O SR. ROMERO JUCÁ (PSDB - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ontem assomei à tribuna, pela Liderança do PSDB, para registrar as medidas que o Governo Federal havia tomado na questão da busca da diminuição de juros.  

Hoje, também pela Liderança do PSDB, quero fazer outro registro, também na mesma linha, para ressaltar algumas ações empreendidas pelo Governo, nesta semana, por intermédio do Programa Brasil Empreendedor, lançado pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso, que busca, assim como as medidas de ontem, também reativar a economia e, mais do que isso, engajar no processo produtivo um segmento da maior importância, que é o dos micro e pequenos empresários.  

Sr. Presidente, sem dúvida nenhuma, os micro e pequenos empresários têm tido, ao longo do tempo, nas análises econômicas, uma participação cada vez mais crescentes nas economias desenvolvidas. Essa questão, de fundamental importância, também deve ser reforçada em nosso País.  

O Programa Brasil Empreendedor determinou uma série de ações para este ano e para os próximos anos, às quais gostaria de ressaltar, Sr. Presidente.  

Primeiro, a liberação de R$8 bilhões, em um ano, a partir do dia 3 de novembro.  

Essas linhas de créditos serão possibilitadas aos micro e pequenos empresários por meio da Caixa Econômica Federal, do Banco do Brasil, do Banco da Amazônia, do BNDES e do Banco do Nordeste.  

Uma questão importante também é que essas ações, essas linhas de financiamento, tendo em vista a facilitação do processo burocrático, possibilitará a estimativa de geração de mais de 3 milhões de empregos, tão necessários ao País. E é importante lembrar que as pequenas, micro e médias empresas representam cerca de 59% das empresas brasileiras, ou seja, 59% da atividade empresarial brasileira é feita por pequenas, micro e médias empresas, às quais empregam mais de 44 milhões de trabalhadores atualmente.  

Uma outra ação extremamente importante dentro do Programa Brasil Empreendedor foi a criação do Fundo de Aval para a Geração de Empregos, que facilitará a liberação de financiamentos a empreendedores de baixa renda.  

Questão também importante foi a liberação de R$255 milhões do FAT, Fundo de Amparo ao Trabalhador, para cursos de capacitação, que poderá treinar mais de 2,3 milhões de trabalhadores, inclusive reintegrando-os no processo produtivo nacional.  

O Governo, também dentro do Programa Brasil Empreendedor, tomou uma medida extremamente salutar e saneadora para as pequenas empresas que estavam sufocadas com dívidas e com a carga tributária, qual seja, o Programa de Recuperação Fiscal, que permitirá a renegociação das dívidas previdenciárias e de impostos do Governo Federal. As dívidas das pequenas e médias empresas a serem consolidadas poderão ser pagas por meio de parcela mensal que não deverá exceder a 2% do faturamento dessas empresas. Sem dúvida nenhuma, uma medida extremamente importante para a conjuntura de dificuldades que vivem as empresas brasileiras.  

É importante dizer também que essas dívidas passam a ser corrigidas pela Taxa de Juros de Longo Prazo, a TJLP, fixada em 12%.  

Uma outra medida, ainda dentro do Programa, refere-se à ampliação do prazo para pagamento das dívidas com bancos federais, que passa de 5 para 8 anos; e a redução, Sr. Presidente, da alíquota do IOF, o Imposto sobre Operações Financeiras, de 1,5% para 0,5% para empréstimos para pequenos e médios empresários.  

Portanto, Sr. Presidente, são ações como essas que, efetivamente, criam um arcabouço financeiro e técnico para possibilitar a retomada das atividades empresariais das pequenas, micro e médias empresas.  

Sr. Presidente, ao ressaltar essas medidas, conclamo as associações de microempresários, que são tão bem organizadas e articuladas em todo o País, principalmente à de Roraima, o menor Estado da Federação, que, por intermédio de micro e pequenos empresários, empreendedores aguerridos, que passam por muitas dificuldades, têm lutado na busca de caminhos para que a participação econômica do pequeno empresariado seja cada vez maior.  

Sr. Presidente, que os pequenos empresários e suas associações, em todo o País, possam, efetivamente, se mobilizarem na busca de medidas que possibilitem a retomada do desenvolvimento da economia.  

Nesta oportunidade, também faço um apelo aos agentes financeiros, já que as medidas do Governo estão propostas, é importante que a Caixa Econômica, o Banco do Brasil, o BASA, o Banco do Nordeste, os agentes promotores e financeiros tenham a sensibilidade de operarem bem essas linhas e medidas. É importante que o micro e o pequeno empresário, que buscam sair dessa estagnação econômica, sejam bem recebidos nas agências bancárias, sejam orientados e encaminhados para que, efetivamente, possam transformar em realidade as medidas que estão bem propostas pelo Governo Federal.  

É preciso que no "Brasil Real" os pequenos empresários sejam valorizados. E essa valorização deve partir da sociedade, dos segmentos empresariais maiores e dos agentes financeiros e promotores, porque, efetivamente, são eles que farão a ligação entre as medidas do Governo, a tomada do dinheiro e a geração de empregos.  

Portanto, deixo aqui o meu apelo às entidades financeiras e ao Governo Federal para que fiscalize a postura dessas entidades para que as associações de microempresários, entidades, associações comerciais, enfim, todos os organismos da sociedade brasileira organizados empresarialmente possam buscar os caminhos que o Presidente Fernando Henrique Cardoso abre com essas medidas corajosas, e que esses caminhos possam ser transformados em atividade econômica e em geração de empregos, que tanto o País precisa.  

Sr. Presidente, ao encerrar minhas palavras, quero ressaltar também que hoje, 15 de outubro, é o Dia do Professor. Portanto, desta tribuna, apesar de saber que na próxima terça-feira haverá uma sessão solene para homenageá-los, para a qual estarei inscrito, desde já deixo aqui a minha homenagem e o meu abraço a todos os professores do País, especialmente aos do meu Estado, Roraima, que lutam com dificuldades para levar educação para as vicinais, que enfrentam distâncias, que enfrentam o sol e chuva, que enfrentam a malária, enfim, que enfrentam todas as adversidades conhecidas das regiões pobres e da Amazônia levando luz para a mente dos jovens que precisam buscar caminhos para a construção de um futuro melhor para todos.  

Portanto, ao parabenizar os professores, registro que a educação, cada vez mais, será prioridade no Brasil - e já está sendo no Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso -, tendo em vista medidas importantes tomadas por intermédio do Ministério da Educação, como o Fundef, que valorizou o salário dos professores e resgatou um pouco da dignidade perdida na remuneração dos professores brasileiros, mas ainda há muito o que fazer!  

Muito obrigado, Sr. Presidente.  

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