A SRª MARINA SILVA (Bloco/PT - AC. Para uma comunicação de Liderança. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, reconheço os Colegas que estão inscritos, mas, por entender que os episódios que vêm ocorrendo em nosso País merecem uma observação, nesta tarde, por parte da Liderança do Bloco, farei um breve registro sobre as denúncias e investigações feitas em vários Estados da Federação, culminando com o assassinato da Prefeita do Município de Mundo Novo, em Mato Grosso do Sul, a companheira Dorcelina Folador.  

Vários desses fatos – muito bem conhecidos pelo Brasil – vêm ocorrendo no Estado do Acre. A maior parte deles já foi investigada. Houve quem tivesse seu mandato cassado. Trata-se de pessoas que, embora fizessem parte dos instrumentos de segurança – como é o caso de quem trabalha nas polícias militar e civil –, encontram-se presas no Acre e em Brasília.  

Há também episódios envolvendo os Estados do Maranhão, do Piauí e de Alagoas – da nossa Senadora Heloisa Helena –, que nos dão conta de que o Brasil está vivendo um momento muito grave da sua história. Pelos meios de comunicação, observávamos esses fatos acontecerem em outros países. Quando verificávamos principalmente a realidade da Colômbia, pensávamos: "Ainda bem que, no caso brasileiro, apesar de haver violência, a tessitura social e as instituições não estão corrompidas".  

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, sem querer fazer nenhum tipo de alarido ou de terrorismo sobre o que ocorre hoje em nosso País, confesso que me preocupa muito o que está vindo à tona por meio da investigação que vem sendo feita pela Polícia Federal, pelas polícias dos Estados e pelo trabalho da CPI do narcotráfico. Inúmeras são as pessoas que hoje, da mesma forma que a prefeita de Mundo Novo, continuam sendo ameaçadas. Historicamente, na vida deste País, em casos de ameaças envolvendo pessoas de bem que tiveram a coragem de fazer denúncias, de montar dossiês e levar processos adiante, temos observado que o pedido de segurança não significa necessariamente proteção. No caso da prefeita, isso ocorreu desde que assumiu o posto de prefeita. Na verdade, ela vinha sendo ameaçada desde que assumiu a liderança nas pesquisas para a prefeitura de Mundo Novo. Lamentavelmente, não foi possível evitar a sua morte.  

Atualmente, nos episódios da violência nacional, há envolvimento do aparato institucional de segurança em grupos de narcotraficantes, de exterminadores. Então, temos que observar isso com muito cuidado. Se realmente querem passar a limpo tudo o que está acontecendo, o Ministério da Justiça, a Polícia Federal, os Governos dos Estados precisam necessariamente fazer o que de certa forma vem sendo realizado no Estado do Acre. Não dá para apenas um segmento do poder de investigação e de punição assumir a dianteira do processo. É fundamental que haja parceria entre os Governos dos Estados, a Polícia Federal, o Ministério da Justiça e a Procuradoria da República, para que se efetive a mesma operação que vem sendo exitosa no Acre, com tranqüilidade, com respeito, com a concessão do direito da legítima defesa aos acusados, sem que as investigações cessem.  

É fundamental que o nosso País fique alerta para o que está acontecendo. É muito grave, Sr. Presidente, o que estamos observando. Não se trata apenas de denúncias isoladas, mas de fatos reais, concretos, ocorridos em vários Estados da Federação. Não temos mais como nos iludir. Esses episódios podem vir a repetir-se, pois são realizados com causas estruturais, com aparatos montados, e as pessoas que estão adiante desse processo, que não estão obstruindo a ação da justiça, que estão permitindo que as instituições possam funcionar, precisam de segurança, que precisa ser garantida, para que não tenhamos que pedir investigações para identificar os mandantes e os operadores dos crimes.  

A segurança é necessária por agir em duas pontas: primeiro, investigando com todo o rigor e levando a punição àqueles que estão corrompendo a tessitura social deste País nos mais diferentes Estados da Federação, com conexão uns com os outros. Em segundo lugar, a segurança é necessária para que as pessoas ameaçadas não tenham suas vidas ceifadas como aconteceu no caso da Prefeita Dorcelina.  

Sr. Presidente, hoje pela manhã, juntamente com o Senador Eduardo Suplicy, com o Líder da Bancada do PT na Câmara dos Deputados, Deputado José Genoíno, e com o Presidente do meu partido, Deputado José Dirceu, estivemos com o Ministro da Justiça, e, por telefone, o Governador do Estado do Mato Groso do Sul fez um apelo para que a Polícia Federal pudesse agir conjuntamente nas investigações que estão ocorrendo no Mato Grosso do Sul, envolvendo esse triste e covarde assassinato de uma pessoa que tinha uma inteira dedicação às causas da justiça social. E a disposição do Ministro, pelo que entendi, é de fazer um trabalho conjunto. Mas o trabalho conjunto só poderá ser realizado com sucesso se a própria Polícia Federal dispuser dos meios para poder trabalhar, se seu contingente puder ser ampliado, se a estrutura da Polícia Federal vier a ser reforçada, com equipamentos necessários e viaturas adequadas, para que as investigações possam ocorrer. Hoje, a situação da Polícia Federal no nosso País é precária. Os trabalhadores que levam a cabo essas investigações muitas vezes o fazem por um interesse quase que sacerdotal, não contando com a devida estrutura para a realização do seu trabalho.  

No momento em que o Congresso Nacional está debruçado sobre a aprovação do seu orçamento, é fundamental que, ainda dentro do processo de discussão na Comissão de Orçamento, verifiquemos, à luz dessa nova realidade de violência que se espraia em todo o País, os recursos necessários para que as polícias dos Estados e a Federal possam contar com os meios essenciais para fazer a grande operação de que o nosso País precisa, sob pena de nos tornarmos reféns dos narcotraficantes – quando digo "nos tornarmos", refiro-me às instituições, à polícia, à Justiça –, sob pena de ficarmos impotentes diante da ação daqueles que, por terem o poder de destruir vidas, de ameaçar pessoas, se sentem muito à vontade para praticar as injustiças que vêm praticando neste País, nos mais diferentes Estados da Federação.  

Que o episódio de Mato Grosso do Sul possa servir-nos como um triste alerta, porque, infelizmente, no nosso País só agimos após uma situação dramática, de completa falta de operação no sentido de prevenir os acontecimentos perversos. Somente após as situações extremadas, as providências são tomadas.  

Como a situação extrema já ocorreu, que as providências sejam tomadas, até porque, como muito bem dizia um sábio, se não somos capazes de aprender sem o sofrimento, por não sermos sábios, que não sejamos estúpidos de não aprender mesmo com o sofrimento.  

Em nome do sofrimento da população de Mundo Novo, da família da Prefeita de Mundo Novo e de todos os brasileiros que não agüentam mais ver a violência se colocar no primeiro plano, antes das instituições que devem combatê-la, que seja feito o que é preciso, com os recursos necessários e com a operação conjunta. Os segmentos que têm o poder de fazer essa investigação não devem ter necessariamente que ficar em disputas entre si, mas operar juntos, somando forças. A sociedade, inclusive, deve prestar as informações necessárias para que as investigações possam ser feitas, os crimes esclarecidos e os responsáveis punidos como merecem, para que sirvam como exemplo de que as instituições ainda estão funcionando, de que as instituições ainda têm mais força do que o crime organizado, do que as quadrilhas e os bandos que se reúnem e que se constituem para afrontar a sociedade.