O SR. ROBERTO SATURNINO (Bloco/PSB - RJ. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, trago a esta Casa a notícia da realização de um importante ciclo de debates no Rio de Janeiro, promovido por um grupo de pessoas ligadas ao Monitor Mercantil , importante jornal de economia da cidade, com a promoção da assessoria de relações internacionais do Governo do Estado do Rio de Janeiro, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio do Nuseg, Núcleo Superior de Estudos Governamentais, e da Faperj, Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro, e o apoio do Instituto Universitário, IUPERJ, e do Instituto de Economia da UFRJ.  

Trata-se de um ciclo intitulado "O Rio Pensa o Brasil", que se realiza todas as sextas-feiras. Hoje, por exemplo, haverá um debate no auditório do antigo Banerj, no Rio de Janeiro, sobre o crescimento para garantir o pleno emprego, com exposição do economista Luiz Gonzaga Belluzzo, tendo como debatedores os economistas Antônio Barros de Castro, Aloísio Teixeira e Dércio Garcia Munhoz, que irão discutir alternativas de políticas econômica, monetária e fiscal, o imperativo da redução dos juros, condições para mudança das políticas monetária e fiscal, o condicionamento externo e a forma como enfrentá-lo.  

Trata-se, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, de um ciclo extremamente importante e oportuno, que reúne pessoas extremamente habilitadas a falar sobre temas da atualidade que estão a preocupar e a angustiar mesmo a população brasileira, com as conseqüências da política econômica que vem sendo adotada.  

Na sexta-feira passada, houve o primeiro encontro deste ciclo, ocasião em que foi abordada a política radical de pleno emprego, com a participação do economista e jornalista José Carlos Assis, que fez uma exposição extremamente interessante, que foi debatida pelos economistas Cláudio Salm, Márcio Pochmann e Adalberto Moreira Cardoso, pessoas que têm se dedicado a esse tema do emprego, das causas do desemprego, das políticas necessárias para a retomada ou aproximação do pleno emprego.  

Sr. Presidente, a exposição do economista e jornalista José Carlos Assis é tão importante que peço sua transcrição nos Anais do Senado Federal , dada a competência com que o autor aborda o tema, com uma visão e conceitos inovadores que merecem a atenção dos Srs. Senadores.  

Esse ciclo que transcorre este ano aborda questões de interesse nacional. Prevendo-se que se transforme em uma tradição esse debate das sextas-feiras no Rio de Janeiro, espera-se que, no próximo ano, venham a ser abordados temas mais específicos, de interesse também regional, além do nacional.  

Um dos temas a serem abordados no próximo ciclo certamente será o da Marinha Mercante brasileira, do grave problema por que passa esse importante setor da economia, assunto que expus aqui na semana passada em discurso e sobre o qual volto a me pronunciar nesta oportunidade. Tenho recebido manifestações de várias representações da sociedade brasileira sobre a importância desse assunto e do próprio Sr. Ministro da Marinha, que nos encaminhou um pronunciamento feito em Comissão Especial da Câmara dos Deputados, abordando a questão da Marinha Mercante como uma das principais que o Brasil deve enfrentar, tendo em vista o dispêndio em divisas com os fretes que a economia brasileira está pagando por não transportar praticamente nada, não mais do que 3% das mercadorias do seu comércio internacional, quando este percentual, no passado, chegou a atingir 40%, tempo em que tínhamos uma marinha mercante e a segunda indústria de construção naval do mundo. Por meio de um processo de decadência progressiva, chegamos hoje a uma situação absolutamente insustentável sob o ponto de vista da balança de pagamentos. Tudo isso nos leva à obrigação de tratar esse tema com a maior insistência e seriedade possíveis, a fim de suscitar iniciativas do Governo Federal para recuperar a Marinha Mercante brasileira e, conseqüentemente, a indústria de construção naval, que depende da existência da primeira para ter um funcionamento pleno das suas instalações já existentes.  

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a Marinha Mercante brasileira está praticamente inexistente hoje, a não ser pelas frotas da Petrobrás e da Vale do Rio Doce, especializadas no transporte de granéis líquidos e sólidos, respectivamente. Essa Marinha Mercante transportadora de carga geral e de cargas especiais não ressurgirá senão por intermédio da criação de uma grande empresa nacional, podendo ter ou não participação de capital e de interesses estrangeiros, mas sediada no Brasil, com porte suficientemente grande para exercer sua força de competição no mercado internacional, cuja estruturação assim exige. Deverá ser uma grande empresa que faça, simultaneamente, o transporte a granel, líquido e sólido, de carga geral e de cargas especiais, além de toda a logística desse transporte, incluindo o marketing e todo o complexo planejamento dos deslocamentos das cargas, de operações em tempo real que têm que abranger, seguramente, portos do mundo inteiro, isto é, um planejamento e uma execução de grande complexidade, que exigem, por conseguinte, investimentos de grande porte na logística de todas essas operações. Essa é a razão pela qual essa empresa tem que ser de grande porte.  

Na concorrência internacional, hoje, o que se observa é o crescimento da dimensão das empresas em todos os setores.  

Ainda esta semana tivemos duas notícias de fusões gigantescas de dois bancos japoneses, anunciada hoje, por exemplo, que vão formar o maior banco do mundo, assim como de duas empresas de construção aeronáutica, a empresa francesa Aeroespaciale, e a empresa alemã.  

Isto é, o mundo, na lógica do capitalismo, tende à concentração de produção, à concentração empresarial, à concentração de poder e de riqueza. Isso faz parte da lógica. Enquanto essa lógica não for quebrada, por um processo de retomada da intervenção das sociedades, no sentido de fazer desse sistema econômico algo mais humano ou mais humanístico, enquanto isso não for feito a lógica do sistema conduz, necessariamente, a um processo contínuo de fusões e de agregações empresariais no sentido de obter empresas de porte cada vez maior, dado que os seus custos administrativos, os seus custos fixos tendem a cair com o aumento de escala dessas empresas.  

No Brasil, não se entende por que, pretende-se fracionar empresas de porte, que não chegam a ser de grande porte, mas de porte médio, como as empresas elétricas, a Eletronorte, Furnas. O Governo planeja sempre fracionar para vender com maior facilidade empresas de porte menor. Por conseguinte os custos são mais elevados, pois a escala é fator importante na redução dos custos.  

O Brasil está na contramão desse processo. Fracionou também as suas empresas de telecomunicações, de tal forma que produziu uma elevação de custos e uma deterioração na qualidade dos serviços públicos prestados por essas empresas. Mas a lógica mundial é toda de concentração.  

E no caso da Marinha Mercante, necessariamente, forçosamente, se o Brasil quiser retomar esta atividade, colocá-la em lugar importante na sua economia, o que tem que ser feito, dado o crescimento do dispêndio em divisas com os fretes internacionais, será necessário que o Governo faça a indução da formação de uma grande empresa. Que o Governo faça a convocação dos grupos interessados, dos grupos que devem ser interessados, que devem ser induzidos a participar de uma empresa de grande porte nesse setor.  

É indispensável, por exemplo, a participação da Petrobrás,. que por intermédio de sua frota de petroleiros, a Fronape, está buscando um processo de terceirização. E nessa terceirização deveria buscar não passar simplesmente essa atividade para uma outra empresa, que seguramente há de se associar a firmas internacionais, mas passar essa atividade para uma grande empresa nacional que vier a ser constituída com a ação indutora do Governo Federal, incluindo também a Vale do Rio Doce, por meio da Docenave. O núcleo formado pelos petroleiros da Fronape e pelos graneleiros da Docenave certamente será importante na constituição dessa grande empresa.  

Mas é preciso agregar também empresas de transportes de carga geral e de cargas especializadas. Esse processo estava sendo desencadeado com a participação da empresa privada brasileira, a Empresa de Navegação Aliança, grande transportadora, que, com a hesitação do Governo, com a perda de tempo na tomada de decisões para a constituição dessa empresa, acabou fechando o negócio e vendendo as suas ações a um grupo estrangeiro, que percebeu que, no caso da constituição desse projeto brasileiro, ela, empresa estrangeira, alemã, estaria afetada nos seus interesses e para impedir, exatamente para cortar no nascedouro a informação à iniciativa brasileira, adquiriu por bom preço a Empresa Aliança. Com isso perdeu-se aquela tentativa, aquela iniciativa. O espírito, porém, existe, inclusive os grupos técnicos da Empresa Aliança estão absolutamente disponíveis para esta nova rodada de negociações que terá que ser promovida pelo Governo Federal.  

Empresas brasileiras existentes, ainda pequenas, porém importantes, estão dispostas a participar. Todas elas, entretanto, dependendo da iniciativa, da tomada de iniciativa por parte do Governo Federal, aportando recursos por meio do BNDES Participações S. A, do BNDESPar, assim chamado, para que essa empresa nasça grande. Essa é a exigência fundamental da estruturação do mercado internacional de fretes.  

De forma, Sr. Presidente, que temos de começar de novo, e começar sem hesitação, porque a hesitação leva exatamente à ação destruidora dos grupos que seriam afetados nos seus interesses e o momento exige que essa iniciativa seja tomada sem mais delongas pelo Governo Federal.  

Estaremos sempre nesta Tribuna a chamar a atenção para esse aspecto importante da nossa economia. Queremos introduzir esse tema em todos os debates que se processam no País a respeito dos pontos estratégicos ou dos pontos de estrangulamento de nossa economia, identificando a Marinha Mercante e conseqüentemente a construção naval como um desses setores que estão a exigir a retomada de investimentos de maneira segura e sem hesitações, para que o Brasil volte a desfrutar da situação que já desfrutou no passado, transportando cerca de 40% das mercadorias do seu comércio internacional.

Era isso, Sr. Presidente, que eu desejava abordar, voltando a pedir a transcrição nos Anais da Casa dessa exposição do Economista José Carlos Assis, sobre a questão do pleno emprego no Brasil.  

Muito obrigado, Sr. Presidente.  

O SR. PRESIDENTE (Tião Viana) - O pedido de V. Exª será atendido, na forma do Regimento.  

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR ROBERTO SATURNINO EM SEU PRONUNCIAMENTO  

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