O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP. Para questão de ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, gostaria de informar que encaminhei à Mesa requerimento solicitando autorização para me ausentar do País entre 27 e 30 próximos, ocasião em que viajarei para a cidade de Santiago do Chile atendendo a convite da Associação Latino-Americana de Organizações de Promoção, ALOP, uma rede de organizações não-governamentais, para participar de conferência sobre a crise econômica e financeira recente, os pacotes de ajuda e os novos programas de ajuste da América Latina. Esse encontro tem por objetivo apresentar uma avaliação crítica das atividades do Banco Mundial na região. Quero ressaltar que a ALOP arcará com os custos de viagem e hospedagem, não havendo qualquer ônus para o Senado.

Sr. Presidente, a minha questão de ordem refere-se à solicitação que fiz, já há mais de duas semanas, da tribuna desta Casa, em sessão presidida pelo Vice-Presidente, Senador Geraldo Melo, sobre o acordo do Fundo Monetário Internacional com o Governo brasileiro, o qual foi retificado após a mudança da política cambial ocorrida em janeiro último.

Reiterei essa questão de ordem ao próprio Presidente Antonio Carlos Magalhães. Entretanto, passadas três semanas, não obtive ainda resposta. Gostaria de ressaltar que, conforme diz a Constituição Federal, cabe ao Senado Federal autorizar qualquer tipo de contrato realizado, de interesse da União, com entidades financeiras internacionais e, obviamente, com o Fundo Monetário Internacional.

No ano passado, o Senado Federal recebeu e aqui votou o conjunto de documentos dos acordos que o Governo brasileiro realizou com o FMI e outras instituições, organismos financeiros internacionais. Mas nós tivemos uma alteração nas metas e no acordo realizado com o FMI, tanto é que, no primeiro semestre, estiveram na Comissão de Assuntos Econômicos o Ministro da Fazenda, Pedro Malan e o Presidente do Banco Central, Armínio Fraga, expondo as razões das modificações e as novas metas. Entretanto, eles não deixaram no Senado, ou mesmo no Congresso, o documento que foi assinado.

Gostaria de lembrar, Sr. Presidente, Senador Ademir Andrade, que, quando da realização da Marcha Popular pelo Brasil, inúmeros Senadores e Deputados acompanharam um representante daquela Marcha, pertencente ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, em um encontro com o Presidente Armínio Fraga. Comentei com o Presidente Armínio Fraga que o Senado ainda não havia recebido o documento e S. Exª se surpreendeu, dizendo-me que, afinal de contas, o documento estava na Internet, no Sisbacen. Consultei o Sisbacen e o que existe lá são quadros onde estão listadas metas e a sua execução. Mas são números. Não está ali o conteúdo, na íntegra, do documento.

Cabe então ao Congresso Nacional, ao Senado Federal, principalmente, obter esse documento para análise, para conhecimento. Como é que podemos acompanhar o quadro de metas e as informações econômicas se não conhecemos o completo teor do acordo, as cláusulas? Estranho que, até agora, o Presidente Fernando Henrique, o Ministro Pedro Malan e o Presidente Armínio Fraga não tenham providenciado o envio desse documento ao Presidente Antonio Carlos Magalhães. Ressalto que esse documento tem de chegar ao Congresso, ao Senado, e ser objeto do conhecimento de todos os Parlamentares.

É fato que o Deputado José Dirceu levantou uma questão de ordem, na sessão do Congresso, sobre a apreciação desse documento. Caberá ao Presidente Antonio Carlos Magalhães decidir se o Senado deve apreciar a matéria, ou se o fará o Congresso Nacional. Tenho a convicção de que está extremamente claro, na Constituição, que ao Senado cabe decidir a esse respeito. Mas o documento, Sr. Presidente, tem de chegar ao Senado e ao Congresso, com toda certeza. Solicito novamente providências para que isso aconteça.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Ademir Andrade) - Senador Eduardo Suplicy, entendo que V. Exª tem toda razão. Mas esse assunto está sendo estudado pelo Presidente efetivo desta Casa. O que podemos fazer é levar até S. Exª a sua reivindicação, que, creio, é a da maioria dos Senadores desta Casa.

Solicito a V. Exª que assuma a Presidência dos nossos trabalhos.