O SR. ROMEU TUMA (PFL - SP. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srª ^{s e Srs. Senadores, pouco, muito pouco se pode acrescentar às opiniões já expostas desta tribuna sobre a insegurança e a impunidade que campeiam neste nosso Brasil, flagelando populações urbanas e rurais, em meio a uma inaudita escalada de violência, produtora de estatísticas e relatos piores que os provocados por algumas guerras externas contemporâneas.}  

^{Eu mesmo tenho tratado do assunto, como fiz recentemente, para aprontar o propósito do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, do Ministério da Justiça, de indultar criminosos condenados a oito anos de reclusão ou mais, isto é, libertar assassinos, estupradores, seqüestradores, traficantes, assaltantes, um sarcástico "presente natalino" preparado para o nosso povo.}  

^{Aliás, o respeitado jornal O Estado de S. Paulo, em editorial do dia 25 de setembro último, analisa esse tema sob o título "Indulto contra a sociedade". O texto alerta para a nova ameaça em paradoxal gestação em um setor sustentado pelo dinheiro do povo para proteger os cidadãos e a sociedade, um setor que deveria zelar pelo exato cumprimento das penas privativas de liberdade, em ambientes adequados à recuperação dos apenados, de maneira a livrar as ruas da perigosa presença de criminosos ensandecidos.}