O SR. EDISON LOBÃO (PFL - MA) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, o Dia Internacional para a Proteção da Camada de Ozônio , celebrado em todo o mundo a 16 de setembro – data adotada pela Assembléia Geral das Nações Unidas -, passou praticamente em 'brancas nuvens' entre nós.  

Os problemas relativos à camada de ozônio, que já suscitaram na opinião pública momentos de escândalo e de quase pânico, ingressaram na rotina do nosso dia-a-dia e, por isto, tornaram-se menos comentados, o que é um grande equívoco.  

Menos comentados, mas não menos graves. Afinal, as substâncias capazes de destruir a camada de ôzonio continuam sendo expelidas principalmente por indústrias em todas as partes do mundo, constituindo séria ameaça a todas as formas de vida no nosso Planeta.  

Como todos sabemos, a Terra é envolvida por uma camada de ozônio que protege o Planeta dos raios ultravioleta emitidos pelo Sol. Funciona como um filtro que impede o excesso dos raios ultravioleta. Sem esse filtro, esse excesso atinge a superfície terrestre, comprometendo a saúde do homem e o nosso meio ambiente.  

A catarata, o câncer de pele, os danos ao sistema imunológico, o aumento de infecções fúngicas e bacterianas e o envelhecimento precoce da pele são alguns dos males já detectados pelos efeitos dos raios ultravioletas nocivos. De acordo com o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente, cada 1% de perda da proteção de ozônio deve causar 50 mil novos casos de câncer de pele e 100 mil novos casos de cegueira, causada por catarata, em todo o mundo.  

Na agricultura, esses efeitos negativos, reduzindo a fotossíntese e o crescimento das plantas, suscitam prejuízos consideráveis e, não raro, definitivos. Tais danos agravam-se em relação aos plânctons marinhos, que são organismos minúsculos que estão na base da cadeia alimentar marinha e que absorvem mais da metade das emissões de dióxido de carbono, o CO2. Em 1992, foram registrados casos de peixes, ovelhas e coelhos cegos no sul do Chile.  

Em linhas gerais, são desastrosos os riscos que os seres humanos impõem a si próprios quando, por sua arte e ciência, ameaçam o manto protetor do Planeta Terra, o ozônio. Há 22 anos, no ano de 1977, cientistas britânicos detectaram, pela primeira vez, a existência de um buraco na camada de ozônio. Desde então, apesar dos alertas de cientistas e ambientalistas, a camada vem se tornando a cada ano mais fina em várias partes do mundo, especialmente nas regiões próximas do Pólo Sul e, recentemente, do Pólo Norte.  

Sabe-se que o ozônio está sendo eliminado, em grande parte, pelo grupo de gases chamado clorofluorcarbonos, os CFCs, usados como propelentes em aerossóis - os sprays -, como isolantes em equipamentos de refrigeração e para produzir materiais plásticos para embalagens. São substâncias que, por um lado, revolucionaram a vida moderna, mas, por outro, causaram danos ambientais desastrosos, pois têm grande estabilidade e permanecem na atmosfera por dezenas de anos. A dimensão chega a ser alarmante: uma única molécula de CFC pode destruir até 100 mil moléculas de ozônio.  

As informações são, de fato, alarmantes, mas há países que, ao longo dos últimos anos, vêm trabalhando, com afinco, buscando eliminar a produção e o uso dos CFCs. Em 1995, por exemplo, a Comunidade Européia e os Estados Unidos acabaram quase completamente a produção e a importação dos CFCs e outras substâncias prejudiciais à camada de ozônio.  

O consumo brasileiro de substâncias que destroem a camada de ozônio, abaixo de 100g por habitante ao ano, é consideravelmente inferior ao teto fixado pelo Protocolo de Montreal para países em desenvolvimento – que é de 300g/anuais per capita . Desta forma, o governo brasileiro também vem envidando esforços nas estratégias e ações para a proteção da camada de ozônio. Signatário da Convenção de Viena e do Protocolo de Montreal, em 1994 o Brasil deu o seu maior passo ao criar o Programa Brasileiro de Eliminação da Produção e do Consumo das Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio, o PBCO. O programa, desde que foi criado, tem implementado ações nos campos normativo, científico, tecnológico e econômico, centrado nos projetos de conversão industrial e de diagnóstico de todos os segmentos produtores e usuários, definindo estratégias para a eliminação da produção e do consumo das Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio, as chamadas SDO.  

Também merece destaque a implantação, em 1995, pelo Ministério do Meio Ambiente, de uma estação de monitoramento atmosférico, incluindo ozônio, em Arembepe, na Bahia, e outra estação para a medição de raios ultravioleta, em Brasília.  

O governo, segundo informações colhidas no Ministério do Meio Ambiente, pretende ainda enviar Projeto de Lei ao Congresso Nacional que incorpora as restrições definidas em Resolução do CONAMA obrigando as empresas que trabalham, produzem ou comercializam e manuseiam substâncias, que destroem a camada de ozônio, a se cadastrarem no Ibama, bem como a proibição, segundo calendário, do uso dessas substâncias em novos equipamentos nacionais ou importados.  

Outra ação prevista é o apoio financeiro ao Laboratório de Ciências Espaciais da Universidade de Santa Maria, no Rio Grande do Sul, para dar continuidade ao monitoramento do fenômeno "Buraco do Ozônio Antártico".  

Creio, portanto, Senhor Presidente, que apesar do quadro assustador em termos mundiais, pelo menos aqui no Brasil temos motivos para festejar o Dia Internacional para a Proteção da Camada de Ozônio. Desta tribuna, aplaudimos o governo brasileiro por se ter integrado ao movimento internacional em defesa da camada de ozônio, e aplaudimos as empresas que procuram adaptar a fabricação dos seus produtos livres das substâncias nocivas ao homem e ao meio ambiente que o cerca.  

Os nossos votos são os de que, governo e instituições particulares, continuem oferecendo integral apoio aos cientistas e técnicos, das áreas pública e privada, que se dedicam à defesa da humanidade. Estes são participantes de uma bela missão que, sem manchetes de jornais, será certamente reconhecida pela posteridade.  

Era o que tinha a dizer.  

Obrigado. 

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