O SR. ROMERO JUCÁ (PSDB - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, assomo esta tribuna em respeito ao povo de Roraima que me elegeu e porque entendo que devo, em todos os momentos da minha vida parlamentar, demonstrar à população do meu Estado o compromisso histórico, de lutas, de responsabilidade que tenho com todos os roraimenses, independente de terem ou não votado em mim na eleição para o Senado Federal.  

Entendo que o povo de Roraima precisa conhecer em detalhes a discussão que se trava nesta Casa sobre o endividamento do Estado e o empréstimo que solicitado pelo Governo estadual à Corporação Andina de Fomento, para a realização de uma obra de interiorização da energia da Hidrelétrica de Guri, na Venezuela.  

Diz uma máxima que uma mentira repetida muitas vezes pode-se tornar verdade; logo, é importante esclarecer as mentiras, para que não se tornem verdade. Infelizmente, durante algum tempo, essas mentiras podem enganar, por isso tenho a preocupação de esclarecer um assunto que, apesar de ser regional, merece a atenção da Nação e, especialmente, do meu Estado.  

Há algumas décadas, a propaganda nazista de Hitler fez com que, durante certo tempo, a Alemanha detestasse os judeus - tudo obra de propaganda e de direcionamento de informações erradas. Não quero ser mais uma vítima desse tipo de propaganda, Sr. Presidente. Por isso, quero esclarecer esse fato e mostrar a minha posição a respeito.  

Durante alguns dias, os jornais ligados ao Governador - os jornais oficiais do Estado e as emissoras de rádio que recebem verbas oficiais - têm-me atacado dizendo que estou contra um financiamento para interiorizar a energia de Guri e contra os interesses do Estado.  

E estou aqui exatamente para demonstrar o contrário: ao agir com cuidado, discutindo o endividamento de Roraima, estou, na verdade, protegendo o meu Estado. E mais que isso, protegendo os cidadãos de Roraima que pagam impostos.  

Não sou contra a obra de interiorização da energia de Guri. Ao contrário, Sr. Presidente, quando Governador, tive a honra de acompanhar o Presidente José Sarney em viagem à Venezuela para discutir o acordo binacional que tratava do fornecimento de energia da Hidrelétrica de Guri, na Venezuela, para Boa Vista.  

Posteriormente, como Senador, ajudei a aprovar recursos federais para que a Eletronorte construísse a linha de transmissão principal, responsável pelo deslocamento da energia de Guri até Boa Vista. Essa obra será concluída no próximo ano.  

A obra de interiorização da energia, ou seja, que levará a energia de Boa Vista até o interior, ficou a cargo do Governo de Roraima e foi orçada, segundo documento da Eletrobrás, em R$27.956.660,00; algo em torno de US$ 26 milhões. Por quê? Porque o dólar, em 1996, quando da proposta de financiamento, era paritário de um para um, ou seja, US$ 1.00 correspondia a R$ 1,00.  

Muito bem, Sr. Presidente; como a responsabilidade de fazer essa obra de interiorização, orçada em R$ 27 milhões, era atribuição do Governo do Estado, o Governo do Estado solicitou à Corporação Andina de Fomento - CAF -, um empréstimo de US$ 26 milhões, exatamente equivalente, naquele momento, a R$ 26 milhões - isso em 1996.  

De lá para cá, muita coisa aconteceu. A Eletronorte me afirma em documento que, dos R$ 27 milhões necessários para realizar a obra, a Eletrobrás já emprestou ao Governo do Estado cerca de R$ 14 milhões. De lá para cá, Sr. Presidente, o Governo do Estado vendeu R$ 50 milhões de títulos que possuía da Eletrobrás e arrecadou R$ 25 milhões. Portanto, de 1996 para cá a Companhia de Energia de Roraima recebeu R$ 14 milhões da Eletrobrás e R$ 25 milhões da venda das elets, o que perfaz R$ 39 milhões, portanto um valor maior do que os R$ 27 milhões do projeto inicial para toda a interiorização da energia de Guri.  

Há alguns dias, fomos surpreendidos, aqui, no Senado Federal, com a tramitação de um pedido de financiamento do Governo do Estado para a CAF.  

Sr. Presidente, Srs. Senadores, de 1996 para cá, também mudou a paridade do dólar com o real. Se em 1996 U$1.00 valia R$1,00 e, portanto, R$26 milhões - que é o valor da obra - correspondia a U$26 milhões, agora, U$1.00 corresponde a R$2,00. Portanto, o pedido de financiamento não é mais de R$26 milhões e sim de R$52 milhões. Ou seja, o Governo do meu Estado, segundo a Eletrobrás, está pedindo para concluir uma obra que só faltam R$13 milhões um empréstimo de R$52 milhões. É uma enorme discrepância!  

Por isso, pedi informações na Comissão de Economia, primeiro, por conta dessa diferença. Se o projeto de financiamento é específico, se esse dinheiro não pode ser usado em outro caminho, por que vai se pedir R$52 milhões para, segundo a Eletrobrás, concluir uma obra que só faltam R$13 milhões? Essas respostas não vieram porque, infelizmente, se fez uma manobra na Comissão de Assuntos Econômicos e não pude discutir o meu requerimento.  

Não quero aqui desconfiar, longe de mim essa idéia, que tenha havido irregularidades nessa licitação, nessa obra, por estar sendo realizada por um sobrinho do Governador, o Sr. Jefferson Linhares, segundo diz a Polícia Federal e o Ministério Público - não sou eu que estou afirmando isso. Não quero aqui questionar isso e nem o fato de que a venda dos postes para essa obra esteja sendo feita pelo ex-Secretário da Fazenda, o Dr. Jair Dalagnol, que também é parente do Governador. O que estou questionando aqui são fatos concretos que dizem respeito a esse financiamento.  

Entendo que o financiamento deve ser feito não para o Governo do Estado. Tenho documentos da própria Companhia de Energia de Roraima que contêm declarações do seu Presidente, Stênio Nascimento, e também posicionamentos da Eletrobrás que dizem que dentro de poucos meses, talvez até o final do ano, a Companhia de Energia de Roraima deverá estar sendo encampada pela Eletrobrás, via Eletronorte. Ora, se é uma obra de energia, por que a dívida a ser firmada não é feita para a Companhia de Energia e sim para o Governo do Estado? Defendo que o financiamento, dentro da medida necessária, seja feito com a Companhia de Energia de Roraima, para que essa dívida, ao ser a Companhia de Energia encampada pela Eletrobrás, também seja repassada para a Eletrobrás. Não tem sentido o Estado se endividar para fazer uma obra que vai ser repassada para a Eletrobrás, que tem muitos recursos e pode fazer essa obra sem financiamento. Se os Estados não se endividaram para fazer Itaipu, não se endividaram para fazer Balbina, não se endividaram para fazer grandes hidrelétricas, por que o pequeno e pobre Estado de Roraima vai se endividar para fazer uma obra que a Eletrobrás só podia fazer com recursos a fundo perdido? Neste Orçamento de agora mesmo, eu coloquei uma emenda, no PPA, de R$14 milhões para o Governo do Estado para fazer a fundo perdido essa obra.  

Para quê endividar o Estado? Não quero aqui fazer ilações. Será que o Governador está endividando o Estado somente porque vai começar a pagar essa dívida daqui a 42 meses, depois que sair do governo e, portanto, o próximo Governador é quem vai pagar essa dívida? Qual é a situação do Estado de Roraima, hoje? Está nadando em dinheiro? Será que, hoje, está podendo se endividar? Penso que não, Sr. Presidente.  

Eu quero discordar do documento do Governador Neudo Campos, encaminhado esta semana à Comissão de Economia, que diz que o Estado de Roraima, no ano de 1998, teve um superávit de R$16 milhões. Será que o Governador tem em caixa R$16 milhões, Sr. Presidente? Se tem, por que não está pagando os empresários do meu Estado, que estão quebrando? Por que não faz convênio com os prefeitos? Eu vejo aqui presentes prefeitos do meu Estado. Por que não ajudam os prefeitos a desenvolverem, a gerar empregos no interior do Estado? Por que não paga as suas contas? Por que não paga o Cadin? Está aqui, Sr. Presidente, o Cadin de ontem. O Governo do Estado está devendo à Caixa Econômica. O Governo do Estado está devendo ao INSS mais de R$100 milhões. E o Presidente Fernando Henrique Cardoso está querendo taxar inativos, quando podia estar recebendo esse tipo de recursos. O Governo está devendo ao Banco Central. O Banco de Roraima, que eu abri quando fui Governador, foi quebrado pelo atual Governo e está devendo lá R$40 milhões. Está devendo dinheiro à Eletronorte; não paga as contas de luz do Estado há anos. Como esse Governador vai se endividar mais? Essa é a minha preocupação. Creio que esse endividamento ao Governo do Estado não pode ser feito. Se tiver que se endividar, que se endivide a Companhia de Energia que será repassada ao Governo Federal.  

Conversei pessoalmente com o Dr. Firmino, Presidente da Eletrobrás, negociando recursos para o Governo de Roraima fazer essa obra a fundo perdido, sem precisar tomar empréstimo. Tenho esse compromisso com o meu Estado. Porém, ao pedir essas informações, destampei a ira dos seguidores do Governador que me agridem, mentem, disseminam boatos dizendo que o Senador Romero Jucá é contra o Estado.  

Ora, Sr. Presidente, quem é contra o Estado? Veja a seguinte manchete: "Auditoria do TCU Encontra Nove Irregularidades na Companhia de Energia." Tenho em mãos documentos de irregularidades e de desvio de verbas de recursos já federais da Eletrobrás e o relatório do Ministério da Agricultura, que diz que o dinheiro da eletrificação rural foi desviado em fraudes. O técnico que verificou as obras chega a dizer que foi montada, em Roraima, uma fraude de proporções amazônicas. Como conheço bem a Amazônia e sei que ela é grande, imagino o tamanho dessa fraude. Tudo isso precisa de explicação. Não se trata de impedir a obra; a obra vai ser feita. E ela devia ser feita, volto a afirmar, com recursos da Eletrobrás. Quem já arranjou R$14 milhões, como a Eletrobrás, consegue mais 13. Porém, endividar o meu Estado em mais R$ 50 milhões para o próximo governador pagar, eu não aceito. E o Ministério da Fazenda diz, hoje, que o Estado não tem capacidade de pagamento.

Desculpem-me, mas o Ministério da Fazenda não analisou bem esse processo. Existem falhas formais. A lei da Assembléia Legislativa está errada. O Governo está inadimplente no Cadin. Faltam documentos no Tribunal de Contas. Falta tudo!  

Do jeito que o Ministério da Fazenda analisou esse processo, desculpe-me, Sr. Presidente, mas não vamos aqui barrar o endividamento de ninguém. Fico até preocupado. Daqui a pouco o Escadinha, do Rio de Janeiro, vai pedir financiamento para montar o Comando Vermelho nos morros, e o Ministério da Fazenda vai dar parecer positivo, porque não estão mais analisando documentação.  

Não é possível um fato desses! E nós, que temos que zelar pelo Estado, somos taxados de agir contra o Estado, porque não queremos que ele se endivide irresponsavelmente.  

Em todos os fatos positivos e necessários, vamos apoiar o Estado. A Oposição votou a favor na Assembléia Legislativa, quando se quis criar um fundo de desenvolvimento industrial. Eu, agora mesmo, fui o Parlamentar que mais aprovou emendas nas Comissões. Para quê? Para levar dinheiro para o meu Estado, para ajudar os prefeitos e o Governador. Fazemos uma Oposição construtiva; porém, séria. Não queremos nem mais nem menos; queremos que as obras sejam bem realizadas, com preço certo.  

A BR-174 está aí. Fornecemos recursos. Eu ajudei a levar recursos para as BRs 401 e 174. A BR-174 foi inaugurada pelo Presidente da República e o pelo Governador, no final do ano passado. Pois bem, a estrada já foi recuperada duas vezes e já está cheia de buracos novamente.  

É o patrimônio público que está indo embora. E o que tenho que fazer como Parlamentar do meu Estado? Tenho que me vender como alguns? Olhar para o outro lado ou tenho que enfrentar essa questão e cobrar uma obra bem feita? Tenho que fechar os olhos ou tenho que abri-los e cobrar a moralidade pública? Tenho que olhar de lado. Não, tenho que olhar no olho de cada eleitor, de cada cidadão de Roraima e dizer: eu estou cumprindo o meu papel de Senador pelo Estado.  

Estou verificando os endividamentos irregulares, estou trazendo recursos para o Estado, estou protegendo o cidadão e estou, Sr. Presidente, colaborando com o Governador. Na hora em que a Oposição responsável mostra os erros e faz críticas, se o Governador tivesse um pouco de humildade, em vez de hoje ele estar discutindo taxação de inativos, ele deveria abrir o coração, ter mais humildade e ouvir as nossas indicações, os nossos apontamentos para corrigir as falhas.  

Não queremos um Estado de Roraima cada vez pior; queremos um Estado de Roraima cada vez melhor. Trabalhamos para isso e mostramos o resultado do nosso trabalho. É por isso que os prefeitos de Oposição, no Estado de Roraima, são os que mais trabalham. É por isso que os prefeitos de Oposição, no Estado de Roraima, aplicam bem as verbas públicas. É por isso que os prefeitos de Oposição, no Estado de Roraima, têm o reconhecimento da população. É porque se trabalha com seriedade. É só isso o que queremos.  

Quero dizer que vou trabalhar para que esses recursos sejam colocados para o Estado a fundo perdido. Mesmo que o Governador Neudo Campos não queira, vou trabalhar para levar recursos para ele a fundo perdido; para tentar fazer com que o Estado não se endivide mais.  

O Estado de Roraima só pode se endividar, Sr. Presidente, no dia em que pagar aos seus fornecedores, que está devendo há mais de um ano. Há pessoas quebrando, há pessoas perdendo o patrimônio de uma vida, porque o Governo não lhes paga. Não paga, de um lado, mas cobra impostos escorchantes de outro. Coloca a fiscalização na porta do fornecedor, do empresário, do comerciante, cobrando impostos que ele não pode pagar. Como é que um Estado que não paga ninguém vai se endividar mais ainda, Sr. Presidente? E como é que o Ministério da Fazenda diz que o Estado não pode pagar, mas dá o aval para que esse empréstimo seja feito?  

Não é assim que vamos resolver o problema do endividamento do País. Não adianta. Isso tem que ser discutido, e o lugar para essa discussão não é aqui. É na Comissão de Assuntos Econômicos.  

Fiz um requerimento, pedi vista. Eu estava pronto para discutir e trazer saídas produtivas, mas, infelizmente, a discussão virá para o plenário.  

Quero registrar o meu compromisso com o Estado de Roraima e quero repudiar as agressões e as mentiras daqueles que, não podendo explicar as irregularidades e os fatos errados desse financiamento, trilham pelo caminho dos nazistas, trilham pelo caminho daqueles que tentam fazer da mentira a verdade e tentam denegrir a minha honra e a minha imagem de trabalhar pelo meu Estado.  

Volto a fazer o desafio que fiz em Roraima: desafio qualquer parlamentar federal a vir mostrar que trouxe mais recursos para o Estado do que eu. Desafio qualquer um a mostrar ações concretas e estruturais pelo Estado de Roraima mais do que mostrei.  

Sr. Presidente, fui Governador durante um ano e três meses. Implantei uma universidade federal. Abri um banco estadual, que eles quebraram. Por intermédio do Governo Federal, consegui o enquadramento de mais de oito mil servidores no Estado, o que resolveu o problema da folha de pagamento e da receita do Estado, inclusive para as prefeituras do interior. Dupliquei a Polícia Militar. Levei água para todos os Municípios e fiz muito mais, Sr. Presidente. Como Relator da reforma administrativa, consolidei a situação dos servidores federais, relatando e deixando na Constituição a tranqüilidade que os servidores de Roraima e do Amapá precisavam.  

Portanto, não me venham falar que sou contra o Estado. Contra o Estado é quem desvia verba; contra o Estado é quem mente para o povo; contra o Estado é quem não paga em dia; contra o Estado é quem compromete a saúde, a educação e o futuro do povo de Roraima.  

É por isso que venho aqui fazer este desabafo, Sr. Presidente, e dizer que, mesmo com as mentiras, estarei vigilante. Estou pronto a discutir, estou pronto a debater, estou pronto a construir o futuro de Roraima com todos.  

No momento da eleição, vamos disputá-la. Agora não estamos em momento de eleição. Estamos no momento de disputar a responsabilidade; estamos no momento de construir o futuro, e estou pronto a sentar-me à mesa com todos os segmentos para ver como vamos buscar caminhos que evitem que o Estado se endivide sem necessidade. É só isso.  

Não sou contra a obra, volto a afirmar. Sou a favor até mesmo de um financiamento, se for necessário, para a Companhia de Energia. Garanto que iremos ao Ministro Tourinho, das Minas e Energia; iremos ao Presidente da Eletrobrás e pediremos o seu aval para o financiamento a ser dado à Companhia de Energia de Roraima.  

Não adianta endividar o Estado e passar o patrimônio da CER para a União, porque vai sobrar para o povo de Roraima somente a dívida, e isso não ajuda ninguém.  

Quero aqui repudiar as agressões que estou recebendo. Recebi recortes de jornais nesse sentido. Aqueles que estão dizendo que o Senador Romero Jucá atrapalha o Estado serão interpelados na Justiça, que é o caminho. Não vou bater boca com ninguém, Sr. Presidente. Interpelarei na Justiça todos aqueles que, querendo desviar o foco da discussão, tentam, por meio dos organismos de comunicação estatais ou mantidos pelo Estado, agredir a minha honra e o meu trabalho.  

Muito obrigado, Sr. Presidente.  

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