O SR. BERNARDO CABRAL (PFL - AM) - Sr. Presidente, Sr ^{as e Srs. Senadores, o que me traz à tribuna é um acontecimento que não pode deixar de figurar nos Anais da Casa. No início deste mês, do dia 3 ao dia 10 de outubro, a Associação Mundial dos Juristas realizou a sua 19ª Conferência Bianual; e a fez em Budapeste, na Hungria, e em Viena, na Áustria.}  

^{Do dia 3 ao dia 10, desfilou naquele anfiteatro mundial do Direito o número imenso de 38 países. Ali estavam concentrados os seguintes países: Filipinas; Nigéria; Moçambique; Áustria; Hungria; Bangladesh; República Popular da China; Itália; Estados Unidos; Costa do Marfim; Ucrânia, Israel; Noruega; Argentina; Haiti; Zâmbia; Coréia; Índia; Austrália; Irlanda; Malta; França; Espanha; Suécia; Venezuela; Alemanha; Geórgia - desligada da União da República Socialista Soviética -; Japão; Sri Lanka; Vaticano; Bélgica; Indonésia; Romênia; Iugoslávia; Macau; Turquia; África do Sul e Brasil. Portanto, Sr. Presidente, 38 países, com a participação de 465 membros.}  

^{O Brasil participou apenas, lamentavelmente, com seis delegados: o Ministro Ilmar Galvão e sua filha, S. Exª representando o Supremo Tribunal Federal e a Presidência do Supremo; o Dr. Phelippe Daou e esposa, na qualidade de Presidente e jurista; e este orador que ocupa a tribuna, representando, na qualidade de Presidente da Associação Mundial dos Juristas no Brasil, o nosso País.}  

^{Logo devo dizer, Sr. Presidente, que não custou um centavo ao Erário, o que é muito bom. E foi uma viagem em que o Brasil fez questão de mostrar que não está absolutamente deslocado do que se passa no Direito Internacional.}  

^{O tema que me coube relatar não deixou de ter algumas divergências porque dizia respeito ao Direito Internacional Constitutivo, de lege ferenda, e a exigibilidade de sujeição dos Estados às normas ditas peremptórias. Isso é um assunto novo que o mundo inteiro começa a debater. Para alegria do seu companheiro de Partido, o trabalho apresentado foi aprovado ao final da reunião.}  

^{É interessante registrar, Sr. Presidente, que, na fronteira da Hungria com a Áustria, em 1989, fazia-se o corte da chamada barreira que o mundo inteiro conheceu como Cortina de Ferro.}  

^{Dez anos depois, o Chanceler de então, já hoje com os cabelos mais embranquecidos que os nossos, repetiu seu discurso lembrando que era naquele local - o Portão de Santa Margarete - que, em 1949, a Cortina de Ferro colocava a barreira entre os dois países irmãos: Áustria e Hungria.}  

^{Ali foi erigido o Monumento ao Princípio Geral do Direito, como celebração do 10º aniversário da queda da Cortina de Ferro. Sem nenhuma jactância - mas que deixarei para os meus netos -, ali está incluído o meu nome como um dos participantes da reunião.}  

^{Quero trazer para os Anais da Casa, primeiro, a publicação que foi feita, curiosamente, em inglês e, virando-a, na nossa língua portuguesa; segundo, a carta que foi expedida ao final da reunião.}  

^{Sr. Presidente, nesta declaração, que é mais do que uma carta de princípios, há uma longa abordagem sobre direitos humanos, sobre terrorismo internacional, sobre a luta contra o crime no mundo inteiro, sobre o desenvolvimento das democracias, sobre direito e tecnologia, sobre a proteção dos direitos humanos das futuras gerações, sobre a educação legal, sobre direito internacional, sobre economia e finanças, sobre a União Européia, e a abordagem que se faz interessante e que hoje é uma bandeira de todos os Partidos: o combate à fome.}  

^{Participando dessa reunião englobando 38 Países e 465 participantes e sendo a fome ali enfocada, só lamentei que V. Exª - que capitaneou ontem uma reunião fazendo com que outros companheiros se sentissem bem na defesa contra a fome -, não estivesse ali também.}  

^{Há uma harmonia entre os Partidos. Hoje ninguém tem mais o direito, a prerrogativa de dizer que é exclusivo da sua atuação tentar minorar a fome no País porque ela mata muito mais do que certos pelotões de fuzilamento. Quantas sepulturas sem inscrição, sem nome, em função da fome. Ouvi os representantes de Bangladesh, de Moçambique, de Angola. Ainda ontem, eu me referia a um discurso em aparte que fiz ao eminente Senador Roberto Saturnino nesse sentido.}  

^{Creio que o Senado proporcionou-me a grande oportunidade de poder, em estando ali, dizer o que esta Casa faz, por que este Poder luta pelo que reivindica, e, lembrando Vieira, "ele não pede pedindo; ele pede exigindo".}  

^{Sr. Presidente, por isso tudo requeiro a V. Exª que determine à Secretaria Geral da Mesa, como norma em assuntos que tais, que sejam incluídos nos Anais da Casa.}  

^{Muito obrigado.}  

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^{DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR BERNARDO CABRAL EM SEU DISCURSO}  

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