O SR. FRANCELINO PEREIRA (PFL-MG. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Brasil comemora neste 14 de outubro o centenário de nascimento do Ministro Themistocles Brandão Cavalcanti, uma das mais extraordinárias figuras das letras jurídicas do Brasil neste século.  

As comemorações foram iniciadas ontem, com a realização de duas missas em Ação de Graças mandadas rezar pela família e pelos amigos no Rio de Janeiro e em Brasília.  

Hoje, às 15 horas, a Fundação Getúlio Vargas, no Rio de Janeiro, promoverá uma solenidade comemorativa do centenário de nascimento de Themistocles Brandão Cavalcanti, com a presença de expressivas figuras do mundo cultural, jurídico e político do nosso País.  

A vida e a obra de Themistocles Brandão Cavalcanti sempre se confundiram com a defesa intransigente dos direitos dos cidadãos.  

Ele formou-se em 1992 pela Faculdade de Direito da Universidade do Rio de Janeiro, e seu batismo de fogo como advogado, no mesmo ano, foi uma participação ativa no processo de renovação política conhecido como "tenentismo".  

Atuou, durante sete anos, como defensor dos militares punidos pelos governos de Epitácio Pessoa e Arthur Bernardes, dos revoltosos paulistas de 1924 e dos conspiradores liderados, no mesmo ano, pelo Almirante Protógenes Guimarães. Dentre esses, destacava-se seu amigo de infância, o Brigadeiro Eduardo Gomes.  

Vivenciou as influências dos homens e das idéias de seu tempo. Do seu tio, o escritor José Pereira da Graça Aranha, membro da Academia Brasileira de Letras e personalidade influente do movimento modernista de 1922.  

Do Conselheiro Antônio Prado, fundador, em 1926, do Partido Democrático, e do Presidente Nilo Peçanha, com o qual compartilhou um escritório de advocacia.  

Foi um dos membros da chamada Comissão do Itamaraty, presidida poro Afrânio de Mello Franco e da qual faziam parte Oswaldo Aranha, João Mangabeira, Oliveira Vianna, Carlos Maximiano, Castro Nunes e Francisco Campos, entre outros.  

Foi essa comissão incumbida de elaborar o anteprojeto da Constituição Federal promulgada em 1934.  

Sua longa carreira como homem público, iniciada em 1931, estendeu-se até 1969 quando, aos 70 anos, aposentou-se como Ministro do Supremo Tribunal Federal, antes tendo ocupado cargos de consultor e Procurador-Geral da República.  

Como Magistrado, tomou decisões que fizeram a história política recente deste País, como o parecer contrário à cassação do registro do Partido Comunista, em 1947, e o parecer contrário à punição do general Jurandir Mamede por seu pronunciamento em 1955.  

No Supremo Tribunal Federal, foi Relator do processo que considerou inconstitucional o art. 48 da Constituição de 1967, que impedia o exercício da profissão aos profissionais liberais cassados ou incursos na Lei de Segurança Nacional. Seu voto foi acompanhado pela Alta Corte e aprovado pelo Senado, com a conseqüente revogação desse dispositivo constitucional.  

É extensa sua obra jurídica e política, transmitida em livros, artigos, conferências, no exercício da cátedra, em pareceres e votos e na condição de representante do Brasil em reuniões internacionais.  

São referências obrigatórias nos cursos de Direito, nos escritórios de advocacia e nos tribunais obras como "Tratado de Direito Administrativo", "Teoria do Estado", Princípios Gerais de Direito Público", "Introdução à Ciência Política", "Do Controle da Constitucionalidade", entre outras.  

Trinta e dois anos depois voltaria a ser distinguido para compor comissão de juristas destinada a redigir o anteprojeto de novo texto constitucional.  

O convite partiu do então Presidente Castello Branco, em 1966, e o trabalho, posteriormente revisto por Carlos Medeiros Silva, resultou no texto aprovado pelo Congresso em 1967.  

Sua influência na área jurídica estendeu-se ao ramo do Direito Aeronáutico e do Direito Indigenista, sendo de sua autoria o anteprojeto do Estatuto do Índio, de 1972.  

Na militância entre os profissionais de sua área, Themistocles passou a integrar o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB - em 1966.  

Cultor da ciência política, fundou juntamente com Bilac Pinto e Carlos Medeiros Silva e dirigiu, durante 27 anos, o Instituto de Direito Público e Ciência Política da Fundação Getúlio Vargas, tendo como seu sucessor o Senador Afonso Arinos de Melo Franco.  

Exerceu durante 15 anos a direção da Faculdade Nacional de Ciências Econômicas da atual Universidade Federal do Rio de Janeiro e atuou nos cursos de doutorado e de formação da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro.  

Pertenceu a diversas entidades associativas nacionais e internacionais, inclusive a International Law Association . 

Tornou-se oficial da Legião de Honra, da França, e professor " honoris causa " das Universidades de Toulouse e Poitiers, além de vice-presidente da Associação de Juristas Franco-Brasileiros.  

Sr. Presidente, Minas também prestou sua singela mas sincera homenagem a Themistocles Brandão Cavalcanti, dando o seu nome ao fórum da Comarca de Ouro Branco. Como Governador do meu Estado, tive a honra de sancionar a lei aprovada pela Assembléia Legislativa Mineira.  

Rememorar a trajetória do jurista e escritor Themistocles Brandão Cavalcanti, no ensejo do centenário de seu nascimento, é, antes de tudo, oferecer à juventude do nosso País um exemplo a ser seguido, de trabalho, amor e dedicação ao direito e à democracia.  

Muito obrigado, Sr. Presidente.