O SR. ADEMIR ANDRADE (Bloco/PSB - PA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, os funcionários do Banco do Estado do Pará - Banpará - voltam a viver um momento difícil, em virtude da recente implantação do Programa de Desligamento Voluntário e Incentivado - PDVI. Portanto, da tribuna desta Casa, manifesto publicamente a todos eles a minha solidariedade.  

No ano passado - todos aqui se recordam -, foi travada verdadeira batalha para se conseguirem dois empréstimos que permitiriam a capitalização do Banco do Estado do Pará, batalha que culminou com a aprovação, pelo Senado Federal, de um projeto nesse sentido para aquela importante Instituição financeira de meu Estado.  

Os funcionários do Banpará contribuíram diretamente para a solução do problema. No início de 1998, aceitaram a redução de 20% de seus salários durante um ano, pois, segundo argumentos da Direção da Instituição àquela época, esta seria a única forma de obter o equilíbrio exigido pelo Banco Central do Brasil para conceder o PROES e, conseqüentemente, a capitalização do Banpará, sem a demissão de pelo menos 300 integrantes de seu quadro de pessoal.  

Sou conhecedor da árdua batalha então travada, pois tive participação direta e decisiva no processo, colocando gabinete e assessoria à disposição das entidades envolvidas na luta, que vieram a Brasília para defender a capitalização do Banco e o fortalecimento da Instituição. Por essa razão, neste momento não posso deixar de declarar minha preocupação com as recentes medidas adotadas pelo Governador do Pará.  

Em 21 de setembro deste ano, apenas nove meses após a aprovação do projeto de capitalização do Banco pelo Senado Federal, em 15 de dezembro de 1998 – último dia da sessão legislativa do ano –, eis que o sacrifício dos funcionários é "recompensado" com a proposta do Programa de Desligamento Voluntário Incentivado, PDVI, com o objetivo textualmente declarado de "reduzir as despesas administrativas do Banco, de modo a assegurar a manutenção do seu equilíbrio financeiro, diante do cenário de redução de taxas de juros".  

No momento da luta, em fins de 1998, mais de quarenta mil paraenses subscreveram um abaixo-assinado em defesa da capitalização e da recuperação do Banpará. Talvez não o fizessem se suspeitassem que, em tão breve tempo, a diretoria tomaria a decisão de reduzir o seu quadro de pessoal.  

Srªs e Srs. Senadores, sabemos muito bem o que isso significa. Na atual conjuntura, essa manobra servirá para arregimentar dezenas ou até mesmo centenas de pais e mães de famílias que já estão em dificuldades – passando pelas agruras do congelamento e posterior redução dos seus próprios salários em 20% –, para depois jogá-los na rua da amargura. Seguramente, esse PDVI vai acabar funcionando como mais um indutor do já preocupante e crescente índice de desemprego registrado em nosso País.  

Sabemos também que a grande maioria dos que aderiram aos PDVs anteriores implantados em diversas outras instituições financeiras públicas no País inteiro arrependeu-se amargamente. Num primeiro momento, a demissão parece ser voluntária, mas, depois, começa a haver pressão sobre os funcionários, que acabam aderindo.  

O que está ocorrendo no Banpará é a repetição da experiência traumática já vivida pelos funcionários do Banco do Brasil e de outras instituições do gênero. Trata-se de uma estratégia que também vem sendo implantada em outros Bancos estaduais. Os consultores financeiros contratados pelo Banpará são os mesmos do Banco do Estado do Maranhão – que, por sua vez, também lançou o PDV no final de setembro – e acredito que sejam os mesmos indicados pelo Banco Central do Brasil.  

Sr. Presidente, a única proposta para a solução dos problemas dos Bancos estaduais tem sido a adoção de Planos de Demissão Voluntária, PDV. Os que apresentam propostas tão "racionais" não conseguem avaliar convenientemente a importância dessas instituições para os Estados. Negam-se a considerar o relevante papel social desempenhado por elas.  

Os PDVs ora em curso são o prenúncio do fim dessas instituições financeiras estaduais que levaram e levam serviços e créditos a localidades onde não há um Banco privado sequer, promovendo seu desenvolvimento.  

Em meu Estado, não se pode negar o papel social desempenhado pelo Banco do Estado do Pará ao longo de sua existência.  

Todos sabemos que os funcionários cooptados pelos PDVs, que se iludem com a miragem de se tornarem patrões do dia para a noite, muitas vezes, são precisamente aqueles que menos oneram a folha de pagamento. Na maioria dos casos, o funcionário receberá uma quantia irrisória e não conseguirá, como mentirosamente se apregoa, montar um pequeno negócio para sobreviver e garantir o sustento de sua família.  

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, no recém-lançado programa do Banpará, há um agravante em relação aos PDVs anteriores: a presença de algumas condições claramente coercitivas. Dessa vez, quem aderir ao Plano de Demissão Voluntária Incentivada – que nada tem de voluntária – só recebe os incentivos se abrir mão de reclamar qualquer direito na Justiça. O atual requerimento de adesão, anexo à Portaria nº 045/99, faz o funcionário declarar-se "ciente e de pleno acordo com os dispositivos expressos no respectivo programa e de pleno acordo com seus termos, nada tendo a pedir em juízo ou fora dele contra o Banpará" e dando-se "por inteiro satisfeito".  

Nesta oportunidade, Sr. Presidente, quero manifestar o meu desacordo em relação à decisão tomada unilateralmente pela direção do Banpará, cobrando um posicionamento oficial do Governo em defesa dessa instituição. Sei que uma reestruturação da política de pessoal do Banpará precisa ser feita, mas isso pode ocorrer sem o desmantelamento de sua estrutura administrativa e do grande patrimônio que seus recursos humanos representam.  

No período de crise em que vivemos, conseguir um novo emprego é verdadeiro milagre. Por trás das novas medidas propostas pela direção do Banco, estão, sem dúvida, as pressões das autoridades federais, que preconizam a privatização das instituições financeiras estaduais e os interesses do setor privado, ávido por lucros.  

Ao concluir o meu pronunciamento, manifesto uma vez mais a minha solidariedade aos funcionários do Banpará e apelo ao Governador Almir Gabriel, cobrando um posicionamento do Governo do Estado em defesa dos funcionários daquela instituição tão importante para o povo paraense.  

Se eu fosse o Governador, Sr. Presidente, não permitiria que o Banco do Estado do Pará reduzisse a sua estrutura e se fechasse, como fez recentemente uma agência no Distrito Federal – uma agência própria –, sem dar oportunidade aos funcionários que aqui estavam. Pensaria em fazê-lo crescer, projetar-se, criando postos do Banco associados a prefeitos de vários municípios do Estado, colocando ao menos um funcionário do Banco à disposição da comunidade que precisa de crédito, à disposição principalmente daquele crédito do Fundo de Desenvolvimento Estadual. À semelhança dos fundos constitucionais que criamos na esfera federal, no Estado do Pará existe também um fundo constitucional chamado Fundo de Desenvolvimento Estadual, que corresponde a uma parcela da arrecadação do ICMS e deve ser guardada para aplicação no setor produtivo. Ao invés de financiar o setor produtivo, o Governo usa esse recurso para fazer convênios com prefeituras que não realizam suas obras.  

O Governo deveria ampliar o espaço de ação do Banco do Estado do Pará e colocar, em associação ou em convênio com cada uma das prefeituras do nosso Estado, pelo menos, um funcionário do Banco, mesmo trabalhando na sede da prefeitura, para, junto ao sindicato de trabalhadores rurais e às associações e cooperativas existentes nos vários municípios de nosso Estado, trabalhar na elaboração de projetos que pudessem financiar o seu desenvolvimento, a sua agricultura, a sua pesca, trazendo mais progresso e mais desenvolvimento, criando a agroindústria nos vários municípios paraenses. O Governador deveria, sim, ampliar a ação do Banco e não buscar simplesmente um Plano de Demissão Incentivada que acarretará a uma redução drástica dos quadros do Banco e na impossibilidade de acesso a crédito para vários segmentos existentes em nosso Estado.  

O Banco do Estado do Pará deveria voltar a financiar o FNO, delegação sua antes de sê-lo do Banco da Amazônia, para levar aos municípios onde não existia o Banco da Amazônia, o FNO aos nossos trabalhadores. Isso foi suspenso. O Banco do Estado do Pará deveria administrar os recursos do BNDES, ser um agente repassador dos recursos do BNDES. E nem isso ele teve coragem de fazer, porque não quis assumir o risco da inadimplência de quem toma empréstimo. Não quer contratar técnicos; não quer fazer acompanhamento dos empréstimos nem análise técnica de viabilidade econômica dos projetos que são propostos ao BNDES. Tudo isso traz, de certa forma, uma paralisação no desenvolvimento do nosso Estado.  

O Governador do Pará e a direção do Banco do Estado do Pará deveriam pensar dessa forma e não criar um programa como o PDVI, um mal-agradecimento ao esforço enorme que os funcionários do Banpará fizeram na luta pela aprovação de dois empréstimos que aqui foram aprovados em final de 1998.  

Espero que a direção do Banco repense essa situação, que os funcionários não adiram a esse programa e que o Banco pense no seu crescimento e no seu desenvolvimento, com a possibilidade de contratar mais funcionários e não de demitir os que lá estão.  

Era a manifestação que eu queria fazer, Sr. Presidente.  

Muito obrigado.  

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