O SENADOR RAMEZ TEBET (PMDB - MS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sr.ªs e Srs. Senadores, o motivo que me traz à tribuna é o mesmo que levou o Senador Romero Jucá a falar em nome da Liderança do PSDB. Senti-me compelido a fazer minha inscrição no dia de hoje, porque todos nós sentimos o quanto o exercício da medicina é útil e importante para a sociedade. Nós todos desejamos, ardentemente, que o preceito constitucional que diz que a saúde é um direito de todos e um dever do Estado se cumpra. A saúde é o bem mais precioso que possui o ser humano. Como o Senador Romero Jucá, também venho de um Estado pobre e pequeno. Falo do Estado de Mato Grosso do Sul, composto de 77 municípios. Sr. Presidente, no meu Estado, há muitas e muitas cidades que não possuem um hospital. Quando muito, possuem um posto de saúde. E, quando o possuem, na maior parte das vezes, carecem da presença efetiva dos discípulos de Hipócrates, daqueles que exercem a medicina, daqueles que se dedicam à sacrossanta missão de saúde aos seus semelhantes, como se fossem um instrumento de Deus para zelar por esse bem precioso.  

No meu Estado, Sr. Presidente, há municípios, onde, mesmo pagando bem, não se consegue levar médico. Outro dia, lá na fronteira, no Município de Antônio João, ouvi a reivindicação do Prefeito. Esse Município fica a 60 km de uma cidade grande de Mato Grosso do Sul, Ponta Porã. Pois bem, ele pedia que o ajudasse a encontrar um médico que residisse em Antônio João, para dar assistência diuturna aos seus munícipes. Ele me dizia, Sr. Presidente: "Nem pagando bem, eu estou conseguindo um médico residente na minha cidade".  

Se assim é em Antônio João, isso também se verifica em outros municípios do meu Estado, como Santa Rita do Pardo e outros. Mas o Dia do Médico nos traz à reflexão. Vejo que a Hora do Expediente de amanhã está consagrada à comemoração do Dia do Professor, cuja efeméride nós todos festejamos pelo Brasil, até com feriado escolar, no dia 15. Eu pergunto: na medicina pode haver feriado para comemorarmos o Dia do Médico? A saúde pode esperar, Sr. Presidente?  

Essa classe merece o nosso aplauso, a nossa consideração, mormente porque trabalha em situação altamente difícil. Ao tempo em que quero fazer com que minhas palavras sejam de congraçamento, de abraços à classe médica do meu País e, principalmente, do meu Estado, não posso deixar de dizer da situação dos hospitais do nosso Brasil, dos hospitais de Mato Grosso do Sul. Minha filha, que trabalha no Hospital Universitário, há poucos dias, dizia-me que o pronto-socorro daquele Hospital não tinha mais condições de funcionar. Dizia-me da angústia dos seus colegas por não ter ali antibiótico para fornecer aos enfermos que vão à procura de tratamento médico ou àqueles que estão ali hospitalizados.  

É grave o quadro da saúde neste País, Sr. Presidente. É preciso louvar o trabalho dos médicos, principalmente quando se sabe quanto o serviço de saúde pública brasileiro paga por uma consulta. Aquela observação feita pelo ex-Ministro da Saúde, Adib Jatene, ficou famosa, qual seja, de que uma consulta médica no Brasil paga pelo setor público vale menos do que uma engraxada em um par de sapatos. Foram palavras de Adib Jatene, um acreano, um homem do interior que brilha em São Paulo e no Brasil e que foi Ministro da Saúde.  

São intermináveis as filas de doentes nos nossos hospitais à espera de tratamento. A população brasileira forma filas intermináveis em busca de uma consulta. E eu posso imaginar a angústia de um médico vendo aquela fila, que, ao receitar, fica pensando: "Mas onde está o remédio para tornar efetiva a receita que eu estou dando para tentar minorar o sofrimento deste paciente?". Não existe no hospital. O paciente tem dinheiro para comprar?  

Isso, Sr. Presidente, nos leva a uma reflexão mais profunda, porque, apesar da estabilidade da moeda, não há, no Brasil, o que tenha subido mais de preço, o que tenha custado mais caro ao bolso do nosso cidadão que o remédio. Remédios importantes, remédios imprescindíveis, antibióticos, remédios para controle do diabetes e da hipertensão tiveram alta de quase 200% de um ano para outro. É, portanto, intolerável o que se pratica nos laboratórios e na venda de remédios. Não compreendemos isso, principalmente quando o Ministro da Saúde luta para conter esse abuso, esse crime que se pratica contra a população do nosso País.  

Isso tudo acontece no instante em que a expectativa média de vida do brasileiro está subindo, porque a presença de determinadas doenças diminuiu e algumas até foram erradicadas. Por outro lado, outras doenças surgiram, como a AIDS.  

Tudo isso está a exigir de nós uma ponderação e uma reflexão. Nada melhor do que fazer justiça àqueles que se dedicam a curar ou a minorar a dor do seu semelhante. Eu me refiro à classe médica, que me traz a esta tribuna para lhe prestar a homenagem que efetivamente merece.  

O Senado da República não poderia deixar passar em brancas nuvens este dia. Não houve nenhum requerimento para comemorar o Dia dos Médicos, a exemplo do que houve para comemorar o Dia dos Professores, que acontecerá em sessão amanhã. Vamos prestar um tributo àqueles que, como sacerdotes, ajudam o povo brasileiro. E a única saída - e aqui me permito discordar do Senador Lauro Campos -, a maior saída para o desenvolvimento, sem duvida nenhuma, está na educação. Educação e saúde constituem o binômio mais importante para o desenvolvimento e para a qualidade de vida do povo.  

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, encerro minhas palavras dizendo que tramita no Congresso Nacional, desde junho de 1988, o Projeto de Lei da Câmara nº 24, de 1998, que dispõe sobre o piso salarial dos médicos e cirurgiões-dentistas, alterando, portanto, os dispositivos da Lei nº 3.999, de 15 de novembro de 1961. No Senado, felizmente, o projeto foi despachado à Comissão de Assuntos Sociais, onde recebeu parecer favorável proferido pelo Senador Luiz Estevão, nos termos de um substitutivo que S. Exª apresentou e que fixa para a categoria o piso de R$1.337,32, a ser reajustado de acordo com a política salarial adotada pelo Governo Federal para os trabalhadores em geral.  

Quero esclarecer a Casa que à matéria, no prazo regimental, não foram oferecidas emendas. E hoje ela se encontra pronta para ser incluída na Ordem do Dia. Sendo assim, como o Senado deve homenagear a classe médica? Solicitando, como o faço nesta oportunidade, a inclusão do Projeto de Lei da Câmara nº 24, de 1998, a que me referi, na Ordem do Dia, para atender às justas reclamações dos médicos do nosso País, representados pelos seus respectivos sindicatos: o Sindicato de Brasília, de São Paulo, de Goiás, do Rio Grande do Norte, do Rio Grande do Sul, do Paraná etc. Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, também recebi do Sindicato de Mato Grosso do Sul apelos nesse sentido, e até da Federação Médica de São Paulo.  

Nesse caso, a melhor homenagem que o Senado poderia prestar a esses profissionais da saúde, profissionais abnegados, lutadores, que trabalham em condições inóspitas, enfrentando dificuldades para o exercício da sua profissão, seria incluir, o mais urgentemente possível, se a Mesa atender ao requerimento que ora faço, esse projeto de lei, para que a Casa possa votá-lo.  

Sr. Presidente, é preciso urgência em submeter esse projeto à votação, porque o Senador Luiz Estevão apresentou um substitutivo que aumenta de R$19 para mil e poucos reais, como afirmei, o piso dos médicos e dos cirurgiões-dentistas. Portanto, em aprovando o substitutivo, a matéria terá de retornar à Câmara. Se está pronto, prestaríamos uma grande homenagem aos médicos, aos profissionais da saúde, se submetêssemos o projeto, o mais rapidamente possível, à consideração dos eminentes Senadores.  

Portanto, Sr. Presidente, é esse o meu requerimento e são essas as minhas palavras em favor daqueles que lutam no exercício da Medicina. Ao tempo em que abraço esses profissionais, formulo votos para que o preceito constitucional de que a saúde é um direito de todos e um dever do Estado se torne uma realidade neste País.  

Muito obrigado.  

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