O SR. ERNANDES AMORIM (PPB-RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, durante a semana passada, em Rondônia, tivemos, mais uma vez, a oportunidade de ver, repetidamente, na televisão e nos órgãos de imprensa, uma amostra do que é a criminalidade, hoje, no País.  

Por trás dessa criminalidade toda, pudemos observar que uma gama muito grande de menores, amontoados nas casas de recuperação, rebelam-se e criam problemas.  

Sabe-se que, diante daqueles espancamentos, daquela falta de condições de vida, daqueles maus-tratos, de tudo que se pode imaginar, ninguém vai segurar as feras que estão sendo criadas, que são os menores. Jamais o Governo Federal e qualquer política vão resolver o problema, sem fazer as mudanças necessárias para cuidar desses menores.  

Digo isso, porque vim da área rural e tive oportunidade de sair desse meio para ser empregado doméstico, inicialmente, em Salvador. Depois fui para o Exército, onde, durante seis anos, aprendi muita coisa que não havia aprendido no cotidiano, na minha casa.  

Meus Colegas Senadores, se eu não tivesse passado pelas escolas e não fosse filho de um trabalhador rural, posso apostar que seria hoje um marginal, estaria preso, teria sido aquele menor abandonado que, com os cuidados do Governo, jamais chegaria a lugar nenhum.  

O que se vê hoje é uma preocupação muito grande quanto ao número cada vez maior de menores que estão perdidos, debaixo de pontes e viadutos ou nos sinais de trânsito, passando fome, roubando, assaltando. E fala-se na FEBEM e em algumas políticas governamentais, que, como já se viu, nenhum resultado positivo trarão.  

Quero dar aqui o testemunho de uma pessoa que veio do "zero", passou por dificuldades e ingressou nas Forças Armadas como recruta. Naquele tempo, o Exército tinha recursos para manter um efetivo composto de jovens provenientes de qualquer segmento. Esses jovens, quando chegavam àquela corporação, eram integrados a um novo momento, a uma nova educação, a um novo ensinamento e ali compartilhavam novos conhecimentos. Aqueles que eram desprovidos de qualquer conhecimento eram encaminhados à escola primária, e os que queriam aprender alguma profissão, aos setores competentes. O Exército dava formação moral, profissional, em sociedade, em grupo. No batalhão em que servi, de mil homens, três ou quatro foram expulsos por mau comportamento, mas a maioria foi recuperada, preparada. Essa gente saía dali em condições de conviver em sociedade.  

Hoje, estamos vendo um Exército pobre, sem recursos, que poderia estar ajudando a orientar esses jovens, e o Presidente da República, em um dos seus maus momentos de falta de inteligência, diz que vai convocar o Exército para combater o narcotráfico, a criminalidade. Não adianta combater a criminalidade do jovem de 21 anos, se jovens com menos idade, 17 ou 18 anos, estão entrando no mundo do crime por falta de opção de trabalho, por causa desse modelo econômico criminoso que foi adotado.  

Penso que estamos em um momento em que as autoridades deveriam acordar e buscar a ajuda de instituições como o Exército. Refiro-me às Forças Armadas como um todo: Marinha, Aeronáutica e o próprio Exército, que — acredito — poderiam contribuir na formação desses jovens, não depois que se transformam em bandidos, não depois que completam a maioridade, não para combater o narcotráfico.  

O narcotráfico não é nada disso que estamos vendo pela televisão. Alguns Parlamentares aparecem na mídia, denunciando todos como bandidos. Hoje, qualquer um que veste uma camisa nova, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, e não tem defeitos é chamado de "cocaineiro", de traficante, e está vivendo irregularmente. Ninguém está procurando ver a base dos problemas, a causa dessa criminalidade; ninguém está procurando saber a origem de todo esse desemprego. Dentro de pouco tempo, não haverá mais Polícia para tomar conta dos bandidos. E quem são os bandidos? São aqueles que não têm mais opção de vida; não têm emprego; não têm como viver. Essas pessoas têm que escolher entre viver ou morrer, pegar uma arma para matar ou roubar, enveredar pelo caminho do crime, do tráfico ou ater-se ao que aparecer.  

O Governo ainda não viu isso. O Governo Fernando Henrique ainda está vivendo a fantasia de ir à televisão e dizer que vai criar um programa, um plano, o Banco do Povo para fazer financiamentos. Tudo isso é um engodo, uma mentira de quem não tem valores. O Senhor Presidente está preocupado em ultrapassar os três anos que restam do seu Governo; não quer saber quanto está valendo o dólar ou quem está sendo prejudicado neste País, a que ponto está chegando a dívida interna ou se a classe média está empobrecida, pois quem tinha alguma coisa já perdeu para o Fundo Monetário Internacional, com esses juros altos.  

Isso depende de revisão, de um pensamento e um Congresso fortes. Na semana passada, vi um Colega Senador proferir parecer favorável, em duas Comissões diferentes, para um projeto que autoriza o Governo a comprar no exterior, sem licitação. Fico envergonhado com um comportamento dessa natureza, porque o considero canibalismo, subserviência, falta de personalidade e de competência. Ele causa nojo.  

Penso que devemos, nesta Casa — onde eu não deveria estar, porque ela é para aqueles que têm 70 ou 80 anos, para quem já foi Ministro, Governador, para quem tem experiência e vem aqui apenas para adequar o aprendizado —, reestruturar este País. No entanto, quando vejo um Senador pegar um projeto e proferir parecer em duas Comissões, para ser subserviente a um Poder e fraudar os interesses do País, sinto-me envergonhado de estar nesta Casa.  

Sr. Presidente, quando aqui cheguei, fui denunciado, massacrado; mas, por 63 votos a 8, fui absolvido por esta Casa. Eu, que conheço a dor de ser denunciado sem dever, vejo hoje Parlamentares aparecerem na televisão como salvadores da pátria, denunciando todo mundo. Presenciei a denúncia de nosso amigo Senador Elcio Alvares, publicamente, por coisas que imagino absurdas. Ora, nós temos culpa se fulano é bandido, se o nosso amigo cometeu algum erro!? Qualquer que seja o motivo, um cidadão tem que ser condenado, como foi o Senador Elcio Alvares? Isso não é correto.  

Doravante, acredito que devemos acabar com essas precipitações, com essas aparições na televisão. Esta é a Casa do equilíbrio. Há gente que gosta de aparecer na tela da televisão como os artistas, o Ratinho ou não sei quem. Mas para esta Casa devem vir pessoas limpas para decidir sem paixões, sem interesses particulares, em benefício de nossa Pátria.  

A criminalidade assombra as autoridades e a população de modo geral. Portanto, é preciso que se busquem soluções. Nesse sentido, eu ainda vou apresentar um projeto a esta Casa sobre esse tema. Para tanto, vou procurar as autoridades competentes - e vemos aqui o Tenente-Coronel do Exército, o Sr. Carneiro; o Comandante Alípio, da Marinha; está ali o representante da Aeronáutica.  

Sr. Presidente, fui soldado, Cabo do Exército, em Salvador, no 19º Batalhão. Vim do interior da Bahia, eu era uma pessoa simples, que não sabia nem andar na cidade, não sabia nem conversar. Fui para Salvador para ser empregado doméstico, e tive a oportunidade de servir no 19º Batalhão por seis anos, de onde saí para uma faculdade, preparado, com uma boa formação.  

É preciso valorizar esta instituição no sentido de orientar nossa sociedade, nossos jovens; eles não podem permanecer na situação em que se encontram. Como mostra a televisão, as casas de correção estão sempre lotadas. Ontem, mostraram-se menores que foram espancados, amordaçados, pisoteados. Não é assim que se educa, que se forma um jovem!  

O Governador Mário Covas disse que para manter um desses jovens são gastos R$1.500,00. Meu Deus, será que esse povo é louco!? Será que não existe alguém que entenda que, com essa quantia, é possível haver muitos jovens decentemente criados e educados? Será que o povo não crê que neste País ainda não se manteve a ordem, ou que ainda não existe a instituição democrática? Que as Forças Armadas não têm valor?  

Não devemos esperar que aconteça aqui o mesmo que no Paquistão, onde um general foi demitido e acabou por dar um golpe de estado. Não queremos isso, tampouco os militares. Mas a responsabilidade tem de ser dividida. O Presidente da República não pode viver em uma mansão e tapar seus olhos para os problemas da sociedade.  

Em Brasília, daqui a 5 anos, não haverá tranqüilidade para se andar nas ruas a pé. Quem não sabe disso? Não sabe quem não quer. Com o inchaço que vem ocorrendo na cidade, com a falta de opção na área agrícola, não haverá outro caminho. Os marginais que estão sendo criados pelas próprias Febens vão tomar conta deste País e serão em número maior que a instituição policial e o próprio Poder Judiciário.  

Nesta Casa, tramita um projeto que certamente será aprovado, até porque as autoridades e muitos dos Senadores que o analisaram não têm conhecimento sobre o que é ter uma fazenda. Muitos Senadores que analisaram o projeto querem instituir uma lei que não permite pagar cobertura florestal ou indenizar por certos valores... e nós votaremos esse projeto sem que ninguém saiba o que se está votando.  

Assisti ao Globo Rural sobre Santa Catarina, em que um fazendeiro preservou a sua mata por 50 anos. Com essa lei agora, o Governo vai chegar lá e diz: "vou desapropriar a sua fazenda", e não vai pagar um centavo pelo pé de pinho, pela mata, pelo que ele preservou.  

Está-se criando uma lei porque alguém prevaricou no Governo: um fulano que desapropriou a fazenda de alguém e não pagou no dia e na hora certos, deixou de pagar o cidadão durante 20 ou 30 anos; tirou o proprietário da fazenda, deixou-o como bóia fria, morando debaixo de uma ponte, não pagou em dia a desapropriação. Aquilo rolou anos e anos, e agora querem acabar com o direito de o cidadão receber o que lhe cabe?  

Não sou a favor das correções milionárias. Embora seja culpa do Governo, porque todos esses planos aí são culpa do Governo, de quem não sabe administrar, de alguém que cria planos e mais planos, onera com juros, põe as pessoas endividadas, e as pessoas perdem o lugar onde moram, o seu patrimônio, a sua liberdade e a sua autonomia. Não apóio indenizações milionárias, mas não posso admitir que o "José Fazendeiro", que tem a sua fazenda, que não fez desmatamento porque o Governo criou leis, nesta Casa, proibindo, seja punido.

Sr. Presidente, quando fui para a Amazônia, há 23 anos, existia um programa do Governo de ocupação da Amazônia, em que era permitido o desmatamento: era integrar para não entregar. Hoje, quem foi para lá e desmatou é punido, não pode pegar financiamento nos bancos, não pode pegar dinheiro do Governo, é considerado bandido.  

Agora, para aqueles que não desmataram aparece uma lei em que o Governo, a hora que quiser, desapropria pelo preço que ele quiser e manda o cidadão para casa sem direito a reclamar o que ele preservou. Isso é um absurdo! Uma ignorância! Uma falta de conhecimento, uma falta de critério desta Casa, deste Senado! Esse projeto também teria de alcançar o cidadão da cidade, até porque essa reforma agrária deveria servir a quem mora na área rural e na área urbana, até porque muitos Senadores são donos de metade de cidades, mas não têm um palmo de terra na zona rural.  

Esta Casa deveria compor uma comissão para analisar um projeto que contemplasse o cidadão que não tem terra, o proprietário de área urbana e o da área rural. E não fechar os olhos para aprovar uma lei ridícula e irreal. O Brasil aprova tantas leis, porém muitas não devem ser cumpridas; outras só são aplicadas como abuso de poder, para prejudicar adversários, como uma varinha de condão de perseguição.  

Chamo a atenção desta Casa, porque na quarta-feira estaremos votando um projeto de desapropriação sem o pagamento da indenização.  

O meu amigo e colega Senador Lauro Campos investiu na educação, na intelectualidade, é uma sumidade na área intelectual; eu não estudei e investi na área rural. Será que serei punido aqui por alguns? Citei o Senador Lauro Campos apenas como exemplo. Quem conhece a área rural, quem pegou na enxada, vai ser prejudicado? V. Exªs já pensaram o que aconteceria se o Senador Lauro Campos, que é um conceituado economista, discutisse o problema da economia e nós, em bloco, apoiássemos o pensamento dele, mas sobre as desapropriações ouvíssemos também o Senador Lúdio Coelho, que é produtor e dá empregos? Será que alguém pensa ser correto ir à fazenda do Senador Lúdio Coelho, cuja família levou cinqüenta, cem anos produzindo, para desapropriar a terra dele e não pagar o que é de direito, simplesmente para atender a interesses de algumas pessoas que não avaliaram o que é uma desapropriação?  

Sr. Presidente, realmente, estou decepcionado com o sistema vigente no País hoje. Esta Casa tem votado e distribuído muitos projetos para serem analisados. Existe eqüidade no Senado, que representa 27 Estados. Volto a repetir que esta Casa não deveria levar em consideração as legendas partidárias, mas deve haver eqüidade entre as representações dos Estados. A amazônia está abandonada, esquecida, porque a minoria que manda nesta Casa representa o centro e o sul e está satisfeita com esse modelo. Nós, da amazônia, somos abandonados, somos esquecidos. Algumas vezes, quando há alguém da amazônia, ele está interessado no poder e é subserviente. É uma podridão! Relatar um projeto duas vezes é ser subserviente ao poder. Isso é uma podridão!  

Sr. Presidente, eu trouxe um discurso a respeito das desapropriações para ser lido.  

O SR. PRESIDENTE (Agnelo Alves) - O tempo de V. Exª está esgotado.  

O SR. ERNANDES AMORIM (PPB-RO) - Lamentavelmente, o meu tempo está esgotado, mas solicito a V. Exª que, de acordo com o Regimento Interno, mande publicar na íntegra o meu pronunciamento sobre a desapropriação. Não posso permitir que o cidadão que investiu em fazenda seja. prejudicado. Já bastam os impostos que ele obrigatoriamente paga. Bastam os sem-terra que, em virtude da fraqueza do Governo Federal, da fraqueza das instituições, invadem terras produtivas. Se o Governo não tem força suficiente para manter o seu poder, deve, pelo menos, respeitar a propriedade particular.  

Muito obrigado.  

****************************************** 

SEGUE NA ÍNTEGRA DISCURSO DO SENADOR ERNANDES AMORIM.  

*********************************** 

ü §