O SR. PAULO HARTUNG (PPS - ES. Para uma comunicação de Liderança. Sem revisão do orador.) - Srªs e Srs. Senadores, hoje, pela manhã, tivemos a oportunidade de reunir a Bancada do PPS pela primeira vez e nos debruçarmos sobre o tema que toma conta da conjuntura do nosso País, que é a questão da Previdência, problema que é discutido em quase todos os países do mundo. Concluímos com esta comunicação, que passo a ler, Sr. Presidente:  

"A Previdência Social é uma agenda permanente na política brasileira e, por conseqüência, no Congresso Nacional. Ela permeia a vida de toda a Nação, está na raiz da expectativa de futuro das famílias, tem forte relação com os investimentos na economia e é um item importante nas contas públicas. Não se pode pensar em um projeto de retomada de desenvolvimento se o grande gargalo da Previdência Social não for resolvido.  

Há mais de vinte anos, Sr. Presidente, a crise se arrasta nesta área e, com o fim da inflação, desnudou-se de uma vez por todas a alquimia criminosa da administração pública neste setor. O modelo de repartição simples, idealizado ainda na década de 40, funcionou bem enquanto o contingente de trabalhadores da ativa era esmagadoramente majoritário em relação aos inativos. Entretanto, o aumento da expectativa de vida, o crescimento da economia informal e um gravame alto sobre o mundo do trabalho, entre muitos outros fatores, fizeram o modelo envelhecer, exigindo outras propostas.  

E aqui abrimos um parêntese. Para muitos, bastam o ajuste e a volta do crescimento da economia para o drama da Previdência ser resolvido. Nós do PPS discordamos dessa premissa absoluta. Sem uma nova concepção e uma nova arquitetura para o sistema, a necessária e inadiável retomada do crescimento econômico não terá força para operar qualquer tipo de milagre.  

Os jornais de hoje de todo o País destacam declarações do Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, sobre esse assunto. E nós do PPS, agora organizados em bancada no Senado Federal, não poderíamos deixar de abordar esse tema nesta sessão.  

Ora, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, parece óbvio que o repensar da Previdência não pode ser obra do Governo ou da Oposição isoladamente. Pela sua dimensão, deve envolver a sociedade como um todo, pois, caso contrário, todo projeto ficará paralisado na pauta do Congresso ou nascerá mais uma imperfeição. O Governo, durante os dois últimos anos, procurou aprovar sua proposta, sem dar ouvidos a outros setores e aos próprios partidos de oposição, e o máximo que conseguiu foi protelar a crise. Um feito, de certa forma, inglório.  

Parece-me, e também ao meu Partido, que toda e qualquer discussão em relação à Previdência deve adotar, como parâmetro ou, talvez, como ponto de partida, os projetos elaborados pelo Deputado Eduardo Jorge, que tramita na Câmara, e pelo Senador Roberto Freire, apresentado nesta Casa. As duas propostas são corajosas; deixam o velho modelo para trás e apontam para uma Previdência Social estável e, mais importante, justa e sem privilégios do ponto de vista do conjunto da sociedade.  

Em síntese, Sr. Presidente, os dois projetos trabalham com a idéia de um único sistema, compulsório e universal, para todas as categoria sociais, da iniciativa privada ou do serviço público, abrangendo até o limite de dez salários mínimos. Seria regido pelo princípio da repartição simples. Paralelamente, seria criada a Previdência Complementar, em regime de capitalização, podendo ser aberta ou fechada, para atender trabalhadores de renda mais elevada.  

Essa proposta básica, Sr. Presidente, tem um grande mérito: acabaria com os vários sistemas hoje existentes e com a grade complexa de benefícios que contribui, de forma inequívoca, para tornar a Previdência Social uma verdadeira Torre de Babel, ineficiente e garantidora de privilégios.  

Obviamente, não entendemos – e queremos deixar isso muito claro – que os dois projetos aqui referidos esgotam o tema. Muito pelo contrário, eles podem transformar-se na coluna vertebral, volto a dizer, um ponto de partida para um debate criativo, sério e politicamente construtivo.  

O Sr. José Roberto Arruda (PSDB - DF) - V. Exª me permite um aparte, Senador Paulo Hartung?  

O SR. PAULO HARTUNG (PPS - ES) - Com muito prazer, Senador José Roberto Arruda.  

O Sr. José Roberto Arruda (PSDB - DF) - Peço a palavra apenas para registrar, Senador Paulo Hartung, que, na reunião dos Líderes e dos Presidentes dos Partidos que apoiam o Governo Federal, na última segunda-feira - reunião coordenada pelo próprio Presidente da República -, tive a oportunidade de lembrar exatamente do projeto do Deputado Eduardo Jorge, do PT, e do projeto do Senador Roberto Freire, do PPS. Pessoalmente - e disse lá o que aqui repito: esta é uma opinião pessoal -, considero esses projetos, que são muito semelhantes um ao outro, tecnicamente muito bons e, inclusive, que eles devem ser um ponto de partida para o diálogo proposto pelo próprio Presidente Fernando Henrique para a questão estrutural da Previdência Social. Congratulo-me com V. Exª e com seu Partido por estarem aceitando a proposta do diálogo. O Presidente disse que o problema estrutural da Previdência Social não foi criado por Sua Excelência nem pelo seu Governo; esse é um problema que vem acumulando-se ao longo dos últimos 30, 40, 50 anos. Há que se ter para ele uma solução estrutural que não deve ser deste Governo; deve ser uma solução para o País. O Presidente registrou que se trata, fundamentalmente, de ouvir os Governadores, a Oposição, a sociedade organizada na busca de uma convergência, de um projeto comum, como acontece em todas as democracias maduras do mundo. Faço este aparte para repetir no plenário, publicamente, o que já disse na reunião de Líderes e de Presidentes de Partidos. Congratulo-me com o Partido de V. Exª por estar aceitando essa proposta de diálogo, de entendimento. Não tenho dúvidas de que esse é o caminho de construirmos soluções para os problemas mais graves do País.  

O SR. PAULO HARTUNG (PPS - ES) - Agradeço o aparte de V. Exª, Senador José Roberto Arruda.  

Nos últimos dias, dei-me o trabalho de fazer algumas contas sobre a questão em foco na conjuntura do nosso País. Dar-lhes-ei uma informação que, talvez, seja do conhecimento de poucos: o impacto nas contas da União está ligado a uma expectativa de receita nova. Por outro lado, o impacto nas contas dos Estados, pelos menos de 16 deles – e muitos Municípios do nosso País, mas principalmente sobre os Estados –, significa três vezes mais sobre a receita disponível em relação ao impacto sobre a União, conforme exercício que fizemos, o qual pode não estar perfeito, mas que, seguramente, está próximo da realidade.  

Nesse sentido, venho a esta tribuna, em nome da Bancada do PPS, com base na reflexão que eu e os Senadores Roberto Freire e Carlos Wilson fizemos, como disse no início da minha intervenção, visando trazer essa contribuição para o debate no Parlamento, focando a nossa posição no interesse público, numa visão que considero correta do papel da Oposição no mundo moderno, qual seja, a de uma ação forte, propositiva, que centraliza sua ação no interesse do cidadão. É este o sentido da minha exposição.  

As idéias estão lançadas. A Oposição, segmento no qual nos situamos, parece, na minha opinião, não ser obstáculo para se buscar um amplo entendimento de uma questão tão importante para a nossa sociedade.  

Por último, saliento, Sr. Presidente, que ela, a Oposição, exige apenas um comportamento do Governo, o que, na verdade, é muito pouco: seriedade de propósitos.  

Essa era a comunicação que tinha a fazer, agradecendo a atenção de todos.  

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