O SR. AMIR LANDO (PMDB- RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, volto a esta tribuna com o coração perpassado por aflição e preocupação quanto ao destino da Nação brasileira. Ainda me soa nos ouvidos a frase do Dr. Antônio Ermírio de Moraes ao se referir ao processo de privatização, à maneira como está sendo conduzido. Disse: "Assim não vai sobrar empresa brasileira".  

Agora eu pergunto: do jeito que as coisas vão, será que sobrará o Brasil? Será que é inevitável a perda da soberania nacional? Será que perdemos o amor à terra em que nascemos? Será que não pulsa em nossos corações o orgulho da nacionalidade? Será que fugiram nesta hora da globalização os símbolos da Nação brasileira? Será que o sentido da República esvaziou-se e vivemos uma União ligada por frágil e tênue laço que põe em risco a unidade? Será que o papel do Governo é apenas gerir a dívida e o da equipe econômica transformar-se em gestora diligente dos interesses dos credores?  

Ora, o Direito romano aboliu há muito esse direito de vida e morte sobre o devedor, o jus vitae et necis sobre o devedor. Mas hoje o que se percebe é que novamente os credores estão a impor uma conduta e o Governo tem que curvar-se ou perder o apoio para a governabilidade.  

Ainda vimos esta semana a carta-protesto da embaixada americana, um verdadeiro ato de interferência na soberania e na dignidade nacional, em razão do qual me associei aos parlamentares em defesa do Brasil, dos interesses nacionais, lançando também um protesto, já que o Governo brasileiro se manteve silente - algo que nos envergonha - , ferindo o amor que temos pelo Brasil.  

Sr. Presidente, o que vemos nesse processo de privatizações é uma doação do patrimônio público. Se nós fizéssemos um levantamento de quanto custou e quanto realmente custaria o que foi privatizado em São Paulo, veríamos que os valores relativos a CESP/Tietê, por exemplo, passariam da casa dos US$4 bilhões. No entanto, a avaliação foi sempre residual, ínfima. Sabemos que nessas privatizações sempre manipulam os dados no processo de avaliação e chegam a valores irrisórios. O ágio alcançou 30%, mas já se falava em 100%. Ora, só se pode falar em ágio de 100% quando a avaliação não é real, quando a avaliação está abaixo do valor razoável. Ninguém se dispõe a pagar duas ou três vezes mais quando a avaliação do que está sendo vendido é justa, quando ela é correta. Mas nós sabemos que aqui há uma montagem na metodologia do fluxo de caixa descontado. Basta aumentar a taxa de desconto e, sobretudo, a taxa de risco e teremos esses valores diminuídos a algo parecido com o irrisório.  

Nesse ponto, vemos que, como se não bastasse a subavaliação e todo esse processo de dilapidação do patrimônio público, ainda é preciso o socorro - o que não é novidade - do BNDES, inclusive, com recursos do FAT. Ora, esses recursos não poderiam ser destinados a financiar as privatizações, porque tal medida fere o espírito e o escopo da Lei nº 8.031.  

Um primeiro motivo para venda dessas estatais era a formação de caixa, ou seja, o Governo venderia para fazer dinheiro, numa linguagem muito coloquial. E o que aconteceu? Ao contrário, o Governo financiou uma empresa estrangeira a juros subsidiados de 5% ao ano - antes estavam na casa dos 6% -, tirando desse processo de licitação empresas nacionais que têm uma tradição e cujos lucros seriam possivelmente investidos no País, gerando mais empregos, mais renda e felicidade para o povo brasileiro.  

No entanto, a idéia é, como diz o Ministro Alcides Tápias, trazer grupos estrangeiros, porque os nacionais não têm projetos viáveis.  

Ora, se construímos o Brasil até este ponto, inclusive com todas as estatais, o Poder Público e a iniciativa privada, por que agora os grupos nacionais não têm projetos viáveis? Mais do que um acinte, isso é uma bofetada na cara do empresariado brasileiro, que, bem ou mal, com todos os defeitos, construiu o Brasil até recentemente, quando surgiu essa desgraça, esse terremoto da globalização, que vem destruindo as nossas economias e, sobretudo, desnacionalizando a economia brasileira.  

Tudo permanece em silêncio. E o Governo afirma que a política de financiamento dos grupos estrangeiros não vai mudar, pois esse é o caminho. Mais do que o caminho da desnacionalização, esse é o caminho da desintegração desta Nação.  

Vemos, Sr. Presidente, que, com um pezinho na Cemig e outro na Embratel, as empresas americanas colocam o Brasil em litígio com o Governo americano. Os Estados Unidos põem a MCI e a Cemig em lista de litígio com o Brasil, e a Embratel também entra no mesmo rumo, porque, diante da taxação dos impostos e das multas, ela não vai à Justiça, como qualquer cidadão mortal inconformado, buscar a proteção de seus direitos, mas traz atrás de si o poderio da potência americana para comprimir a Nação a dar-lhe uma solução favorável.  

E já se estabelecem dentro do Governo posições contrárias: de um lado, a Receita Federal; de outro lado, o Ministério das Comunicações. Este último defendendo os interesses da MCI, que adquiriu a Embratel; e a Receita defendendo os interesses do povo brasileiro que tem de pagar impostos, pois todos têm que pagá-los. Os impostos são uma determinação legal; não há como fugir deles. Como eu disse, quem não está de acordo, tem o recurso da petição, garantido, desde 1215, na Magna Carta.  

Mas, à MCI não interessa discutir na Justiça, pois ela traz o apoio da potência americana para imprimir uma decisão favorável já nos escalões administrativos, e, é claro, com um tom de ameaça, de ingerência na soberania nacional. E todos estão silentes. E, pior, o Governo está dividido: uns pró os Estados Unidos, outros pró o Brasil. Essa é a cisão que já se conseguiu para resolver uma dívida de R$1,3 bilhão.  

No entanto, Sr. Presidente, o problema não pára aí. Quem são os grupos que estão por trás dessas privatizações? O grupo do Opportunity, da Elena Landau e de tantos outros que são sócios desse processo com os investidores estrangeiros, os mesmos que manipularam o BNDES, os mesmos que, com sua capacidade de convencimento, introduziram o BNDES na operação para salvar a privatização da CESP/Tietê.  

Por que salvá-la, Sr. Presidente? Se não tem compradores, não vende; se o momento é ruim, não vende! O que não se pode é financiar para vender, quando o objetivo é justamente o contrário: vender para obter recursos e, no mínimo, abater a dívida. E todo esse pretexto de abatimento da dívida é uma mentira, uma frustração, porque sabemos que, quando o processo de privatização iniciou, a dívida não passava de R$60 bilhões e hoje já está superando a casa dos R$500 bilhões.  

Ora, Sr. Presidente, por que privatizar? Por que doar esse patrimônio? Por que privatizar a capacidade instalada de geração de energia elétrica? Está-se privatizando as águas, porque junto com as hidrelétricas estão os lagos de acumulação e as águas que servem à vida, por um direito natural, acima da Constituição e das leis, pois a água é um bem comum, ligado à história da civilização. As águas, os rios, os vales serviram de berço das civilizações. Poderíamos citar o Nilo - como se diz, o Egito é uma dádiva do rio -, o Tigre, o Eufrates, o Ganges, o vale da civilização Inca, o Madre de Dios . Os rios e as civilizações andaram juntos, há uma dependência vital e agora querem separá-los, cortar o cordão umbilical que vivifica as civilizações e os povos, por meio da privatização. Estão separando aquilo que é um bem comum, inalienável, intransferível, que pertence a todos, porque quem priva tem o privilégio exclusivo para o titular, priva os demais, quer dizer, privatiza privando todos os demais. Aí se estabelece aquele conflito: se o uso da água pode ser ou não gratuito, se o uso da água não vai ofender; diminuir a capacidade de geração de energia nas turbinas. Essa questão é fundamental, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores.  

Agora, o que se verifica? Se não bastasse privatizar por ninharia, por preço de banana, pelo irrisório, hoje se está, mais do que nunca, privatizando com o dinheiro público e, mais do que isso, com o dinheiro do FAT e - mais uma vez quero dizer - dando preferência às empresas estrangeiras. Pelo andar da carruagem, não vamos ter mais empresa nacional, Dr. Antônio Ermínio e talvez não tenhamos mais país, nação, pátria.  

Chegou a hora da reflexão, talvez de permitirmos um breve silêncio para a meditação. O que queremos? Queremos transferir aos poucos sobretudo essas empresas estratégicas, porque sabemos que, nos Estados Unidos, no Canadá, na Holanda, enfim, nos países desenvolvidos, as hidrelétricas são tipicamente estatais, sobretudo as hidrelétricas porque, mais do que a geração de energia, envolve a administração das águas. E, assim, ninguém pode hoje nos passar como um exemplo de desenvolvimento, no sentido de que isso acontece nos países do Primeiro Mundo. Não! Nos países do Primeiro Mundo, as hidrelétricas são públicas. Inclusive nos Estados Unidos, o maior proprietário é o exército americano.  

E não estou inventando nada. Por isso há um silêncio, há um vácuo. Mas, neste vácuo, estamos perdendo a identidade nacional; neste vazio, estamos perdendo aos poucos os laços da união e o sentido da soberania nacional, Sr. Presidente.  

Será que não chegou a hora de darmos um basta nisso tudo? Qual é o objetivo dessa privatização, a não ser a alienação dos nossos ativos patrimoniais? Qual é o objetivo? Será que é dar preferência e substância à educação, à saúde, ao saneamento básico, à infra-estrutura? De maneira nenhuma, Sr. Presidente. Esses recursos, além de financiados a baixos custos, estão tirando recursos parcos, restritos que possuímos para entregar agora às empresas estrangeiras.  

Será que o orgulho nacional não se levanta neste País? Será que todos nós estamos amortecidos pela mídia? Será que, no nosso coração, não pulsa o sentimento nacional? Será que não drapeja o lábaro, balouçado pelo sentimento de amor à pátria? Será que já não drapejam os nossos sentidos de que precisamos lutar por um Brasil livre e independente, como fizeram nossos antepassados? Será que não arpejam os acordes do hino nacional? Os símbolos da pátria nos passam como coisas mortas na lata do lixo? Não, Sr. Presidente! O Brasil há de se levantar na busca de seu destino de grande nação. Não poderemos sucumbir a essas ações que, pouco a pouco, vão tomando a dignidade do Brasil.

Este ponto, Sr. Presidente, está explícito nos jornais. Incorporo ao meu pronunciamento a crítica da FIESP ao empréstimo do BNDES a estrangeiros. Incluo no meu discurso uma posição que é da consciência nacional: será que, nesse estrago do bug do milênio, estamos aqui também estragando a nossa consciência? Há um defeito na consciência nacional, Sr. Presidente? Será que perdemos a consciência, a memória, a luta dos nossos antepassados para construir um Brasil livre e independente? Será que é este o defeito do milênio que nos colocaram na cabeça, por meio de uma mídia danosa aos interesses do País, nesse processo que se chamou globalização?  

Sr. Presidente, talvez tenha me repetido tantas vezes na tribuna deste Senado, não tanto neste mandato quanto no anterior, porque, como o agricultor antevê na flor o grão, como se pode antever no ovo a serpente pronta para o bote letárgico, eu também, há anos, venho antevendo a destruição do País nesse processo lesivo de privatização.  

Como Relator de uma CPI em 1993, carreguei nas minhas costas a frustração da conivência de todos os representantes do povo brasileiro que participavam daquele momento de investigação, exceto dois ou três nomes honrados, que tinham diante de si os interesses desta Nação e jamais se dobraram aos interesses da conveniência.  

Neste momento, Sr. Presidente, lembro ao povo brasileiro que o que está em jogo é a sobrevivência do País livre, do País que construímos com tanto sacrifício desde a escravidão. Aos operários quero dar como emblema da Madeira-Mamoré, que aí jazem como os dormentes ao longo dos trilhos, como referência das morte, as vidas que foram solapadas pelas adversidades de um meio cruel e adverso. De todas essas lutas faço referência aos homens de aço que construíram a estrada de ferro Madeira-Mamoré, como um exemplo do grande sacrifício nacional para construir esta Nação. De tudo isso observa-se que há um entendimento no seio do Governo: privatizar, nem que seja às custas das destruição do País. Mas privatizar por quê? Que recursos estão sendo gerados? Que escolas estão sendo construídas com os recursos da privatização? Que hospitais estão vindo a lume com o dinheiro da privatização? Que infra-estrutura básica está sendo construída para melhorar a condição de vida da população em troca da privatização? Nada, Sr. Presidente! Nada! Pelo contrário, retira-se dinheiro bom para investir e financiar as privatizações, "para salvar o leilão", como diz o Presidente do BNDES.  

Sr. Presidente, até tenho asco de continuar a falar algo que é verdadeiro - não posso estar enganado - e com o qual venho me debatendo há quase dez anos na tribuna desta Casa sem nenhum resultado, sem conseguir frear nada!  

Figuras importantes da República trilharam também esse caminho, na necessidade de modificar o que está previsto no art. 1º da Lei nº 8.031. Nesse sentido, o Presidente desta Casa, o Sr. Senador Antonio Carlos Magalhães, há mais de dois anos, antes da privatização da Vale do Rio Doce, também se pronunciou. Mas não se modifica uma linha, não se modifica uma vírgula sequer da obstinação de doar, de transferir, a preço vil, o patrimônio público desta Nação. E assim continua!  

O modelo agora está voltado exatamente para as empresas estrangeiras, já que as nacionais não têm projetos viáveis.  

Sr. Presidente, é lamentável que isso ocorra e que a interferência dos Estados Unidos, inclusive esse financiamento da Cesp/Tietê, tenha sido uma política de compensação não à pobreza, não aos miseráveis, não aos desequilíbrios regionais, mas, sim, à perda de poderes junto ao Conselho de Administração da Cemig. Essa foi uma maneira de compensar a potência americana por meio de suas empresas, como é o caso da A&S. A mesma que comprou a Cemig, perdendo alguns poderes, agora adquire a Cesp, com o aval, com o financiamento do povo miserável, do povo que hoje está numa situação de pobreza absoluta.  

Temos aqui programas para aliviar a pobreza e a miséria e financiamos as grandes potências, as empresas que não precisam do dinheiro minguado do povo brasileiro. Retira-se exatamente do Fundo de Amparo ao Trabalhador parte desse dinheiro, e tudo continua insensivelmente nos nossos corações.  

A indignação deve estar no limite da tolerância. A indignação do povo brasileiro, que lê essas notícias, por certo está chegando no limite da corda esticada. A tolerância pode romper-se, e aí, Sr. Presidente, talvez tenhamos a convulsão social, porque o povo é extremamente lógico, implacavelmente lógico na defesa dos seus interesses concretos, sobretudo quando lhe falta o pão de cada dia. Esses recursos financiam a venda de estatais a preço vil. Venda desnecessária, venda irracional, venda inoportuna, que não era para ser feita em momento algum, porque, acima de tudo, isso é um serviço público essencial e estratégico.  

Por que não convocar a A&S para construir outras Tietês? Por que então não abrir a possibilidade de gerar mais energia, já que a demanda encontra-se reprimida no Brasil? Por que não trazer recursos de fora para investir nessas atividades? Não. Quer-se comprar a capacidade instalada, o que já foi construído com muita dificuldade pelo brasileiro a preço de banana, a preço vil, a preço irrisório.  

Sr. Presidente, talvez a nossa luta tenha que continuar. É difícil fazer verão com poucos brasileiros. Mas, às vezes, a palavra certa, como foi a de um só no Evangelho, conquistou a humanidade.  

Acredito que a verdade nos libertará; e é essa verdade que hoje ainda é transvestida com mentira, porque o certo é a mentira repetida cem vezes, como diria Goebbels. Mas espero que, em certo momento, a verdade faça escola, imponha-se, mesmo que seja dura e crua, mesmo que seja dolorosa. A verdade há de sobreviver como a Nação brasileira há de sobreviver.  

A dignidade deste País não pode dobrar-se a essa ingerência externa.  

É hora de levantar. Viva o Brasil! Viva a Nação! Viva a Pátria!  

Muito obrigado, Sr. Presidente.