O SR. ROMERO JUCÁ (PSDB - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sr ^{as e Srs. Senadores, temos discutido aqui neste plenário a questão indígena brasileira e, muitas vezes, a atuação da própria Funai - Fundação Nacional do Índio.}  

^{Venho hoje ao plenário registrar que estou apresentando um projeto cujo objetivo é procurar modernizar a atuação do Governo brasileiro no assunto. Fui Presidente da Funai por três anos, na gestão de três Ministros distintos, quando o hoje Senador José Sarney era Presidente. Vi no órgão a importância de proteger, articular a questão indígena, atuando sobre ela.}  

^{Muito tempo já se passou de lá para cá, e hoje a realidade e a conjuntura da atuação dessa questão mudou. Se, no passado, era importante a Funai fazer intervenções diretas, quando agia isolada e sozinha em cerca de 8% do território nacional, chegou a hora de inverter esse pólo de atuação; chegou a hora de a Funai induzir e buscar a participação da sociedade - o que já tem, de alguma forma, acontecido.}  

^{Temos visto várias organizações não-governamentais e segmentos religiosos atuando na questão indígena. Aprovamos uma lei neste Senado que irá abrir a mineração em terra indígena, de forma controlada. Esse projeto está tramitando celeremente na Câmara dos Deputados. Vimos aqui, na realidade atual, a questão da saúde indígena passar da Funai para a atuação da Fundação Nacional de Saúde. Estamos vendo e discutindo, também, a questão da necessidade de a educação indígena ser, de certa forma, fortalecida, através do Ministério da Educação. Estamos discutindo no Ministério da Agricultura e no Ministério da Regularização Fundiária a questão do Procera e Pronaf para as comunidades indígenas, como uma forma de atuar, fomentar e apoiar a produção nas comunidades indígenas.}  

^{Chegou a hora, Sr. Presidente, de a Funai virar uma entidade que articule, agregue, congregue, apóie e busque a atuação da sociedade. Por isso, estou apresentando um projeto nesta semana em que proponho a transformação da Funai - Fundação Nacional do Índio - na Agência de Proteção e Desenvolvimento Indígena, tendo a sigla de Apodi. Por que isso? Porque entendo que é hora de a Funai articular a atuação desses diversos segmentos.}  

^{O Sr. Agnelo Alves (PMDB - RN) - Permita-me V. Exª um aparte?}  

^{O SR. ROMERO JUCÁ (PSDB - RR) - Ouço o nobre Senador Agnelo Alves.}  

^{O Sr. Agnelo Alves (PMDB - RN) - Senador Romero Jucá, V. Exª está apresentando uma idéia brilhante. Espero que seu projeto tenha conseqüências no Senado, no Congresso. Quero informar a V. Exª que, por conseguinte, vou também mandar estudar o problema da Fundação Nacional de Saúde, hoje um mero cabide de emprego, de protecionismo político e de corrupção. Vou apresentar um projeto transformando a Fundação Nacional de Saúde também numa agência nacional de saúde, para ver se, assim, com o apoio das ONGs e da sociedade brasileira, teremos uma melhoria conseqüente de uma fundação que hoje cuida e descuida de água, de abastecimento de água, de construção de casas, de malária e de todo tipo de infecção. E, na realidade, o Brasil inteiro sabe que a Fundação Nacional de Saúde dedica-se hoje, única e exclusivamente, ao protecionismo político dos agentes dos Estados e dos Municípios. Muito obrigado.}  

^{O SR. ROMERO JUCÁ (PSDB - RR) - Agradeço o aparte de V. Exª, Senador. E quero registrar que, com a experiência que tenho da questão indígena e da Amazônia, já discuti com o Ministro da Justiça e com a equipe técnica do Ministério da Justiça exatamente a maneira de transformar a Funai na Apodi, nessa agência que entendo ser um caminho importante para articular a questão dos recursos naturais, a participação de entidades não-governamentais, enfim, a questão do patrimônio indígena e da atuação do Governo brasileiro. Modernizando a Funai, dando estabilidade a seus dirigentes, criando uma estrutura ágil, pequena e moderna, fazendo com que os recursos da Funai sejam aplicados na ponta, nas comunidades, nas áreas indígenas, e não na máquina administrativa, teremos condição de articular e de prestar um serviço importante aos índios brasileiros.}  

^{O Brasil tem uma excelente legislação de proteção indígena. O que falta é condição material, é encaminhamento político para efetivamente direcionar uma ação mais moderna, como tenho dito, em benefício da população indígena brasileira.}  

^{Deixo aqui a minha proposta da criação da Agência de Proteção de Desenvolvimento Indígena - Apodi - ou da transformação da Funai neste órgão. Estou apresentando o projeto, vou discuti-lo novamente no Ministério da Justiça e espero dar uma contribuição efetiva para que a causa indígena, que já tem tido atenção do Governo brasileiro, seja reforçada, ganhando a população indígena uma melhor atuação nas áreas de saúde, educação, de preservação de recursos naturais, de preservação ambiental e, principalmente, de articulação para auto-afirmação das populações indígenas no nosso País.}  

^{Muito obrigado.}  

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