O SR. ERNANDES AMORIM (PPB - RO. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, na verdade, ainda há pouco, falei sobre o desconto nos salários dos aposentados. Eu, que sou contra esse desconto, estive pensando: por que não criar, nesta Casa, uma comissão para fazer um levantamento, em todo o Brasil, dos imóveis do Governo Federal, do próprio INSS? Eles poderiam ser vendidos ou arrendados. Com esse dinheiro — mais de R$1 bilhão seriam levantados —, o Presidente Fernando Henrique Cardoso deixaria de fazer a cobrança aos aposentados.  

Enquanto existirem juros altos, ou os "caveiras" que vivem da cobrança desses juros ao Governo, ou esse sistema financeiro mal administrado no País, não adiantará cobrar dos aposentados, porque não valerá nada. Quando fizerem essa cobrança, virão mais juros altos, e os "caveiras", que comem sem trabalhar e impedem a produção e o desenvolvimento do País, estarão, dia e noite, corroendo os cofres da Nação brasileira.  

O Presidente Fernando Henrique Cardoso, para pagar juros, não deveria cobrar do cidadão que recebe R$700,00 mensais de aposentadoria; a saída não seria essa. Deveria vender os imóveis, até tomar coragem e acabar com o aumento dos juros. Tenho certeza de que há outros caminhos, mas falta coragem do Presidente da República; falta homem sério na área econômica, com projetos diferentes desses que estão sendo apresentados. Por isso, não devemos sacrificar a classe dos aposentados.  

Outro assunto é o encaminhamento de um requerimento meu à Casa — também endereçado ao Governo do Estado de Rondônia, ao Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, ao Ministério Público do Estado e à Assembléia Legislativa — para que me sejam apresentadas a cópia das notas técnicas do contrato de abertura de crédito para o Estado de Rondônia, autorizado a partir da Resolução do Senado Federal nº 27, de 16.04.98, sobre o termo de rerratificação do objeto do aviso do Ministério da Fazenda.  

Por esse contrato, do qual V. Exª, Sr. Presidente, tem conhecimento, estamos sofrendo, Senador Moreira Mendes, as conseqüências da maneira como a área econômica atropelou esta Casa. O Senado concedeu uma autorização de abertura de crédito, mas a área econômica não só emprestou o dinheiro como criou um novo termo técnico. Ultrapassando a autoridade desta Casa, aumentou a dívida do Estado de 160 milhões para aproximadamente 600 milhões, sem autorização.  

Este projeto já deveria ter sido votado, mas ainda não o foi, e requeremos seu retorno à Comissão de Assuntos Econômicos, para lá, nobre Senador, junto a nossos colegas Senadores, mudarmos, criarmos novos dispositivos.  

O Governo Federal quer cobrar do Estado de Rondônia mais de R$3 milhões ilegalmente. Contudo, não houve autorização, tampouco esse financiamento foi aprovado por esta Casa. Mesmo assim, o Ministério da Fazenda quer que o Estado de Rondônia pague essa dívida, o que não podemos permitir. Para tanto, a Bancada de Rondônia pedirá o apoio dos outros Srs. Senadores. Já somos abandonados, perseguidos, menosprezados em todas as atitudes do Governo Federal e da área econômica. Não podemos receber esse castigo; nem recebemos nenhum benefício. A dívida do Estado de Rondônia aumentou de 160 para 600 milhões. Numa crise como esta, querem que um Estado pobre como Rondônia tire três milhões e pouco para pagar um erro do Banco Central, do Ministério da Fazenda, da área econômica federal.  

É preciso que o Governo Federal busque, na sua equipe econômica, colocar pessoas competentes, que analisem tudo o que está ocorrendo no País. São distorções e mais distorções, juros altíssimos que serão pagos pelo povo brasileiro simplesmente pela incompetência e inércia do Presidente da República ao buscar uma saída para este País.  

Presidente Fernando Henrique, não é alimentando os agiotas, como Vossa Excelência o faz desde o mandato passado até hoje, que vai tirar o Brasil da miséria. Não é assim que vamos exportar, dar emprego, melhorar. Não é com o dinheiro dos aposentados que vamos pagar o buraco criado pelos juros altos. Não há como fazer dinheiro para pagar aos agiotas, aos caveiras que querem acabar com nosso País.  

Sr. Presidente, peço que considere como lido o discurso atinente a este assunto. Oxalá a equipe econômica do Presidente Fernando Henrique Cardoso tenha um pouco mais de responsabilidade para orientá-lo, pois o Presidente, que talvez não tenha formação para cuidar dessa área, também não teve competência para dela tratar. Que ponha, então, gente responsável na área econômica para que não sacrifique o povo brasileiro! Muito obrigado.