O SR. ERNANDES AMORIM (PPB - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ocupamos esta tribuna, mais uma vez, principalmente pela vontade de vários Senadores da Região Norte, acredito que em sua maioria. Região Norte que esteve sempre fora dos programas governamentais e que, dentro desses programas orçamentários, é esquecida, não é atendida. Assim, Sr. Presidente, diante desses fatos, é que farei, daqui a instantes, um pronunciamento.  

Antes, contudo, gostaria de informar a este Plenário que, há alguns dias, tivemos uma reunião de diversos Secretários de Agricultura, na Capital do Estado de Rondônia, Porto velho, onde compareceram o Ministro Raul Jungmann e o representante do Ministro da Agricultura. Àquela reunião estiveram presentes 18 dos 27 Secretários de Estado da agricultura.  

Naquela ocasião, pudemos perceber que uma das alegações dos Secretários é que a desculpa do Ministro da Agricultura ou do Governo Federal para não aplicar recursos na área da agricultura eram as emendas parlamentares, que estariam fazendo com que o Governo Federal não investisse na agricultura, ou seja, não cumprisse o Plano Plurianual.  

Ora, Sr. Presidente, nobres Senadores, todos sabemos que as emendas de bancada, as emendas parlamentares não foram liberadas, quando nada para o nosso Estado. Até hoje, sequer o Governo deu atenção aos Srs. Senadores. Parece até que essas emendas foram feitas com a idéia de que os Senadores seriam beneficiados.  

Na verdade, Sr. Presidente, V. Exª e os Srs. Senadores sabem que, quando nos dirigimos aos nossos eleitores pedindo os votos necessários para chegarmos a esta Casa, nossa intenção é, aqui, buscar recursos e apoio para nossos Estados. Ocorre que, para tanto, a única oportunidade que temos, como parlamentares, são essas emendas, no valor de R$1,5 milhão cada uma. Para o Governo Federal, essa quantia nada representa, principalmente se considerarmos que o ex-Presidente do Banco Central depositou esse valor em sua conta particular no exterior, sem que ninguém procurasse sequer averiguar. Todavia, para atender a um parlamentar, principalmente nas reivindicações dos seus municípios...  

Nesta Casa, são três parlamentares por Estado, o que equivale a R$4,5 milhões, e, até agora, não fomos atendidos pelo Senhor Presidente, principalmente nós, da Região Norte. O povo da nossa região já está cansado, já não admite mais essa distorção, essa distribuição perversa dos recursos nacionais contra os interesses da Amazônia.  

Por isso, Sr. Presidente, a organização do orçamento em programas com objetivos definidos, com as ações e seus produtos quantificados, conforme tem salientado o Presidente Fernando Henrique Cardoso, realmente permite à sociedade participar e influenciar no resultado dos programas em que o dinheiro público é aplicado. Além disso, de imediato, revela distorções da Administração Federal, possibilitando que os responsáveis promovam a correção necessária.  

Por exemplo, em relação ao Plano Plurianual para o ano 2000, o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – Pronaf, com o objetivo de fortalecer a agricultura familiar e promover a sua inserção competitiva no mercado, estão previstas assistência técnica e extensão rural a 1,2 milhão de famílias, com o benefício do crédito de 623 mil produtores.  

Sr. Presidente, é praticamente uma operação de crédito para cada dois produtores que receberem assistência técnica pelo Programa. Todavia, a distribuição desse benefício entre as diferentes regiões brasileiras é extremamente desigual. No Norte, para cada 11 produtores assistidos pela extensão rural, é previsto um financiamento, enquanto, no Nordeste, a cada 5 produtores, 2 financiamentos, e, no Sul, há 2 financiamentos para cada produtor assistido. No Sudeste, cada 3 produtores têm um financiamento.  

Outro exemplo de desigualdade, também em prejuízo do Norte, é o Programa de Cestas de Alimentos. Neste caso, há previsão de aquisição de 304 milhões de toneladas de alimentos para distribuição já determinada entre as regiões brasileiras.  

Por habitante, per capita , serão R$0,44 no norte ou 1,4Kg de alimentos; no nordeste, R$1,10 ou 3,4Kg; no centro-oeste, R$0,75 ou 2,3Kg; e no sul, R$0,50 ou 1,5Kg.  

Há ainda outro exemplo de discriminação com o norte do Brasil: o Programa Carta de Crédito, que tem o objetivo de reduzir o déficit habitacional qualitativo e quantitativo mediante financiamento para aquisição de imóvel, construção e reforma.  

No norte, a previsão é de um imóvel para mais de 800 habitantes; no nordeste, um imóvel para 580 habitantes; no sudeste, um imóvel para 490 habitantes, sendo que, no sudeste e no norte, o investimento previsto é de R$13.300 por imóvel, em média, para construção, aquisição ou reforma, e, no nordeste, de R$14.500.  

No programa denominado Desenvolvimento do Ensino de Graduação, destinado a ampliar a oferta, manter e melhorar a qualidade do ensino superior, também não é diferente. São 58 mil alunos no norte, 12% dos alunos matriculados em universidades federais; e para o funcionamento dos cursos teremos 6,5% dos recursos. Teremos R$280 milhões dos R$4,3 bilhões destinados a essa ação: Funcionamento de Cursos de Graduação.  

Claro que há casos, como a USP, onde cada aluno custa R$70 mil por ano à União. Mas a média nacional é R$8.900 e no Norte a média é R$4.800. Imaginem, Sr. Presidente e Srs. Senadores, que, para cada 39 alunos no norte, haverá um livro novo. No nordeste, será um livro novo para cada sete alunos; no centro-oeste e no sul, para cada grupo de cinco alunos haverá um livro; no sudeste, será um livro para cada dois alunos.  

Para cada 80 alunos do Norte, há previsão de se construir um metro quadrado nas universidades federais. No Nordeste, a mesma área será construída para cada 12 alunos; no Sudeste, para cada 1,2 alunos; no Sul, para um aluno. No Centro-Oeste, cada três alunos terão um metro quadrado de construção e ampliação.  

Trata-se de outra distorção, Sr. Presidente, da qual estamos reclamando ao expor esses dados. Para reforma das instalações, não há nada no norte enquanto há um metro para cada três alunos no sudeste.  

Ninguém pense que há compensação nos programas dirigidos à Amazônia – biodiversidade, biotecnologia, desenvolvimento sustentável, Amazônia, Sivam, Sipam, Tele Norte, etc. Na verdade, não se investe no desenvolvimento da economia local. Ao contrário, todas as ações são de repressão ou de estudo de projetos, estudos, estudos de papel.  

O que a região Norte recebe é uma perseguição desmesurada do Ibama, prendendo pessoas, proibindo que se desenvolvam. Imaginem os Srs. Senadores que o clima na região Norte é totalmente diferente do da região Sul. Às vezes nesta região está chovendo, enquanto naquela o verão é eterno. Apesar disso, baixaram há poucos dias um decreto que proíbe queimadas no Brasil. Eu fico a imaginar: será que as autoridades ministeriais, os responsáveis pelo Ibama não sabem que o clima da região Norte é diferente do clima do nordeste e do sul? E baixam decretos.  

A propósito, Sr. Presidente, o que ocorre é que o cidadão vai ao Ibama, paga uma taxa de desmatamento ou uma taxa de queimada, o que é totalmente legal, e, daqui a pouco, baixam um decreto contra uma lei, proibindo o mesmo cidadão de queimar ou desmatar o que foi já de direito requerido. Esses abusos todos são impostos a quem mora na Amazônia. Nós da Amazônia sofremos todos esses desajustes de conhecimento, essa falta de responsabilidade das autoridades federais. Quando têm que mandar, ou demonstrar, as organizações da ONU e os interesses internacionais escolhem a região Norte – e por sorte escolhem Rondônia –, perseguindo madeireiros, agricultores, empresários, dizendo que estão dando o exemplo. Assim, invertem-se os objetivos, os interesses de quem foi para a Amazônia.  

E não se diga que há isenção de imposto na Zona Franca de Manaus, para justificar essa discriminação.  

O Norte não se restringe a Manaus, e as empresas beneficiadas não são de lá, estão lá, e o benefício significa que o brasileiro compra produtos eletroeletrônicos a custo menor.  

Também não se diga que existem recursos no Fundo Constitucional do Norte - FNO. Na verdade, metade desses recursos são desviados de sua finalidade de financiar a atividade produtiva e são aplicados em títulos do Tesouro, para assegurar renda que permita o pagamento das despesas de funcionamento do BASA. Tudo na cartilha do Ministério da Fazenda.  

Então, mais uma vez quero alertar: é preciso mais seriedade no trato da Amazônia, da população da Amazônia.  

O Governo brasileiro precisa mudar sua atitude e procurar ser justo. Senão, qualquer dia desses teremos a própria população da Amazônia lutando pela sua emancipação ou incorporação em protetorado da ONU ou o que o valha.  

Nosso pensamento, evidentemente, não é entregar a Amazônia. Sou nacionalista. Brigo a todo custo nesta Casa, porque somos contra esse entreguismo da Amazônia aos interesses internacionais, contra o abandono da Amazônia pelo Governo. Tememos que daqui a pouco se levante uma bandeira diferente dentro do território nacional.  

Vejam que nos Estados Unidos já aprovaram lei de proteção às florestas tropicais, prevendo trocar dívidas com o Governo americano por projetos de preservação administrados por pessoas indicadas pelo próprio Governo americano.  

Mais uma vez quero alertar: se o Brasil não souber valorizar quem vive na Amazônia, no mundo há quem saiba e quer a parceria daquela população, para desenvolvimento econômico no aproveitamento racional de seus recursos naturais. Não na proibição. Na repressão. E o Brasil ainda não está sabendo fazer esse aproveitamento econômico. E sacrifica nossa população.  

Sr. Presidente, é preciso que nós da região Amazônica busquemos, aqui, neste Plenário, a proteção, o apoio dos nobres colegas Senadores para ajudar aquela região. Afinal de contas aquilo é o Brasil, não os brasis que pensam que é a Amazônia. Não se deve dar as costas a uma região tão produtiva; não se deve dizer - como chegaram os amigos secretários da Agricultura de outros Estados no Estado de Rondônia - que o Governo não está encaminhando recursos à região Norte por causa das emendas das bancadas ou dos parlamentares. Não posso aceitar isso em momento algum, até porque considero isso um desrespeito a nós Parlamentares.

Peço ao Sr. Presidente que, junto ao Presidente Fernando Henrique, reclame um dever sagrado, que é o do Parlamentar não ser mentiroso, de um Senador não chegar às suas bases pedindo voto, dizendo que vem representar o seu município, o seu povo, e dentro de um orçamento trabalhado durante um ano, dentro de um orçamento trabalhado durante um ano, em várias reuniões da Comissão, em que foram distribuídas emendas com a finalidade de atender à comunidade, para, em seguida, não sermos atendidos.  

Afinal de contas, Sr. Presidente, Sr ^{as e Srs. Senadores, este é o antepenúltimo mês do ano - dez meses já se passaram - e o Governo Fernando Henrique Cardoso não teve o mínimo respeito pelos Parlamentares. Não estamos pedindo dinheiro para nós, mas para desenvolver as nossas regiões. Foi para isto que viemos aqui: defender os interesses dos nossos Estados.}  

^{Sr. Presidente, desejamos de V. Exª e dos nobres Pares apoio para a Amazônia e queremos convidá-los para visitar Rondônia. O Ministro Raul Jungmann ficou apaixonado pelo meu Estado e prometeu voltar várias vezes. No dia em que V. Exª e os nobres Colegas forem a Rondônia vão encontrar um Estado promissor e cheio de vontade de crescer e que busca apoio.}  

^{Muito obrigado.}