O SR. LÚCIO ALCÂNTARA (PSDB - CE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Jornal Folha de S. Paulo de ontem trouxe um artigo do Jornalista Clóvis Rossi, reconhecidamente um dos mais competentes e responsáveis da Imprensa brasileira, sob o título "O Lucro e o Público". Ele aborda a questão das privatizações a partir do desastre ferroviário que ocorreu na Inglaterra, de grandes proporções, que culminou com a perda de muitas vidas. E ele, a propósito disso, faz alguns comentários sobre o processo de privatização de uma maneira geral, e, especificamente, sobre as privatizações brasileiras.  

O artigo foi publicado pela Folha de S. Paulo, edição de ontem, sob o título "O Lucro e o Público", do qual lerei alguns trechos para comentá-los depois.  

"Deu ontem nesta Folha: o governo britânico vai retirar do grupo privado Railtrack a função de cuidar da segurança das linhas de trens. Motivo: suposto (ou muito real) conflito de interesses entre a busca do lucro, inerente à atividade privada, e a segurança do sistema.  

No fundo, o que o governo está insinuando é que o recente desastre com pelo menos 40 mortes na centralíssima estação de Paddington, se deveu ao descuido da empresa com a segurança, motivada pela ênfase no lucro.  

Não é o caso de, por isso, sair por aí gritando que o setor privado é um assassino em potencial, sempre que maneja setores que envolvam risco para o público. Afinal, as companhias aéreas são, quase todas, privadas e nem por isso dá para dizer que sacrificam a segurança dos vôos pela ânsia de lucro (ainda que caibam, sim, inúmeras reclamações decorrentes de carência em terras e no espaço a bordo, visivelmente causadas pela busca do lucro).  

O problema está mais na vigilância do setor público, o único que pode fazê-la, em nome da sociedade, e menos na propriedade do meio de produção (ou, no caso, de transporte).  

Sempre que o Poder Público relaxa, a ganância do setor privado se sobrepõe a qualquer outro tipo de consideração (segurança, conforto, conveniência do usuário, necessidades sociais em geral).  

Tudo leva a crer que, no Brasil, o poder público relaxou – e muito – tanto na forma de promover a privatização de atividades que eram estatais até recentemente como na vigilância sobre os novos donos.  

Com uma agravante: se, no Reino Unido, onde o peso da sociedade é maior e mais presente, pôde surgir a suspeita de troca de segurança por lucro, imaginem no Brasil, onde os interesses sociais ainda são muito difusamente representados.  

Sr. Presidente, aproveito esta intervenção para, lendo trecho do artigo de Clóvis Rossi, chamar a atenção para o processo de privatização das empresas estatais federais e estaduais que ainda estão por ser vendidas.  

Estou convencido de que o melhor processo de privatização ainda é aquele que pulveriza o controle acionário ou, pelo menos, enseja que muitos possam adquirir ações mediante leilão e ingresso nas Bolsas, evitando a concentração da propriedade dessas empresas nas mãos de poucos, o que configura se não monopólio, pelo menos oligopólio. Isso já se pode perceber em várias atividades, cujas empresas estatais já foram vendidas. Esse processo é muito mais democrático. Foi assim que a Inglaterra vendeu as suas empresas estatais, inclusive fazendo propaganda dessa democratização do capital, transformando muitos pequenos investidores em capitalistas, acionistas e proprietários dessas empresas. No Brasil, aconteceu o contrário: as empresas foram vendidas a grupos privados poderosos, com grande tendência à formação de oligopólios, cujas conseqüências já se fazem sentir. E o nosso processo regulatório ainda não se mostrou suficientemente forte para permitir uma ação mais enérgica dessas agências encarregadas da fiscalização dessas atividades.  

Chamo a atenção também para a necessidade de fortalecermos essas agências e de cobrarmos delas - nós políticos, representantes do povo e a sociedade como um todo - ações enérgicas para coibir os abusos que muitas vezes as empresas privadas praticam para maximizar seus resultados, obtendo maiores lucros em detrimento da segurança e do consumidor.  

Episódios recentes ocorridos com o fornecimento, a distribuição e a geração de energia elétrica e no funcionamento do setor de telecomunicações demonstraram que as agências não agiram com rapidez e energia para coibir falhas, impedir abusos e defender os direitos do consumidor.  

Na Inglaterra, onde o Governo tem apenas uma ação fiscalizadora e reguladora, pois o sistema ferroviário foi privatizado, houve uma ação imediata do Governo do Primeiro-Ministro Tony Blair após o incidente com os trens. Ele determinou imediatamente providências no sentido de detectar as causas do acidente, de punir a empresa e de fazer com que a ação do Estado garantisse condições de segurança e protegesse os interesses dos passageiros e do consumidor de uma maneira geral. O trem é quase um ícone inglês. Muitos já ouvimos falar, já lemos e alguns de nós experimentamos o sistema ferroviário inglês. Sabemos como ele é caro ao povo inglês, como há uma ligação estreita entre os ingleses e o trem, entre os ingleses e as suas ferrovias. Por isso mesmo, um dos últimos setores a ser privatizado foram os trens na Inglaterra. E esse acidente suscitou grande discussão, porque, aparentemente, para maximizar os lucros, a empresa falhou na segurança do sistema. Evidentemente, o Governo teve de agir rapidamente no sentido de punir a empresa, de coibir falhas e de exercitar, enfim, essa ação reguladora.  

Todos dizem que o Estado brasileiro deixará de ser um Estado empresário, que venderá as empresas - por não ser função de Estado ter empresa - e que será um Estado forte, duro, exigente e regulador. Até agora, não estamos vendo isso. Em alguns casos, a privatização aconteceu sem que estivessem estabelecidos convenientemente os mecanismos de fiscalização e de regulamentação e instaladas as agências, de maneira competente, para que fizessem isso.  

O que aconteceu com o trem inglês é um alerta. Já privatizamos o sistema ferroviário. Amanhã, não vamos ter problemas aqui, repetindo o acidente da Inglaterra, cuja sociedade é muito mais consciente e exigente e onde o nível de eficiência, em princípio, é maior que o nosso.  

Há muitos anos o serviço de transporte público no Brasil, nas grandes cidades, é concessão do Poder Público municipal. Mesmo nos maiores municípios – como Porto Alegre, Florianópolis e São Paulo –, o grau de controle que a prefeitura tem sobre o sistema, geralmente, é muito baixo e insuficiente para que ela exerça com competência essa ação reguladora e fiscalizadora.  

O Sr. Casildo Maldaner (PMDB - SC) - Permite-me V. Exª um aparte?  

O SR. LÚCIO ALCÂNTARA (PSDB - CE) - Ouço V. Exª com prazer.  

O Sr. Casildo Maldaner (PMDB - SC) - Nobre Senador Lúcio Alcântara, não pude deixar de cumprimentá-lo. V. Exª levanta a tese de que, no Brasil, esse caso ainda é jovem. Na verdade, o País entrou numa fase de privatizações realizadas para grupos internacionais, multinacionais, com a criação, entre os grupos, de dominação em relação a privatizações. A tese de V. Exª de que podemos pulverizar, dando o direito a que mais participantes se insiram nesse processo, pode ser o caminho. É importante o tema que V. Exª traz ao debate. Na verdade, as agências são jovens no Brasil. Elas ainda não têm o seu poder de fiscalizar, de regular; não têm ainda condições de dar satisfações à sociedade. Isso não está acontecendo ainda. Há muito a desejar nesse particular. É claro que não queremos um Estado que estatize tudo. O melhor é o Estado que tenha fim em si mesmo, como alguns defendem, estatizando algumas empresas e privatizando outras. O melhor caminho não é o Estado sair fora de tudo. O neoliberalismo completo, com a privatização de todas as empresas estatais e com a economia andando por si só, não é ideal. O Estado é necessário como indutor, como regulador – e deve ter forças para isso –, para que a sociedade possa participar do processo. A questão é fundamental. A tese de V. Exª acerca de pulverizar, de haver pelo menos uma mínima participação da sociedade numa ou noutra empresa do nosso País, denota mais amor. Penso que é uma estratégia que a Inglaterra tem adotado, que merece reflexão. Acredito que o Governo deve levar em conta essas ponderações. Por isso, gostaria de cumprimentá-lo nesta tarde.  

O SR. LÚCIO ALCÂNTARA (PSDB - CE.) - Muito obrigado, Senador Casildo Maldaner. Não só eu, mas vários Senadores, apoiamos o Senador José Eduardo Dutra na sua luta - S. Exª foi o principal líder - para impedir a privatização da Companhia Vale do Rio Doce. Infelizmente fomos vencidos, e a empresa foi privatizada. Pelo menos, cheguei a dizer aqui, naquela época, que se deveria fazer uma venda pulverizada dessas ações. O que aconteceu depois, por exemplo, na siderurgia e na indústria petroquímica é que dois ou três grupos detêm praticamente o monopólio dessas atividades. Alguns grupos são excelentes, muito competentes, mas realmente há uma tendência à formação desses oligopólios, muito perigosos para a sociedade.  

No setor de energia elétrica e no das comunicações existe uma agência reguladora e fiscalizadora, mas em relação às ferrovias não existe ainda. O que se pode fazer, no Senado, na Comissão de Serviços de Infra-estrutura ou na de Assuntos Econômicos, é chamar aqui os titulares dessas agências para saber o que aconteceu desde a sua criação. Poderíamos ter informações sobre como essas empresas estão sendo operadas ou como estão operando esses serviços nas áreas de eletricidade, de telecomunicações, quais foram as multas aplicadas, se essas multas foram pagas, enfim, sobre como se estão saindo essas empresas, sobre se estão trabalhando bem, prestando bons serviços. O serviço melhorou ou piorou?  

Outro dia, um jornal de grande circulação no País publicou resultados de pesquisa, segundo os quais o povo brasileiro está decepcionado com a privatização. Na realidade, apoiavam majoritariamente a privatização, mas agora passaram para o lado oposto; rejeitam-na. Existem problemas com o pedágio, com as telecomunicações, com a energia elétrica.

Podíamos, nesse momento, já decorrido um certo prazo da implantação dessas agências, reunirmos aqui num seminário de um ou dois dias, aproveitando uma sexta-feira ou uma segunda-feira, quando não há tanta atividade no plenário, para fazermos um balanço das atividades dessas empresas. Elas estão preparadas? Têm condições, orçamento, pessoal qualificado? Estão exercitando essa fiscalização?  

A partir de 1º de janeiro, Senador Pedro Simon, nós, integrantes da Comissão que está analisando a matéria sobre televisão, devemos ficar atentos às exigências a serem cumpridas pelas empresas de telecomunicações, porque são enormes. A questão de propiciar acesso a hospitais, a escolas, tudo isso vai exigir um acompanhamento muito grande. Essa lei foi muito detalhada e exigente, havia prazos rígidos a serem observados. No entanto, não serão cumpridos se não houver uma estrutura preparada e recursos humanos suficientes para executarem e fazerem cumprir a lei.  

O Sr. Pedro Simon (PMDB - RS) - Permite-me V. Exª um aparte?  

O SR. LÚCIO ALCÂNTARA (PSDB - CE) - Ouço o Senador Pedro Simon.  

O Sr. Pedro Simon (PMDB - RS) - Felicito V. Exª pela importância do pronunciamento. Na verdade, quando vi a notícia da Inglaterra, tive a mesma sensação que V. Exª. E, quando vi a notícia e os detalhes, também me perguntei: se lá aconteceu isso, o que será do Brasil no futuro? Sempre fui um cético das privatizações, da maneira como foram feitas. Como V. Exª, lutei até o fim pela não-privatização da Vale do Rio Doce - aliás, foi um crime mortal. Como V. Exª, também defendi a tese de que, se quisessem, poderiam privatizar empresas determinadas do pool. Que privatizassem o Porto de Vitória, a estrada do aço, a Mina de Carajás, desde que o Governo ficasse com a Vale do Rio Doce, pelo menos com a propriedade dos alvarás. Assim, o sentimento da propriedade do nosso subsolo ficaria como parte do Governo. E ela, no futuro, continuaria concedendo, vendendo as empresas, porque não precisaria monitorá-las. Esse direito a que V. Exª se refere, que hoje está nas nãos de dois ou três grupos - direito de leiloar e ganhar muito dinheiro -, poderia pertencer ao Estado. O Governo errou naquele momento, em que o dinheiro estava pouco e o valor das empresas internacionais era baixo. Tínhamos que ter esperado o melhor momento. Não estávamos com a corda no pescoço, podíamos esperar o melhor momento. Não. Não esperaram. Leiloaram. Eu sempre disse e repito agora: qualquer um de nós que vai vender uma casa ou um carro velho, primeiro faz uma reforma, faz uma pintura, dá uma arrumadinha para deixar mais ajeitado; pinta a casa, roça lá na frente, para vender a um preço melhor. No Brasil, todas as estatais que foram vendidas foram desmoralizadas primeiro, ridicularizadas: "não vale nada, não dá nada, não sei o quê". Baixaram o preço para depois privatizar. Usaram o dinheiro do BNDES, usaram o dinheiro dos fundos de pensão, dinheiro público para comprar empresa pública para ficar privada. O mundo está mostrando a proposta que se fez aqui. E agora parece que o Governo está pensando nisto, na pulverização das ações, em vender abertamente as ações no mercado para que todo mundo seja proprietário de todo mundo. Poderia ter sido feito isso antes, naquele momento. V. Exª tem muita razão quando aborda os fatos que estão acontecendo depois. No entanto, as grandes teses que estão discutindo em Londres é que a privatização pode ter vantagens e vantagens, mas o perigo que ela traz - e seria uma das causas do tremendo desastre - é a contenção de gastos. Pensam: "tenho que dar segurança total, mas por aqui sai mais barato; então, vamos fazer mais barato". Eles estão argumentando que, na iniciativa privada, o normal é exatamente isso. A iniciativa privada, acostumada a buscar o lucro, nem sempre coloca essa situação no seu devido lugar. Acho que o momento é importante. V. Exª tem razão quando se refere ao caso das ferrovias: não há agência alguma, não há nada. Isso ficou ao deus-dará. Com relação às outras áreas, às que têm agência, sabemos algo sobre elas às vezes porque seu dirigente é uma pessoa competente. Por exemplo, o presidente da Agência Nacional do Petróleo é uma pessoa competente, uma pessoa que debate, que discute, que aparece. Eu não conheço outro membro dessa agência, tampouco sei quem são os presidentes das outras agências ligadas a essa matéria. Uma agência como essa é mais forte que um Ministério. A agência que controla as empresas de comunicação é mais importante que o Ministério das Comunicações. Quando tudo isso ficar completo, o Ministério não terá mais nada o que fazer, mas a agência passará a ser um setor da maior força. O que fizemos aqui? Votamos, sem ler. Na verdade, até demos autorização, mas devia ter sido o contrário, ou seja, deveríamos ser os primeiros a fiscalizar, a analisar mais de dez vezes. No entanto, autorizamos o Presidente a fazer as indicações a seu bel-prazer. Duvido que alguém aqui, V. Exª ou qualquer outro Senador, consiga dar o nome de três membros de qualquer uma dessas agências. É um anonimato completo. Elas têm uma responsabilidade tremenda. Naquele episódio, tentaram aplicar-lhes uma multa, mas elas foram firmes. O Banco Central aplicou duas multas; uma delas foi a maior multa da história da América Latina, no valor de R$2,8 bilhões para o Governo do Estado de São Paulo com relação ao antigo Banespa. Recentemente, aplicou multa de R$400 milhões à nossa Caixa, no Governo do Estado de São Paulo. No entanto, nas agências privadas, na verdade, não vi nada até agora.  

O SR. LÚCIO ALCÂNTARA (PSDB - CE) - Senador Pedro Simon, V. Exª traz contribuições importantes, inclusive recuperando a memória desse processo. É importante que tenhamos isso bem presente, porque, ao lado disso, aconteceu e vem acontecendo uma reforma administrativa que, de certa maneira, é um desmonte do Estado.  

Não vou fazer apologia ao Estado que tínhamos, porque havia muitos problemas. As empresas estatais tinham problemas. Não se trata disso. Entretanto, como vamos fazer o Estado exercer esse papel regulador de defesa do consumidor e de proteção do cidadão com esses orçamentos ridículos como tem, por exemplo, o CADE? Ora, num processo desse que estamos vivendo, o CADE, Conselho Administrativo de Defesa Econômica, que analisa a livre concorrência, monopólio, etc., tem de ser um órgão da maior importância, com recursos, meios, pessoal, tudo. A mesma coisa ocorre em relação a essas agências.  

V. Exª diz muito bem que o próprio processo de avaliação desses nomes é culpa nossa - não vamos querer jogar a culpa em outros. Abdicamos ou não exercitamos na plenitude essa prerrogativa de examinar, perguntar, inquirir, saber quem é, de onde veio e até para onde vai.  

Na Inglaterra, no início das privatizações, esse foi um dos problemas que eles experimentaram - o Senador Pedro Simon e o ex-Presidente Itamar Franco têm batido muito aqui a questão da quarentena. Pessoas que pertenciam a empresas que foram privatizadas, depois, foram trabalhar em empresas particulares. É, evidentemente, pelo menos, pouco ético esse comportamento.  

É preciso, então, que esse Estado, que se diz um Estado forte, regulador, exigente, fiscalizador, se prepare para isso. Essas agências têm de ter pessoal competente, têm de ter dotação orçamentária, têm de ter estrutura e realmente fiscalizar essas atividades. Do contrário, vamos ficar numa situação de absoluta liberdade para que essas empresas ajam de maneira absolutamente insatisfatória em relação ao público, em relação à sociedade, em relação aos consumidores.  

Quero concluir dizendo que aproveitemos esse acidente que aconteceu na Inglaterra para refletir melhor sobre esse processo de privatização, sobre o funcionamento dessas agências reguladoras e fiscalizadoras, para que possamos ter um Estado atuante, presente, no sentido de defender o interesse da sociedade e o interesse do consumidor.  

Lembro que não fomos capazes de fiscalizar o Bateaux Mouche, na baía da Guanabara, no Rio de Janeiro, a segunda cidade do País e antiga capital da República. Larga um navio com um número de pessoas acima da sua capacidade, sem salva-vidas, e acontece um desastre daquele!  

Então, temos de botar as barbas de molho e nos preparar para exigir do Governo, do Poder Público, essa fiscalização e regulamentação, sob pena de, amanhã, termos problemas gravíssimos de funcionamento de todas essas empresas privadas que prestam serviços à população.  

O Sr. Pedro Simon (PMDB - RS) - Senador Lúcio Alcântara, V. Exª me permite novo aparte?  

O SR. LÚCIO ALCÂNTARA (PSDB - CE) - Concedo a palavra a V. Exª para, depois, concluir o meu pronunciamento.  

O Sr. Pedro Simon (PMDB - RS) - Peço desculpas pelo atrevimento. Quando fui Governador de Estado, tinha um serviço de escuta da Assembléia Legislativa no meu gabinete. Quando eu não estava presente, um assessor meu, da mais absoluta confiança, ouvia o pronunciamento dos parlamentares. V. Exª não calcula como isso me ajudou. Diria que muitas coisas positivas que fiz foram baseadas nos discursos de parlamentares da Oposição, porque os do Governo vinham falar comigo. Muito do que consegui evitar devo a esses parlamentares. Com relação ao pronunciamento de V. Exª, penso que o Palácio do Planalto, que tem assessores nesta Casa, deveria pegar um cópia do mesmo e levá-la ao Presidente da República. Trata-se de algo tão lógico e racional, e o Governo não está fazendo absolutamente nada. Não diria a V. Exª para levar o seu pronunciamento, porque nunca sabemos como vamos ser recebidos, mas o Governo deveria, pelo menos, solicitar uma cópia.  

O SR. LÚCIO ALCÂNTARA (PSDB - CE) - Muito obrigado, Senador Pedro Simon. Espero que este pronunciamento sirva, realmente, para chamar a atenção, e que o Governo e sua equipe considerem a seriedade do problema e adotem providências, antes que nos tenhamos de defrontar com situações muito difíceis para a sociedade, para o consumidor e para os usuários desse serviço.  

Sr. Presidente, era o que tinha a dizer.

Muito obrigado.  

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