O SR. CARLOS PATROCÍNIO (PFL - TO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, penso que meu modesto pronunciamento na tarde de hoje vem muito na esteira dos pronunciamentos feitos no dia de hoje. O Senador Luiz Estevão falou da cobrança previdenciária dos inativos e o Senador Ramez Tebet, do Crédito Educativo.  

Temos apresentado sugestões, Sr. Presidente, mas, não sei por que, elas parecem ser de difícil aplicabilidade.  

Volta e meia, a Imprensa toca num ponto que merece a atenção mais duradoura e a atuação mais firme por parte de nossas autoridades governamentais. Trata-se da questão do patrimônio da União, que, numa primeira avaliação, corresponde à astronômica quantia de R$400 bilhões. É uma primeira estimativa do valor do patrimônio da União, que rendeu, no ano passado, em aluguéis, laudêmios e outras rendas, a ínfima cifra de R$121 milhões.  

A União é hoje a maior imobiliária do País, Sr. Presidente. Possui três milhões de imóveis, compreendidos aí, na acepção mais ampla do conceito de bens e imóveis públicos, todos os imóveis pertencentes às pessoas políticas e as suas respectivas autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista, que compõem a administração pública indireta. Esse patrimônio inclui desde prédios e ilhas a imóveis abandonados e ocupados por mendigos. Ontem mesmo, alguns sem-teto ocuparam enorme prédio de propriedade do Governo de São Paulo, que não estava sendo usado.  

A opinião pública sempre alimentou a suspeita de que nem o próprio Governo conhecia a exata dimensão desse verdadeiro império imobiliário e, assim, deveria desconhecer também a situação em que se encontrava a maioria desses imóveis. A opinião pública não estava errada. O Governo, de fato, não detinha o conhecimento total da situação de seus imóveis. Tanto é verdade que a então Secretária da Administração, Cláudia Costin, surpreendeu-se com o que viu, ao percorrer o País recentemente para visitar parte dos imóveis da União.  

Matéria sobre esse fato foi publicada no jornal O Globo , no dia 3 de junho do corrente ano. A reportagem revela algumas surpresas encontradas pela então Secretária da Administração, por ocasião de sua visita a algumas capitais.  

Consta que ela teria se surpreendido ao encontrar, em Vitória, dois prédios luxuosos à beira-mar, ambos da União, que abrigavam escritórios regionais do TCU e do Ministério Público.  

Ora, não há nada contra funcionários públicos trabalharem em locais com linda vista para o mar, mas, em se tratando de imóveis públicos, temos de considerar a melhor destinação a ser dada a eles, de modo a torná-los mais lucrativos. É óbvio, Sr. Presidente, que tais prédios, situados em locais propícios a hotéis, restaurantes, residências, melhor serviriam à União se, por exemplo, fossem arrendados, caso em que proporcionariam uma boa renda para o Governo.  

Outra surpresa manifestada por Cláudia Costin foi ter encontrado, no centro de Cuiabá, em pleno setor comercial, um imenso terreno, de propriedade da União, sendo usado como campo de tiro pelo Ministério do Exército. Revela a reportagem de O Globo que esse caso já foi resolvido, tendo sido a área transferida à Prefeitura, para ser transformada num parque.  

Casos como esses devem existir aos punhados, Sr. Presidente! Lembro-me de que, há meses, o Jornal do Brasil , em sua edição de 4 de abril, noticiou alguns casos esdrúxulos de imóveis construídos em terrenos proibidos pela Constituição. Segundo a Secretária de Patrimônio da União, Drª Maria José Barros Leite, a maioria das construções à beira-mar estão irregulares, porque ocupam terrenos de propriedade do Governo. Diz ela: "Não é permitido construir nada na areia; por isso, as arenas que foram feitas nas areias da praia de Copacabana também são irregulares."  

Essa irregularidade atinge construções famosas, como o Beach Park , em Fortaleza, que tem uma parte edificada na faixa da praia, e o Hotel Tambaú, em João Pessoa, erguido sobre a areia da praia. A situação desse hotel é pitoresca. Segundo a Secretária Maria José, na época de sua construção, somente para que ele pudesse ser levantado na areia, aprovou-se uma lei à revelia de outras leis.  

Também em terras pertencentes à União, encontra-se o luxuoso condomínio Alphaville, situado a cerca de 30km da Cidade de São Paulo. Construído sobre terras de antigas aldeias indígenas, o imóvel vem sendo regularizado pelo Governo Federal desde o ano passado, com atualização cadastral dos foreiros. Nesse caso, os proprietários de imóveis no condomínio detêm apenas o domínio útil do terreno, que corresponde a 83% do seu valor. Os 17% restantes pertencem à União, que tem o domínio direto do terreno. Esses 17%, contudo, podem ser vendidos pela União, o que daria aos condôminos o domínio pleno do terreno.  

O Sr. Ernandes Amorim (PPB - RO) - Permite-me V. Exª um aparte?  

O SR. CARLOS PATROCÍNIO (PFL - TO) - Ouço V. Exª com prazer.  

O Sr. Ernandes Amorim (PPB - RO) - Nobre Senador Carlos Patrocínio, V. Exª aborda um tema que foi objeto, há dois anos, de um projeto apresentado por mim, nesta Casa, no sentido de que o Governo Federal fizesse um levantamento dos imóveis do INSS abandonados no País. Ninguém tomou qualquer atitude a respeito. Agora, o Presidente da República submete-nos a um constrangimento. Sua Excelência quer que aprovemos um projeto, para que se retire da mísera quantia com que vivem aposentados e pensionistas – mísera quantia com a qual compram remédios e, na maioria dos casos, mal conseguem sobreviver – uma contribuição previdenciária. Esse projeto deverá provocar profunda inquietação a muitos Senadores, que deverão, mais uma vez, rejeitar essa pretensão. Se o Governo tem um patrimônio monstruoso como esse, abandonado, à mercê de invasores que o utilizam a um custo zero, ele deveria, primeiramente, vender os imóveis a que V. Exª se refere, objeto de levantamento da Secretária Cláudia Costin, por um valor de mercado. O resultado dessa venda propiciaria os recursos necessários à Previdência sem que se maltrate os aposentados com um projeto que nos colocaria em situação difícil. O caminho correto é atender o apelo de V. Ex.ª e o nosso.  

O SR. CARLOS PATROCÍNIO (PFL - TO) - Eminente Senador Ernandes Amorim, V. Exª tem toda a razão. Fiz questão de frisar, no início de meu pronunciamento, a oportunidade dos discursos de alguns Senadores que me antecederam, como o da questão da cobrança da contribuição previdenciária aos aposentados e pensionistas e o da questão do crédito educativo, que se deteriora cada vez mais. Provarei aqui, no decorrer do meu discurso, que se os recursos oriundos de aluguéis de imóveis fossem bem administrados poderiam render R$500 milhões mensais. Quantas pessoas não estão se aproveitando desses imóveis da União, alugados há vários anos por preços simbólicos?  

Lembro-me de quando V. Exª apresentou um projeto a respeito desse assunto e o discutiu juntamente com outros Parlamentares. Todavia, até hoje, nada se fez para que a União e os Estados obtivessem algum lucro com esses imóveis.  

Entendo que é chegada a hora de o Governo promover uma verdadeira reforma patrimonial para dar uma destinação adequada ao patrimônio da União. Não me incluo entre os que pregam a total destituição do patrimônio pelo Estado, porque, para cumprir sua destinação política, o Estado necessita possuir bens, de maneira semelhante aos particulares, que também possuem patrimônio. E de maneira semelhante, mas não idêntica, a intenção principal do Governo deve ser a mesma de qualquer proprietário de um bem, qual seja, deve tornar o imóvel o mais rentável possível.  

Eu disse "de maneira semelhante, mas não idêntica", porque os bens públicos estão vinculados ao atendimento de finalidades públicas e só para este fim estão disponíveis. Desse modo, não se pode pensar que uma boa reforma patrimonial implique na simples e pura venda de todos os bens públicos.  

Na reavaliação que o Governo vem fazendo de seu patrimônio, os imóveis foram divididos em quatro categorias: os que podem ser vendidos; os que estão aforados ou alugados a terceiros; os que podem ter destinação social; e aqueles que têm potencial turístico. Essa diferenciação é extremamente necessário, e considero-a muito adequada.  

Na categoria de imóveis que podem ser vendidos, estão o Hotel das Cataratas, em Foz do Iguaçu, e o Hotel das Paineiras, no Rio, ambos propriedades da União. O atual inquilino do luxuoso Hotel das Cataratas é a Companhia Tropical de Hotéis, de propriedade da Varig, que paga 19 mil reais de aluguel. Uma verdadeira mixaria, todos concordam! E mais gritante o disparate se torna se tomarmos como referência as diárias cobradas pelo hotel. Consta que a diária na suíte presidencial custa perto de 1.200 reais. A diária custa 1.200 reais, e o aluguel, 19 mil reais por mês. Além do mais, não faz sentido a União ser dona de hotéis.  

No início de julho, a jornalista Márcia Carmo Karam noticiou, em sua coluna no Jornal do Brasil , a vitória da União em ação cível pública na Vara Federal de Foz do Iguaçu, para desalojar do hotel seu atual inquilino. São ações dessa natureza que se espera do Governo, Sr. Presidente! Se determinado imóvel, depois de devidamente avaliado, foi classificado na categoria dos que deveriam ser vendidos, e não havendo interesse, de qualquer natureza, em a União mantê-lo como parte de seu patrimônio, deve ele ser posto à venda, ultimando-se todas as ações para atingir esse fim.  

Os imóveis que estão alugados ou aforados a terceiros, considerada esta a situação adequada a ser mantida, devem ter as taxas de ocupação convenientemente atualizadas. Há casos em que a renda do imóvel não cobre sequer os custos de manutenção e conservação.  

Também é preciso redirecionar o uso de alguns imóveis, para virem a desempenhar uma função social importante para as comunidades onde estão localizados. É o caso dos armazéns do extinto Instituto Brasileiro do Café - IBC, localizados, em sua maioria, em cidades de pequeno porte. A União pretende destiná-los a projetos sociais, como quadras de esporte, creches e escolas.

Quanto a propriedades do Governo com potencial turístico, como fortes e faróis, a idéia é transformá-los, em parceria com a iniciativa privada, em hotéis e pousadas, a exemplo do que acontece na Europa, onde castelos e fortes foram transformados em hotéis.  

O Sr. Leomar Quintanilha (PPB - TO) - Senador Carlos Patrocínio, V. Exª permite-me um aparte?  

O SR. CARLOS PATROCÍNIO (PFL - TO) - Concedo o aparte a V. Exª com muito honra, nobre Senador Leomar Quintanilha.  

O Sr. Leomar Quintanilha (PPB - TO) - Senador Carlos Patrocínio, discutir o patrimônio público é muito oportuno neste momento. As premissas de privatização há muito praticamente tomaram conta da consciência dos nossos governantes. Defendi a privatização e votei a favor dela, conforme V. Exª deve ter acompanhado, já que entendo que o serviço público não deve cuidar de ações de natureza econômica. Exª aborda um assunto muito interessante quando fala sobre o gerenciamento do patrimônio público, principalmente do patrimônio imobiliário. Imediatamente nos vem à lembrança monumentos públicos que hoje estão ociosos. V. Exª lembra que o valor do aluguel de alguns prédios públicos não correspondem aos preços de mercado; é sempre aviltado.  

O SR. CARLOS PATROCÍNIO (PFL - TO) - Quase sempre, Sr. Senador.  

O Sr. Leomar Quintanilha (PPB - TO) - Quase sempre são alugados por preços aviltados. E a recíproca não é verdadeira, porque o serviço público usa muitos imóveis de terceiro e, conseqüentemente, o custo do aluguel é o de mercado ou até um pouco mais. Mas gostaria de lembrar outra situação. Talvez o alerta de V. Exª sirva para que o encarregado do serviço público federal analise uma questão que estamos vivenciando no Estado de Tocantins, onde alguns órgãos públicos enfrentam dificuldades de funcionamento em razão de não ter um local próprio e definitivo. Eu destacaria a Delegacia do Ministério da Agricultura, que é um órgão federal importantíssimo para o Tocantins, já que estreitamente ligado à atividade econômica mais importante do nosso Estado, que é a agropecuária. Tendo em vista que há tantos prédios públicos sobrando em outras localidades do País, nesse trabalho de gerenciamento a União poderia alugar ou vender um imóvel em outro lugar e permitir que, a exemplo do que ocorre no Tocantins, onde não houvesse prédio público e fosse necessária a sua construção, um imóvel ocioso fosse cedido para permitir o funcionamento de tal órgão. Era a contribuição que eu queria dar ao pronunciamento importante que V. Exª faz nesta tarde.  

O SR. CARLOS PATROCÍNIO (PFL-TO) - Incluo as sábias observações de V. Exª. Penso que qualquer tipo de negócio poderia ser feito com os imóveis da União que estão sendo subalugados, que não estão sendo utilizados. Poderia haver uma permuta, uma troca por um prédio particular em outro município, e assim por diante. O que não pode, Sr. Senador, é continuarmos a manter esse grande patrimônio, R$400 bilhões, três milhões de imóveis, sem render nada para a União – rendeu R$121 milhões por ano, conforme assegurei. Isso é verdadeiramente um absurdo. É a má administração, má gestão pública. Estamos chamando a atenção para esse problema, para que isso acabe em nosso País.  

Enfim, Sr. Presidente, há boas idéias sobre o que fazer com o imenso patrimônio da União, mas há muitos anos se fala em reforma patrimonial e ela não sai. Esperamos, desta vez, que tais idéias venham a ser efetivamente implementadas, para que se dê aos imóveis da União a destinação mais adequada e conveniente.  

Além do mais, os cofres da União muito agradeceriam se a reforma viesse a se concretizar. Segundo cálculo dos técnicos do Ministério do Planejamento, o Governo poderia arrecadar, apenas renegociando aluguéis baixos e vendendo edifícios sem uso, pelo menos R$500 milhões por mês. Essa é a estimativa dos técnicos do ex-Ministério do Planejamento, hoje Ministério do Orçamento e Gestão. Esta é mais uma razão para desejarmos a reforma patrimonial, particularmente num tempo em que escasseiam os recursos públicos e aumentam as demandas sociais. Aumentando-se a renda auferida pela União, temos esperança de que também aumentem os recursos destinados à melhoria das condições de vida de nosso povo mais sofrido.  

Era o que tinha a dizer.  

Muito obrigado, Sr. Presidente.