O SR. PAULO HARTUNG (PPS - ES. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sr.ªs e Srs. Senadores, trazendo uma contribuição do nosso Partido ao debate nacional sobre a questão da Previdência, aqui abordada anteriormente pelo Senador Lúcio Alcântara, quero registrar uma rápida comunicação da nossa Liderança.  

Há poucos dias, ocupei esta tribuna para discutir temas relacionados à Previdência Social. Hoje, volto ao mesmo assunto, tendo em vista o destaque que este vem assumindo no contexto da política nacional, envolvendo partidos e todos os segmentos informados da sociedade brasileira.  

A posição do PPS é muito clara: queremos, realmente, construir um novo projeto de Previdência Social, estável por vários anos e de caráter universal, distante, portanto, de crises conjunturais ou das oscilações do "caixa" do Governo. Entendemos que nada adiantam os remendos, os reajustes anuais, essas operações que são verdadeiros tapa-buracos, nascidas sempre no espaço da burocracia e carregando consigo muitas injustiças que são irreparáveis. É urgente um projeto estrutural, com outros mecanismos de funcionamento, que reafirme um novo pacto de gerações e permita aos que estão aposentados e aos que se aposentarão um mínimo de segurança em relação ao futuro.  

Uso o termo pacto de gerações de uma forma muito consciente. Ele é diferente da proposta surrada do pacto político e social, inspirado na experiência espanhola de Moncloa e que, vez por outra, é lembrado por nossos governantes, via de regra, em momentos de crise profunda, como o que estamos vivendo agora. O pacto de gerações, na verdade, é um compromisso de cidadãos de várias idades, sobre os ombros dos quais repousam a produção e a riqueza nacional. Por ele, os aposentados têm consciência da necessidade de uma nova Previdência e aceitam até a mudança de algumas regras em nome da estabilidade do sistema; os trabalhadores da ativa, por sua vez, assumem a responsabilidade pelo direito de quem alcançou a condição de gozar os benefícios previdenciários e, ao mesmo tempo, preparam o terreno para a sua própria aposentadoria, para as gerações que estão entrando no mercado de trabalho e para aquelas que ainda não nasceram.  

Nesse sentido, reafirmamos o nosso propósito de defender, em princípio, uma Previdência única, universal, pública e compulsória para um patamar de até dez salários mínimos, sem distinção da categoria de trabalho, seja do serviço público ou da iniciativa privada. Acima desse valor, Sr. Presidente, cada trabalhador poderia optar por um sistema de previdência complementar, aberta, nos moldes do que já é oferecido, por exemplo, pelo Banco do Brasil, ou fechada, tal como ocorre com os fundos de pensão, obviamente, sob um novo programa e projeto de gerenciamento que dê transparência aos recursos desses fundos de pensão e aposentadoria.  

Em relação à cobrança dos inativos, o PPS tem refletido sobre a questão e adota uma postura de prudência: ela cabe, Sr. Presidente, no bojo de um modelo alternativo de previdência, para que não se transforme em mais um instrumento de injustiça, pois, muitas vezes, vem a ser criada para resolver problemas imediatos de caixa do Estado brasileiro.  

Hoje, são diminuídos os proventos dos nossos velhos aposentados; amanhã, aumentam a alíquota de desconto e, dias depois, anunciam novas medidas de caráter precário para fechar as contas públicas.  

Não é esse o caminho a ser seguido, não entendemos a mudança estrutural que precisa ser processada na previdência do nosso País dessa forma. Já disse desta tribuna que a previdência pode ser um instrumento de tranqüilidade e paz para as gerações no futuro e pode ser um instrumento efetivo de poupança interna, mas que seja uma alavanca efetiva do desenvolvimento econômico e social do nosso País, que nos torne menos dependentes de capitais externos!  

A Previdência atual, Sr. Presidente, definitivamente, não comporta reformas de final de verão, como diz o nosso povo. Para sobreviver, ela necessita de um novo edifício, construído com tijolos novos, e não com restos de escombros. Se pararmos para pensar nos escombros, vamos ver grandes obras públicas financiadas com o dinheiro da Previdência, vamos ver a montanha de privilégios na previdência, vamos ver a sonegação que há no sistema previdenciário brasileiro. E não é por aí que vamos reconstruir a Previdência Social. Ou entendemos isso, Sr. Presidente, ou estaremos sendo irresponsáveis frente a uma questão que se pode transformar num drama nacional, com resultados políticos imprevisíveis, do ponto de vista da democracia, com resultados gerenciais e fiscais de uma verdadeira calamidade pública.  

Podemos aceitar medidas emergenciais, mas desde que acopladas a uma atitude responsável principalmente do Governo. Voltando ao discurso do Senador Lúcio Alcântara, somos favoráveis ao diálogo entre a União e os Governos estaduais, esse é um bom caminho para que sejam encontrados alguns consensos inadiáveis. Entretanto, Sr. Presidente, também queremos o mesmo diálogo do Governo com todos os Partidos, inclusive com os de Oposição e as entidades representativas da sociedade civil. Refiro-me aos trabalhadores, aos empresários, aos setores organizados da sociedade. Mas que não seja um diálogo oportunista, de ponta, com o objetivo de criar cisões políticas extemporâneas. Os Partidos e as entidades devem ser vistos em sua totalidade e complexidade próprias. Essa complexidade e essa totalidade, na nossa visão, precisam ser respeitadas.  

A nova Previdência, Sr. Presidente, não depende apenas do Governo, temos isso claro. Os Partidos oposicionistas não podem transformá-la, na nossa visão, em divisor com meros objetivos eleitorais, ou seja, a seriedade se impõe para todos os segmentos envolvidos no debate, pela universalidade em relação à sociedade, pela importância do tema, pela prioridade que o tema seguramente tem na agenda nacional.  

Agradeço, Sr. Presidente, este espaço. Com ele pude trazer aqui a contribuição do PPS, uma luz muito forte ao debate que está presente na conjuntura do nosso País. Este tema é muito importante para todos nós, para todas as gerações; para aqueles que trabalharam a vida inteira, que deram o suor e o sangue na construção deste País e, agora, precisam ter algum amparo, algum apoio e alguma tranqüilidade na velhice; e também para os que estão ingressando no mercado de trabalho. Todos nós precisamos olhar para o futuro com uma perspectiva de um país organizado, de uma Previdência organizada, de uma geração de poupança organizada que seja a sustentação para o desenvolvimento econômico e social do País.  

Era essa a comunicação que tinha a fazer.  

Sr. Presidente, agradeço o tempo e a atenção de todos os Srs e Sr ^{as Senadores. Muito obrigado.}