O SR. ERNANDES AMORIM (PPB-RO) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, realizou se nos dias 20, 21 e 22 de Outubro próximo passado, no Auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados , a Conferência Nacional de Saneamento, com o tema de "SANEAMENTO DE QUALIDADE PARA TODOS" um assunto da maior importância ,considerando que vivemos em um País, onde mais de 40 milhões de brasileiros não têm acesso à rede pública de água e mais de 100 milhões, a rede de esgoto. Com o agravante da distribuição desigual desses serviços entre as faixas da população. Apenas 65% da população com renda mensal de até 2 salários mínimos têm acesso ao abastecimento público de água, enquanto 97% da população com renda superior a 5 salários mínimos recebem água encanada (relatório sobre o desenvolvimento Humano no Brasil,1996-Pnud/Ipea).  

Esta distribuição desigual do acesso aos serviços, torna ainda mais vulnerável a população excluída, que em sua totalidade, nem conhece o que é serviço público, sem considerar ainda os déficits no acesso a outros serviços, como saúde e educação.  

Como serviço essencial, o saneamento tem repercussão direta sobre a saúde, desenvolvimento econômico, urbanização, meio ambiente, recursos hídricos, geração de empregos e qualidade de vida da população.  

Um tema com tantas implicações requer uma discussão ampla, reunindo contribuições de vários setores para a formulação de uma verdadeira Política Nacional de Saneamento de forma a contemplar o conjunto da sociedade.  

Conheço o problema, pois, como Prefeito Municipal da minha cidade - Ariquemes, herdei a administração de uma comunidade, conhecida nacionalmente e internacionalmente, como a Capital mundial da Malária. Em menos de um ano, reverti o grave quadro da malária, trabalhando apenas a questão do saneamento básico, ou seja levando água de boa qualidade, e construção de fossas sépticas e saneamento do córrego Quatro Nações, que margeia o Município, e para onde se dirigia os dejetos dos esgotos a céu aberto.  

Temos que tratar o assunto com seriedade, ouvir os operadores privados de sistemas de saneamento, não apenas os dirigentes de empresas públicas, que dirigem essas empresas sucateadas e sem recursos para investimentos na ampliação de captação de água e construção de redes de esgotos e estações de tratamentos. Assim como a solução para o crônico problema dos lixos urbanos e hospitalares.  

Está em tramitação nesta Casa o Projeto de Lei do Senado 266/96 de autoria do nosso Colega o Eminente Senador JOSÉ SERRA, que hoje presta um grande serviço no Ministério da Saúde, projeto esse, Caros Colegas, que devemos discutir com a seriedade que o caso requer, considerando o grave quadro de endemias provocadas pela falta de saneamento básico em nossos municípios. Precisamos discutir a questão com toda a sociedade, e não apenas com os Sindicalistas, CUT, CGT e funcionários das estatais, o que aconteceu no recente seminário.  

Em breve encaminharei à Comissão de Infra-Estrutura nomes de especialistas do setor, para que sejam convidados para prestarem a sua colaboração, dando-nos a visão do empresariado que querem investir no setor.  

Ao encerrar meu discurso, gostaria de registrar e parabenizar a Marinha do Brasil que sempre no mês de novembro tem agraciado com a Medalha " Amigos da Marinha ", distinção que é concedida em reconhecimento às ações praticadas por pessoas que identificam-se com os propósitos da Marinha e contribuem para a manutenção do elevado conceito da instituição.  

Um dos homenageados esse ano é o Dr. Célio Elias Araújo, funcionário desta Casa Legislativa e atualmente chefe de meu Gabinete Parlamentar, pessoa da mais alta competência, que tem conduzido com zelo e dedicação as funções que lhe são confiadas.  

Era o que eu tinha dizer.