O SR. CASILDO MALDANER (PMDB-SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nobres Colegas, minha presença na tribuna desta Casa prende-se, desta feita, à discussão da matéria que considero a mais relevante de todas na condução dos caminhos nacionais, ainda que, infelizmente, possuído da triste convicção de que não é assim tratada por todos os segmentos da sociedade brasileira.  

Refiro-me ao Plano Plurianual, síntese do planejamento público, que está atualmente em discussão no Congresso Nacional. Sua relevância para o desenvolvimento do País é reconhecida, de forma clara, pelo fato de estar inscrito no texto constitucional. Fica assim assegurada, também no Brasil, a importância que lhe é conferida em todos os países do Primeiro Mundo.  

Permito-me um exemplo dos mais significativos, relacionado ao planejamento norte-americano de longo prazo, que, naquele País, abrange um horizonte de dez anos e não de apenas quatro anos, como no Brasil.  

Lá, a confiança e o engajamento da sociedade no Plano Plurianual é tão grande que, perguntado sobre as premissas fundamentais de seu planejamento estratégico, respondeu o presidente do maior grupo madeireiro dos EUA: - "Vou analisar o rumo das políticas de meio ambiente, de indústria e comércio, de compras governamentais e de pesquisa de flora, contidas no planejamento do governo, porque meu planejamento tem que ser coerente com elas".  

Sr. Presidente, o exemplo a que me referi mostra, ao lado da confiabilidade do PPA, um efeito altamente benéfico ao País, já que, pelo fato de que, nos Estados Unidos, todos estão remando no mesmo barco e no mesmo sentido, constata-se grande convergência entre os objetivos planejados e sua efetiva consecução.  

Modelo distinto, mas com objetivos similares, pretende agora o Presidente Fernando Henrique Cardoso, ao apresentar o Plano Plurianual 2000—2003, no qual, ao lado das ações de governo, inclui um conjunto relevante de ações atribuídas à sociedade civil organizada. Trata-se de um novo enfoque para o planejamento estratégico nacional, que pretende, com o conjunto de ações não-governamentais, obter o engajamento da iniciativa privada no desenvolvimento nacional.  

Ainda que meritório em sua essência, o novo modelo ainda demanda um componente de confiabilidade atualmente não presente nas relações entre o Estado e a sociedade, em nível que garanta o objetivo almejado de caminharmos juntos no cumprimento dos planos.  

O motivo para tal distância, Srªs e Srs. Senadores, é a verificação histórica de sensíveis diferenças entre as ações planejadas pelo Governo, em seus diversos horizontes, representados pelos Planos Plurianuais e pelos Orçamentos Anuais e sua efetiva concretização. Diferenças que se revelam de caráter qualitativo e quantitativo.  

São diferenças qualitativas as obras inacabadas, projetos espalhados por todo o País, nos quais significativos recursos públicos já foram dispendidos, sem que os resultados e benefícios pudessem ser auferidos, já que, sem finalização, tais projetos não se materializaram. O conjunto de obras em tal situação é tão significativo que ensejou a criação, no Senado Federal, de uma Comissão Parlamentar Especial, que tive a honra de relatar, cujos levantamentos indicaram, ao lado de interrupções por ausência de verbas orçamentárias, graves desvios de finalidade das verbas alocadas e mesmo ações criminosas na condução de tais empreendimentos, como o superfaturamento e a corrupção de agentes públicos.  

São diferenças quantitativas as constantes reduções dos orçamentos aprovados, quando de sua execução, por meio do já conhecido e execrado recurso do contingenciamento, as quais ocasionam atrasos e perda de qualidade e eficiência da ação pública em todas as áreas de atuação. Para que se tenha uma idéia, cronogramas de projetos que previam ações e investimentos em 1997 e 1998, como, por exemplo, as ações no âmbito do Pro-Infra, ainda agora não receberam um centavo para a sua continuidade, e estamos encerrando a execução orçamentária de 1999.  

Sr. Presidente, temos que mudar o cenário de planejamento nacional, para restaurar a sua credibilidade, antes de pensarmos em qualquer outra mudança conceitual ou operacional.  

Já de longa data e partindo de importantes formadores de opinião no cenário nacional, grassa a opinião de que os planos e orçamentos nacionais são peças de ficção. Ora, em ficção só se acredita nos filmes e não para o embasamento das decisões que afetam a vida empresarial em todos os setores econômicos. Assim, não se pode exigir, nesse momento, que a sociedade acredite nos planos e, inclusive, deles participe efetivamente, se a prática histórica do descaso com os mesmos ou de sua impropriedade à realidade nos revela um cenário de graves desacertos e descaminhos.  

Temos que melhorar e muito a qualidade do planejamento e de sua configuração de curto prazo, que é o orçamento, para que o que for planejado seja efetivamente comprometido e realizado.  

O Presidente da República, em sua mensagem de apresentação do Plano Plurianual, reconhece, muito propriamente, que o foro apropriado para a conclusão dos debates sobre o planejamento nacional é o Congresso Nacional. Tal missão deve ser por nós exercida sob um novo prisma, muito mais voltado ao macrocenário de atuação de todos os segmentos da sociedade nas ações do novo quadriênio que se planeja.  

Precisamos conferir ao novo Plano Plurianual a credibilidade que ele deve possuir para representar um guia sólido que influencie o planejamento de toda a sociedade organizada. Deve a sociedade poder organizar-se com base nesse plano macronacional. É necessário que ele tenha seqüência e inspire confiança – caso contrário, não adianta.  

Não vamos conseguir tal intento se persistirmos na atuação clientelista que tem caracterizado a avaliação dos planos e orçamentos nacionais, já que, além de transmitir uma imagem negativa de nosso Parlamento, trata-se de procedimento inócuo, uma vez que os projetos mais atingidos pelos cortes do Poder Executivo são aqueles decorrentes das emendas apresentadas no Congresso Nacional.  

Ao contrário, temos que ser parceiros do Poder Executivo na avaliação das ações mais relevantes para o País de forma serena, despojada e até humilde, para que possamos garantir sua implementação quando da execução orçamentária. Se fizermos menos e mesmo pouco, mas garantirmos que todos os planos sejam cumpridos, estaremos dando o melhor passo possível para restaurar a credibilidade do planejamento nacional.  

Um Plano Plurianual que prevê investimentos de mais de R$1 trilhão é um documento que impressiona pelo seu gigantismo, mesmo inserido no gigante que é o nosso Brasil. Sua essência revela uma nova modalidade de configuração nacional, calcada em eixos de desenvolvimento espalhados pelas regiões brasileiras, mas desvinculados das unidades federativas como módulos de atuação. É um novo modelo que vai ao encontro da integração nacional e de todos os brasileiros, sem fronteiras que impeçam uma ação integrada e direcionada a um objetivo: o desenvolvimento econômico e social de caráter regional.  

O documento apresentado ao Congresso Nacional contém um razoável balanceamento entre o desenvolvimento social e a infra-estrutura econômica, integrando ainda legítimas preocupações com a informação e o conhecimento, a preservação ambiental, a justiça social e os alicerces fundamentais de democracia, liberdade e cidadania.  

Uma nova definição do papel do Estado é também explicitada, definindo novos caminhos para a administração pública, para as parcerias com os demais segmentos da sociedade, para o controle social das ações de governo e, no que nos atinge diretamente, para o papel do Congresso Nacional.  

Srªs. e Srs. Senadores, o Plano Plurianual nos confere textualmente um dever e um direito quando expressa que "caberá ao Poder Legislativo examinar se as prioridades propostas pelo Executivo estão em consonância com o que o País quer e precisa".  

Trata-se de missão de grande responsabilidade, porque transcende sua proposta objetiva, já que, em minha opinião, devemos decidir sobre o que o País quer, precisa e pode fazer dentro do cenário de restrições que as condições nacionais e internacionais nos impõem.  

Mais vale fazer menos e demonstrar à sociedade que sabemos planejar e executar de forma coerente e responsável do que aprovar um plano irreal e inexeqüível que não irá contribuir para a sua credibilidade, premissa fundamental para granjearmos a participação da sociedade, como é pretendido no Plano Plurianual 2000-2003, e requisito para seu sucesso.  

Temos, dessa vez, a oportunidade histórica de mudar os caminhos do Brasil. Não podemos desperdiçá-la com questões menores, como os interesses pessoais ou políticos de quaisquer bases eleitorais. Vamos enfrentar o chamamento e o desafio de olhar o nosso País de forma abrangente e realmente voltada para o bem-estar dos brasileiros.  

Nesse sentido, tenho a convicção de que o trabalho do eminente Relator, Deputado Renato Vianna, honrado companheiro de Partido em Santa Catarina, será promissor e atenderá aos anseios de toda a sociedade.  

Temos essa confiança. Mas, quando faço essas considerações, Sr. Presidente, nobres Colegas, eu as faço preocupado, em função do que tem ocorrido com as peças do Orçamento e do Plano Plurianual, que, muitas vezes, são de ficção, que não dão certo. Como eu disse, neste pronunciamento, parece que estamos assistindo a um filme: discutimos e votamos um Orçamento ou um Plano que, depois, vem a ser contingenciado. Ou seja, depois de nos debruçarmos sobre a matéria, de discuti-la na Comissão Mista de Orçamento, de ouvirmos os diversos segmentos da sociedade, procurando conciliar, tirando daqui e colocando ali, defendendo o que é mais importante para o País, o Congresso Nacional aprova um plano ou um orçamento. Entretanto, dali a pouco, verificamos que todo esse trabalho se transforma em uma peça de ficção, por meio do velho argumento do contigenciamento ou coisa que o valha. Assim não é possível. Tudo deve ocorrer dentro de parâmetros concretos. Quando planejamos algo, temos que fazê-lo com os pés no chão. Se não for assim, não é possível. Não podemos desperdiçar semanas e mais semanas, debatendo não apenas aqui no Congresso Nacional mas também com a sociedade organizada, para vermos todo esse trabalho, posteriormente, virar pó, virar uma ficção.

Por isso, o importante é analisarmos questões que tenham, na realidade, condições de seguimento. Não se pode pensar em começar projetos novos em detrimento daqueles já iniciados há muitos anos e que não tiveram seqüência, como é o caso das obras inacabadas.  

Tive a honra de ser o Relator da Comissão proposta pelo Senador Carlos Wilson, de Pernambuco, que estudava a situação das obras públicas inacabadas. O resultado da análise realizada em 1996 mostrou a existência de algo em torno de 1.200 obras federais inacabadas espalhadas por este País. Eram obras iniciadas há dezenas de anos, que não tiveram seqüência, ocasionando enormes prejuízos à sociedade. Não adianta iniciar uma obra, fazer o lançamento da pedra fundamental, fazer a festa, para depois deixá-la ao léu. Por quê? O que aconteceu? Isso não pode ocorrer. E, para que isso não aconteça, temos que mudar a nossa cultura. Quando se planeja a execução de uma obra não se pode ficar preocupado com quem vem depois, com o governo que irá sucedê-lo. Tem que haver um planejamento sério, responsável.  

Quando aprendemos, nos bancos escolares, a fazer uma redação, a professora nos ensinou que a redação tem que ter começo, meio e fim. O planejamento de qualquer obra, seja pública, particular ou empresarial, da mesma forma, deve ter início, meio e fim. Caso contrário, não é possível.  

Da mesma forma, a peça orçamentária, quer seja anual, quer seja o Plano Plurianual, deve ser alicerçada. O Governo e o Congresso Nacional devem dar o exemplo ao Brasil, aos setores organizados da sociedade para que, a partir de um Plano Plurianual, possa a sociedade também se organizar. A sociedade irá se basear e se espelhar nesse Plano Plurianual, depois de discutido e aprovado pelo Congresso Nacional - se ele oferecer credibilidade, é claro - para traçar os seus caminhos também. O Governo e o Congresso Nacional pensam e analisam dessa forma. A sociedade organizada, o setor produtivo, o trabalho, o capital, enfim, tudo vai-se organizar dentro daqueles princípios para definição do que é possível ser feito ou não.  

Sr. Presidente, nobres Colegas, precisamos inspirar confiança. O Plano Plurianual não pode ser uma peça de ficção. Por isso, estamos na fase de analisar essa questão. O Brasil está debatendo esse assunto. Os Membros da Comissão, o eminente Senador Gilberto Mestrinho, Presidente da Comissão, o eminente catarinense, Deputado Renato Vianna, Relator do Plano Plurianual, nós, os Congressistas, estamos pelo Brasil todo discutindo essa questão com a sociedade organizada. Faço votos de que cheguemos a bom termo e que possamos oferecer à Nação brasileira, tanto quanto possível, um Orçamento e um Plano Plurianual próximos à realidade.  

Eram essas as considerações, Sr. Presidente.  

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