O SR. LÚCIO ALCÂNTARA (PSDB - CE. Para encaminhar. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu me havia inscrito para encaminhar requerimento com o mesmo objetivo apresentado à Mesa no início da sessão pelo Senador Ramez Tebet, que, com palavras emocionadas, acaba de fazer o encaminhamento da votação do seu requerimento.

O fato de o Senador Eduardo Suplicy e outros Srs. Senadores formularem requerimento com a mesma finalidade vem mostrar, até pelo números de Senadores inscritos para o encaminhamento dos dois requerimentos, como esse crime chocou o Senado Federal, chocou a opinião pública brasileira. Trata-se de um crime bárbaro, cometido contra uma Prefeita legitimamente investida no cargo. Segundo notícias, ela vinha realizando um grande trabalho, um trabalho de saneamento moral e financeiro da administração municipal, de combate a atividades ilícitas, inclusive, como dizia há pouco o Senador Ramez Tebet, o narcotráfico. Esse crime, como dizia, chocou a todos nós. Por essa razão, sei que será unânime no Senado a manifestação de solidariedade à família, ao povo de Mato Grosso do Sul e do Município de Mundo Novo, ao Partido dos Trabalhadores, ao qual ela pertencia, e de repúdio a ato tão bárbaro, praticado de maneira traiçoeira contra uma pessoa indefesa.

A Folha de S. Paulo de ontem fez um amplo levantamento dos prefeitos que, em diferentes Estados do Brasil, foram assassinados nos últimos anos. Não podemos admitir que isso aconteça como rotina. Seria a banalização da morte, da violência de que tem sido vítimas essas autoridades legitimamente constituídas nos municípios, que ali procuram realizar seu trabalho. Essa violência ocorre sob diversas motivações, mas todas elas inconfessáveis e inaceitáveis para um País que quer melhorar os padrões de convivência política e organizar uma sociedade ordeira, pacífica, trabalhadora, laboriosa. Não podemos admitir que esses crimes aconteçam com tanta freqüência. O mais grave é que, na grande maioria, eles permanecem sem esclarecimento. Seu autores, materiais ou intelectuais, não são descobertos e, quando descobertos, não são punidos, criando um clima de impunidade que só faz fomentar a violência.

Vi pela imprensa que no Piauí foi constituída uma entidade, uma associação de viúvas de prefeitos, prefeitos cujas vidas foram tiradas de maneira bárbara, violenta, inaceitável, quando estavam em pleno exercício dos seus mandatos.

Pelas características de que se reveste esse crime e até pela personalidade da Prefeita, pelo trabalho que vinha desenvolvendo, pelas dificuldades que enfrentava com coragem e determinação, esse crime deve ser a gota d’água, deve ser um brado de alerta para que não toleremos que isso continue a acontecer como se fosse uma rotina, como se fosse algo inevitável, como se fosse algo que não sensibilizasse as autoridades e que não comovesse a sociedade, para exigir o esclarecimento e a punição dos culpados.

Trago, portanto, a minha voz, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, de solidariedade à família. Que este voto de pesar seja comunicado a todos - como pedem os dois requerimentos encabeçados pelos Senadores Ramez Tebet e Eduardo Suplicy -, à família, ao povo de Mundo Novo e de Mato Grosso do Sul; e que se esclareçam o mais rápido possível as razões desse crime e os seus autores, para que se ponha termo a tantos fatos semelhantes que têm acontecido no Brasil, nos mais diversos Estados.

Não há Estado subdesenvolvido ou desenvolvido nessa matéria, porque o levantamento da Folha de S.Paulo cobre quase todos os Estados do Brasil onde se registram crimes desse tipo - corrupção, narcotráfico, disputa de poder político, motivações torpes, todas inaceitáveis, porque não há como se justificar em nenhuma hipótese que se tire a vida de alguém.

Portanto, Sr. Presidente, temos de combater a violência sob todas as suas formas, onde quer que ela ocorra, quaisquer que sejam as suas vítimas, mas, nesse caso, a violência é contra as pessoas e contra o Estado de direito e, portanto, merece ainda mais o nosso repúdio e a nossa reprovação.