O SR. GERALDO ALTHOFF (PFL - SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, inicialmente, gostaria de agradecer ao Senador Pedro Simon, que nos deferiu a oportunidade de usar esta tribuna antes do pronunciamento de S. Exª.  

Há, no Brasil e no mundo, um sentimento de que a informação e o lazer serão fatores predominantes no novo milênio. Entendemos que sim, a tendência do homem, cada vez mais, é procurar a informação e, tendo somente o sentimento da informação, com certeza, o lazer também passa a ser prioridade.  

Dentro desse processo de lazer, gostaria de falar um pouco do turismo, que faz crescer a economia e, mais ainda, oportuniza o surgimento de novos empregos. O turismo é, no mundo de hoje, um gigantesco gerador de empregos, envolvendo enormes somas de dinheiro na prestação de serviços e nos investimentos privados, que, por conseqüência, atrai.  

Santa Catarina, o meu Estado, não é diferente disso e até poderia ser citado como um belo exemplo. Aproxima-se o verão, e principalmente as belas praias de Santa Catarina, mormente as praias da nossa Capital, Florianópolis, levam turistas não só do nosso País, mas principalmente de países próximos, da América Latina. Entretanto, em Santa Catarina, há problemas a serem solucionados a fim de que esse sentimento de lazer e turismo seja cada vez maior.  

Por isso, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, com extrema preocupação, vejo um impasse que está cerceando as boas perspectivas do Programa de Desenvolvimento do Turismo da Região Sul, o chamado Prodetur/ Sul. Esse programa não envolve somente o Estado de Santa Catarina, mas também os Estados do Rio Grande do Sul, Paraná e Mato Grosso do Sul.  

O coordenador do programa Prodetur-Sul é o Ministério do Esporte e Turismo e os subprogramas necessários para a sua implementação foram detalhados e discriminados, respectivamente, pelos estados interessados, dentro, logicamente, de uma visão estratégica comum do próprio sul do Brasil.  

Prevê-se, com o Prodetur-Sul, um investimento da ordem de US$ 450 milhões. Metade desses investimentos será coberta por um financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID; a participação da União é de 25% e, conseqüentemente, caberá aos estados contribuir com os outros 25%, definindo os seus critérios e seus interesses de participação.  

Entendemos, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, que é fundamental a presença do Poder Público para orientar de maneira adequada e bem conduzir o turismo. Temos exemplos no mundo todo de iniciativas no sentido de dar ao setor privado condições para oferecer e ampliar os seus investimentos e serviços. O Governo tem que cuidar, principalmente, da infra-estrutura necessária para que o turismo aconteça e também da formação da mão-de-obra, para que esse turismo seja feito com melhor qualidade.  

Por isso, o Prodetur-Sul Sul prevê uma variada gama de investimentos por parte do Poder Público: em aeroportos, portos e ancoradouros; em saneamento básico - água, esgoto e tratamento de lixo -; obras viárias urbanas e rodovias; em centros de convenções, museus e centros culturais; em recuperação do patrimônio histórico; em reestruturação e fortalecimento dos órgãos estaduais que dão apoio ao setor e também o fiscalizam; em divulgação de informações turísticas por parte de cada estado; em capacitação empresarial, gerencial e de mão-de-obra e, finalmente, em conscientização da população no meio da qual é acolhido o turista.  

Tudo isso está previsto no Prodetur-Sul. Tudo isso já se mostrou comprovadamente eficaz no Prodetur- Nordeste, um programa que partiu na frente, já está em execução e vem dando bons resultados. No entanto, como afirmei inicialmente, alguns empecilhos existem. Há um impasse representado pela Resolução nº 2.461/97, do Banco Central.  

De que trata essa resolução? Vamos tomar como exemplo a nossa Santa Catarina. O governo estadual vem mantendo, através do nosso Governador Esperidião Amin, tratativas permanentes com o BNDES para obter financiamento da parte que lhe caberá - 25% - nos investimentos do Prodetur-Sul. O BNDES mostra-se disposto a conceder esse financiamento a Santa Catarina, mas esbarra, exatamente, nessa resolução que acabei de mencionar.  

A resolução limita fortemente os financiamentos ao setor público em geral, a partir de dezembro de 1997, abrindo, no seu artigo 4º, algumas poucas exceções. Entre essas, encontra-se a que permite financiamentos do Banco do Nordeste para as contrapartidas estaduais ao empréstimo do BID no Prodetur-Nordeste. Note-se que é uma exceção justa, a considerar-se o comprovado alcance econômico e social do programa.  

É claro que a Resolução nº 2.461/97 tem suas razões bem fundadas na política macroeconômica federal de disciplina monetária. Não obstante essa justificativa de caráter geral, é preciso considerar que o financiamento pretendido não só por Santa Catarina mas também por parte dos outros estados que fazem parte do Prodetur-Sul - Mato Grosso do Sul, Paraná e Rio Grande do Sul - reveste-se de componentes distintos daqueles que determinaram o contigenciamento estabelecido por aquela resolução. Trata-se, no caso, de uma contrapartida a empréstimo internacional que tem a União como tomadora e como responsável pelo programa a ser financiado.  

Ora, o bloqueio normativo que representa a Resolução nº 2.461 ameaça sacrificar um projeto de sólidos fundamentos e de efeitos francamente positivos. Esses efeitos já foram comprovados na Região Nordeste e poderão ser evidenciados, agora, na nossa Região Sul, mostrando o seu grande potencial de geração de empregos. O caminho para que se desate o impasse é uma decisão do Conselho Monetário Nacional que permita aos estados obter os financiamentos pretendidos, já que lhes cabe essa contrapartida nos termos de um empréstimo internacional garantido pelo Governo brasileiro.  

Fica aqui externado esse nosso sentimento e este nosso apelo não só em nome de Santa Catarina, mas em nome, como reafirmei anteriormente, de todos os estados que haverão de se beneficiar do Prodetur-Sul - o Estado do Mato Grosso do Sul, o Estado do Paraná e o Estado do Rio Grande do Sul.  

O Prodetur-Nordeste mostra a importância da realização de investimentos em infra-estrutura para o desenvolvimento do turismo. O crescimento dessa atividade poderá criar oportunidades para a melhoria da qualidade de vida da economia regional envolvida através da geração de empregos.  

O Brasil ainda tem uma atividade turística menor do que as suas reais potencialidades. Nós, da Região Sul, queremos participar desse processo através do Prodetur-Sul. Sabemos que, no caso de turistas estrangeiros, turismo também significa divisas, dólares. É altamente positivo também que o turista brasileiro seja atraído para o turismo interno, deixando de gastar dólares no exterior.  

Portanto, Sr. Presidente, é preciso estimular ações como as previstas no Prodetur-Sul. O financiamento do BNDES é necessário para que os estados envolvidos - e aqui falo em nome do meu estado, que quer buscar em torno de 150 milhões de dólares de financiamento junto ao BNDES com a finalidade de fazer com que a nossa Santa Catarina, a minha Santa Catarina, a Região Sul do Brasil tenha no turismo uma fonte de renda significativa e, assim, possa oferecer melhor qualidade de vida àqueles cidadãos que lá moram e que haverão de se beneficiar com essas medidas, principalmente com a diminuição do desemprego.  

Era isso, Sr. Presidente. Muito obrigado.  

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