A SR.ª MARIA DO CARMO ALVES (PFL - SE. Para comunicação inadiável.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, o Governo anunciou, recentemente, uma série de medidas que visam economizar R$2,38 bilhões para cobrir as perdas da arrecadação com a decisão do Supremo Tribunal Federal a respeito da contribuição previdenciária dos servidores ativos e inativos.  

Não cabe, no meu entendimento, Srs. Senadores, questionar decisão do Supremo Tribunal Federal; cabe, sim, procurarmos alternativas para equilibrar as contas públicas. Pelas medidas anunciadas na semana passada, mais uma vez nos vemos diante dos constrangedores cortes orçamentários. O Congresso sequer aprovou o Plano Plurianual e o primeiro Orçamento Anual, subordinado a esse plano maior, e já vemos a necessidade de correções nos seus números, metas e programas.  

Segundo matéria publicada em 12 de outubro pela Folha de S. Paulo , o Ministro do Planejamento afirma que o Governo está disposto a mudar o pacote de cortes de gastos e aumento de carga tributária, anunciados na quinta-feira passada. Ora, o Plano e o Orçamento que o Governo fez têm que se submeter a uma realidade de desenvolvimento que o País precisa implementar. Isto, sim, é que esse plano tem que prever; tem que viabilizar, estando atento para as graves desigualdades regionais, como o afirmou o Senador José Jorge há poucos instantes em seu pronunciamento, conclamando a Bancada nordestina a se unir em função dos graves prejuízos para os nossos Estados.  

O que é mais preocupante, Sr. Presidente, Srs. Senadores, é que este Plano, que eu mesma elogiei, com uma nova metodologia, uma nova visão para a gestão pública – os próprios gerentes estão sendo treinados para assumir esses programas –, em função das queixas dos Srs. Congressistas e dos empresários – queixas procedentes, pois o empresariado brasileiro não suporta mais acrescentar à sua carga tributária índice nenhum –, antes mesmo de ser aprovado, já está sujeito à correções.  

Vamos discutir esses cortes, Sr. Presidente, Srs. Senadores. O montante estimado é de R$1,2 bilhão para o próximo orçamento. Vamos procurar ajustar a peça orçamentária sem a simplicidade do corte linear. Precisamos encontrar alternativas que não venham a atingir as ações da área social, como a saúde, a educação, a promoção e a assistência social. Vamos trabalhar para que as regiões que mais precisam desses recursos, as regiões Nordeste e Norte, recursos que já são escassos, não sejam atingidas dentro dos seus limitados programas. Vamos dar prioridade — e é disso que precisamos — às regiões que têm como condição fundamental para o seu desenvolvimento a presença do Estado. Lamentavelmente, nossas regiões, a região Nordeste ainda precisa da presença do Estado. Precisamos olhar para o nosso Nordeste — que não é apenas dos nordestinos, mas de todo o País — com a atenção que ele merece. O Nordeste, infelizmente, ainda não conta com infra-estrutura sólida para atrair o capital privado. Lá estamos lutando para mudar essa realidade. O nordestino migra para outras regiões procurando melhores condições de vida. No momento em que mudarmos essa realidade, estaremos minorando, também, os problemas dos grandes núcleos urbanos, dos grandes aglomerados urbanos, como é o caso de São Paulo.  

Por isso, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, contamos com uma retificação na proposta orçamentária baseada em cortes seletivos, estudados e ponderados. Precisamos, mesmo, de uma visão diferenciada para o nosso Nordeste, e, conseqüentemente, estaremos trabalhando para o bem-estar de todos.  

Era o que tinha a dizer.  

Muito obrigada.