O SR. RAMEZ TEBET (PMDB - MS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, ainda ontem, em solenidade no Palácio do Planalto, o Presidente da República, acompanhado dos Ministros da área econômica, anunciou medidas com o objetivo de reduzir o custo dos juros no Brasil.  

Pois bem, Sr. Presidente. Venho a esta tribuna porque, se isso se tornar realidade, se chegar mesmo à ponta, será uma coisa fantástica. Parece-me que o Governo se convenceu de que, a par das medidas macroeconômicas, a par dos seus entendimentos com as instituições internacionais, neste mundo de economia globalizada, o que faz sentido para a população são aquelas medidas que lhe dizem respeito mais de perto, são aquelas medidas que tocam o cidadão brasileiro, o consumidor, que afetam a vida dos cidadãos.  

Com o pacote anunciado ontem, o Governo diz que pretende fazer com que os juros - que ele estipula em 19, 20 ou 21% ao ano - não sejam repassados ao consumidor até o limite máximo - e vejam que descalabro existe hoje no Brasil: chega a 178 ou 200% a taxa de juros cobrada sobre os cheques especiais.  

Sou um Senador de Mato Grosso do Sul, Sr. Presidente; vivo no interior visitando os pequenos municípios, sentindo a angústia dos agricultores, dos funcionários públicos, dos comerciantes, dos pequenos e médios empresários, enfim, da população em geral. No dia 2 de setembro - recordo-me da data -, em reunião com o Ministro Malan na residência do Senador Ney Suassuna, a par de algumas considerações que fiz e que foram registradas pelo o jornal O Globo, eu disse ao Sr. Ministro que os juros repassados para a sociedade não eram aqueles de que S. Exª estava falando naquela sala. Disse-lhe que o sistema financeiro lucra muito, em nada contribui para a sociedade e ainda é incentivado. Disse-lhe também que o sistema produtivo, do qual faz parte a agricultura, está sofrendo e já não agüenta mais.  

Passados uns tempos, Sr. Presidente, no mesmo local, realizou-se uma reunião entre Senadores e o Presidente do Banco Central, Armínio Fraga. Abordei diretamente o Presidente do Banco Central e falei-lhe sobre a elevada taxa de juros que os brasileiros pagam - os consumidores, os pequenos comerciantes, os pequenos e microempresários, os tomadores de cheques especiais. Disse-lhe isso com a intenção de mostrar-lhe a minha estranheza diante do fato de que ele dizia que estava baixando os juros de 21 para 19% e, aqui, na ponta, no interesse do homem comum, do trabalhador, os juros continuavam em patamares elevados. Eu falei: "Parece até que as determinações do Banco Central ou do Conselho Monetário Nacional são inteiramente ignoradas, sem que contra isso o Banco Central proceda". Ouvi, então - e aqui quero fazer justiça ao Dr. Armínio Fraga -, que o Banco Central estava desenvolvendo estudos para saber quais as causas disso. Ao que respondi: "Mas as causas disso, Sr. Presidente, são a falta de energia, a falta de ação e a falta de cobrança. O Banco Central tem o poder fiscalizador...". Ele disse aos Senadores que ali se encontravam que logo, logo, o Banco Central iria anunciar medidas para por cobro a essa situação incompreensível, situação de descalabro que existe em decorrência de os bancos procederem da forma como procedem lá na ponta com os tomadores dos recursos.  

Em outras palavras, Sr. Presidente, para resumir: os bancos captam dinheiro a 19, 20 ou 21% e o aplica a quase 200% ao ano. Esse é um caso de verdadeira calamidade a exigir providências. Espero que as medidas anunciadas ontem possam ter efeito logo na segunda ou terça-feira e, se isso não for possível, pelo menos num prazo razoável. O fato é que temos que cobrar das autoridades que essas medidas anunciadas pelo Presidente do Banco Central e ratificadas pelo Presidente da República sejam realmente cumpridas pelos estabelecimentos bancários, cujos balanços, diga-se de passagem, registram lucros estratosféricos. Quem analisa os balanços dos bancos brasileiros percebe que eles têm, a cada ano, lucros cada vez maiores.  

Acredito, no entanto, que algumas medidas vão realmente produzir efeitos imediatamente. Por exemplo, a redução do Imposto sobre Operações Financeiras de 6% para 1,5% para as pessoas físicas é como que glicose na veia. Essa é uma medida importantíssima. Se isso acontecer, como acredito que vá acontecer, pois já faz parte de medida provisória, sem dúvida nenhuma os bancos vão ter dinheiro.  

Há ainda outra medida que julgamos importante. Trata-se da medida referente ao empréstimo compulsório dos bancos, empréstimo que foi zerado. Agora eu quero ver o que os bancos vão falar! Segundo anúncio do Governo, tendo sido zerado o empréstimo compulsório, serão liberados R$9,6 milhões que estavam aplicados em papéis federais. Surge, no entanto, uma dúvida: será que esses recursos não favorecerão o próprio Governo, na medida em que os bancos poderão achar que é mais seguro continuar aplicando esses recursos em títulos da dívida pública em vez de financiar o agricultor, o pequeno comerciante e o consumidor? Eis a grande indagação.  

Diante dessa possibilidade, melhor seria que essa medida fosse acompanhada de uma cláusula estabelecendo que esses recursos fossem usados para aplicar uma injeção de glicose na veia dos que estão necessitando de capital de giro, para que pudessem alavancar seus negócios e produzir. Essa seria uma medida mais acertada.  

Quando falei em glicose na veia, veio-me à mente que ela não poderia ser aplicada em diabéticos! Eu sei disso, Sr. Presidente, a expressão é forte, mas o que quero dizer é que é preciso fortalecer os que estão mais fracos, os mais necessitados, aqueles que produzem, que dão emprego. Existe essa possibilidade de serem injetados na economia os R$9,6 bilhões provenientes do compulsório, mas se os bancos continuarem, por uma questão de comodidade, conveniência, a aplicar esses recursos em títulos da dívida pública, espero que o Governo complete a medida e diga que o dinheiro não é para financiar os títulos da dívida pública, mas aqueles que necessitam.  

Sr. Presidente, há uma coisa que não compreendo, ninguém compreende, e diz respeito ao cidadão. Também sou tomador de dinheiro dos bancos; parei porque os juros quebram quem toma empréstimo. Portanto, é preciso realmente que sejam tomadas medidas de alcance.  

O banco diz que vai emprestar a 2% ao mês e o incauto do consumidor acredita no que é dito e não faz a conta. Os bancos não são transparentes, essa é que é a verdade, e chegam a ponto, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, de emprestar o dinheiro na condição da compra de um seguro também. Vendem seus produtos à custa do empréstimo, o que é uma coação.  

Aquele que necessita do dinheiro, portanto, para que possa recebê-lo, faz o seguro do automóvel ou da sua casa. E além desses juros, ainda existem as tais comissões. Quem precisa disso no dia-a-dia conhece bem o significado dos juros sobre juros, dos juros compostos. Por acaso não é isso o que acontece com o cheque especial, Sr. Presidente? Cobra-se juro a cada dia; são juros sobre os juros. Os juros não são cobrados ao fim de cada período. No cheque especial, o período é de 24 horas, o que resulta em mais de 200%. O correto seria, por exemplo, tendo emprestado a 3% ao mês, terminado o prazo de pagamento, somar e acrescentar os juros sobre o principal e sobre o capital. Mas não é isso o que os bancos brasileiros fazem!  

Pergunto, então, se as medidas de ontem serão suficientes para coibir esses abusos. Poderão ser se o Banco Central, hoje sob nova direção, realmente cumprir a sua missão, fazer aquilo que já devia estar fazendo há muito tempo e que é a sua obrigação precípua: fiscalizar os bancos, acabando com os juros compostos.  

Também há outra medida que considero importante, Sr. Presidente: às vezes, a pessoa quer pagar o principal, mas o banco não recebe, alegando que só é possível o pagamento do principal acrescido dos juros. Ora, por que não receber aquela parte e discutir o resto? Por que não cumprir com aquilo que a Justiça brasileira vem dizendo que os bancos façam, que é deixar de cobrar juros sobre os juros, juros compostos? Todas essas medidas estão acenadas no pacote fiscal anunciado ontem no Palácio do Planalto.  

O assunto é muito importante para mim, Sr. Presidente, porque diz respeito ao dia-a-dia do brasileiro. Como isso se anunciava, fui lá ver e gostei das explicações que ouvi do Presidente do Banco Central. Ouvi muito bem a fala do Presidente da República dizendo que havia chegado a hora de cuidar do dia-a-dia do cidadão, de considerar a microeconomia e enxergar aquilo que está afetando a população. Tenho esperança de que isso aconteça, confio que o Presidente da República e as autoridades econômicas procedam realmente dessa forma, porque isso, no fundo, significa, mais do que proteger a sociedade, dar um estímulo àquilo que estamos pregando no Senado, que os empresários defendem quase que à unanimidade: o crescimento econômico deste País para provocar geração de empregos e renda no Brasil. É isso que considero importante.  

Colocar-se-ão em prática medidas que favoreçam a solução de um dos graves problemas que afligem a sociedade brasileira, previsto nos direitos fundamentais do ser humano, que é o direito a ter moradia. Anuncia-se, então, o financiamento para a aquisição da casa própria. Diga-se de passagem que se espera que o beneficiário não seja apenas a classe média alta do Brasil; que o financiamento chegue naqueles que não têm teto, nos mais necessitados, naqueles que realmente precisam de uma casa para morar.  

Se há essas medidas de caráter creditício, objetivando enquadrar o sistema bancário do Brasil, se há medidas tendentes a ajudar a construção civil no Brasil, se aprovamos nesta Casa e o Presidente sancionou o Estatuto da Micro e da Pequena Empresa, a conclusão que tiro é, sem dúvida nenhuma, de que o grande receio que temos é que isso não chegue na ponta, não se transforme em realidade.  

Como sou um homem otimista, tenho esperança e acredito que essas medidas serão tomadas e irão beneficiar a sociedade brasileira.

O Sr. Roberto Requião (PMDB - PR) - Permite-me V. Exª um aparte?  

O SR. RAMEZ TEBET (PMDB - MS) - Concedo o aparte ao nobre Senador Roberto Requião.  

O Sr. Roberto Requião (PMDB - PR) - Senador Ramez Tebet, quero apenas estabelecer um contraditório com V. Exª. Na verdade, a única coisa que está descendo no Brasil hoje é a popularidade do Presidente Fernando Henrique Cardoso. Tenho em mãos uma pesquisa fechada esta semana no Paraná. O critério é o seguinte: confia-se ou não se confia no Presidente Fernando Henrique Cardoso? O nível de confiança caiu para 20% e a desconfiança está em 75%, sendo que 5% não responderam, não sabem ou não quiseram responder. Quanto a esse pacote fiscal, perdoe-me V. Exª que faz esse discurso otimista e entusiasmado, mas ele nada mais é do que um pacote de marketing político. O compulsório que pode ser levado em conta, que é o compulsório dos depósitos a prazo, não foi reduzido. Por outro lado, com otimismo, V. Exª prevê empréstimos para os setores em dificuldade da economia brasileira. Não vai acontecer isso. Se V. Exª ler os jornais de hoje verificará que aquele "americano", o Presidente do Banco Central, Sr. Armínio Fraga, já está propondo que se libere os bancos inclusive dos empréstimos obrigatórios para o setor agrícola. Ele quer liberar os empréstimos da forma mais absoluta possível. Os juros no Brasil, hoje, apesar de o Presidente Fernando Henrique ter dito ontem que acha "um absurdo juros de 150% ao ano" – talvez um absurdo para ele, que está pagando 150% –, são de 180% nos bancos públicos e 280% nos bancos privados; é isto o que os comuns dos mortais paga. Então, o compulsório que é levado em conta, o compulsório dos depósitos a prazo, não foi mexido. Estão tentando liberar de forma absoluta a utilização dos recursos. E além da grande propaganda, não vejo nenhuma conseqüência lógica e racional nesse pacote. Aliás, Senador Ramez Tebet, tem sido essa a constante. V. Exª deve ter percebido o anúncio dos R$800 milhões para o Pró-Giro, que é uma espécie de financiamento em sociedade com a pombagira para a construção civil. Oitocentos milhões de reais e nenhum recurso para a construção civil brasileira é a mesma coisa. Quando fui Governador do Paraná, injetei R$300 milhões num significativo programa de habitação popular, responsável pela construção de muitas casas para a população de baixa renda. É evidente, no entanto, que esse programa não teve significação alguma no produto interno do Estado. Ora, foram aplicados R$300 milhões na construção civil do Paraná e quer-se aplicar R$800 milhões em todo o Brasil. Na verdade, o Presidente Fernando Henrique Cardoso gastará mais na orquestração da propaganda da medida tomada do que no investimento propriamente dito. E as medidas que pretendem baixar os juros são absolutamente pífias. V. Exª enfatizou a redução do IOF, mas o IOF é cobrado à parte dos juros; ele não incide sobre os juros. Então, a redução de 6,5 para 1,5 ou de 7 para 1 não tem significação alguma nos juros pagos pela população. É apenas uma tentativa de marketing político de um Governo que desaba nas pesquisas de opinião pública. É preciso que não se estabeleça otimismo algum em torno dessa medida, porque a decepção será muito maior para o povo, para V. Exª e para mim, que gostaria de ver o Brasil em outro processo de desenvolvimento econômico. É preciso que se rompam definitivamente as regras com o Fundo Monetário Internacional. É preciso que o País saia da mão dos rentistas, dos especuladores e do capital financeiro. E o nosso Presidente Fernando Henrique Cardoso não fará isto. Ele está ensandecido com a proposta neoliberal, oriunda dos tempos de sua juventude, quando escreveu o famoso livro Dependência e Desenvolvimento na América Latina , em parceria com o Enzo Faletto, no exílio dourado do Chile, em 1967. O Presidente é um dependentista e não está mais preocupado sequer com a popularidade. Ele pôs na cabeça que está fazendo o certo, pois acredita que o Brasil é um País sem condições de, com suas próprias forças, desenvolver-se e integrar-se ao mundo; que o empresariado brasileiro não vale rigorosamente nada; que o operariado também não tem competência alguma; que as elites do campo e da cidade são rigorosamente incapazes. O que estamos vendo na política nacional - perdoe-me a franqueza, Senador Ramez Tebet - é um comportamento rigorosamente entreguista, que tem que ser interrompido e não louvado. Sou obrigado a concordar com V. Exª que o desejo de todos nós é sermos otimistas, mas a população precisa ser alertada. Estamos sendo jogados no fundo do poço. Estamos sendo liqüidados como Nação soberana e o Presidente Fernando Henrique Cardoso é, rigorosamente, um entreguista. Nenhuma medida tomada por esse rapaz do Banco Central poderá interessar aos brasileiros e à nossa economia, porque ele é, única e exclusivamente, preposto do George Soros, um dos megaespeculadores internacionais. E como especulador e para os especuladores atua no Banco Central. É triste, é lamentável, é duro, mas é a realidade.  

O SR. RAMEZ TEBET (PMDB - MS) - Senador Roberto Requião, estabelecer um contraditório com V. Exª já justifica a minha presença nesta tribuna; mas o contraditório não é total.  

V. Exª tem, nesta Casa, uma posição eminentemente radical. V. Exª não acredita no que se anuncia. E eu tenho, por formação pessoal, um outro tipo de comportamento – sou um homem de boa-fé, um homem do interior: só descreio depois que as coisas acontecem. Quero acreditar que os juros vão baixar. E porque quero acreditar venho a esta tribuna, como voltarei a ela para fazer coro com V. Exª – mas não torço para que isto aconteça - se, por acaso, essas medidas não se concretizarem e não beneficiarem a sociedade brasileira. Se for uma jogada de marketing, quero voltar a esta tribuna para dizer que V. Exª tem razão. Mas quero comparecer a esta tribuna quantas vezes forem necessárias para dizer que o Presidente da República, no dia 14 de outubro, anunciou no Palácio do Planalto que os juros iriam baixar, atingindo diretamente o consumidor brasileiro mais necessitado, e que serão construídas casas populares para os que precisam de moradia. Quero voltar aqui. Esta é a diferença que nos separa: enquanto V. Exª descrê de tudo, prefiro acreditar, para depois descrer, se for o caso. Tanto é assim que realmente tenho receio...  

O SR. PRESIDENTE (Nabor Júnior. Faz soar a campainha.)  

O SR. RAMEZ TEBET (PMDB - MS) - Sr. Presidente, já vou encerrar. Também tenho receio – e veja que a nossa discordância, Senador Roberto Requião, não é total – da flexibilização dada pelo Governo ao direcionamento dos créditos. Se os bancos derem novo rumo aos créditos que hoje têm que ir para a agricultura, terei que voltar a esta tribuna.  

Como homem do Centro-Oeste, de Mato Grosso do Sul, estou acostumado a andar pelo interior e ver a angústia dos agricultores, que têm como único meio de locomoção, mesmo nos fins de semana, quando vão fazer compras, o seu objeto de trabalho, o trator, e não um automóvel de luxo. Quando vejo, nas cidades agrícolas do Mato Grosso do Sul, como as da Grande Dourados, os tratores nas ruas, aos sábados e domingos, sei que está circulando dinheiro e que as coisas vão bem. Hoje, não vejo essa situação, Sr. Presidente. O trator está parado ou penhorado junto ao Banco do Brasil ou a outros estabelecimentos de crédito, pois o agricultor brasileiro está inteiramente derrubado pelas elevadas taxas de juros.  

Assim, quando o Presidente anuncia a queda dos juros, tenho que assomar à tribuna, assim como vou pessoalmente dizer ao agricultor que se dirija aos bancos para pagar o principal de suas dívidas. E se os bancos não estiverem atendendo às medidas, eu saberei, mas não indo até o gerente e sim conversando com aqueles que me procuram, preocupados, agonizantes, porque estão tombados pelo peso de terríveis juros.  

Anunciar a baixa dos juros é preciso. Torná-la realidade, Senador Roberto Requião, é mais necessário ainda. Então, se é uma jogada de marketing, uma jogada política, o tempo vai nos dizer. Mas, até que o tempo nos diga – torço para que esse prazo seja o mais rápido possível –, continuarei torcendo por uma mudança de rumos na economia brasileira.  

Por isso e por entender os problemas dos meus patrícios – dificuldades financeiras, com o setor produtivo inteiramente emperrado, o povo querendo trabalhar e não encontrando vagas –, ocupei esta tribuna para formular votos de que as medidas anunciadas se tornem realidade e sejam aprimoradas ao longo do tempo.  

Sr. Presidente, algumas medidas, como a do empréstimo compulsório e a do cheque especial como um instrumento de crédito mais ágil, tão ágil quanto a duplicata e a nota promissória, devem ser adotadas imediatamente, sem maiores burocracias, porque atingem diretamente os pequenos agricultores que necessitam dos empréstimos bancários, cujas exigências são tantas que tornam inviável qualquer operação de crédito.  

Quero saudar as novas medidas do Governo, porque sou um homem otimista, um homem que crê.  

Muito obrigado.