O SR. EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS (PFL-TO. Para discutir. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, igualmente, saúdo a iniciativa do Senador Osmar Dias, que se transforma numa verdadeira unanimidade nesta Casa e - tenho certeza - na opinião pública nacional.

Faço isso hoje, quando o Estado do Tocantins comemora o décimo primeiro ano de sua criação. Não poderia haver presente melhor, já que está atualmente em curso no meu Estado algo que traduz exatamente o espírito do projeto do Senador Osmar Dias. O Estado do Tocantins é o garantidor do Programa de Cooperação Nipo-Brasileira para o Desenvolvimento dos Cerrados - Prodecer - programa que está tendo grande êxito e que transformou a região de Pedro Afonso numa das mais produtivas do nosso Estado, do nosso País, de onde se extrai a soja, o arroz em grande quantidade, com níveis de produtividade igualados aos melhores nacionais. O Estado, confiando na sua vocação agrícola, é garantidor e avalista da operação, num projeto que tem financiamento externo, que envolve o Banco do Brasil, cooperativas e microprodutores.

Portanto hoje, Sr. Presidente, na data em que comemoramos o aniversário da criação do Estado do Tocantins pela Assembléia Nacional Constituinte, estamos tendo, no ato da sanção do Estatuto da Microempresa por parte do Senhor Presidente da República, a realização de solenidade no Palácio do Planalto e a instituição do programa de fortalecimento das pequenas, médias e microempresas.

Assim, identificamos nessas ações da Presidência da República e neste projeto de autoria do Senador Osmar Dias, na verdade, um reconhecimento aos que desejam produzir e desenvolver este País, exatamente o caso do nosso glorioso Estado do Tocantins, que comemora hoje o décimo primeiro ano de sua criação.

Encaminho favoravelmente a votação na discussão desse projeto.

Era o que tinha a dizer.