A SRª HELOISA HELENA (Bloco/PT - AL. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, também sou mulher do interior e de boa-fé, Senador Ramez Tebet, com o coração cheio de esperança. Só o fato de estar aqui no Senado, considerado a pérola da elite política e econômica do meu Estado, já me cria obrigatoriamente a condição de ter que ter esperança. No entanto, não tenho esperança - não seria necessário fé - de acreditar no Governo. Não vejo nenhuma possibilidade de acreditar num governo que usa o dinheiro público, com juros baixíssimos, dinheiro do BNDES para financiar a privatização das nossas estatais; não vejo possibilidade de acreditar num governo que privilegia a agiotagem internacional, os grandes especuladores internacionais. Então, não vejo como ter esperança neste Governo. Mas, embora eu não tenha esperança no Governo Federal, devo cumprir as minhas simplórias obrigações constitucionais no Senado, que, além de fiscalizar o Poder Executivo, é de solicitar algumas informações. E foi o que fiz ontem.  

Solicito ao Senador Nabor Júnior, que preside esta sessão, que agilize a tramitação do requerimento encaminhado ao Ministro do Orçamento e Gestão, Martus Tavares, que apresentei ontem, para que seja rapidamente discutido pela Mesa Diretora. Nesse requerimento, solicito que, junto à missão do BID que se encontra no Brasil, encaminhe um requerimento sobre as condicionalidades que apresentei.  

Não tenho dúvida de que, se estivéssemos num país no qual o Congresso Nacional tivesse independência suficiente, essas condicionalidades poderiam muito bem ser apresentadas. Não há sentido em que, ao estabelecer condicionalidades sobre empréstimos a serem aprovados nesta Casa, precisemos antes consultar ao grão-mestre da ordem religiosa de Fernando Henrique, Michel Camdessus, ou ao festejado sócio benemérito do Brasil, que é o Fundo Monetário Internacional, sobre essas condicionalidades.  

Encaminhei um ofício diretamente ao Ministro, mas imagino que possa ser engavetado. No entanto, se for encaminhado um requerimento desta Casa, acredito que tramitará com mais agilidade. Estou solicitando que o Ministro encaminhe cópia do requerimento ao BID, para que possamos também ter uma posição do agente financiador, o Banco Interamericano de Desenvolvimento, que está para ser votado nesta Casa. E, na próxima semana, será feito isso. Talvez seja o momento de esta Casa testar o festejado sócio benemérito do Brasil, o Fundo Monetário Internacional, testar a sua benevolência, a sua benemerência, uma vez que ele tem discutido ultimamente, em relação à pobreza, a possibilidade de que o Brasil possa investir US$4 bilhões em programa de renda mínima, no atendimento a oito milhões de famílias miseráveis, que a Comissão da Pobreza está identificando não apenas em Alagoas, na Zona da Mata de Pernambuco, ou no Ceará, mas no Nordeste todo, no Brasil todo. São oito milhões de miseráveis, pessoas que estão abaixo da linha da pobreza, na indigência absoluta, que poderiam ser contempladas com o programa de renda mínima; ou 3,5 bilhões de crianças brasileiras submetidas ao trabalho infantil.  

É a oportunidade de esta Casa mostrar que realmente está comprometida ao menos em minimizar os efeitos gigantescos e dolorosos da pobreza, estabelecendo a condicionalidade que, se o Congresso Nacional, se o Senado vai aprovar um empréstimo de US$2,2 bilhões junto ao BID, tem que exigir que o Governo Federal aplique o montante correspondente em reais, portanto, R$4 bilhões para atender milhões de famílias brasileiras, milhares de miseráveis deste País que estão esperando por medidas concretas, ágeis e eficazes e, não, pela propaganda enganosa do PPA; não, pela propaganda enganosa da Lei de Diretrizes Orçamentárias ou do próprio Orçamento.  

Por isso, Senador Nabor Júnior, solicito a V. Exª que garanta a tramitação rápida na Mesa, para que esse requerimento possa ir, o mais rápido possível, para o Ministro Martus para que S. Exª aproveite a missão do BID que está no Brasil e discuta as condicionalidades que o Senado pode estabelecer antes da liberação do empréstimo.  

Encaminhei o ofício e o requerimento à Mesa e espero que eles tenham a tramitação mais rápida possível para que, aproveitando a missão do BID que se encontra no Brasil, haja urgência, porque a votação dar-se-á na próxima quarta-feira, dada a urgência e a relevância que o tema necessariamente precisa da atenção do Senado.  

Era o que tinha a dizer.