Questão de Ordem no Senado Federal

REITERA CONSULTA A MESA DIRETORA SOBRE O ATRASO DO ENVIO AO SENADO FEDERAL, PELO EXECUTIVO, DOS TERMOS DO ACORDO FIRMADO ENTRE O GOVERNO BRASILEIRO E O FUNDO MONETARIO INTERNACIONAL, RETIFICADO APOS JANEIRO ULTIMO.

Autor
Eduardo Suplicy (PT - Partido dos Trabalhadores/SP)
Nome completo: Eduardo Matarazzo Suplicy
Casa
Senado Federal
Tipo
Questão de Ordem
Resumo por assunto
REGIMENTO INTERNO.:
  • REITERA CONSULTA A MESA DIRETORA SOBRE O ATRASO DO ENVIO AO SENADO FEDERAL, PELO EXECUTIVO, DOS TERMOS DO ACORDO FIRMADO ENTRE O GOVERNO BRASILEIRO E O FUNDO MONETARIO INTERNACIONAL, RETIFICADO APOS JANEIRO ULTIMO.
Publicação
Publicação no DSF de 20/10/1999 - Página 27936
Assunto
Outros > REGIMENTO INTERNO.
Indexação
  • SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, MESA DIRETORA, REMESSA, GOVERNO FEDERAL, COPIA, ACORDO, FUNDO MONETARIO INTERNACIONAL (FMI), GOVERNO BRASILEIRO, POLITICA SALARIAL, CUMPRIMENTO, DETERMINAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, EXAME, SENADO.

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, na semana retrasada, estava presidindo a sessão o Presidente em exercício, Senador Geraldo Melo, a quem informei sobre o diálogo que mantive com o Presidente do Banco Central, Sr. Armínio Fraga, relatando a S. Sª que não havia o Senado Federal recebido cópia do acordo firmado entre o Governo brasileiro e o Fundo Monetário Internacional depois da modificação da política salarial em janeiro último. O Presidente Geraldo Melo disse-me, então, que iria diligenciar no sentido de que isso fosse feito.

Sr. Presidente, pergunto, primeiro, se o Presidente Fernando Henrique Cardoso, o Ministro da Fazenda, Pedro Malan e o Presidente do Banco Central já enviaram os termos do referido acordo do Fundo Monetário Internacional com o Governo brasileiro, retificado depois das modificações que foram, inclusive, objeto de explicação quando da visita do Ministro Pedro Malan e do Presidente do Banco Central ao Senado.

O Presidente em exercício naquela ocasião, Senador Geraldo Melo, afirmou que iria determinar providências, uma vez que o referido acordo não havia chegado à Mesa até semana passada.

Assim, se chegaram os termos do acordo, qual o encaminhamento que V. Exª, como Presidente, irá dar?

V. Exª, como Presidente do Congresso Nacional e do Senado, tem manifestado que seria importante para o Governo brasileiro rever os termos do acordo com o FMI. Como ainda não vieram - e devem vir, porque é obrigação constitucional do Executivo enviar a matéria ao exame do Senado -, seria a oportunidade de discutirmos, depois de conhecermos em profundidade os termos acordados, a fim de propormos modificações.

Esta, a informação que peço a V. Exª que dê a mim e ao Plenário do Senado.

O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Magalhães) - Ontem, recebi um pedido de V. Exª nesse sentido e mandei diligenciar. Assim que tenha o resultado da diligência, informarei ao nobre Senador.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 20/10/1999 - Página 27936