O SR CASILDO MALDANER (PMDB - SC) - Sr. Presidente, meus nobres colegas, recebi um ofício da Prefeita Vilsa Maria Corioletti, da Cidade de Formosa, que fica a oeste do meu Estado de Santa Catarina, quase na fronteira com a Argentina, que passo a ler:  

"Cumprimentando cordialmente V. Exª, vimos por meio deste solicitar a interferência junto ao Ministério da Previdência quanto à renovação do convênio junto à ECT - Empresa de Correios e Telégrafos -, para o encaminhamento dos kits de benefícios aos assegurados da Previdência, uma vez que, a partir do dia 04/10/99, encerrou-se o referido convênio e a ECT - Empresa de Correios e Telégrafos - não efetua o atendimento aos beneficiários.  

A administração municipal de Formosa do Sul está preocupada com seus munícipes, pois os mesmos terão que se deslocar até o posto de serviços do INSS de Chapecó, numa distância de 65 (sessenta e cinco) km. Dessa forma, os segurados do Município de Formosa do Sul ficam prejudicados em seus benefícios, sendo que a maioria são pessoas carentes e com pouca formação.  

Sendo o que nos apresenta no momento, aproveitamos o ensejo para manifestar nosso apreço.  

Atenciosamente, 

Vilsa Maria Corioletti.  

Prefeita Municipal de Formosa do Sul.  

Sr. Presidente, nobres colegas, trago esta preocupação em nome da prefeita desse Município que acabo de citar e em função de outras manifestações, que representam inúmeros Municípios no meu Estado e no restante do Brasil.  

Esse convênio entre o Ministério da Previdência Social e a Empresa de Correios e Telégrafos existia para atender principalmente os menores Municípios, onde o INSS não tem postos de atendimento, pois os beneficiários, nas agências do Correio, encaminhavam requerimentos para aposentadoria, auxílio-maternidade, auxílio-doença, enfim, para todas as questões relacionadas à Previdência.  

A partir de 04 de outubro deste ano, Sr. Presidente, esse convênio não existe mais e os moradores de pequenos Municípios, como Formosa do Sul, para procurarem os serviços do INSS, ficam sujeitos a se deslocar até os Municípios maiores, onde existem postos de atendimento, tendo que percorrer grandes distâncias, muitas vezes em estradas precárias, dependendo de carona, de ônibus e, às vezes, não podendo voltar no mesmo dia, o que lhes ocasiona uma série de dificuldades.  

Gostaria, Sr. Presidente, em nome dessa prefeita e representando uma série de Municípios do Brasil, de fazer um apelo ao Ministro da Previdência para que analisasse com carinho a possibilidade de reencaminhamento desse convênio com a ECT, porque trata-se de uma questão importante para os menos aquinhoados, para as pessoas que moram nas pequenas comunidades, nos pequenos Municípios. Essa é uma maneira de se centralizar o atendimento e vale a pena o Ministério da Previdência Social encarar com carinho e particular atenção o apelo que faço em nome dessa prefeita e, em conseqüência, de tantos e tantos Municípios do Brasil.  

É o apelo que faço nesta oportunidade, Sr. Presidente.