SR. RAMEZ TEBET (PMDB - MS. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, venho hoje à tribuna - não consegui fazê-lo ontem - para dirigir algumas palavras ao Senado da República e especialmente ao Estado de Mato Grosso do Sul.  

Houve o feriado do dia 12, consagrado à Padroeira do Brasil. Na segunda-feira, dia 11, Mato Grosso do Sul completou vinte e dois anos de existência. Como bem lembra o editorial do principal órgão do nosso Estado, dirigido pelo Grupo Barbosa Rodrigues, de autoria do eminente jornalista Antônio João, a data, por incrível que pareça, passou quase despercebida em Mato Grosso do Sul. A população ficou indiferente. Houve o feriado. Não houve nenhuma manifestação. Parece que as autoridades não se pronunciaram sobre um evento tão forte, tão marcante para o Estado e para o País.  

No Brasil, muito se discutiu, e ainda hoje se discute, a divisão ou a redivisão territorial de nossos 8.500.000 quilômetros quadrados. Hoje a Federação brasileira tem vinte e sete unidades. Sr. Presidente, talvez esse silêncio signifique que há uma frustração do povo sul-mato-grossense. Será que a população sul-mato-grossense quedou-se, sem grandes comemorações, frustrada com a divisão do Estado? Eu diria, Sr. Presidente, como disse muito bem o editorialista, que, contabilizando os erros e os acertos havidos durante nossa breve história, não se pode deixar de reconhecer que Mato Grosso do Sul vem ocupando espaço importante na geopolítica brasileira, sobretudo em função das estratégias adotadas e da realização de obras importantes, como o gasoduto Brasil-Bolívia, a Ferronorte e outros.  

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, cumpre fazer uma reflexão. A nós, que temos a responsabilidade de cuidar dos destinos de Mato Grosso do Sul, incumbe-nos fazer uma reflexão para, avaliando esses vinte e dois anos de existência, podermos projetar para o futuro aquilo que a sociedade sul-mato-grossense espera. Um breve passeio, um breve retrospecto, eu diria, pelo passado demonstra que a luta pela criação do Estado de Mato Grosso do Sul foi uma luta secular, consagrada e efetivada por ação do Presidente Geisel em 11 de outubro de 1977.  

Lembro-me bem. Eu era Prefeito de minha cidade natal, Três Lagoas. O mundo político deslocou-se para Brasília para assistir ao ato solene de assinatura da lei que criou o Estado de Mato Grosso do Sul, precisamente em 11 de outubro de 1977. Eu estava presente. Aqui e no Estado de Mato Grosso do Sul, muita festa, até carnaval; em Mato Grosso, muito choro. Mato Grosso não queria a divisão por que tanto lutara Mato Grosso do Sul. Concretizou-se, portanto, esse sonho que, volto a repetir, era um sonho secular, do qual eu, particularmente, só comecei a participar na década de cinqüenta, quando estudante de Direito. Formávamos uma grande colônia estudantil na Capital da República. Éramos cerca de dois mil estudantes sul-mato-grossenses, que, não encontrando oportunidades no então Estado de Mato Grosso, por não haver lá escolas de nível superior, éramos obrigados a nos deslocar para outras unidades da Federação, principalmente, para o Rio de Janeiro, e lutar contra uma série de dificuldades, para concluirmos ou obtermos o sonhado diploma de curso superior.  

Na década de cinqüenta, quando a matéria apaixonava inclusive a juventude sul-mato-grossense, na Associação Mato-grossense de Estudantes, que tive a honra de presidir, as disputas se travavam entre os divisionistas e os antidivisionistas, mais precisamente, entre os nortistas e os sulistas do Estado.  

Antes, é verdade, cumpre registrar a bravura daqueles que, desde o início, lutaram pela divisão do Estado de Mato Grosso. Devem ser lembrados alguns nomes como o de Paulo Coelho Machado, historiador recentemente falecido; Oclécio Barbosa Martins, eminente advogado, que honrou o mundo jurídico em Mato Grosso do Sul; e Vespasiano Martins, que é considerado o maior líder em favor da criação do Estado de Mato Grosso do Sul.  

Quero dizer, para abreviar o meu pronunciamento, que o Estado que se concretizou naquela data nasceu para ser um modelo na Federação brasileira. Ele nasceu sob esse conceito, sob essa auréola. Todos nós idealizávamos um Estado enxuto e moderno; um Estado, portanto, sem vícios, sem deformações, que deveria ser modelo para outras unidades da Federação que pudessem suceder aquele criado pelo ato do Presidente Geisel para atender, repito, a um apelo da população sulista do Mato Grosso e anunciado como o início de uma redivisão territorial de nosso País.  

Não obstante tudo isso, grave crise política se instalou em Mato Grosso do Sul: os políticos das diversas correntes não se entendiam. Então, o Presidente Geisel, por não ter alternativa, porque não havia consenso entre as principais lideranças políticas de Mato Grosso do Sul, foi buscar no Estado do Senador Pedro Simon, Rio Grande do Sul, um engenheiro que, até mesmo depois de nomeado, demorou vários meses para chegar a Mato Grosso do Sul, porque tinha receio de se apresentar à sociedade sul-mato-grossense, que, a princípio, sentiu-se frustrada por ver que nenhuma das suas lideranças políticas fora escolhida para dirigir os destinos do Estado que então nascia. Foi escolhido o gaúcho Harry Amorim Costa, que dirigia o DNOS naquela ocasião.  

Depois de vários meses, repito, quando chegou ele foi surpreendido pelo sentimento de confraternização, de amizade, de solidariedade da sociedade sul-mato-grossense. Instalou-se, então, o primeiro Governo do Estado de Mato Grosso do Sul em 1º de janeiro de 1979. Tive a honra de participar do evento, como Deputado Estadual. Como o Deputado Estadual mais votado, tive a satisfação e a honra de ser escolhido o Relator da primeira Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul.  

Mas as divergências políticas continuaram e prejudicaram sensivelmente o andamento e o progresso do Estado que então nascia. Nós nos engalfinhávamos politicamente no Estado, disputando as fatias do poder. Em conseqüência disso, Harry Amorim Costa, que fora nomeado, apenas governou o Estado no período de sete meses, sendo sucedido por Marcelo Miranda Soares, que governou pouco mais de um ano, para depois também ser sucedido, por ato de nomeação, pelo então Senador da República Pedro Pedrossian, que deixou seis anos e meio de mandato para governar por um ano e meio o Estado do Mato Grosso do Sul. As eleições de 1982 revelaram o nome do primeiro Governador eleito do Mato Grosso do Sul: Wilson Barbosa Martins, tendo-me como companheiro de chapa pela vice-governadoria.  

A par de tudo isto, o Estado foi criado por uma Lei Complementar, que declarava ser a União responsável, durante dez anos, pela aplicação de recursos substanciais nos Estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, de forma a implementar o desenvolvimento e o progresso daquelas duas Unidades da Federação.  

Pois bem; Sr. Presidente, Srs. Senadores, é com tristeza que, hoje, criado o Estado, vemos que os objetivos do Governo Federal, quais sejam, os de prestar assistência às necessidades dos dois Estados, positivamente, não foram cumpridos. Pressionamos muito o Governo Federal para obter recursos a fim de atender ao nosso Estado, principalmente naquilo que julgávamos mais importante para o progresso e a melhoria da qualidade de vida da nossa gente: a aplicação de recursos em infra-estrutura. Não tenho receio nenhum de afirmar a esta Casa que, talvez, caiba a esta falta do Governo Federal a responsabilidade pelo início do endividamento do Estado do Mato Grosso do Sul.  

Havia uma euforia; o Estado do Mato Grosso do Sul queria crescer, agigantar-se; queríamos, a par das nossas divergências políticas - que eram tantas, como já salientei -, o desenvolvimento do Estado. E como fazê-lo sem recursos? Principalmente nós, do Mato Grosso do Sul, que, com a divisão - uma vez que a maior renda do Estado era proveniente da arrecadação do Sul -, ficamos frustados, Sr. Presidente, Srs. Senadores, porque vimos que as coisas não eram como pensávamos e, tampouco, o Governo cumpriu a meta constante da Lei Complementar n.º 31, que criou o Estado do Mato Grosso do Sul.  

Em conseqüência, deu-se, sim, o início do nosso endividamento. O Estado não possuía estradas asfaltadas, não possuía uma estrutura adequada. Se até hoje carecemos dessa estrutura, imaginem, Sr. Presidente, Srs. Senadores, o que ocorria há vinte anos!  

Quero lembrar apenas a aplicação de recursos do Estado nas Rodovias. A BR-262 é uma estrada estratégica. O quanto pedimos ao Governo Federal para que nos ajudasse na sua construção. Essa estrada sai de Corumbá para encontrar, nas barrancas do rio Paraná, a estrada Marechal Rondon, que, chegando a Bauru, no Estado de São Paulo, toma o destino do Porto de Santos e de outros portos do País. É, portanto, uma estrada estratégica, construída exclusivamente com os recursos do Estado de Mato Grosso do Sul.  

Por isso, citando essa estrada, como poderia citar outras, digo que, dali, vimos o quanto pesam essas obras sobre o Estado, que, hoje, acumula uma dívida de mais de R$3 bilhões, parcelada da forma como outros Estados da Federação fizeram com o Governo Federal. Sem dúvida nenhuma, no meu entender, foi a falta desse auxílio a causa primeira do endividamento do Estado de Mato Grosso do Sul. As BRs desse Estado não foram construídas com recursos do Governo Federal, mas com recursos do próprio Estado.  

Ainda hoje somos carentes de estradas e de outras obras de infra-estrutura a despeito dos grandes projetos que lá estão em andamento, como bem registra o Correio do Estado , órgão que não se descuidou de mostrar a realidade do Estado do Mato Grosso do Sul nos dias de hoje e que, portanto, merece da nossa parte aplausos e congratulações. Ele começa mostrando que o Estado possui a segunda população indígena do nosso País; demonstra também que o Estado foi criado com 56 Municípios e que, de lá para cá, em 22 anos, alcançou o número de 77 Municípios. Significa dizer que, nesses 22 anos, o Mato Grosso do Sul criou um município por ano. Alguns deles, ou a sua maioria, a demonstrar o acerto da classe política, da Assembléia Legislativa, pois que muitos deles, fulgurantes, produzindo bastante, como é o caso do Município do Chapadão do Sul, cuja denominação se deve à homenagem que nós, sul-mato-grossenses, fizemos em reconhecimento aos gaúchos, paranaenses e catarinenses, que lá foram, com suas técnicas agrícolas mais desenvolvidas, ajudar no desenvolvimento do nosso Estado, plantando grãos com novas técnicas e, portanto, dando uma injeção de ânimo ao Estado do Mato Grosso do Sul.

O editorial do periódico, nessa edição especial, diz que o desemprego no nosso Estado, a exemplo do Brasil, ainda é alto e assustador. De 1,5 milhão de pessoas da população economicamente ativa, o correspondente a 11% está desempregada, segundo estimativa da Secretaria Estadual de Trabalho, Emprego e Renda. A matéria salienta que a renda do trabalhador em Mato Grosso do Sul é de R$17.100,00 anuais; aborda também aspectos sociais e econômicos do referido Estado, de fundamental importância para nós. Aplaudo o jornal, porque, apesar dos 22 anos de emancipação do Estado, não há o que comemorar. Por conseguinte, quem edita um jornal desse porte está fazendo história, e história até de saudade - permitam-me dizer -, pois faz referência à estrada de ferro Noroeste do Brasil, ao trem do Pantanal, que está sacrificado - e aqui faço uma afirmativa - por decisão errada do Governo Federal, que privatizou a estrada de ferro Noroeste do Brasil, hoje entregue à concessionária Novoeste, uma firma norte-americana que, positivamente, Sr. Presidente e Srs. Senadores - e aqui deixo registrado o meu protesto mais veemente e o meu apelo ao Governo Federal para que chame a atenção da Novoeste e exija que ela cumpra os termos do contrato -, acabou com o trem do Pantanal, que saía de Bauru e ia a Corumbá, atravessando o coração do Pantanal, servindo à população que residia ali, às beiras da linha férrea, que servia ao turismo, àqueles que adoram os passeios ecológicos. Pois bem; acabaram com o trem de passageiros e com o trem de cargas também, Sr. Presidente e Srs. Senadores; sucatearam a estrada de ferro Noroeste do Brasil, cujos trilhos são responsáveis pelo desbravamento do meu querido Estado. Esta é a verdade verdadeira: um patrimônio histórico e cultural, constituído pelas estações ferroviárias e pelas casas dos empregados, está abandonado; essas edificações estão desocupadas e sem destino. As que estão ocupadas a empresa pretende desocupar, desalojando os antigos ferroviários, muitos deles aposentados.  

Portanto, Sr. Presidente, urge que o Governo Federal proceda energicamente com a Novoeste, para que possamos recuperar o trem da antiga ferrovia Noroeste do Brasil, principalmente em uma época em que estamos lutando para desenvolver o turismo ecológico, que é hoje o turismo mais procurado pelos povos do mundo inteiro. Então, houve o sucateamento da Noroeste do Brasil. A região da grande Dourados apresenta-se como celeiro na produção de grãos de trigo.  

Vejo que V. Exª já me acena, mas tenho muito o que falar ainda, Sr. Presidente. Quero prestar uma homenagem a essa grande região econômica do meu Estado, a grande Dourados, tão bem retratada aqui, na edição do jornal Correio do Estado , que, sem dúvida nenhuma, vai-se constituir numa edição histórica. Se não fora esse jornal, não teríamos nada, ninguém teria falado nada a respeito da história da criação do Estado de Mato Grosso do Sul.  

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ontem, o Senador José Sarney fez um discurso nesta casa falando do Mercosul, apontando a necessidade da integração econômica entre os povos da América, principalmente entre os nossos irmãos mais próximos. Mato Grosso do Sul faz fronteira com a Bolívia e o Paraguai. Na Bolívia, há uma grande perspectiva; no Estado do Mato Grosso do Sul, há projetos gigantescos e importantes. É por isso que, apesar de alguma frustração, temos esperança de que o gasoduto da Bolívia, que atravessa 722 quilômetros do território sul-matogrossense, possa servir de estímulo e de alavanca ao nosso desenvolvimento.  

E aqui faço um apelo ao Presidente da República, que é feito do fundo do coração de todos os sul-matogrossenses: não é possível que não se construa a termoelétrica de Corumbá. Quero dizer à Casa o quanto é injusto o terminal de Corumbá não estar sendo construído.  

Sr. Presidente, vale a pena que V. Exª me conceda pelo menos mais três minutos, não passarei disso. Entro agora em um ponto importante do meu pronunciamento. Faço um apelo à Petrobrás, aos Estados mais industrializados do Brasil, que lutam politicamente para não dar uma tarifa diferenciada ao Estado de Mato Grosso do Sul.  

A termoelétrica de Corumbá foi prometida quando Fernando Henrique inaugurou o gasoduto Brasil/Bolívia em território boliviano. Quando passou por Corumbá, falou que a cidade teria a sua termoelétrica. Pois bem, até agora nada, e o pior é que se anuncia que a empresa brasileira vai se associar a uma empresa da Bolívia para montar em território boliviano uma empresa termoelétrica, para depois vender ao próprio Brasil. Isso por quê? Porque colocar a usina termoelétrica em Porto Soares, mais precisamente do lado boliviano, onde o custo é de um dólar, e do outro lado, no caso Corumbá, é quatro vezes mais. Quem é que vai colocar em Corumbá?  

Eu pergunto: não é uma injustiça contra Mato Grosso do Sul? O que a Petrobrás e os órgãos responsáveis estão esperando para desenvolver o interior do Brasil, para atender o clamor da sociedade sul-mato-grossense? Ou será que o nosso Estado tem que ser condenado apenas a uma economia primária? Eu não acredito nisso, está faltando ação. É por isso que digo que é preciso agir, Sr. Presidente.  

Temos lá outros projetos de envergadura. A hidrovia Paraná-Paraguai é economicamente viável e histórica; A hidrovia Paraná-Tietê está funcionando, é preciso melhorá-la ainda mais. A estrada de ferro Ferronorte, decantada em prosa e verso, de iniciativa privada, está andando e vai cortar, no cenário econômico nacional, 50 milhões de hectares de terras produtivas.  

Falo com emoção, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, porque não posso ver mais o meu Estado parado desse jeito. É um absurdo o que se comete contra Mato Grosso do Sul, principalmente porque não existe uma política energética adequada do gás que não polui, do gás que preserva o meio ambiente.  

Se houve uma frustração inicial, temos esperança, por tudo que falei e que os outros sul-mato-grossenses querem falar. Há uma esperança, desde que nos compenetremos da nossa capacidade e, sobretudo, que o Governo Federal, naquilo que lhe compete, conclua o que iniciou. Por exemplo, com referência ao gasoduto da Bolívia, que nos dê uma tarifa diferenciada e que não permita a injustiça de nós vermos em Porto Soares a construção de uma usina termoelétrica, em detrimento de Corumbá, de Campo Grande, de Três Lagoas e de Dourados.  

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu gostaria de falar mais, mas vejo que o tempo nessa questão é inimigo daquele que, falando do seu Estado, fala com emoção e gostaria de falar mais. Todavia, acredito sinceramente que Mato Grosso do Sul ainda será vanguardeiro na política econômica deste País. Muito obrigado.