O SR. PAULO HARTUNG (PPS - ES. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a conclusão do Estudo dos Eixos Nacionais de Integração e Desenvolvimento, parte integrante do Programa Brasil em Ação, trouxe à luz uma notável base de informações para o País, sobretudo nas áreas de transportes, energia e comunicações. É de se destacar que, pela primeira vez, o diagnóstico das necessidades de infra-estrutura produtiva foi conduzido em conjunto com o diagnóstico das necessidades sociais. Pensar integradamente o econômico e o social é fundamental à competitividade sistêmica do nosso País. E é isso que diferencia esse plano de tantos outros.  

Assim, o que temos ao final do Estudo é um amplo painel comparativo das diversas Regiões brasileiras, contendo dados sobre as oportunidades de investimentos produtivos, necessidade de infra-estrutura produtiva e demandas sociais. Dados que, sem dúvida alguma, poderão nortear o planejamento das ações de longo prazo, tanto do Governo Federal quanto dos Governos Estaduais, das prefeituras, enfim, de todos os níveis de governo, como também, Sr. Presidente, da própria iniciativa privada.  

Essa base de informações trouxe subsídios extremamente relevantes para a melhor alocação dos recursos públicos, especialmente os recursos geridos pela União. Ao mesmo tempo informa para a iniciativa privada as diferentes perspectivas de desenvolvimento para os distintos setores da economia brasileira, bem como para determinadas frações do território nacional.  

É importante enfatizar, Sr. Presidente, que as prioridades em matéria de infra-estrutura que emergiram do Estudo, e que integram a proposta do Plano Plurianual de Aplicações do Governo Federal - PPA, visam a dar qualidade e capacidade de resolução ao investimento público, na medida em que este passa, agora, a estar orientado para programas e projetos bem definidos e com propósitos bem claros. O que rompe com uma maldita tradição de pulverização de recursos públicos.  

Mais precisamente, os projetos assinalados no PPA têm como propósito nítido a busca de ordem infra-estrutural que seja capaz de preservar e promover a solidariedade entre as Regiões brasileiras e, ao mesmo tempo, dotar o País de condições de acesso competitivo aos diversos mercados do Globo. Uma ordem infra-estrutural no campo econômico e social, portanto, capaz de propiciar ao Brasil as bases para uma definitiva integração interna e uma progressiva integração externa - nos dias de hoje, Sr. Presidente, dois pilares fundamentais para a sobrevivência de qualquer nação soberana.  

Em suma, quando se busca proporcionar ao País um novo ordenamento infra-estrutural, base para uma nova ordem territorial fundada na integração interna e externa com já mencionei anteriormente, o PPA apresenta-se como um instrumento indispensável para a orientação das ações governamentais em todos os níveis, seja na alocação dos recursos públicos, seja no desenho e na busca de parcerias com o capital privado.  

O conjunto de investimentos em infra-estrutura econômica e social identificado pelos Estudos dos Eixos e relacionado no PPA representa a primeira preocupação explícita com projetos de economia física desde que se instalou no Brasil o chamado monopólio da macroeconomia, para não dizer a ditadura da macroeconomia, em fins dos anos setenta. Na verdade, Sr. Presidente, é o maior esforço deliberado de ordenamento infra-estrutural do País desde o Plano de Metas de JK e o maior esforço de investimento produtivo desde que o II PND foi engavetado na segunda metade dos anos setenta.  

Para o Espírito Santo, Estado que tenho a honra de representar, os projetos contidos no Avança Brasil são os seguintes: gasoduto Cabiúnas, que vai trazer o gás de Campos à região metropolitana da Grande Vitória; duas termoelétricas, uma na região metropolitana e outra no norte capixaba; o alargamento e melhorias da BR-101 Sul; a ferrovia Litorânea Sul; o porto de Barra do Riacho; o Porto de Ubu; projetos de infra-estrutura hídrica; o novo aeroporto de Vitória; e o terminal de contêineres do Porto de Vitória.  

É bom que se diga, Sr. Presidente, que, apesar desses projetos previstos, que consideramos importantes, o Espírito Santo não aparece claramente contemplado no Estudo dos Eixos, pois ao Corredor Centro-Leste, nos últimos quarenta anos o nosso principal vetor de desenvolvimento, não foi dado o status de Eixo Nacional de Integração e Desenvolvimento. Ao contrário, todo o Corredor Centro-Leste, suas peculiaridades, suas potencialidades e sua importância, tanto para o Espírito Santo quanto para o leste de Minas Gerais e para outros Estados da região central do País, foi singelamente diluído no conceito de Rede Sudeste. Essa diluição, além de encobrir as heterogeneidades internas da Região Sudeste, permitiu que o centro político econômico da Região fosse perigosamente deslocado para São Paulo e para o centro-sul do Rio de Janeiro, o que na minha visão não é nada compatível com os objetivos desse novo modo de planejar o Brasil - que tem como fundamento a desconcentração econômica, a integração das regiões, como disse anteriormente, e a diminuição do custo Brasil. Pior, Sr. Presidente, o Corrredor Centro-Leste foi reduzido à condição de mera estrada de ferro, fato que decorre do deslocamento da noção de Corredor Centro-Leste para o Rio de Janeiro (porto de Sepetiba) e para São Paulo (porto de Santos).  

Temos a convicção, Sr. Presidente, de que foi um erro do Estudo dos Eixos não ter conferido ao Corredor Centro-Leste o status de Eixo Nacional de Integração e Desenvolvimento. Mais ainda, os Estudos deveriam ter apontado explicitamente investimentos que procurassem alargar sua área de influência no Brasil central, especialmente pela sua efetiva ligação com a região do triângulo mineiro, a partir de Belo Horizonte; com o Distrito Federal, também a partir Belo Horizonte, via Pirapora e Unaí.  

O Sr. Gerson Camata (PMDB - ES) - V. Exª me permite um aparte?  

O SR. PAULO HARTUNG (PPS - ES) - Concedo um aparte ao Senador Gerson Camata com muito prazer.  

O Sr. Gerson Camata (PMDB - ES) - Senador Paulo Hartung, V. Exª aborda com muita propriedade e com o conhecimento e com a habilidade que lhe são peculiares um tema que é muito caro aos capixabas. Nós, hoje, enfrentamos - e V. Exª o sabe muito bem - dois problemas muito sérios. Um deles é a competição com o Estado do Rio de Janeiro, onde um porto artificial, sem nenhuma estrutura no mapa do Brasil, está sendo inventado com enormes investimentos do Governo Federal, tirando do centro das discussões ou do centro da economia os portos capixabas, que são, em todo o seu complexo, o maior complexo portuário não do Brasil ou da América do Sul, mas do Continente Sul, abaixo do Equador. Há pouco eu estava almoçando - e o disse a V. Exª - com o Ministro dos Transportes dos Estados Unidos. Naquela ocasião, juntamente com o representante diplomático daquele País, S. Exª enfatizava a necessidade da integração da América do Sul com a América do Norte, dizendo que sem transportes não há economia. Expliquei a S. Exª o que significa o porto de Vitória para o Brasil, principalmente para o centro do País. E V. Exª menciona agora - talvez por um erro ou um lapso de memória que ocorreu no planejamento - o porquê de esse não ter sido considerado até mesmo o principal corredor. V. Exª sabe que o pão que comemos aqui, em Brasília, entra pelo porto de Vitória e chega de trem até aqui. Já existe um corredor, embora precise ser incrementado; existem nós que precisam ser refeitos. V. Exª, então, aborda essa posição. Ele é importante para o Espírito Santo, mas é muito mais importante para o Brasil, porque esse corredor pode até - e V. Exª sabe que há estudos bem adiantados nesse sentido, feitos fora do Brasil - avançar por Goiás, Mato Grosso e ligar o oceano Atlântico ao Oceano Pacífico. Esse é o grande projeto. Assim os norte-americanos o vêem; assim os japoneses o vêem, porque as mercadorias brasileiras, a soja brasileira e grande parte da nossa produção pode sair pelo Pacífico e alcançar a Ásia com maior rapidez e com maior economia de transporte. Quero voltar ao início do seu pronunciamento, quando V. Exª enfatizou que o Brasil está se vendo de uma maneira diferente em relação ao PPA que vamos começar a discutir - aliás, já o estamos discutindo. O importante e o interessante desse projeto - e aí cito como exemplo, para ilustrar o que V. Exª disse - é que nunca vi, e creio que V. Exª também não, um Ministro de Estado ficar dois dias no Espírito Santo. Já vi uma vez, quando um Ministro esteve na praia de Guarapari, num sábado e num domingo. Mas o Ministro Martus ficou no Espírito Santo com toda a equipe do Ministério, como V. Exª sabe, um dia e uma noite, trabalhando, sentado, junto com os cabeças do Estado, com os empresários e com quem mais quisesse discutir problemas do Estado. S. Exª saiu de lá - percebi isso - como um dos brasileiros que mais entendem de problemas do Espírito Santo e da integração do Estado com o resto do Brasil. De modo que V. Exª enfoca, com muita oportunidade, essa exigência do Brasil, que acaba desaguando no Espírito Santo pela posição estratégica do Estado, que fica na costa da América do Sul e do Brasil, que é a implementação do corredor centro-leste. Cumprimento-o e associo-me a V. Exª em relação ao que disse em seu pronunciamento.  

O SR. PAULO HARTUNG (PSDB - ES) - Muito obrigado, Senador Camata.  

Creio que V. Exª tocou no ponto fundamental. Na verdade, não se está pedindo um favor à União. Essa é uma forma de ajudar o Brasil efetivamente a crescer, a se desenvolver, a gerar emprego, a gerar renda, a integrar as suas regiões, a desconcentrar o desenvolvimento econômico que tantos problemas têm trazido para as grandes metrópoles, como é o caso do Rio de Janeiro, como é o caso de São Paulo. Por isso frisamos a importância desse planejamento no início do pronunciamento, o ponto positivo que isso significa na conjuntura.  

Como procedeu, por exemplo, em outros eixos identificados - a exemplo do Araguaia-Tocantins ou até mesmo o do São Francisco - o estudo deveria ter associado a estrada de ferro Vitória-Minas ao rio Doce e considerado, ambos, integradamente, elementos vertebrados do eixo de desenvolvimento do centro-leste brasileiro.

Sem a potencialização, Sr. Presidente, do uso da estrada de ferro e sem um grande esforço de adensamento do desenvolvimento ao longo do seu traçado, para o qual a água do rio Doce, em quantidade e qualidade, representa uma condição indispensável, especialmente para o consumo humano e para o desenvolvimento da agricultura, dificilmente teremos condições de extrair do corredor centro-leste, como ele se apresenta hoje, o seu grande potencial de desenvolvimento para o Espírito Santo, sim; para Minas Gerais, sim; para Brasília, para Goiás e para o Brasil - repito.  

Entendemos que o Espírito Santo, assim como outras unidades da Federação, abriga regiões que estão a depender de uma ação mais presente e pró-ativa por parte da União. Mas temos também a clareza de que, em contrapartida, o Espírito Santo pode, como os outros Estados da Federação, em muito ajudar o País, sobretudo pelo extraordinário potencial de infra-estrutura ali instalada, especialmente portos e ferrovias, a qual, a despeito de necessidades prementes de modernização, encontram-se ainda amplamente ociosa - é bom que eu o repita para que o Brasil nos ouça.  

O melhor aproveitamento do potencial do comércio exterior localizado no litoral capixaba pode, pela dinamização da economia dos Municípios do interior do Estado, ajudar o País a solucionar os graves problemas de desenvolvimento das regiões estagnadas, especialmente daquelas localizadas em nosso próprio território.  

No entanto, Sr. Presidente, a verdade é que, nos últimos anos, o Brasil esteve um pouco "de costas" para o Estado do Espírito Santo. Ao longo de toda a década de 90, o Espírito Santo vem sendo progressivamente marginalizado no concerto dos Estados brasileiros. Isso é inaceitável! O fato é que não aceitamos, em hipótese alguma, ser reduzidos à condição de Estado periférico - como creio que nenhum Estado deve aceitar essa condição. O nosso Estado merece - e não abre mão - um tratamento proporcional ao seu potencial e à sua contribuição ao desenvolvimento nacional.  

Por último, deve ficar claro que essa correção nos eixos nacionais de integração e desenvolvimento, pela explícita consideração do eixo nacional de desenvolvimento do centro-leste, não interessa apenas a um Estado ou a dois ou a três, interessa a uma região que congrega os Estados de Minas Gerais, Goiás, Brasília e outros. Enfim, Sr. Presidente, interessa a todas as unidades da Federação que congregam o chamado Brasil central.  

O Sr. Gilvam Borges (PMDB - AP) - V. Exª me concede um aparte?  

O SR. PAULO HARTUNG (PSDB - ES) - Com muito prazer, Senador Gilvam. Quero saudá-lo, inclusive, porque V. Exª esteve recentemente no nosso Estado e fez uma longa caminhada, valorizando muito o nosso litoral, as nossas tradições culturais, a nossa religiosidade. Quero antecipadamente saudá-lo.  

O Sr. Gilvam Borges (PMDB - AP) - Senador Hartung, realmente quero me congratular com V. Exª, quando ocupa esta tribuna defendendo propostas e fazendo uma avaliação atualizada e estratégica do Estado de V. Exª. A convite da Senadora Luzia Toledo, estive no Espírito Santo, como o disse há pouco ao Senador Camata. Realmente fiquei encantado com aquele Estado, onde fiz os Passos de Anchieta - 105 quilômetros. Quando nos lembramos do Espírito Santo, não pensamos apenas no potencial do café, mas também no ferro, no porto. Observei ainda o grande potencial turístico que é a costa do Estado. Quero me congratular com V. Exª e dizer que, lá, recebi um carinho especial e vi um povo fabuloso, tão bem retratado tanto por V. Exª, pelo Senador Camata, como pela Senadora Luzia Toledo. Para nós foi realmente um motivo de orgulho. V. Exª, dessa tribuna, defende, tece considerações sobre as necessidades urgentes e chama a atenção do Brasil para as prioridades do seu Estado, o Espírito Santo. Realmente, foi fabuloso. Caminhei com Anchieta e digo a V. Exª que, de acordo com o contato espiritual que tive, o movimento para sua canonização não deve continuar, porque Anchieta não quer ser canonizado. Senti isso nessa caminhada. No poço onde ele parava para beber água, tive um contato muito importante. Conversarei sobre isso, particularmente, com V. Exª, um dos líderes, para lhe fornecer algumas informações a respeito dessa nossa grande caminhada. Portanto, Senador Paulo Hartung, estão de parabéns V. Exª e todo o povo do Estado do Espírito Santo.  

O SR. PAULO HARTUNG (PPS - ES) - Senador Gilvam Borges, já terminando o meu pronunciamento, agradeço o aparte que V. Exª me oferece, fortalecendo as idéias que eu trouxe para a discussão. Tais idéias não são regionais, são nacionais, e integram o regional no contexto do País, envolvendo de forma solidária as regiões.  

O modelo de desenvolvimento do País - está muito claro - foi equivocado. Os problemas, as conseqüências e a concentração do desenvolvimento econômico são radiografias dessa afirmativa que acabei de fazer.  

Agradeço muito a V. Exª pelo seu aparte e também por ter aceito o convite de percorrer um trecho dos mais belos do litoral brasileiro, que vai da Capital até a cidade de Anchieta. A presença de V. Exª engrandeceu ainda mais esse movimento que os capixabas e os brasileiros têm feito, de seguir os passos de Anchieta, fortalecendo ainda mais as nossas convicções religiosas e, ao mesmo tempo, abrindo uma janela para o turismo, uma potencialidade muito grande do nosso Estado e do nosso País, mal explorada de norte a sul.  

Agradeço-o pelo aparte, bem como o faço ao Senador Gerson Camata, pelo aparte, e ao Presidente, pela paciência.  

Muito obrigado.  

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