O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, realizou-se, na tarde de ontem, um encontro promovido pelo Instituto Cidadania, organização não-governamental dirigida pelo Presidente de Honra do PT, Luiz Inácio Lula da Silva, pelas Faculdades Trevisan e pela revista IstoÉ, do qual participaram Luiz Inácio Lula da Silva, Antoninho Marmo Trevisan, o Presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães, o ex-Governador Cristovam Buarque e o economista Reinaldo Gonçalves. Pela manhã, participaram desse encontro os economistas Andrea Calabi, Paulo Rabelo de Castro, Aloízio Mercadante e Luciano Coutinho, que, sob a coordenação de Guido Mantega, discutiram os caminhos do desenvolvimento. Na parte da tarde, o tema foi o combate à pobreza.  

Sr. Presidente, ainda que levando em consideração as observações feitas pelo Senador Roberto Requião, considerei positiva a iniciativa do Lula ao convidar V. Exª para esse encontro, que acabou tendo enorme repercussão.  

O fato político ocorre muitas vezes com muito maior força na hora dos contrastes, quando há o encontro entre pessoas que não pensam necessariamente da mesma forma, entre pessoas de diferentes partidos.  

Mas, se tantas vezes na história da humanidade os encontros mais importantes para a solução de problemas ocorreram entre adversários, entre pessoas como Yasser Arafat e Yitzhak Rabin, ou entre Richard Nixon e Mao Tse-Tung, para citar apenas alguns exemplos, é mais do que natural que, considerando a proposição feita pelo Senador Antonio Carlos Magalhães de instituir o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza e o respeito que há entre Lula e o Presidente Antonio Carlos Magalhães, por maiores divergências que possam ter tido ao longo da história, o importante é que houve uma troca de idéias sincera, num clima muito positivo e construtivo, em que as proposições de cada um dos presentes foi examinada. Obviamente, haverá uma repercussão sobre o que está realizando o Congresso Nacional, em especial a Comissão proposta pela Senadora Marina Silva, que estava presente ao encontro, e presidida pelo Senador Maguito Vilela, que está examinando as causas da pobreza bem como as formas de erradicá-la.  

Lula ponderou a importância de termos um sistema de progressividade dos impostos que existem na Constituição e que precisam ser efetivamente arrecadados, de tal maneira que aquelas pessoas que detêm mais possam dar a maior contribuição, para que haja recursos necessários para a erradicação da pobreza.  

O Presidente Antonio Carlos Magalhães reiterou a sua proposta de criação de um fundo e que da arrecadação dos diversos impostos existentes, inclusive da CPMF, haja uma destinação suficiente para erradicação da pobreza ao longo dos próximos 10 anos.  

Ouvimos as diversas proposições de Cristovam Buarque, desde a Bolsa-Escola, a realização da Reforma Agrária, dentre outras, como a criação do serviço civil, destinado a promover mais oportunidades para os jovens. Ouvimos a proposição do Economista Reinaldo Gonçalves quanto à criação do imposto de solidariedade, mencionado por Lula, segundo o qual haveria uma taxação das fortunas das 400 mil famílias de maior patrimônio em nosso País, arrecadando cerca de R$100 bilhões no prazo de cinco anos, recursos suficientes para garantir renda para todas as pessoas e erradicar a pobreza.  

A minha contribuição foi sobre a importância de caminharmos rumo ao Século XXI de tal forma a assegurarmos a todos os brasileiros uma renda básica, segundo a qual todos teriam o suficiente para suas necessidades fundamentais.  

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, esse encontro representou um fato positivo e contribuirá para que a nossa Comissão do Congresso Nacional tenha ainda mais elementos para apresentar um bom resultado.  

Ressalto que a viagem realizada na semana passada por integrantes da Comissão Mista do Congresso Nacional aos Estados de Pernambuco, Alagoas e Ceará foi muito frutífera. Teremos ainda a oportunidade de relatar o resultado dessa viagem, mas antes vamos combinar com o Senador Maguito Vilela. Portanto, quero me inscrever para, na quinta-feira, pela manhã, expor o que observei e senti, as contribuições e reflexões que tenho e acredito que de todos os que participaram daquela viagem.  

O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Magalhães) - Concedo a palavra ao último orador inscrito, Senador Maguito Vilela.  

O SR. MAGUITO VILELA (PMDB - GO. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a Universidade Salgado de Oliveira, conhecida como Universo, cuja matriz está situada no Rio de Janeiro, foi reconhecida em 1993, por meio da Portaria Ministerial n° 1.283. Em 1995, com base em resolução do Conselho Federal de Educação, iniciou-se um processo de expansão no Brasil, com a criação de novos Campi em Goiás, Distrito Federal, Minas Gerais, Espírito Santo, Paraná, Pernambuco e Ceará.  

Após a extinção do Conselho Federal de Educação, o MEC entendeu que a Universo não estaria habilitada a promover a abertura de novas unidades de ensino, criando, assim, um imbróglio jurídico de conseqüências desastrosas para esses estudantes. A Universidade recorreu à Justiça e ganhou em duas instâncias, mas a autorização ministerial ainda não foi consolidada.  

No final deste ano, como disse, centenas de alunos concluirão os estudos e ficarão, mantendo-se essa situação, impossibilitados de trabalhar em suas respectivas profissões.  

Existem diversas versões sobre a negativa do Ministério da Educação, que nesse mesmo período já concedeu autorizações semelhantes a outras universidades, inclusive para Goiás.  

Uma dessas versões, gravíssima, diz que a autorização não sai em função de pressão de políticos influentes, ligados ao PSDB goiano, que teriam interesses comerciais e financeiros ligados a outra instituição. Entretanto, não me passa pela cabeça acreditar que o Ministro Paulo Renato, um dos mais competentes ministros deste Governo, um homem sério e honrado, submeter-se-ia a esse tipo de pressão.  

É por isso que apresento o presente requerimento, solicitando ao MEC informações sobre o porquê da não regularização dessa universidade chamada Universo.  

E aproveito, Srªs e Srs. Senadores, para fazer um apelo ao Ministro Paulo Renato, homem público sério em quem deposito enorme confiança, para que se debruce sobre o assunto e encaminhe uma solução urgente aos estudantes que estão se formando no final do ano. Afinal, eles não têm culpa nenhuma neste problema. A universidade tinha autorização e, com base nela, eles prestaram o vestibular e estudaram arduamente durante quatro anos. Não podem, agora, ser punidos por uma pendência, não se sabe se jurídica ou política, que já se arrasta há pelo menos três anos e com a qual eles não têm absolutamente nada a ver.  

São essas as minhas palavras e aproveito para encaminhar o requerimento devidamente assinado.  

Muito obrigado, Sr. Presidente.  

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SEGUE DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR MAGUITO VILELA EM SEU PRONUNCIAMENTO:  

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