O SR. LÚCIO ALCÂNTARA (PSDB - CE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu desejava, ao usar este espaço da Liderança do PSDB, referir-me à reunião promovida pelo Presidente da República com os Governadores de Estado. Julgo que este assunto, não obstante ter sido muito noticiado pela imprensa e recebido análise sob diferentes aspectos, ainda merece um comentário da nossa parte para assinalar um momento novo que se abriu – no meu modo de ver – na política brasileira. No relacionamento passado entre Presidente da República e Governadores, apesar de reuniões terem acontecido com diferentes Presidentes e Governadores, elas davam-se no plano da formalidade ou em eventos que assinalavam o lançamento de projetos, sanção de leis, comemoração de efemérides, etc.  

Na verdade, essa última reunião entre o Chefe do Executivo e alguns Governadores de Estado teve um grande conteúdo político, inaugurando uma nova era no relacionamento entre o Presidente e os Governadores, independentemente do Partido Político a que pertençam. Infelizmente, alguns Governadores de peso e de importância – menciono os Governadores do PT e o Governador Itamar Franco – não compareceram a essa reunião sob alegação de natureza político-partidária, que é, no meu modo de ver, uma argumentação absolutamente improcedente.  

Com Campos Sales, houve a Política dos Governadores, na qual o Presidente da República, atendendo a pleitos desses Chefes do Executivo Estadual, os tinha ao seu lado para conduzir, de maneira implacável, uma política de saneamento da economia e das finanças do País.  

O Presidente Fernando Henrique Cardoso, ao convidar os Governadores para participar dessa reunião, inicia uma nova política com os Governadores, não exatamente uma política dos Governadores ou para os Governadores, mas uma política com os Governadores. E não pode ser diferente. Em uma Federação com as nossas características, não pode haver bom governo, não pode haver governabilidade ou boa governança – modernamente, tem-se usado esta expressão – sem um entendimento entre o Presidente da República e os Governadores. Isso não significa dizer que haja nesse relacionamento submissão ou posições de intransigência entre Governadores e o Presidente da República. No fundo, os problemas – e a Previdência é um deles – são, de alguma maneira, comuns aos três níveis de poder, sobretudo aos Estados e à União. O debate é extremamente produtivo. E não significa que alguém abrirá mão, nesse diálogo, de suas posições políticas e convicções ideológicas.  

Vejam se não há incoerência: um dos temas em discussão era a cobrança para a Previdência da contribuição dos aposentados, dos inativos, dos servidores públicos — não entrarei no mérito, analisando se é justa, ou não, a proposta que o Presidente da República fazia naquele momento —, e, no Rio Grande do Sul, do Governador Olívio Dutra — um líder político importante, um Governador que tem uma grande atuação em seu Estado e obteve uma brilhante vitória —, já se cobrava essa contribuição dos inativos, antes da decisão do Supremo Tribunal Federal, assim como em vários outros Estados. Na verdade, se o Governador ou seu Partido, por uma questão política ou ideológica, pensam que não se deve cobrar, nada os obriga a fazê-lo. De fato, há uma lei que permitia, e o Estado vinha cobrando.  

Então, não considero que haveria algum mal ou diminuição, se os Governadores de Partidos de oposição ao Presidente da República se sentassem para dialogar, discutir e encontrar as melhores soluções para esses problemas. E a pauta não se restringiu à questão da Previdência. Penso que foram cerca de 11 os pontos discutidos entre o Presidente e os Governadores.  

Espero que, nessa reunião e em outras que venham a acontecer, possamos contar com a presença de todos os Governadores. Essas reuniões estabelecem uma relação civilizada, de parceria. Isso não significa que todos pensem da mesma forma, mas que sejam capazes de discutir problemas reais, concretos e objetivos, buscando soluções que possam atender aos problemas que estão sob exame.  

Essa era a minha intervenção, que tem justamente o objetivo de mostrar que o Presidente Fernando Henrique, ao promover essa reunião, está abrindo uma nova condição de relacionamento entre os Governadores e a sua pessoa.  

Muitos entenderam que, em determinado momento, esse diálogo foi frustrado ou que essas posições políticas foram manipuladas de alguma forma, no sentido de colocar pessoas, líderes ou partidos políticos em condições desfavoráveis. Talvez até ressabiados, não compreenderam a importância do momento e do convite para construir uma nova relação entre importantes lideranças políticas do País.  

Esse não é o primeiro nem será o único problema comum que enfrentaremos. É característica da Federação que esses dirigentes tenham uma relação harmônica entre si e procurem, realmente, conduzir as soluções de maneira a atender às exigências dos seus Estados e da União. Só assim poderemos enfrentar questões delicadas, como essa da Previdência, que, evidentemente, é de difícil abordagem e requer posição política e decisão dos que têm a responsabilidade de dirigir o País ou os Estados — os quais, portanto, não se podem omitir, nem se esconder sob argumentos meramente políticos ou partidários para se furtar ao debate.  

Sr. Presidente, o meu desejo é mostrar que esse episódio tem uma significação importante e pode estar contribuindo para uma relação proveitosa e frutífera entre o Presidente e os Governadores, seja de que partido forem. Essas divergências de natureza partidária vão resolver-se no momento das eleições ou na esfera da atuação de cada um, sem embargo de relacionamentos proveitosos entre a União e os Estados.  

Espero que o Presidente, em outra reunião que realizar, possa contar com a presença de todos os Governadores; que haja uma maior compreensão nessa convocação; e que seja possível obter, desse debate, soluções e propostas que possam ser referendadas pelo Congresso Nacional — no qual há representações de todos os partidos políticos, que decidem sobre propostas oriundas do Poder Executivo Federal.  

Muito obrigado, Sr. Presidente.  

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