O SR. CARLOS PATROCÍNIO (PFL - TO. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, todos aqui são testemunhas do quanto temos nos batido - o meu Partido, o PFL, principalmente - pelo fortalecimento do mercado no Brasil. Todos sabem, igualmente, quanto temos lutado para a redução do papel do Estado na economia, mas essa redução significa, principalmente, redução da participação direta. Não significa, em momento algum, redução do papel do Estado na condução dos destinos da sociedade. Nesse particular, essa nova modalidade de participação deve-se dar na esfera da regulamentação e da fiscalização.  

Nesse sentido, aplaudo as iniciativas do CADE - Conselho Administrativo de Defesa Econômica. Ao CADE "compete prevenir e reprimir as infrações contra a ordem econômica, orientado pelos ditames constitucionais de liberdade de iniciativa, livre concorrência, função social da propriedade, defesa dos consumidores e repressão ao abuso do poder econômico".  

Todos queremos um mercado forte. Entretanto, sabemos que as leis de mercado podem ser, algumas vezes, cruéis para alguns segmentos, por desconsiderarem aspectos que não digam respeito a seus ditames de aumento da produtividade e do lucro. Mesmo nestes tempos de globalização, em que se acena com a universalização dos benefícios do mercado para todos os países, devemos ter cuidado, pois há interesses privados que se podem chocar com os interesses da nacionalidade. E, como bem expressa a norma do CADE, compete ao Poder Público observar os ditames constitucionais, reprimir os atos que ameacem a ordem econômica e, acima de tudo, cabe ao Governo defender os consumidores e os trabalhadores, que constituem a parte mais fraca nas relações de mercado.  

Alguns exemplos de atuação do CADE já deixaram claro a que ele veio. No episódio de fusão das empresas fabricantes das duas maiores marcas de dentrifícios no País, aquela instituição acatou a fusão desde que a empresa abrisse mão de uma das marcas, para não se configurar o monopólio.  

Neste ano, desde julho, estamos de olho no que pode acontecer com as duas maiores companhias de cervejas e refrigerantes, detentoras das marcas mais vendidas no País. A fusão da Brahma com a Antarctica gerou a Companhia de Bebidas das Américas - também registrada como Compañia de Bebidas de Las Americas e American Beverage Company. Anunciada a fusão, o CADE tratou logo de fazer tudo que estava a seu alcance para que o Poder Publico pudesse se posicionar.  

De fato, pelos números envolvidos, cabe alguma atenção:  

- Antarctica, Brahma, Skol e Bavaria, as quatro marcas mais vendidas, correspodem a 76,5% das vendas de cerveja;  

- as duas empresas estão presentes em dezoito Estados brasileiros e, além disso, têm fábricas na Argentina, Uruguai e Venezuela;  

- o patrimônio líquido dessas empresas é de R$2,8 bilhões;  

- as vendas no mercado interno, apenas, somam R$10,3 bilhões;  

- as margens de lucro das empresas de bebida aumentaram em cerca de 40%, de 1989 para cá;  

- no passado, as duas empresas já empregaram mais de cinqüenta mil trabalhadores; hoje, empregam apenas dezoito mil funcionários;  

- existe a possibilidade - denunciada pela Federação dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de São Paulo - de até quinze mil demissões no setor de bebidas e afins;  

- desde julho, quando foi anunciada a fusão, teriam ocorrido mais de mil demissões, segundo sindicalistas da categoria;  

- embora tenha afirmado que as empresas de distribuição continuarão independentes, é pouco provável que isso ocorra, pois é contra a lógica de aumento da produtividade; nesse caso, centenas de empresas regionais seriam desarticuladas, aumentando ainda mais o desemprego no País.  

Em função dos diversos aspectos envolvidos, o CADE tomou uma medida de precaução: cautelarmente, paralisou parte do funcionamento da AmBev que é a fusão dessas duas empresas. A medida de maior interesse para os trabalhadores é aquela que impede qualquer demissão enquanto não for confirmada a fusão. Caso descumpra essa determinação, a AmBev terá que pagar multa diária de R$92 mil.  

Com essa medida cautelar, o CADE suspendeu atos que tornariam irreversível a fusão. Não é um posicionamento sobre a fusão; entretanto, demonstra o quanto os conselheiros estão preocupados com o efeito desse verdadeiro monopólio que poderia ser criado.  

Observem, Srªs e Srs. Senadores, que o fato de ser criada uma grande empresa brasileira no setor de bebidas, em si, não é algo ruim. Devemos reconhecer, também, que no mundo inteiro há um processo de concentração das empresas do setor e que só estará na concorrência quem tiver grande poder de fogo. Mas nada disso pode permitir que o consumidor fique desamparado.  

Alguns poderão alegar que a cerveja é uma bebida alcoólica; que, como tal, é opcional; que não é um alimento essencial; que bebe quem quer; que bebe quem pode, e assim por diante. Enfim, pode-se alegar muitas coisas, mas nem por isso se pode permitir tamanha concentração de mercado em um único grupo, sem salvaguardas para o consumidor. Para se ter uma idéia do quanto as empresas de bebidas estão preocupadas com o consumidor, basta ver o que ocorre com as embalagens.  

Como o transporte tem um alto custo, as empresas têm optado por reduzir o máximo possível nesse setor. Uma das grandes medidas tomadas foi o fim das embalagens retornáveis. Hoje, é praticamente impossível se comprar uma bebida com embalagem retornável em um supermercado. Temos de levar a bebida e pagar muito mais caro pela embalagem, que, em alguns casos, apresenta grandes problemas de deposição. Ao contrário do vidro, facilmente reciclável, os plásticos são de difícil deposição, sendo causadores de inúmeros problemas nas grandes cidades. Parte das enchentes, por exemplo, são causadas pelo entupimento dos bueiros, provocado por plásticos – embalagens de bebidas, inclusive – jogados nas ruas. Nesse jogo das embalagens, que respeito tem sido demonstrado ao consumidor? E qual o compromisso com a manutenção de um ambiente saudável?  

Congratulo-me com o CADE pela correta linha de atuação adotada neste episódio e, principalmente, torço para que suas decisões continuem a favorecer, antes de tudo, os consumidores e os trabalhadores brasileiros.  

Era o que tinha a registrar nesta manhã, Sr. Presidente.  

Muito obrigado.