O SR. SÉRGIO MACHADO (PSDB - CE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sr^as e Sr^s Senadores, a sociedade brasileira vive hoje um especial momento histórico na retomada de sua marcha para o pleno desenvolvimento econômico e social.

Estamos dando um passo decisivo, tanto para o financiamento da produção, quanto para a qualificação e absorção da mão-de-obra, entraves que até então nos pareciam intransponíveis, que geravam desânimo e pessimismo na população em geral e nas classes produtivas em particular.

A hora, portanto, é de otimismo, de conquista, de empreendimento.

Refiro-me não somente ao diploma legal, sancionado ontem, que institui o Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, dispensando-lhes tratamento diferenciado, simplificado e favorecido; enorme salto qualitativo rumo à oxigenação de nossa economia. Refiro-me, com satisfação, ao ousado e abrangente conjunto de medidas anunciadas pelo Presidente Fernando Henrique, no contexto de um universo muito mais amplo da demanda nacional.

Esse elenco de iniciativas, denominado “Programa Brasil Empreendedor”, tem por objetivo instituir e integrar ações concretas e de fácil aplicabilidade, de modo a propiciar, por meio do fortalecimento das pequenas e microempresas, substancial multiplicação de emprego e renda.

Para que se tenha uma idéia do enorme potencial desse setor, cumpre aqui salientar que os quatro e meio milhões de micro e pequenas empresas hoje existentes no País correspondem a vinte e um por cento de nosso PIB, responsáveis pela produção anual de cerca de 200 bilhões de reais. Isto significa mais de 44 milhões de empregos, ou quase dois terços da oferta total de empregos no Brasil.

Sensível à condição de impotência em que se achavam o micro e o pequeno empresário, afundados em dívidas, sem acesso ao crédito nem ao treinamento, cerceados pela burocracia e pela impiedosa tributação, em boa hora o Governo valoriza esse estratégico segmento econômico, proporcionando-lhe mecanismos articulados de proteção, capazes de, a um só tempo, injetar volumosos recursos; preservar sua capacidade de produção e de adimplência; reduzir impostos; incentivar seu crescimento com a capacitação e a contratação de pessoal; possibilitando, ainda, a renegociação de suas dívidas já contraídas.

No esteio do Estatuto da Micro e da Pequena Empresa, o Governo articula, por intermédio de outros sete instrumentos legais, entre portarias, resoluções e medidas provisórias, as ações necessárias para disponibilizar linhas de crédito específicas junto aos agentes financeiros, no valor de 8 bilhões de reais; para favorecer a total renegociação das dívidas fiscais e previdenciárias - neste caso extensiva, inclusive às empresas de médio e grande porte; para dilatar os prazos na contratação de empréstimos e pagamento de dívidas com os bancos federais; para reduzir em dois terços o Imposto Sobre Operações Financeiras; para flexibilizar o Cadastro de Inadimplentes e para reduzir em dois por cento os juros dos financiamentos provenientes do PIS e do Pasep.

É de se registrar a importantíssima liberação de 225 milhões de reais do Fundo de Amparo ao Trabalhador, para a capacitação de dois milhões e trezentos mil empreendedores.

Além disso, as medidas propiciam a geração e a manutenção de 3 milhões de postos de trabalho e ocupação.

No entanto, a mais inteligente e impulsionadora das medidas que enfeixam esse novo ferramental reside, a meu ver, na criação do FUNPROGER -- Fundo de Aval para a Geração de Emprego e Renda, no sentido de dispensar as garantias até agora impostas ao micro e ao pequeno empresário, que, por não as ter, via-se contingenciado à inexorável atrofia de suas atividades e à redução do número de seus empregados. Eis por que a relação absurda que se verificava até hoje: um setor responsável por mais de um quinto do PIB corresponder a menos de um décimo dos financiamentos tomados.

Agora, a situação é outra. Soltas as amarras, estou absolutamente certo de que as micro e as pequenas empresas desempenharão o papel que lhe reservava a história em nosso País.

Por isso tudo, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o momento é de otimismo. Um novo futuro se descortina, um novo horizonte se abre; novas e promissoras perspectivas se nos defrontam. Novos desafios e novas oportunidades.

No meu entendimento, o verdadeiro papel do Estado consiste exatamente em criar oportunidades para a inserção de todos os setores produtivos na geração e no crescimento da riqueza nacional. Integrar e desenvolver. Essas são as palavras de ordem. É isso o que se espera do Governo cada vez mais: desatar os nós e estreitar os laços!

Este é o momento histórico, Sr. Presidente, e tenho certeza de que vamos avançar em busca daquele nosso grande sonho que é desenvolvimento e geração de emprego com justiça social.

Muito obrigado.