A SRª MARIA DO CARMO ALVES (PFL - SE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, sabe-se que o Brasil enfrenta gravíssimos problemas. Entre todos, entretanto, dois se destacam como os mais graves: a cruel distribuição de renda, uma das mais perversas do Planeta, e a profunda desigualdade regional. Constata-se que, quanto mais pobre a região, mais concentrada e injusta a distribuição de renda. Daí por que se afirma que a desigualdade regional é isoladamente o mais grave problema nacional.  

O gap entre desenvolvimento de diferentes regiões brasileiras foi um processo paulatino, que teve início em meados do século passado, mas que se acentuou neste século a partir da industrialização que se concentrou no eixo Rio-São Paulo.  

Na realidade, faltou aos nossos governantes uma visão geopolítica para estabelecer mecanismos compensatórios por meio de um cuidadoso planejamento regional que impedisse um profundo fosso no desenvolvimento econômico entre nossas regiões.  

Comparativamente, em outra nação continental, os Estados Unidos, há uma saudável competição entre os diferentes Estados e regiões na disputa de todo e qualquer investimento realizado direta ou indiretamente pelo Governo Federal, de modo a não provocar a quebra do equilíbrio econômico e social na Federação. Ao contrário, no Brasil houve uma concentração exagerada dos investimentos públicos no Sul e Sudeste.  

O processo de industrialização brasileira, na sua fase inicial, pela falta de poupança privada à altura, contou enormemente com recursos públicos oficiais, daí decorrendo o surgimento de grandes estatais, como Vale do Rio Doce, Volta Redonda, Petrobrás, BNDES etc. Não houve, no entanto, o cuidado na definição do local da sede das estatais, privilegiando-se excessivamente o Sudeste. De igual modo, procedeu-se na implantação das sedes de órgãos responsáveis pela execução de programas em nível nacional, tais como o DNOS, a Eletrobrás, a Embratur, a Telebrás, a Portobrás etc., e, como via de conseqüência, na escolha da sede dos grandes centros de pesquisa, por exemplo, CNPq, ITA, INPE, IPEA e tantos outros.  

Em vez de se privilegiar uma visão geopolítica na procura do equilíbrio regional, prevaleceu a fria lógica econômica, favorecendo a região que pudesse proporcionar um maior e mais veloz retorno nos investimentos. Claro que, em termos econômicos, há uma interação dos benefícios entre si, ajudando-se cumulativamente e induzindo-se a uma concentração geométrica dos investimentos nas regiões mais desenvolvidas.  

É evidente que os Estados que sediavam esses órgãos eram largamente beneficiados pela existência de uma elite de funcionários bem assalariados, com expressivo poder de compra, além da óbvia tendência de suas ações administrativas convergirem para os Estados sede.  

Dessa concentração, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, dos centros de decisão dos órgãos responsáveis pelos grandes programas nacionais decorreu naturalmente a concentração da maioria da infra-estrutura construída pela União no Centro-Sul: os grandes aeroportos, os metrôs, a ponte Rio-Niterói, as usinas nucleares, os grandes portos, a principal rede rodoferroviária etc. Por outro lado, implantou-se uma legislação tributária claramente protecionista para as regiões industrializadas em detrimento das consumidoras, a exemplo do ICMS.  

Pela interação de todos esses fatores positivos, durante a implantação dos grandes complexos industriais privados - indústrias automobilística, aeronáutica e naval, grandes refinarias etc. -, a região Sudeste dispunha de condições extremamente mais favoráveis, em termos de capacitação de mão de obra, poder aquisitivo da população, centros de pesquisa e de infra-estrutura básica para sediá-los.  

Um pouco mais à frente, durante o regime militar, com sua idéia obsessiva de "Brasil Grande", seriam criadas condições que incentivaram o surgimento dos grandes conglomerados financeiros. Dessa fase resultaria a extinção da maioria dos bancos regionais privados, concentrando-se o poder financeiro em enormes organizações financeiras sediadas principalmente em São Paulo.  

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, no campo do favorecimento para concentração industrial e financeira, sobretudo em São Paulo, outra instituição estatal teria um papel fundamental: o BNDES. Essa entidade ainda hoje concentra grande parte de seus empréstimos nas regiões mais industrializadas. Sobretudo nas primeiras décadas após sua fundação, que coincidiram com o grande boom industrial brasileiro, concentrou a maioria esmagadora dos seus empréstimos a juros subsidiados e, principalmente, suas generosas aplicações acionárias pelo BNDESpar no parque industrial paulista.  

O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PFL - RR) - Senadora Maria do Carmo Alves, V. Exª me concede um aparte?  

A SRª MARIA DO CARMO ALVES (PFL - SE) - Com muito prazer.  

O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PFL - RR) - Senadora Maria do Carmo, V. Exª está fazendo um pronunciamento importantíssimo. Nós, do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, o temos feito repetidamente, sob vários ângulos de análise, mas de maneira freqüente e reiterada. Solidarizo-me com V. Exª pelo pronunciamento que faz, porque esta é uma das nossas tarefas: denunciar permanentemente à Nação, principalmente aos grandes Estados, como São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, que também é ruim para eles essa concentração tão grande de investimentos públicos, esse privilégio em todas as áreas, inclusive nas áreas educacional e médica. E o que é pior: há ainda um movimento fortíssimo de se aumentar o poder político dessas regiões pelo aumento das suas Bancadas e diminuição das Bancadas dos Estados pequenos. Ou seja, além do poderio econômico e político que já têm, querem aumentá-lo. Como eu disse, isso é ruim para eles mesmos, porque, na medida em que existem maiores oportunidades, é para lá que migram as camadas mais pobres da população do Nordeste, do Centro-Oeste e do Norte, o que agrava o problema social nesses Estados, seja no campo da segurança, da saúde, da educação, e faz com que o Brasil fique cada vez mais desigual. Vamos completar 500 anos de descobrimento e, no entanto, a política do Brasil continua localizada no eixo Rio-São Paulo e um pouco em Minas. Parabenizo V. Exª por esse pronunciamento, subscrevendo-o integralmente.  

A SRª MARIA DO CARMO ALVES (PFL - SE) - Agradeço, nobre Senador, a sua participação, que engrandece o meu pronunciamento.  

É chegado o momento de nós, das Bancadas do Nordeste, do Norte e do Centro-Oeste, formarmos fileiras para combater com veemência todas essas desigualdades, que, no futuro, como farei referência no meu pronunciamento, terão conseqüências gravíssimas. Muito obrigada, Senador, pelo aparte.  

Todos esses fatores, acrescidos por um favorecimento ostensivo do Banco Central, em benefício dos grandes conglomerados financeiros, promoveram uma desproporcional concentração regional de riquezas financeira e industrial, sendo São Paulo o beneficiário maior do processo.  

Outro aspecto que merece destaque é que durante toda a fase da grande industrialização estatal e, posteriormente, privada e o natural esforço importador para a montagem de sua indústria de base, a Região Sudeste seria deficitária na sua balança de pagamentos, enquanto o Nordeste brasileiro, embora sendo a região mais pobre, era invariavelmente superavitária. Fica claro nesse processo que as exportações nordestinas tiveram um papel relevante para viabilizar a industrialização da Região Centro-Sul, em especial o Estado de São Paulo.  

Cabe-me registrar, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, que menciono esses fatos relativos às razões que definiram a nossa imensa desigualdade de desenvolvimento regional sem nenhum laivo de revolta ou ciúme pela formação de riquezas no Sudeste nacional, especialmente em São Paulo. Como brasileira do Nordeste, também me orgulho pela pujança do PIB paulista, da magnificência do seu parque industrial e da força dos seus conglomerados financeiros. Mas o que importa é termos plena consciência de que outras regiões brasileiras não são tão ricas, especialmente o Norte e o Nordeste, que ainda são tão pobres, não por incompetência genética ou por razões climáticas. Em especial o Nordeste não é a região mais pobre apenas em razão de suas secas. Afinal, fomos a região mais desenvolvida e de maior renda per capita no Brasil nos três primeiros séculos da nossa História. O que ocorreu foi a escolha racional e objetiva por um modelo de desenvolvimento, especialmente durante esse século - com ênfase na sua segunda metade - extremamente concentrador de renda. É fundamental que nos conscientizemos de que todo o resto do Brasil se sacrificou e deu seu contributo para a formação da riqueza de São Paulo.  

E não se alegue que incentivos fiscais beneficiam mais o Nordeste brasileiro em detrimento das regiões industrializadas. Esse mito tão divulgado é uma farsa lamentável. Pela lógica deveria ser assim, já que a região mais pobre, onde se concentram mais de 50% da chamada miséria absoluta nacional, deveria receber a maior parte dos subsídios nacionais. No entanto, talvez muitos formadores de opinião fiquem surpresos ao constatar que, ainda hoje, a região mais industrializada do Sul-Sudeste é a maior beneficiária dos incentivos fiscais do Brasil. Considerando, por exemplo, a distribuição dos incentivos fiscais regionalizados no ano de 1993, constata-se que ao Nordeste foram destinados tão-somente 9% deles, enquanto que o Sul-Sudeste recebeu 51% do bolo global.  

E por que trazermos essa questão ao Senado? Primeiro, porque se constata ironicamente no mundo globalizado que as desigualdades regionais são os fatores principais para promoverem movimentos separatistas entre regiões dos mais diversos países. Posso citar aqui um exemplo, a Itália, onde o Liga Norte, que é o Partido mais forte do norte da Itália, prega a secessão do Norte industrializado do Sul empobrecido. Ilustrativo também é o exemplo que dá a Alemanha, transformando a sua parte oriental no maior canteiro de obras do mundo, num esforço gigantesco para equalizar a renda de todos os alemães. Considero até uma citação de um líder alemão muito importante, que diz: "Não há nada que corroa mais a integridade nacional que o desequilíbrio regional".

É verdade que, graças a Deus, não se fala em separatismo no Brasil. Mas o que se pode garantir para o futuro se esse processo não se inverter paulatinamente? Ainda mais grave é ter-se conhecimento que, a menos que se implemente um ambicioso projeto de planejamento regional, o hiato entre o desenvolvimento das nossas regiões mais ricas ante nossas regiões mais pobres tenderá a se aprofundar. E não trago aqui hipóteses irrealistas, mas ao contrário, é o que se constata nas projeções do desenvolvimento nacional, nos termos até em que se baseia o Plano Real e o próprio PPA que aí está, contemplando as Regiões Sul e Sudeste com um valor infinitamente superior às Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.  

Hoje o que se prega é o afastamento crescente do Estado na economia e a prevalência das regras do mercado como definidora dos rumos do desenvolvimento.  

Examinando os principais parâmetros em que está inserida nossa realidade econômica, constata-se claramente que as novas circunstâncias favorecem ainda mais o processo de concentração de desenvolvimento no Centro-Sul industrializado. Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, um exemplo é o processo de privatização das empresas públicas, que implicará vultosos investimentos privados dos grupos que as adquirirem, na sua modernização e ampliação, beneficiando naturalmente os Estados do Sudeste onde estão sediados.  

Por sua vez, a globalização implica necessariamente o investimento maciço de grandes multinacionais, visando os mercados interno e externo. É evidente que tais empresas haverão de priorizar seus investimentos junto ao principal mercado consumidor nacional, onde está a mão-de-obra mais qualificada, os centros de pesquisas e a melhor infra-estrutura pública. Tais condições comparativas, por certo, não premiarão Municípios do interior do Norte e do Nordeste com investimentos de grandes grupos empresariais.  

Outro grande fator de atração de novos investimentos empresariais é o Mercosul. Por razões idênticas às examinadas no processo de globalização, além de considerar a proximidade da fronteira dos países integrantes do mercado comum, de novo, a preferência para sediar os novos complexos industriais se concentrará no Centro-Sul.  

Ainda considerando outro referencial em voga no novo modelo de desenvolvimento nacional, estimula-se a atração de grupos privados para investir nas concessões de serviço público para posteriores inversões na sua modernização e ampliação. E aqui eu pergunto, Srªs. e Srs. Senadores, qual será a preferência dos investidores privados: investir na concessão da Via Dutra, na Ponte Rio-Niterói, ou, ao contrário, em rodovias no interior de Alagoas, no interior de Sergipe ou em outras perdidas na selva amazônica?  

Por fim, no moderno capitalismo, bem acima dos bancos como fornecedores de capitais, destacam-se os modernos fundos de pensão. Se examinarmos os portfolios das aplicações dos principais fundos de pensão nacionais, seja a Previ, Petros ou Funcef, verifica-se claramente que mais de 90% de suas aplicações concentram-se nas regiões mais ricas do País, colaborando ainda mais para a concentração regional de riquezas.  

A breve análise que acabei de apresentar não reflete pessimismo. É realismo puro, é a fria observação dos fatos.  

É óbvio, portanto, que, deixando-se nossa economia na base do laissez faire , como defendem alguns mais exaltados apóstolos da infalibilidade do mercado, a questão das desigualdades regionais tenderá a agudizar-se e, dentro de poucos anos, estaremos, como em outros países, assistindo ao aparecimento crescente de vozes soturnas do separatismo. Está claro que não podemos permiti-lo, sob pena de não estarmos à altura dos nossos antepassados, que souberam construir com enormes sacrifícios uma nação continental única no mundo, onde se fala um só idioma, onde não há preconceitos de raça ou cor, onde não há conflitos religiosos. Esse é o grande desafio que se nos apresenta.  

No entanto, não nos deixando dominar pelo pessimismo e analisando o contexto brasileiro de modo sereno e amplo, veremos que há fatores extremamente positivos na nossa diversidade regional. Cabe a nós capitalizá-los favoravelmente.  

O principal deles é que nossas regiões mais pobres, seja o Norte, seja o Nordeste, são regiões extremamente viáveis economicamente.  

O Nordeste brasileiro recebe investimentos racionalmente planejados, conforme indicado detalhadamente em vários projetos, inclusive em projeto que tive oportunidade de apresentar aqui, logo no começo da nossa Legislatura, o Projeto Novo Nordeste. Desse modo, podemos transformar o Nordeste brasileiro numa Califórnia brasileira, estabelecendo-se as condições de plena convivência com as secas, gerando milhões de empregos permanentes e fincando-se as bases para uma economia auto-sustentável.  

Sabe-se que a Região Norte, juntamente com o Centro-Oeste, detém a maior reserva de terras agricultáveis do mundo; tem o maior potencial de energia hidroelétrica do planeta, sabidamente a energia mais barata e menos poluente que se conhece; sob a nossa floresta amazônica, que, também por essas razões, é alvo permanente da cobiça irrefreável dos países do primeiro mundo, com ênfase especial para os Estados Unidos, calcula-se haver a maior reserva de riquezas minerais do mundo.  

Por todas essas considerações, conclui-se que a correção da grave crise das desigualdades regionais brasileiras pode transformar-se numa oportunidade fantástica de riquezas para o Brasil. Cabe ao Governo entender que, seja por razões puramente econômicas, seja por motivos geopolíticos e, sobretudo, para preservar a unidade nacional, a Nação brasileira tem pressa, Sr. Presidente, e não aceita mais esperar.  

Na década de 30, os EUA coincidentemente diagnosticaram, ante a sua maior crise econômica e social, que seus dois maiores problemas eram sua brutal concentração de rendas e as profundas desigualdades regionais. O Presidente Roosevelt não se intimidou, lançou o new deal e uma das suas conseqüências foi transformar o Oeste americano - à época equivalente ao nosso Nordeste - na região mais dinâmica da economia americana do presente. Fazendo-se um retrospecto histórico, Sr. Presidente: quem ganhou com esse que foi um dos mais bem-sucedidos planos econômicos da História? Claro que as regiões empobrecidas do Oeste americano e do Vale do Tennessee. Foram as duas regiões contempladas com o new deal, que transformou o Oeste americano numa região rica, com uma base econômica portentosa. Mas, igualmente, ganhou o parque industrial do Leste industrializado americano. Ganharam os americanos duplamente. Primeiro, como o grande fornecedor dos equipamentos e dos insumos necessários à alavancagem econômica, porém, ainda mais, por ganhar definitivamente o mais portentoso mercado interno do mundo.  

A Nação brasileira, Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, vive um momento similar. O interesse da correção das desigualdades regionais não é só do Norte e Nordeste, mas de todas as nossas regiões industrializadas, sobretudo São Paulo, que pode conquistar um novo mercado interno, numa dimensão e com uma estabilidade bem maior do que com o próprio Mercosul.  

Os momentos de crise podem representar grandes derrotas para os tímidos, ou grandes vitórias para os que sabem ousar. Entendo que nós, brasileiros, que a Nação brasileira e nós, desta Casa, precisamos ousar. A opção será nossa!  

Era o que tinha a dizer.  

Muito obrigada.