O SR. CASILDO MALDANER (PMDB - SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente e nobres Colegas, levantou-se nos últimos dias, inclusive hoje, a questão do desemprego, um dos temas principais do País.  

Na realidade, essa é uma das causas do que tem ocorrido principalmente nos últimos dias nas Febem em São Paulo – não só nesse Estado, em outros também, mas em especial em São Paulo –, com tumultos de toda ordem, o que vem gerando cada vez mais insegurança.  

Nesta tarde, o Senador Romeu Tuma analisou com profundidade o tema da segurança no País. Não há a menor dúvida de que, dentre as causas da falta de segurança, o desemprego é algo que muito preocupa as pessoas. Quando não há renda, quando não há condições de a pessoa buscar uma saída, ela, muitas vezes por desespero, por uma questão de sobrevivência, busca estribar-se em fatos que muitas vezes levam ao crime, a assaltos. Desnorteada, a pessoa faz coisas que a sociedade naturalmente não aprova, o que acaba gerando insegurança em todos.  

Em razão deste tema, Sr. Presidente, nobres colegas, é que trago a notícia de que em Santa Catarina, mais precisamente em Florianópolis, nesta sexta-feira, a Casa da Cultura Jurídica promove um seminário estadual para discutir este tema à luz do cooperativismo do trabalho. O objetivo é de que, pelo cooperativismo, associações e pessoas possam buscar alternativas para saídas deste grande problema que assola o Brasil: o desemprego.  

Por meio do cooperativismo do trabalho, buscaremos saídas não só para aqueles que já estão exercendo função nas diversas categorias, mas procurando com as associações o cooperativismo dos desempregados para prestarem serviços na limpeza e jardins, para cuidar de prédios, para buscar isto ou aquilo, de acordo com suas especialidades, tentaremos pelo menos minorar a fila enorme de desempregados que existe não somente no meu Estado, mas no Brasil e no mundo.  

Em função disso, trago algumas considerações sob o título "Da Cruzada contra o Desemprego".  

O desemprego é o maior e mais pungente drama social deste final de século. Segundo estudo da Organização Internacional do Trabalho, das 185 milhões de pessoas ocupadas na América Latina, 59%, ou o correspondente a 110 milhões de pessoas, desempenham tarefas em empresas ou atividades que não recolhem impostos ou contribuição aos governos. O desemprego atinge 9,5% da força de trabalho em toda a região, cujo crescimento ficará entre zero e um por cento negativo, o que, aliado ao fraco desempenho da economia mundial, à deterioração das condições do comércio internacional e ao agravamento da crise brasileira, dificultará, ainda mais, o desenvolvimento da região.  

É inegável o esforço que empreende o Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso para conseguir o equilíbrio fiscal, mas essa política cobra um preço demasiadamente alto de nosso organismo social. Trata-se da grande chaga social deste momento histórico que vivemos. O seu índice, relativo ao primeiro semestre deste ano, foi o maior da série histórica: 7,82%, superando os 7,81% registrados no mesmo período do ano passado, até então a taxa mais alta desde a criação da Pesquisa Mensal de Emprego do IBGE, em 1983.  

É notório que o agravamento do problema deve-se ao fenômeno da globalização econômica e ao avanço das políticas neoliberais que, ao afastarem o intervencionismo econômico do Estado tipicamente keynesiano (o Welfare State ), trouxe consigo o quase consenso de que o mercado de trabalho deveria ser desregulamentado como forma de "deixá-lo funcionar perfeitamente".  

No Brasil, em particular, já existe um mercado de trabalho demasiadamente flexível, o que torna a tese de maior flexibilidade bastante restrita em seus efeitos. De toda maneira, estudos mais recentes na área do desemprego já abandonaram a idéia de que a desregulamentação possa produzir, necessariamente, mais empregos. Quando se verifica o aumento do emprego, por conta dessa flexibilidade, as novas condições de trabalho revelam-se precárias, com remuneração baixa e duração contratual menor.  

A existência de empregos formais, ou de boa qualidade, nunca foi característica brasileira. Nosso País ainda enfrenta embaraçosas dificuldades para inserir os trabalhadores no universo das relações legais. A rotatividade é assustadora. Mais da metade dos trabalhadores vive fora do mercado formal, sem assinatura de contrato. Os salários são baixos, quando não aviltantes. Porém, o que se acha em questão, sobretudo, é a melancólica ausência de uma cidadania efetiva que, por sua vez, depende de avanços econômicos, sociais e culturais, hoje inibidos pelo ajuste que busca o equilíbrio fiscal, impondo severo custo social, justamente aos mais frágeis.  

O empregado, no Brasil, é um privilegiado, mais do que em qualquer outro lugar do mundo. Desconsideramos, aqui, a inexistência de programas efetivos de inserção da enorme massa de excluídos de todos os direitos. Causa espanto que o programa social brasileiro mais amplo de real combate à pobreza insira-se no campo previdenciário, mais especificamente na aposentadoria por idade. E mais grave ainda é que os dados estatísticos disponíveis não são confiáveis por aqui, de tal sorte que não conhecemos sequer o perfil das nossas legiões de desempregados.  

Sabemos que os jovens e as pessoas de meia-idade são aqueles que mais sofrem com o desemprego. Porém, não conhecemos a exata localização de nossos desempregados, as suas exigências por reciclagem e as demandas do mercado de trabalho por categorias determinadas de trabalhadores. Um conhecimento profundo e abrangente dessa realidade dependeria do desenvolvimento efetivo de políticas de emprego e da criação de uma estrutura administrativa capaz de atender, de fato, às carências dos nossos desempregados. Não há dúvida, no caso de políticas públicas compensatórias, que as legislações européias de seguro para o evento desemprego são as mais evoluídas de todo o mundo. A tradição da Alemanha, em matéria de seguridade social, remonta à segunda metade do século passado, com Bismarck, o grande estadista alemão. Marco importante naquele país foi a Lei de Fomento do Trabalho e do Seguro-Desemprego (AVAVG), de 16 de julho de 1927. As modernas políticas, entretanto, ganhariam mais consistência nos anos 60, pela Lei de Fomento ao Trabalho (LFT), que consolida um sistema abrangente de seguridade contra o desemprego e de estímulo à empregabilidade. A França, a Inglaterra e a Espanha ostentam sistemas igualmente invejáveis de seguridade social.  

As peculiaridades brasileiras revelam políticas menos elaboradas e certo grau de imaturidade compatível com um mercado de trabalho bem mais desorganizado. Há um vasto campo, no Brasil, para se trabalhar de forma a aperfeiçoar as normas a fim de garantir e fomentar o emprego, assim como políticas compensatórias para assistir aos desempregados mediante um eficiente sistema de Seguro-Desemprego, o que, todos sabemos, demanda reserva maior de recursos, que o País não está em condições de mobilizar, face à conjuntura de notória escassez em que vivemos.  

Parece óbvio que só o crescimento econômico é capaz de gerar empregos no número necessário para absorver nossa considerável força de trabalho. Porém, como a realidade recessiva é insusceptível de mudança a curto prazo, é um erro não conceber políticas ativas de combate ao desemprego, mobilizando todos os meios possíveis. Muito pode ser feito, e em diversas áreas, para que sejam ofertados mais empregos e se trabalhe pela melhor qualidade deles.  

Precisamos fazer uma reforma geral, Sr. Presidente. O ideal, provavelmente, seria a união dos institutos do Seguro-Desemprego, do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e do extinto PIS (Programa de Integração Social), com algum benefício de renda mínima. A partir dessa junção de institutos, poderíamos desenvolver uma rede de cobertura para os trabalhadores, buscando abranger diversos eventos de perda de renda e também beneficiar a todos os trabalhadores informais. Uma boa idéia seria criar um Cadastro Nacional do Trabalhador Empregável, indispensável para se definir uma política de emprego consistente e realista.  

Estou entregando ao Presidente do PMDB, Senador Jader Barbalho, um documento com um elenco de 16 sugestões concretas, que reputo importantes para que nosso Partido tenha uma política de emprego e de assistência aos desempregados. Precisamos mobilizar, além do Governo Federal, Estados, Municípios, sindicatos de empregados e empregadores, Organizações Não-Governamentais e outros parceiros, enfim, toda a sociedade, para sustentarmos essa cruzada de interesse econômico e social de valor estratégico.  

Sr. Presidente, trago na tarde de hoje essas considerações sobre a cruzada do desemprego no Brasil, porque a reputo de fundamental importância.  

Foi feito um estudo pela nossa assessoria, em conjunto com vários companheiros; várias pessoas no meu Estado participaram também, discutindo inclusive no meu gabinete. Neste estudo, listamos uma série de casos e apresentamos cerca de 16 itens que entendemos fundamentais. Por isso, vamos entregá-los ao Presidente do meu Partido para que, tendo em vista a importância da cruzada do desemprego no Brasil, nosso Partido possa adotá-la até como questão fundamental em seu programa. Como conseqüência, o Instituto Pedroso Horta, hoje Fundação Ulysses Guimarães, também poderá adotá-la como questão pontual, para a debatermos não só com alguns companheiros, mas com todo o Partido, no âmbito nacional, e com toda a sociedade.  

Precisamos levar para essa cruzada do desemprego as entidades organizadas do Brasil inteiro, os três níveis do Governo, a área econômica, enfim, todos; é um problema a ser encarado por toda a sociedade.  

Sabemos, Sr. Presidente, que um pai de família, uma mãe, um irmão mais velho ou o arrimo de família, quando não tem condições de levar para casa o sustento, por uma questão de sobrevivência, pode cometer delitos, pode desregrar-se ou partir para outros caminhos na busca da sobrevivência, oferecendo insegurança para a sociedade – tudo por uma questão de segurança própria e de sua família. Assim, começa a criminalidade à medida que o desemprego aumenta. Um dos grandes problemas que temos hoje no Brasil, sem dúvida alguma, que gera insegurança, pelo que se vê nas unidades da Febem espalhadas pelo Brasil, é provocado pelo desemprego.

Sr. Presidente, nobres colegas, a Casa da Cultura Jurídica, em Santa Catarina, promoverá, nesta sexta-feira, um seminário estadual em Florianópolis para criar cooperativas de trabalho e até cooperativas de desempregados, formando grupos, a fim de buscar trabalho, tarefas. A Casa da Cultura Jurídica do meu Estado está empenhada nesse trabalho. Esse grande debate, esse seminário que ocorrerá no próximo dia 29, no meu Estado, é um dos instrumentos para buscarmos caminhos, por meio do cooperativismo do trabalho; pode ser uma das saídas para minorar a situação de miséria da grande massa de pessoas que procura não receber de presente, de graça a cesta, mas conquistar, buscar com dignidade, pelo seu trabalho, a sua recompensa com melhores condições de vida e dignidade.  

Eram as considerações que gostaria de fazer no dia de hoje, Sr. Presidente.  

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