O SR. CARLOS PATROCÍNIO (PFL-TO) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, minha presença na tribuna do Senado Federal tem por objetivo, nesta oportunidade, denunciar a ocorrência de fatos, lamentáveis sob qualquer ótica, relacionados à adulteração dos combustíveis automotivos comercializados em toda a rede distribuidora, independentemente da bandeira a que esteja filiado um posto revendedor de gasolina, álcool ou diesel.  

Não me encontro na fronteira da ingenuidade de ignorar a existência, desde os tempos mais longínquos de nossa história, de uma indústria da alteração, que iniciou-se nas bebidas e estendeu-se por alimentos, cigarros, café e perfumes, entre outros setores atingidos.  

Primordialmente danosa, ainda que não seja objeto de discussão nesse pronunciamento, a indústria de adulteração e de falsificação de remédios tem sido responsável por graves acontecimentos no seio da sociedade brasileira, que tem chocado a todos, e a mim em particular, como médico e permanentemente atento às questões da saúde pública.  

A questão ora relevada é referente aos combustíveis vendidos aos consumidores finais, que, no processo de intermediação e de movimentação pelas distribuidoras, após sua retirada das refinarias e das usinas, têm sido adulterados de forma grosseira e abusiva, em relação aos padrões de composição regularmente aceitos para seu consumo.  

O cenário de ocorrência da fraude é extremamente amplo, abrangendo mais de 160 distribuidoras em atividade e de 25 mil postos de abastecimento, nos quais também pode ser adulterado o combustível, no período de tancagem após a recepção.  

A mistura de outros componentes mais baratos, como o álcool anidro, o solvente e mesmo a água, fora dos limites permitidos, apresenta efeitos danosos, do ponto de vista técnico e do ponto de vista econômico.  

Para o funcionamento dos veículos, o uso de combustível adulterado e fora de especificação, causa uma redução do desempenho de seu motor, aumenta o consumo e desgasta suas partes internas, reduzindo a vida útil dos mesmos.  

Para a economia em geral, a adulteração produz uma possibilidade de comercialização a preços mais baixos, com redução da incidência tributária e redução da arrecadação aos cofres públicos.  

A constatação fundamental, a partir do cenário descrito, é de que o sistema de fiscalização da qualidade dos combustíveis na ponta da distribuição é ineficiente ou mesmo inexistente, nos moldes em que é necessária.  

A atuação governamental no que tange à regulação e fiscalização do setor de petróleo esteve sob a coordenação do Conselho Nacional de Petróleo, depois transformado em Departamento Nacional de Combustíveis, vinculado ao Ministério das Minas e Energia, os quais, mesmo com as limitações já encontradas, possuíam razoável grau de interferência no cenário, permitindo garantir, em boa medida as características de qualidade dos combustíveis comercializados no país.  

Em 1996, foi extinto o Departamento Nacional de Combustíveis, tendo sido transferida parte de suas atribuições para a Agência Nacional de Petróleo, criada no ano seguinte, cuja fragilidade institucional e organizacional não permitiu a continuidade de um trabalho sistemático de fiscalização.  

Tal fenômeno, Senhor Presidente, não é restrito à referida agência, tendo sido também observado na ANATEL e na ANEEL, responsáveis pelos setores de telecomunicações e energia elétrica, que foram estabelecidas como agências reguladoras, em função dos processos de privatização das empresas daqueles setores, sem a contrapartida de equipamentos, tecnologia e pessoal necessários ao desempenho eficiente de suas funções.  

A celeridade dos processos de privatização e a conseqüente implantação de mecanismos imperfeitos de controle redundou em ônus para a sociedade, resultante de comportamentos inadequados por parte dos agentes envolvidos nos referidos setores, sem que houvesse a viabilidade de fiscalizar e punir os infratores.  

No caso dos combustíveis, a manutenção das tarefas de produção em mãos do governo, especificamente da PETROBRÁS, leva às etapas de distribuição, no atacado e no varejo, toda a suspeita, já comprovada em alguns estados, sobre os processos de adulteração criminosa.  

Enquanto isso, Senhoras e Senhores Senadores, a mídia nos revela algumas incoerências no seio do Governo, em relação ao assunto, que considero extremamente graves.  

Refiro-me à reportagem titulada "Postos reclamam da máfia da gasolina", publicada no "Correio Braziliense", no último dia 13 de maio.  

A referida matéria aponta, entre outros fatos, a existência de um corpo de funcionários, especialistas em fiscalização no setor de petróleo e combustíveis, vinculados ao extinto Departamento Nacional de Combustíveis, que estão afastados do exercício de suas funções por decisão do Ministério de Minas e Energia, dentro de uma política de redução de quadros, ainda que tais funcionários estejam percebendo regularmente os seus vencimentos.  

Trata-se de um grupo de profissionais habilitados que poderiam minorar os efeitos maléficos do cenário ao qual me refiro, se estivessem auxiliando a fiscalizar as distribuidoras e os postos de combustível.  

A questão que salta aos olhos, Senhor Presidente, é a contradição entre a constatada carência de estruturação que existe na ANP e a disponibilidade compulsória de funcionários que poderiam suprir tal carência.  

Lanço, pois, um apelo ao Governo para que o aproveitamento dos citados funcionários se efetive com a maior brevidade possível e que, mesmo consciente da validade dos propósitos governamentais de enxugamento da máquina estatal, não se deixe desamparada e se instrumentalize a Agência Nacional de Petróleo, organismo da mais alta relevância para a sociedade brasileira.  

Era o que tinha a dizer.  

Muito obrigado.  

 À À Í