O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Nabor Júnior, Srªs e Srs. Senadores, quando, na semana passada, estiveram na Comissão de Assuntos Econômicos o Ministro do Desenvolvimento, Alcides Tápias, e o Presidente do BNDES, Andrea Calabi, tivemos a oportunidade de ouvir o que o primeiro, Ministro Alcides Tápias, já havia mencionado em seu discurso de posse, ou seja, que as ações do BNDES seriam destinadas a fortalecer a empresa nacional com a perspectiva, sobretudo, de apoiar o crescimento das oportunidades de emprego, contribuindo, assim, para a diminuição do desemprego, problema tão grave da economia brasileira.  

Contudo, poucos dias após, na semana passada, o que observamos foi o BNDES – conforme mencionou o Senador Álvaro Dias há pouco –, financiar 50% dos R$721,7 milhões, sendo o valor total da compra da Companhia CESP-Tietê de R$938 milhões, a taxas de juros muito menores do que as do mercado, em benefício de uma empresa estrangeira, no caso uma empresa norte-americana – a AES.  

Fiquei pensando, Sr. Presidente: será que continuamos a insistir num processo de desenvolvimento que faz lembrar os primórdios de nossa história?  

Estou lendo Capitães do Brasil , de Eduardo Bueno, e também ouvi suas entrevistas a respeito de como no período compreendido entre 1530 e 1550, Dom Manoel, Rei de Portugal, resolveu escolher doze pessoas que detinham significativo patrimônio e tinham praticado ações que, segundo ele, mereciam ser premiadas. Destinou, então, para o resto da vida, aos descendentes dos capitães uma área do Brasil maior do que a de Portugal - as capitanias hereditárias. Obviamente, tinham que ter um grande patrimônio, pelo menos quarenta mil cruzados, para adquirir um navio e o suficiente para sustentar duzentas pessoas durante a viagem de Portugal para o Brasil. Aqui chegando, escravizaram índios e negros. E, assim, continuou nossa história, eivada de conflitos que até hoje fazem do Brasil o campeão de desigualdade sócio-econômica.  

O Presidente Fernando Henrique Cardoso não se dá conta disso? Onde estão as palavras, aqui pronunciadas em dezembro de 1994, quando de sua despedida do Senado, no sentido de que o Brasil tinha pressa de fazer justiça? Ora, Sr. Presidente, fico pensando qual é a voz que os representantes dos trabalhadores no Conselho de Administração do BNDES ou do Fundo de Amparo aos Trabalhadores estão tendo. Conversei há pouco com Delúbio Soares, representante da CUT no FAT, e ele não foi consultado.  

O Fundo de Amparo ao Trabalhador resulta de 0,75% do faturamento das empresas e mais de 1% da folha de pagamento dos servidores públicos. Assim, temos respectivamente o PIS, Programa de Integração Social, e o PASEP, Programa de Amparo ao Patrimônio do Servidor Público, que formam o FAT, que, na Constituição, acabou destinando parte desses recursos para o seguro-desemprego. Todavia, 40% desse fundo vai para o BNDES. Constitui uma fonte de recurso para quê? Ora, para exatamente destinar aos que detêm maior patrimônio, recursos a taxa de juros abaixo de mercado, constituindo mecanismos para que empresários possam realizar investimentos que ora expandem, ora não - como em muitos dos casos de privatizações -, as oportunidades de emprego, e possibilitando que grandes empresas venham a absorver o patrimônio público e controlar segmentos sobretudo caracterizados por situação de monopólio, como no caso do fornecimento de serviço de energia elétrica.  

Sr. Presidente, não parece que essa ação esteja de acordo com as palavras aqui ditas pelo Ministro Alcides Tápias e pelo Presidente do BNDES, Andrea Calabi. É preciso que a Nação brasileira exija o esclarecimento em profundidade desse episódio. O BNDES deve esclarecer as razões pelas quais acabou fazendo esse empréstimo. Em vez de enfatizar ações para promover micro, pequena e média empresas, empresa nacional, observamos uma ação prática em sentido contrário.  

Será que o BNDES está com recurso sobrando? Será que não está ouvindo o grito dos micro, pequenos e médios, das cooperativas, que gostariam também de obter empréstimos a recursos assim? Será que o BNDES não tem uma estrutura capaz de descentralizar melhor os financiamentos de que dispõe para realizar os desembolsos para os segmentos que viessem a criar maiores oportunidades de emprego?  

Somamos nosso protesto ao do Senador Álvaro Dias, dizendo como é importante que se modifique esse estado de coisas  

Sr. Presidente, encerro minhas palavras, tendo em vista que o Senador Moreira Mendes havia me solicitado atenção para que pudesse se pronunciar.