O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, na semana retrasada, estava presidindo a sessão o Presidente em exercício, Senador Geraldo Melo, a quem informei sobre o diálogo que mantive com o Presidente do Banco Central, Sr. Armínio Fraga, relatando a S. Sª que não havia o Senado Federal recebido cópia do acordo firmado entre o Governo brasileiro e o Fundo Monetário Internacional depois da modificação da política salarial em janeiro último. O Presidente Geraldo Melo disse-me, então, que iria diligenciar no sentido de que isso fosse feito.

Sr. Presidente, pergunto, primeiro, se o Presidente Fernando Henrique Cardoso, o Ministro da Fazenda, Pedro Malan e o Presidente do Banco Central já enviaram os termos do referido acordo do Fundo Monetário Internacional com o Governo brasileiro, retificado depois das modificações que foram, inclusive, objeto de explicação quando da visita do Ministro Pedro Malan e do Presidente do Banco Central ao Senado.

O Presidente em exercício naquela ocasião, Senador Geraldo Melo, afirmou que iria determinar providências, uma vez que o referido acordo não havia chegado à Mesa até semana passada.

Assim, se chegaram os termos do acordo, qual o encaminhamento que V. Exª, como Presidente, irá dar?

V. Exª, como Presidente do Congresso Nacional e do Senado, tem manifestado que seria importante para o Governo brasileiro rever os termos do acordo com o FMI. Como ainda não vieram - e devem vir, porque é obrigação constitucional do Executivo enviar a matéria ao exame do Senado -, seria a oportunidade de discutirmos, depois de conhecermos em profundidade os termos acordados, a fim de propormos modificações.

Esta, a informação que peço a V. Exª que dê a mim e ao Plenário do Senado.

O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Magalhães) - Ontem, recebi um pedido de V. Exª nesse sentido e mandei diligenciar. Assim que tenha o resultado da diligência, informarei ao nobre Senador.