O SR. MOREIRA MENDES (PFL - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, cada um de nós traz para esta Casa o clamor das ruas de nossos Estados. O Congresso, como um todo, é a caixa de ressonância dos anseios populares, mas quantos de nós podem dizer que não se sentem frustrados em não poder atender ou mesmo ecoar, com mais presteza, os anseios que demandam desses gritos?  

Permitam-me, então, Srªs e Srs. Senadores, particularizar Rondônia como um desses clamores que nos chegam do interior. Podia ser qualquer outro Estado da Federação, posto que estamos todos aqui igualmente unidos nesse concerto de vozes que clama por mais condições de viver com dignidade, sem os solavancos que o desemprego ocasiona a milhões de brasileiros.  

Acredito, entretanto, observando esse exemplo, que bem poucas outras regiões estejam a salvo do que o meu Estado vem enfrentando com tanta altivez, ou melhor, do que o seu governante vem sofrendo quanto a atender o que a comunidade anseia, necessita e merece, mas dispondo, para tanto, de recursos que chegam às raias do absurdo pela sua insignificância.  

Mesmo com todos esses desafios pela frente, José de Abreu Bianco não abre mão da fidelidade aos princípios que norteiam a sua profissão de fé junto ao povo de Rondônia, princípios que o levam a cumprir de forma irretocável o primeiro de seus compromissos de campanha: governar o Estado com austeridade, transparência, estritamente dentro da legalidade nas ações, embora os amantes do "quanto pior melhor" já comecem a colocar suas mangas de fora.  

Esquecem-se os detratores de que o povo, apesar de estar vivendo momentos de provação, como de resto quase todos os demais brasileiros, não se divorciou desse homem público com quem vem militando politicamente desde sua passagem pela Assembléia Legislativa como representante de Ji-Paraná, Município do qual foi Prefeito, chegando ao Governo do Estado, depois de passar por esta Casa, numa das mais brilhantes conquistas eleitorais da região.  

Não vivêssemos este período antecipado das eleições municipais, os governantes estaduais e o Presidente Fernando Henrique Cardoso – outro alvo preferido da ferocidade eleitoral que se aproxima – não estariam enfrentando tiroteio tão cerrado.  

Rondônia, tal qual todo o País, passa por momentos de penúria de recursos, debalde todos os esforços despendidos pelo Governador José Bianco no sentido de reduzir despesas, gastar o mínimo necessário com o custeio da máquina estatal e reduzir o peso da folha de pagamento. O Estado está destroçado, fruto da administração nefasta e irresponsável do governo anterior, de Valdir Raupp de Matos. Se fosse por encomenda, não teria sido tão bem feito... Valdir Raupp conseguiu destruir o Estado em apenas quatro anos.  

As demandas do Estado são muitas e os recursos são poucos. Tão poucos, a ponto de se tornarem insuficientes até mesmo para o pagamento dos servidores e os repasses legais.  

O momento é de extrema gravidade e profunda preocupação. Antevejo que tudo tende a piorar se não houver uma tomada de posição firme de todos os rondonienses no sentido de não só apoiar as medidas tomadas pelo Governo, mas também no seu engajamento nessa luta pelo soerguimento do Estado. E quero deixar claro que essa luta não deve ser apenas do Governo ou do Governador. É imperioso que os demais Poderes constituídos, o Judiciário, o Legislativo, assim como o Ministério Público e o Tribunal de Contas, sindicatos, a Polícia Militar, a sociedade civil, enfim, façam também a sua parte. Não apenas referendando o que foi feito pelo Governo, mas com espírito desarmado e com a consciência de que somos um Estado pobre e sem recursos, reconhecendo que é preciso distribuir melhor o que temos entre todos os cidadãos do Estado, e não apenas destiná-lo ao pagamento da folha de servidores, onde poucos, muito poucos recebem quase todos os recursos, enquanto muitos recebem pouco ou quase nada.  

As riquezas públicas não podem ser gastas apenas com servidores, Legislativo, Judiciário e órgãos autônomos. O Governo tem que propiciar investimentos que melhorem a qualidade de vida do seu povo, que é a razão legal da sua existência. Tem que investir em segurança, saúde pública, estradas e educação... É hora, portanto, de deixarmos de lado os interesses pessoais e corporativos e pensarmos primeiro na reconstrução do Estado.  

Entretanto, essa responsabilidade, Sr. Presidente, não pode ser exclusivamente debitada à população de Rondônia, aí compreendidos Governo, servidores públicos, sociedade civil, etc. Ela é também da União, que supriu o Governo a quem Bianco sucedeu de vultosos recursos, mas não fiscalizou a sua aplicação. Resultado: o Governo Raupp desviou, em convênios com entidades públicas federais, aproximadamente 8 milhões no Planafloro, 3 milhões na Suframa, que eram destinados a estradas que não foram concluídas, 2,1 milhões no DNER, l,5 milhão na Saúde, destinado ao combate ao dengue, além de inúmeros outros convênios que tiveram seus recursos malversados pelo ex-Governador Valdir Raupp e sua quadrilha.  

Além desses desvios, Sr. Presidente, operou-se em Rondônia, de forma irregular e até criminosa, a liquidação, pelo Banco Central, do Banco do Estado de Rondônia S/A - Beron, o nosso Beron, fato que compromete hoje o Governo de Rondônia num desembolso mensal de aproximadamente R$3,5 milhões, durante os próximos 30 anos.  

E é essa questão da liquidação do Beron que quero denunciar neste momento. Se, de um lado, exige-se dos governantes e da população de Rondônia o cumprimento do seu dever de casa, o que tem sido feito com muito sacrifício e competência, há que se exigir também a reciprocidade do Governo Federal no que lhe compete, o que lamentavelmente não tem ocorrido. E Rondônia continua discriminada e sem apoio.  

No início de 1995, o Banco Central impôs ao Beron o Regime de Administração Especial Temporária - o conhecido RAET. Estava, então, o Banco com um passivo a descoberto da ordem de R$25 milhões. Três anos e meio após, depois de sucessivas prorrogações do RAET (foram nove ao todo - único caso na história do Bacen), período em que o Beron foi, repito, administrado por seus prepostos, o Banco Central, que deveria saneá-lo, decreta a sua liquidação com um passivo a descoberto - pasmem - de R$560 milhões. Em três anos e meio, o Banco Central conseguiu aumentar o furo do Beron de R$25 milhões para R$560 milhões. E o Governador de então, irresponsavelmente, renegociou com a União o que o povo de Rondônia está pagando mensalmente e vai continuar a fazê-lo por mais 30 anos.  

Durante esses três anos e meio sob a gestão do Banco Central, o Beron foi buscar recursos no chamado mercado interbancário, captando-os no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal, pagando taxas, às vezes, até 40% superior às taxas de mercado, engordando, em conseqüência, os lucros dessas instituições financeiras estatais e empobrecendo o Estado de Rondônia e o povo de Rondônia.  

O Sr. Ernandes Amorim (PPB - RO) - Permite-me um aparte, nobre Senador Moreira Mendes?  

O SR. MOREIRA MENDES (PFL - RO) - Ouço com atenção o aparte de V. Exª, Senador Amorim.  

O Sr. Ernandes Amorim (PPB - RO) - Senador Moreira Mendes, V. Exª chegou a esta Casa há pouco tempo, não teve a oportunidade de acompanhar todos os discursos e reclamações que fizemos aqui contra o ex-Governador do Estado de Rondônia, Valdir Raupp, filiado ao PMDB. Entrei com várias denúncias, inclusive com pedido de prisão desse Governador, ao qual o Ministério Público Federal já deu parecer favorável; mas, mesmo assim, não sei por quais meios, ele conseguiu levar milhões e milhões de reais daqui, de Brasília - só de uma vez, conseguiu R$108 milhões -, e o dinheiro, ao chegar ao Estado de Rondônia desaparecia. Tem um Planafloro em Rondônia para onde não só foram R$8 milhões; a Comissão de Fiscalização e Controle, que esteve em Rondônia, levantou mais recursos além desse volume. O dinheiro em Rondônia foi desviado de todos os setores. A privatização da Ceron é um exemplo: ele recebeu, em troca de uma prévia federalização, toda irregular, aproximadamente R$90 milhões, e também desapareceu com esses recursos. O mais feio é que aqui denunciamos bastante essa questão da intervenção no Banco Beron pelo Governo Federal, por meio do Banco Central. Imaginem uma intervenção federal no Estado de Rondônia que pega um banco com uma dívida de R$25 milhões e devolve com uma dívida maior, de R$560 milhões! É de se saber, nobre Senador, que essa dívida não é do Estado, é do Banco Central, é do Governo Federal, mas, mesmo assim, estão sacrificando o Estado de Rondônia, obrigando-o a pagar essa dívida. Como disse V. Exª, na época, o próprio representante do Banco Central tomava dinheiro na praça a 40% de juros ao ano. Ontem mesmo, ouvi notícia da Globo de que o Governo, por intermédio do BNDES, emprestou dinheiro a empresas internacionais para comprar a Usiminas por menos de 4% ao ano. Não acredito que neste País a coisa seja levada a sério. Há pouco, o Senador Ademir Andrade reclamava dos juros altos; e juros altos, por um lado, para angariar dinheiro do povo brasileiro para pagar os agiotas. Eu não sei o que pensa este Governo, o que pensa a área econômica, não sei o que pensam de nós, da Amazônia, para acrescentar uma dívida desse tamanho em cima de um Estado pobre, um Estado abandonado, um Estado que do Governo Federal só recebe perseguições. V. Exª está de parabéns quando aborda esse assunto, e nós já estamos com um projeto na Comissão de Economia para analisar esse caso, com o apoio dos nossos pares, e propor ao Governo Federal que retire de cima do Estado de Rondônia essa diferença da fraude que cometeram em cima do Banco Beron. Sabe-se aqui que a CPI dos Precatórios identificou que o Banco Beron só serviu para lavagem de dinheiro. Foram milhões e milhões de precatórios lavados no Beron na época da intervenção, e nenhum desses diretores do Banco Central está preso ou está sendo processado. O povo de Rondônia, sim, é que está preso a essa dívida que não fundou. Obrigado, nobre Senador.

O SR. MOREIRA MENDES (PFL - RO) - Agradeço o aparte de V. Exª, que só vem engrandecer este meu pronunciamento, porque toca exatamente no âmago da questão que quero abordar aqui. Ia até responder a V. Exª que o que o Governo, as autoridades do Planalto pensam a respeito do Estado de Rondônia, e parece-me que de todo o Norte, é que somos o quintal dessa República.  

Continuando, Sr. Presidente: diligente e cônscio de sua responsabilidade, o Governador José Bianco, em junho do corrente, protocolou na presidência do Banco Central o Ofício nº 108, de sua lavra, de que peço a transcrição nos Anais desta Casa, solicitando daquela autoridade providências no sentido de ressarcir ao Estado os prejuízos causados quando da sua má gestão à frente do Beron. São decorridos quatro meses até agora sem uma resposta sequer.  

Mas, o descaso das autoridades federais, notadamente as da área econômica, não fica só aí, Sr Presidente. Há ainda a questão dos 576 policiais militares contratados pelo Governo Federal, cujos salários vêm sendo pagos pelo Governo do Estado, desde janeiro de 1992, indevidamente. Esse pagamento indevido, que representa uma despesa mensal de, aproximadamente, R$1,2 milhão, com um desembolso acumulado, até agora, de cerca de R$70 milhões é, indiscutivelmente, responsabilidade do Governo Federal.  

Desde que assumi a cadeira no Senado, ando de ministério em ministério, de gabinete em gabinete, bato de porta em porta, de ministro em ministro na busca de reconhecimento pelo Governo Federal desse direito do Estado que represento. Direito de ter para si o mesmo tratamento já dispensado aos Estados de Roraima e do Amapá, os quais, tal qual Rondônia, foram transformados em Estado com fundamento na mesma lei, mas que, graças aos pareceres encomendados a advogados e consultores de plantão dos Ministérios da área econômica, não são reconhecidos. Por que essa discriminação? Por que o que é dispensado para Roraima e Amapá não pode ser dispensado a Rondônia? Fica a pergunta, e eu exijo uma resposta das autoridades.  

Há, ainda, Sr. Presidente, os atos e fatos relacionados à federalização das Centrais Elétricas de Rondônia S. A. - CERON - pela Eletrobrás, cujos resultados não foram positivos para o Estado. Mas, neste particular, quero reconhecer aqui, de público, que uma das poucas autoridades desta Nação a desenvolver um esforço e manifestar boa vontade em reconhecer os interesses do Estado é o Dr. Firmino de Oliveira Sampaio Neto, Presidente daquela estatal, que não tem medido esforços no sentido de encontrar uma solução para o problema.  

Entretanto, Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, à exceção também do Ministro Aloysio Nunes Ferreira, que igualmente se tem mostrado sensível e interessado na solução e no equacionamento dos pleitos do meu Estado, o mesmo não posso afirmar com relação aos demais Ministérios e entidades envolvidas, assim como ao Banco Central, especialmente. Seus dirigentes são sempre "atenciosos" e "ouvintes", mas fazem "ouvidos de mercador". Não se interessam por soluções, apenas "vão levando" , empurrando o problema.  

Então, pergunto, Sr. Presidente: teriam essas autoridades para com os pleitos de Rondônia o mesmo desejo e a mesma velocidade de decisão que dispensaram aos reclamos de São Paulo, por exemplo, que, com uma única canetada do Bacen, segundo reportagem da Folha de S.Paulo, levou R$2 bilhões para compensar autos de infração da Receita Federal contra o Banespa?  

Observem, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Parlamentares, que os atuais gestores do Banespa pertencem aos quadros do Banco Central, assim como os que administraram o Beron no período da RAET. Porém, este foi liquidado sem ajuda e sem maiores delongas. Já o Banespa ...a Folha de S.Paulo que o diga...  

São, portanto, dois pesos e duas medidas. Para São Paulo, os benefícios da lei; para Rondônia, os rigores da lei. Não entendam, por favor, os paulistas que estamos contra o Estado mais industrializado do País ou contra a atenção que lhes é dispensada. Estou evocando, aqui, que Rondônia exige porque merece igualdade de tratamento pelo Poder Central. Isso sem falar nas soluções encontradas por nossas autoridades para os bancos privados, como o Proer, no escândalo dos dólares dos Bancos Marka e FonteCindam, e, ainda, nos escândalos do Banco do Brasil, como o denunciado pela revista Veja da penúltima semana , que emprestou e perdeu quase meio bilhão de reais ao empresário José Arlindo Passos Corrêa, de São Paulo.  

Essas mesmas autoridades foram, igualmente, ágeis e diligentes no sentido de empurrar, aqui neste Senado, medida legislativa capaz de cobrir o rombo do Banco do Brasil na compra dos precatórios emitidos irregularmente pela Prefeitura de São Paulo. Mas Rondônia... Pobre Rondônia, continua de pires na mão ...  

Porém, Sr. Presidente, continuo firme, crente e com esperanças de que o Presidente Fernando Henrique Cardoso, atento à voz rouca das ruas, saberá distinguir a voz rouca do povo de Rondônia, Estado tão novo e que tanto necessita de apoio, como um filho necessita dos pais no início de sua vida. O Governo, estou certo, tem demonstrado determinação e firmeza para levar a bom termo os destinos da Nação e, atento ao bem-estar de todos os Estados que compõem a Federação, há de sensibilizar-se com os problemas enfrentados pelo meu Estado, determinando a quem de direito que tome as medidas necessárias para que os legítimos e justos pleitos de Rondônia sejam atendidos, respeitando-se o princípio federativo.  

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.  

eF ]