Agnelo Alves O SR. AGNELO ALVES (PMDB - RN. Para encaminhar. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, aquilo a que estamos assistindo hoje vamos assistir por muitos e muitos dias ainda, pois o que há neste País é a impunidade, o fracasso do sistema policial, o triunfo do crime.

Estamos aqui lamentando, e sou favorável aos votos de pesar do Senado pelo falecimento, pelo trucidamento, pelo assassinato dessa senhora, mas, mesmo que o criminoso ou os criminosos sejam apanhados hoje, dentro de dez, quinze ou vinte dias eles estarão em liberdade. Começam a aparecer os tratadistas dizendo que eles foram, quando criança, miserabilizados e rejeitados pela sociedade, e a verdade, Sr. Presidente, é que o aparelho policial, hoje, quando não é comprometido com o crime, é acuado, tem medo de prender, tem medo de confrontar, porque sabe que não pode atirar e sabe que pode receber tiros. Colocarei mais claramente: o policial, quando sai em uma missão, sabe que não pode matar o bandido, mas que o bandido pode matá-lo.

Lemos todos os dias, todas as semanas, nas imprensas do Rio e de São Paulo, sobre os presuntos. Todo o Senado sabe o que isso significa na linguagem policial: cadáveres que aparecem, que surgem, que se amontoam nas periferias do Rio de Janeiro, de São Paulo e das grandes cidades.

Temos o problema da Febem, que o Estado se confessa absolutamente incapacitado para resolver. Mantém-se universidade pública e gratuita para quem pode pagar, e a Febem para prender os jovens que não podem estudar.

Estamos calejados de saber dessas contradições, Sr. Presidente. Sabemos de tudo isso e não precisamos saber de novos crimes, porque já temos conhecimento de que eles existem; precisamos apenas saber quem é a vítima de amanhã, de hoje mais tarde, de depois de amanhã, do final de semana, quantas são as vítimas e qual é a estatística. Sabemos, no entanto, que a estatística da punibilidade não existe. A estatística dos que não são punidos também não existe, porque não se quer fazê-la. Os direitos humanos, Sr. Presidente, só existem para os criminosos. Nunca vi, na minha vida, neste Brasil, haver movimento de direitos humanos em favor das vítimas. Nunca! Fazem-no sempre em favor dos bandidos.

Sr. Presidente, estamos todos aqui a lamentar. Apresento a minha solidariedade aos companheiros do PT, mas, na verdade, isso tem um nome: impunidade. Enquanto não criarmos leis que realmente punam e que façam ver que o crime não compensa, vamos apenas ocupar tardes e mais tardes no Senado, na Câmara e nas Assembléias fazendo um bom discurso, garantindo as manchetes dos jornais, e o crime vai continuar impune.