O SR. NABOR JÚNIOR (PMDB - AC. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a sociedade brasileira, consciente da necessidade de investimentos em setores essenciais e da falta de recursos públicos para tal finalidade , tem acompanhado, com interesse, o debate das medidas que se consubstanciam o processo de privatização da nossa economia. Por isso, em diversas ocasiões, até mesmo quando lhes dei apoio, busquei ponderar cada caso, avaliando suas repercussões.  

Afinal, para tudo na vida existem limites. Nada pode ser tomado em termos definitivos e absolutos, porque as peculiaridades e as diferenças de interesses, quando legítimas, devem merecer o máximo respeito.  

É o caso da privatização do setor energético, que exige prudência e cauteloso exame de suas diversas implicações.  

Não se pode impor o modelo único , uma diretriz genérica, aplicando-a às Regiões do País de forma indistinta. Nesse campo, mais do que em qualquer outro, os interesses do Sul-Sudeste e os do Nordeste nada têm em comum; maior, ainda, é a diferença de condições e de necessidades entre a Amazônia e os poderosos São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e até mesmo os Estados do Nordeste que se beneficiam das hidrelétricas instaladas ao longo do curso do rio São Francisco.  

A cada dia, cresce a convicção de que não se pode privatizar a Eletronorte, pois dela depende todo o futuro dos Estados amazônicos. E se essa privatização se afigura inaceitável, pior ainda seria a hipótese de dividir seu acervo e suas redes em leilões diferentes para distintos concessionários.  

É o caso, sem dúvida, das propostas para a privatização isolada da Usina de Tucuruí.  

Importantes setores técnicos e profissionais da Eletronorte têm instado o Governo Federal para que seja elaborado o modelo energético para a Amazônia dentro de uma visão global dos Estados, dos fatores econômicos e das condições sociais ali existentes . E denunciam, preliminarmente, a intenção de destacar a Usina de Tucuruí, para vendê-la, o mais cedo possível, antes mesmo de acertada a estratégia global para o setor.  

O que os técnicos chamam de "Modelo Energético" é justamente um estudo abrangente, coerente, atento a todas as suas peculiaridades, cobrindo desde o planejamento, os projetos de instalação de usinas, sua construção, operação, produção de energia, transmissão, distribuição e a rede capilar de atendimento domiciliar ou empresarial - e sem essa consciência integrada, veremos a dilapidação do patrimônio público sem qualquer retorno em termos de serviços eficientes e modernos.  

Mais do que nunca, os tecnoburobratas devem incluir em seus devaneios acadêmicos a realidade da região sobre a qual se debruçam. Nos mapas que consultam, o Amazonas tem uma cor; o Pará tem outra; o Acre, Rondônia, cada um é representado numa tonalidade distinta. Na prática, essas diferenças gráficas se anulam ante o clima sombrio que os encobre, quando buscamos projetar um efetivo desenvolvimento econômico sustentado.  

Deve-se tomar realidade como ponto de partida, quando ela pressupõe: a Amazônia tem os mais baixos índices socioeconômicos do País e depende, como nenhuma outra região, de uma política energética fomentadora do progresso . São vastíssimas áreas, pontilhadas por pequenos núcleos habitacionais distantes entre si, precariamente abastecidos de luz e força e, portanto, mergulhados no ciclo vicioso de: não progride porque não tem energia, ou não tem energia porque sua força econômica e suas necessidades são pequenas . 

Enquanto isso, cresce a cobiça internacional sobre o fabuloso potencial produtivo do solo e as fantásticas riquezas minerais já detectadas no subsolo da Amazônia brasileira.  

É uma ameaça concreta, fundamentada em tudo que lemos e ouvimos, no Brasil e no Exterior, inclusive em relatórios das organizações estrangeiras que tão bem conhecem aquela realidade regional.  

Tais considerações condenam, por completo, qualquer projeto que desconheça a necessidade de uma ação integrada para dotar a região da energia de que necessita. Nessa preocupação, não podemos nos limitar às etapas ligadas à eletricidade: o combustível líquido, o gás natural, é indispensável conjugar tudo naquele planejamento , cuja implementação já devia ter ocorrido há muito tempo.  

O Governo Federal, os governos estaduais, os órgãos de desenvolvimento regional, os empresários, os representantes políticos e todos os segmentos sociais serão responsáveis pela falta de perspectivas para as futuras gerações e até mesmo pela possível perda de importantes partes do território nacional para interesses exógenos que todos conhecemos e temos razões para temer.  

Foram-me passadas informações de que está marcada para o próximo dia 30 a cisão da Usina Hidrelétrica de Tucuruí, a fim de vendê-la ao capital privado - provavelmente estrangeiro, porque até agora os empresários nacionais não conseguiram competir nas grandes alienações de patrimônio público, como vimos no caso da telefonia.  

Peço a atenção da Casa para as implicações desse desmembramento, caso efetivamente venha a ocorrer: só Tucuruí é capaz de atrair os grandes investidores estrangeiros. Os demais núcleos de produção, transmissão, distribuição e venda de energia elétrica são rigorosamente antieconômicos e, portanto, continuarão entregues ao Poder Público.  

E o Estado, ao arcar com sua operação e manutenção, estará produzindo novos déficits astronômicos, sem qualquer aporte de recursos que possa compensá-los. Notem, V. Exªs, que nem falei nos investimentos destinados a ampliar e tornar mais efetivas as estapas da operação energética.  

Sem qualquer receio de exagero ou impropriedade, podemos comparar a privatização isolada de Tucuruí à venda das partes nobres do boi , deixando para a sociedade apenas os ossos, a carcaça roída e imprestável. Seria uma operação absurda, lesiva ao patrimônio público e ao futuro de nossos filhos. Essa é uma questão que está acima de qualquer divergência menor; supera contradição políticas ou competições partidárias. Todas as propostas lúcidas e construtivas devem ser apreciadas com responsável atenção, porque nelas estão os germes do progresso social e do desenvolvimento econômico que todos pretendemos ver implantados na Amazônia . 

Por isso, mesmo não me alinhando à CUT ou aos sindicatos que a formam, trago ao debate do Plenário do Senado a proposta que me foi apresentada pela Federação Nacional dos Urbanitários, filiada àquela Central. O trabalho - em conjunto com a Intersindical Norte e a Associação dos Empregados da Eletronorte - divide-se em dois blocos: Pontos Fundamentais para o Modelo Energético da Amazônia e Reestruturação Societária do Setor Elétrico na Amazônia . 

A primeira rubrica tem onze propostas objetivas: garantia da soberania da Amazônia e da integração regional; pagamento da enorme dívida social que o Estado brasileiro tem com os amazônicos; criação de tarifas especiais para os consumidores de baixa renda; enfatizar as responsabilidades do Governo Federal na concessão e na qualidade do serviço público de energia; verticalização dos sistemas isolados; participação da iniciativa privada em novos empreendimentos e em obras paralisadas do setor elétrico; priorização da energia de origem hidráulica; aproveitamento do gás natural de Urucu e Silves; uso de fontes alternativas de energia elétrica; implementação do contrato de gestão nas empresas; e instituição de uma empresa única de energia elétrica na Região Amazônica.  

Nesse último quesito, é proposta também a instituição de subsidiárias integrais nos Estados para desdobrar as ações e os sistemas da empresa única regional.  

O segundo bloco de sugestões, que abrange a reestruturação societária do setor, tem sete pontos. Peço perdão aos nobres Srs. Senadores pela repetição dos termos, em cada caso , mas trata-se de um imperativo inevitável, para maior clareza na exposição das intenções.  

O primeiro item da proposta é a criação da subsidiária integral do Acre, com fusão dos ativos da ELETRONORTE no Estado e da ELETROACRE; seguem-se: criação da subsidiária integral do Amapá, com a fusão dos ativos da ELETRONORTE no Estado e da CEA; criação da subsidiária integral de Roraima, com a fusão dos ativos BOA VISTA ENERGIA S/A e da C.E.R.; criação da subsidiária integral de Rondônia, com a fusão dos ativos da ELETRONORTE no Estado e da CERON; criação da subsidiária integral do Amazonas, com a fusão dos ativos da MANAUS ENERGIA S/A e da CEAM; criação da subsidiária integral, EMPRESA TRANSMISSORA DO SISTEMA INTERLIGADO NOS ESTADOS DO MATO GROSSO, PARÁ, MARANHÃO E TOCANTINS; e criação da subsidiária integral GERAÇÃO DE TUCURUÍ.  

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, os interesses da sociedade, particularmente os da sofrida e abandonada Amazônia, sempre foram minha prioridade como Parlamentar, Governador e cidadão.  

E encampo as propostas elaboradas em conjunto pela Federação Nacional dos Urbanitários e pelas organizações sindicais e obreiras , porque nelas vejo uma real alternativa para impulsionar as atividades econômicas e o bem-estar social de seus Estados.  

Não é uma norma fechada, concluída, acima de críticas ou debates. Ao contrário, o que vemos é um conjunto de propostas coerentes e dignas de atenciosa leitura, por seu potencial redentor da maior das regiões que dividem o Brasil.  

Nos dezoito itens que compõem os dois grupos de sugestões daquelas entidades, encontramos teses até mesmo polêmicas - porém sua tônica expressa a necessidade de atenção particular quanto às condições vividas pelos produtores e habitantes da região, afirmando, ainda, os requisitos mínimos para que nela se lancem os fundamentos do País digno das exigências que o Terceiro Milênio promete trazer a todos os brasileiros.  

Muito obrigado.