O SR. MOREIRA MENDES (PFL - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sr ^{as e Sr s. Senadores, ao longo deste ano ocupei algumas vezes a tribuna nesta Casa para denunciar as invasões de propriedades privadas e protestar contra elas. É um problema que muito vem preocupando as autoridades, a sociedade brasileira em geral e os proprietários rurais em particular.}  

^{Retorno hoje à tribuna para enfatizar essas denúncias, defender o respeito ao constitucional direito da propriedade e cobrar providências enérgicas do Governo Federal e dos Governos Estaduais, a fim de que as decisões judiciais sejam executadas sem tardar.}  

^{No meu Estado, Rondônia, e em várias outras Unidades da Federação, a propriedade privada está deixando de ser respeitada, causando desordem, desequilíbrio, intranqüilidade, tensões, prejuízos e problemas para as autoridades.}  

^{Em agosto deste ano, a Federação de Agricultura do Estado do Paraná – FAEP – divulgou o relatório das invasões de propriedades rurais do Estado do Paraná no ano de 1999. Segundo as conclusões do documento, as invasões de terra têm como principal fator a impunidade. A impunidade conduz a novas invasões - esta é a conclusão obrigatória a que chega quem analisa a grandeza dos números apresentados, demonstrando o perverso círculo vicioso que está sedimentado naquele importante Estado da Região Sul. Não sendo reprimidas pelas autoridades governamentais, as próprias invasões criam, junto aos sem-terra, a condição e o direcionamento para mais invasões.}  

^{Essa impunidade é evidenciada pelo flagrante desrespeito à lei, pela violência ao patrimônio privado e pelo desenvolvimento de uma estratégia que busca o confronto permanente com as instituições democráticas.}  

^{Sr. Presidente, Sr as e Sr s. Senadores, atualmente existem 117 propriedades invadidas no Estado do Paraná, totalizando uma área de aproximadamente 180 mil hectares. Desse total, 51 têm liminar de reintegração de posse, porém seus proprietários gostariam que houvesse uma ação efetiva e um empenho maior do Governo Estadual para que as decisões judiciais fossem verdadeiramente executadas.}  

^{Essas propriedades rurais particulares foram invadidas por aproximadamente sete mil famílias, com variados graus de radicalização e violência. Só nos primeiros oito meses deste ano, ocorreram 34 novas invasões.}  

^{Em Rondônia não é diferente. Temos também um excelente exemplo desse processo de invasão de terras produtivas. O mais recente foi a ocupação da Fazenda Urupá, próspera e produtiva propriedade de Walter de Castro Cunha, protótipo empresarial que nada ficava devendo às grandes propriedades rurais do Sul, do Sudeste e do Centro-Oeste brasileiros.}  

^{Em maio de 1997, após o Incra fazer uma vistoria na propriedade, constatando a sua alta produtividade, integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST – invadiram a Fazenda Urupá. Pouco tempo depois, a Justiça concedeu liminar favorável, decretando a reintegração da posse em junho. Entretanto, Sr. Presidente, a ordem só foi cumprida em novembro daquele ano, quando ocorreu a desocupação. Após exaustivas negociações, os sem-terra foram para uma área próxima ao Município de Mirante da Serra.}  

^{No início deste mês, em sua edição de 6 de outubro, o jornal O Estadão, de Porto Velho, estampou a seguinte manchete: "MST invade Urupá novamente". Segundo a matéria, a causa foi a omissão deliberada do Governo do Estado de ignorar a decisão do Tribunal de Justiça tomada em 14 de abril deste ano e que estabeleceu direitos e deveres para as duas partes envolvidas.}  

^{Em ocorrência policial sobre pessoas pertencentes ao MST do acampamento Padre Ezequiel, consta o seguinte: "armados com metralhadoras e fuzis AR-15, centenas de sem-terra treinados por guerrilheiros do grupo terrorista Sendero Luminoso, do Peru", invadiram a sede da fazenda, atearam fogo e, por cerca de 30 minutos, trocaram tiros com os seus empregados. Há também fortes indícios de estarem infiltrados entre os sem-terra membros do MCC, que já denunciei. Trata-se do Movimento Camponês Corumbiara, de esquerda radical e controlado por guerrilheiros da Colômbia.}  

^{Sr. Presidente, episódios lamentáveis e preocupantes como esses indicam que é preciso que os Governantes resolvam respeitar as decisões da Justiça, promovam a desocupação das áreas produtivas invadidas, quando necessário, e coíbam novas invasões, mediante o cumprimento sistemático da lei e não a simples adoção de tímidas ações pontuais, como freqüentemente vem ocorrendo.}  

^{Sras e Sr s. Senadores, aproveito também essa oportunidade para destacar os preocupantes desvios de rumo e as radicalizações políticas do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra - MST. Esses desvios, que têm como pano de fundo a questão da reforma agrária, vêm angustiando as autoridades dos Estado de Rondônia, do Acre, do Paraná, de Mato Grosso e de outras Unidades da Federação.}  

^{A revista Veja desta semana, em artigo sobre a reforma agrária no Brasil, intitulado "Marchando para trás", afirma que "quando surgiu como movimento, o MST atraiu muita simpatia porque defendia uma bandeira justíssima: a reforma agrária."}  

^{Nos últimos tempos, porém, "os líderes do movimento mudaram de rumo." Segundo o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – Incra –, eles passaram a invadir terras produtivas. Hojes as estatísticas evidenciam que "um terço das terras tomadas pela turma da bandeira vermelha é de áreas produtivas".}  

^{Depois, passaram a promover saques. Em apenas um mês, em 1998, fizeram mais de uma centena de pilhagens. Agora, o objetivo do MST é outro: há quinze dias, o líder do movimento, João Pedro Stédile, pregou o quebra-quebra de pedágios nas rodovias brasileiras.}  

^{A situação é séria e merece uma profunda reflexão. Todos os dias, os jornais noticiam que os Governadores dos diversos Estados da Federação enfrentam problemas envolvendo área de segurança, com tal nível de gravidade que deveriam ser resolvidos pela esfera federal.}  

^{No meu Estado, Rondônia, a existência do chamado Movimento Camponês Corumbiara — MCC, incitador da desordem e da guerrilha, sobre o qual já falei longamente do plenário desta Casa, em maio deste ano, é extremamente preocupante. Da mesma forma, é preocupante a existência, no Acre, de um outro movimento, denominado Liga Camponesa Operária – LCO –, que instrui populações com técnicas de guerrilha.}  

^{Esses movimentos justificam-se tentando convencer os poderes constituídos e a opinião pública de que seus atos de violência objetivam acelerar as medidas governamentais atualmente em curso, concernentes à reforma agrária.}  

^{Tudo indica, no entanto, Sr. Presidente, que suas verdadeiras intenções são a luta armada, com o claro objetivo de desestabilizar o regime democrático. A reforma agrária é uma espécie de pano de fundo para acobertar interesses provavelmente vinculados a um movimento de desestabilização social, a cargo de minorias radicais, tal como existe em vários países vizinhos.}  

^{É mais do que justo e urgente alterar a injusta estrutura fundiária do País. É preciso, entretanto, que as autoridades fiquem atentas e façam uma reforma agrária que, realmente, contemple os que querem a terra para trabalhar e sustentar suas famílias e não para fazer política com a terra.}  

^{O Sr. Romero Jucá (PSDB - RR) - Permite-me V. Exª um aparte?}  

^{O SR. MOREIRA MENDES (PFL - RO) - Concedo o aparte a V. Exª.}  

^{O Sr. Romero Jucá (PSDB - RR) - Meu caro Senador Moreira Mendes, pedi-lhe um aparte para registrar a minha preocupação com o quadro que V. Exª coloca. V. Exª, que tão bem representa a Amazônia e o Estado de Rondônia, trata de uma questão extremamente grave para a nossa região. Eu gostaria de lembrar que esses regimes, ou essas lutas, ou esse campo fértil para a pregação revolucionária, ocorrem em regiões onde não há mais esperança de desenvolvimento. Portanto é importante que, cada vez mais, as nossas vozes se somem no sentido de clamar pela retomada do processo de desenvolvimento da Amazônia e especialmente pelo investimento nas áreas de fronteira, por meio do Projeto Calha Norte, do Projeto Sivam, e por novo rumo para o financiamento de projetos auto-sustentados na Sudam e na Suframa. A Amazônia, com todo o seu espaço, com toda a sua população, de certa forma à margem das ações governamentais e dos serviços públicos, é um barril de pólvora. Caberá a nós esticar ou não o rastilho, mas, na verdade, a insensibilidade no trato das matérias relativas ao desenvolvimento da região vai, cada vez mais, encurtando esse rastilho, e poderá explodir uma grave crise e uma convulsão social a qualquer momento. Essa problema dos países limítrofes da Amazônia brasileira já é um sinal de alerta, e V. Exª, mais uma vez, traz à tribuna esse tema, que é muito sério e diz respeito não só à região amazônica, mas a todo o Brasil, porque o potencial de riqueza e a brasilidade que existem em nossa região têm de ser encampados por todos os brasileiros. Quero parabenizar V. Exª e dizer que esse sinal de alerta é importante e deve servir como indutor de um novo projeto de desenvolvimento auto-sustentado para a região, e não apenas para ações que não vão ao encontro dos anseios da população, que é ter esperança e melhorar de vida.}  

^{O SR. MOREIRA MENDES (PFL - RO) - V. Exª tocou em um ponto importantíssimo. Efetivamente, estamos sentados num barril de pólvora. Às vezes me questiono: de que adianta voltarmos aqui e tocarmos sempre na mesma tecla? Todavia é preciso que não percamos as esperanças de que as nossas autoridades deixem de fazer ouvido de mercador com relação a essas questões importantíssimas, sobretudo para os Estados de Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Rondônia, Acre, Amazonas, Roraima e Amapá, que têm fronteiras com países que, indiscutivelmente, vivem um clima de tensão e até enfrentam guerrilhas. Isso tudo tem de ser denunciado por esta Casa.}  

^{Sr. Presidente, concluo dizendo que aqueles que usam o movimento pela reforma agrária com objetivo político precisam ser identificados e responsabilizados criminalmente pelos atos irresponsáveis e violentos que praticam ou incitam outros a praticar, desrespeitando a lei, a ordem e a propriedade privada, porque ninguém está acima da lei.}

^{Muito obrigado, Sr. Presidente.}  

^{doÉ ¡}