, já liberou mais de 12 mil créditos para mais de 4 mil pequenos empreendimentos, segundo sua Diretora, Tereza Faro Passos.

Como entidade civil sem fins lucrativos, visando o progresso econômico e social de sua clientela, viabiliza empréstimo rápidos, exigindo um mínimo de garantia, compatível com o porte do empreendimento, e que poderá ser pago em parcelas fixas. Esses financiamentos são oferecidos sob a forma de uma linha de crédito aberta a pessoas que tenham negócio próprio há pelo menos seis meses e desfrute de nome limpo na praça. O valor médio dos empréstimos já concedidos fica em torno de mil reais, podendo chegar a seis mil, valores considerados suficientes para alavancar um negócio autônomo de quem não tem acesso ao crédito bancário convencional.

Este esforço de assistência e estímulo ao negócio próprio, tem apresentado resultados animadores em nossa região. O CEAPE sergipano, desde 1992, já liberou 11,8 milhões de reais em empréstimos, gerando mais de 4.000 empregos diretos, e também atendendo diretamente ou assessorando a 16.500 pessoas. Outro dado importante que me foi enviado vem mais uma vez comprovar que o pequeno tomador de empréstimo é pontual e zeloso de suas responsabilidades: a inadimplência registrada nos últimos anos é de apenas 3,2%.

O trabalho desenvolvido no CEAPE de Sergipe, por uma equipe jovem e idealista, sem nenhuma finalidade lucrativa, vem obtendo junto à população resultados admiráveis, basta dizer que só no primeiro semestre deste ano já foram feitas quase 3.000 operações de crédito, e liberados 3,16 milhões de reais, viabilizando o negócio de artesãos, e outros profissionais liberais e autônomos que participam ativamente da economia do Estado.

Já se pode contar em centenas, os exemplos semelhantes ao do Zimbabwe e da Colômbia a que se referiu o Dr. Armínio Fraga. Destaco aqui o trabalho magnífico exercido voluntariamente pela Presidente do CEAPE/SE, Sra. Maria Regina Alcântara Nascimento, que, tendo em vista as dificuldades enfrentadas pela população carente, tem dado valorosa contribuição à frente desta instituição, para a diminuição da pobreza em nosso Estado.

Isto nos faz meditar sobre outra importantíssima realidade de nossa sociedade, para a qual gostaria de chamar a atenção das Srªs. e Srs. Senadores: a riqueza incalculável representada pelos conhecimentos acumulados ao longo de anos e anos de atividade profissional, por pessoas hoje aposentadas que poderiam, se encontrassem apoio, de forma remunerada ou como voluntários, colocar essa experiência a serviço da construção de um mundo melhor. O Brasil é conhecido como um país dos desperdícios, e, sem dúvida, ignorar esse tesouro intelectual, técnico e cultural provavelmente representa uma de suas maiores perdas.

Quantos mestres, administradores, auditores, consultores da maior competência se perdem no anonimato, quando poderiam estar contribuindo decisivamente para o desenvolvimento do nosso País.

Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, são soluções simples, coerentes e racionais como estas, que não envolvem grandes somas de recursos, como os bilhões do PROER, que, realmente, dão preciosos resultados sociais e econômicos, desenvolvendo novas vocações e talentos empresariais, gerando empregos, criando ocupação, permitindo a transferência de habilidades profissionais adquiridas por artesãos, costureiras, pedreiros, serralheiros, marceneiros, mecânicos e outros oficiais formados na escola do trabalho, que é a universidade da vida, e contribuindo com um extraordinário efeito multiplicador no sistema produtivo de nossa economia e no processo de desenvolvimento do País.

Era o que tinha a dizer, Senhor Presidente.

Muito obrigada.