O SR. GERALDO CÂNDIDO (Bloco/PT - RJ. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, estou encaminhando à Mesa requerimento de informações ao Sr. Ministro de Relações Exteriores com relação à questão do Timor Leste.  

É verdade que, no Timor Leste, a situação mais ou menos se tranqüilizou. Com a intervenção das tropas da ONU, criaram-se condições para que a população pudesse retornar às suas casas - há um brasileiro que está lá provisoriamente em posição administrativa enquanto se fazem eleições para eleger o parlamento e para proclamar a independência do Timor Leste.  

Mas a nossa preocupação se deve ao fato de sabermos que as coisas não são resolvidas do dia para a noite. Temos o exemplo da província de Kosovo, na Iugoslávia, que até hoje tem problemas - vimos a preocupação do nosso jovem jogador de futebol Ronaldinho, que visitou a província de Kosovo para fazer uma doação para a população que está diante de dificuldades econômicas, dificuldades materiais. No nosso continente, preocupa-nos a situação da Colômbia, nossa vizinha. Por tudo isso, a questão de Timor Leste ainda é motivo de preocupação para nós.  

A situação começou a mudar após o plebiscito do dia 30 de agosto, quando o povo do Timor Leste decidiu optar pela independência: prevaleceu a vontade de 78,5% da população.  

A Assembléia Consultiva Popular (o parlamento indonésio) ratificou o plebiscito, abrindo caminho para a transformação do Timor Leste em país independente, pondo fim aos anos de atrocidades cometidas pelo governo Suharto. Ficou decidido que, nesse período de transição, o país será administrado provisoriamente pela Organização das Nações Unidas - a ONU -, com a intermediação de um representante para conduzir a transição à independência. O chefe das operações indicado pela ONU é o brasileiro Sérgio Vieira de Mello.  

Não podemos esquecer que a história e a identidade do Timor Leste estão muito ligadas ao Brasil. Na mesma época em que o Brasil foi descoberto, os portugueses chegaram ao Timor. Noventa por cento da população do Timor é católica, semelhante ao que ocorre no Brasil, onde a população é predominantemente católica. Também como nós, Timor Leste é um país de língua portuguesa e um país agrícola.  

Entretanto, a despeito dessa identidade, a atuação do Brasil no processo de independência do Timor sempre foi muito tímida, para dizer o mínimo. O Governo brasileiro nunca esteve na vanguarda. No Brasil, a luta pela libertação do Timor começou por iniciativa das organizações não-governamentais, de movimentos de direitos civis e de movimentos de direitos humanos. A sociedade brasileira é que vem se manifestando por meio de movimentos da sociedade civil.  

Nos conselhos da ONU, o Brasil sempre votou com a posição mais favorável ao Timor. É verdade que o Brasil nunca votou pró-Indonésia na questão do Timor, condenando a invasão ao país em 1975. Mas também é verdade que a diplomacia brasileira precisa adotar uma posição mais incisiva, pois as declarações até agora sobre a situação de independência do Timor Leste foram insuficientes. Pela lentidão das decisões, estamos perdendo a oportunidade de assegurar o resultado do plebiscito, preservando a autonomia do povo timorense.  

Sendo assim, questionaremos, por intermédio de requerimento de informações, as medidas oficiais que já tomou ou pretende tomar o Governo brasileiro no sentido do reconhecimento do Timor Leste como país independente, uma vez que o Brasil, oficialmente, sempre apoiou a autodeterminação timorense.  

Muito obrigado, Sr. Presidente.  

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