O SR. FRANCELINO PEREIRA (PFL - MG) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, o Presidente do Banco Central, Armínio Fraga, declarou, diante de investidores internacionais, em Nova York: "Vocês não devem pensar que isso é o Brasil. Isso... é Minas. Se vocês forem investidores minoritários, procurem outro Estado e não Minas Gerais."  

Ora, Sr. Presidente, tal manifestação de uma autoridade brasileira no exterior, e alguém da responsabilidade do Presidente do Banco Central, é de inegável gravidade.  

Neste instante, desejo solidarizar-me com Minas Gerais e os mineiros, pelo que considero uma afronta à cidadania de Minas e ao seu importante papel histórico na formação da nacionalidade brasileira.  

Minas sempre acolheu com entusiasmo e responsabilidade os investidores estrangeiros.  

O capital alienígena instalou-se há dezenas de anos em meu Estado, criando sólidas empresas que sempre desempenharam e continuam desempenhando saliente papel na economia mineira e brasileira.  

Felizmente, a infelicidade da manifestação do Presidente do Banco Central não impediu que representantes do meu Estado e da União se reunissem esta tarde em Brasília para acertar as diferenças.  

Ficou acertado que Minas voltará a honrar os compromissos externos e que o Ministro da Fazenda, Pedro Malan, enviará correspondência aos investidores internacionais informando-lhes da decisão.  

Está, a partir de hoje, reaberto o mercado financeiro internacional para Minas.  

Esta é a melhor resposta que Minas poderia oferecer ao País e ao mundo: o senso de responsabilidade e de defesa intransigente dos interesses do povo mineiro.  

Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, desejo tratar de um outro assunto, qual seja, o Dia da Pequena Empresa.  

Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, acabo de regressar do Palácio do Planalto, onde tive a honra de assistir à sanção, pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso, da Lei que cria o novo Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, documento de inegável significação para a economia brasileira.  

Trata-se, como é do conhecimento desta Casa, de Projeto de Lei de iniciativa parlamentar, mais especificamente do Senador José Sarney.  

A data de hoje, conforme tive ensejo de me referir neste plenário na última sexta-feira, passa a ser considerada como o DIA DA PEQUENA EMPRESA.  

É este um tributo a milhares de brasileiros integrados no processo produtivo nacional, nos mais distantes pontos do território pátrio, nas Capitais e nas cidades do nosso interior.  

A esse propósito, o Presidente da República assinalou, na oportunidade, que o novo Estatuto representa a "Carta de Alforria do pequeno empresário", inclusive por estar cumprindo preceito da Constituição que determina tratamento diferenciado para o micro e o pequeno empresários.  

Coincidentemente, Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, a sanção do importante e imprescindível documento ocorre na data comemorativa de mais um aniversário de promulgação da Constituição de 1988, o décimo primeiro aniversário da Carta.  

Estamos, pois, diante de justa homenagem a uma comunidade reunida, pelo trabalho, às 4 milhões e 500 mil pequenas empresas desse segmento, as quais, como sabemos, geram mais de dois terços dos empregos no Brasil.  

Ao saudar o novo documento, desejo não apenas cumprimentar o Senado Federal e a Câmara dos Deputados, de cujo trabalho resultou o Projeto aqui acolhido, mas estender esses cumprimentos ao SEBRAE, pela atuação no acompanhamento dos trabalhos aqui desenvolvidos, bem como a outras entidades que deram sua contribuição no aperfeiçoamento da proposição.  

Esse trabalho teve como objetivo oferecer instrumentos mais ágeis e eficientes para consolidar as nossas milhares de pequenas empresas, inclusive com linhas de crédito favorecidas.  

Finalmente, dirijo uma palavra de estímulo à população brasileira, diante dos novos caminhos que, a partir de hoje, se abrem em favor da superação das dificuldades à retomada do desenvolvimento. Afinal, como notei naquela sexta-feira, "O Povo é a Pequena Empresa".  

Muito obrigado  

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