O SR. MOREIRA MENDES (PFL - RO. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, inicialmente agradeço a deferência da Mesa, que me permite trazer ao conhecimento desta Casa alguns problemas que afligem o meu Estado.  

Todos os temas que foram hoje discutidos aqui são da maior importância, mas há um fato de Rondônia que não pode deixar de ser registrado.  

Há poucos meses, desta mesma tribuna, abordei um assunto crucial para a Amazônia: a inacreditável deficiência verificada na oferta de cursos superiores em instituições públicas, tanto em meu Estado quanto no conjunto da Região. A falha torna-se ainda mais imperdoável quando se observa que ela atinge, muito especialmente, áreas vitais como a de formação de profissionais para a saúde e para atuação na agropecuária. Volto ao tema porque, ao lado do descaso com que a questão parece estar sendo tratada pelo Governo Federal, permanecem vivos os problemas decorrentes desse descompromisso com a educação superior na Amazônia.  

Hoje, quero destacar a situação de milhares de jovens que, na justa ânsia de seguir uma carreira do mais elevado alcance social - a Medicina -, se vêem obrigados a atravessar nossas fronteiras para buscar lá fora aquilo que o País se recusa a lhes oferecer: a chance de ingresso numa universidade. Não há exagero algum na frase.  

Faço essa afirmativa fundamentado em vários elementos, alguns dos quais posso aqui enumerar: a péssima distribuição geográfica desses cursos, concentrados de maneira expressiva nas regiões Sul e Sudeste, o que aprofunda ainda mais o fosso das desigualdades regionais; o inacreditavelmente reduzido número de vagas oferecidas pelas universidades públicas, sobretudo num curso como o de Medicina, tradicionalmente responsável por fortíssima atração entre os concluintes do ensino médio, o que faz do exame de seleção uma batalha desumana; a insistência de grande parte dessas instituições em não funcionar no período noturno, o que contribui para a não ampliação de suas vagas, dificultando o acesso à universidade de quem precisa trabalhar.  

Contam-se aos milhares aqueles que são forçados - isso mesmo, forçados, impelidos pelas circunstâncias adversas - a abandonar o aconchego de seus lares e a enfrentar as naturais vicissitudes que caracterizam o processo de adaptação a uma nova cultura para atingir a meta a que se propuseram: formarem-se como médicos e, na sua maioria absoluta, retornar à terra natal para cuidar da saúde de sua gente.  

Dispomos de informações que dão a dimensão desse êxodo de brasileiros em busca de formação superior. Segundo a Embaixada da Bolívia em Brasília, o número de brasileiros atualmente matriculados nos cursos de Medicina, Odontologia e Veterinária nas Universidades de Santa Cruz de la Sierra e Cochabamba gira em torno de oito mil.  

Na liderança dos Estados brasileiros que enviam seus filhos para a Bolívia estão Rondônia, Acre, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.  

Não é por acaso que tal fenômeno ocorre. Além dos naturais inconvenientes que a vida no exterior acaba por acarretar - ficar longe dos familiares e dos amigos, afastado do cotidiano da Pátria -, há ainda uma questão de fundo suscitada por essa realidade: a incerteza quanto ao futuro.  

Incerteza, sim, Sr. Presidente, a começar pelo fato de que não há garantia alguma quanto ao reconhecimento desses diplomas por parte das autoridades brasileiras. Assim, agrega-se aos problemas já existentes a perversa dúvida quanto ao direito de exercer, em seu País e junto à sua gente tão necessitada desses serviços profissionais, a carreira cuja formação acadêmica impôs tantos sacrifícios.  

O incompreensível é que, em termos objetivos, nada há que desmereça esses cursos ministrados na Bolívia. Ao que se saiba, nenhum deles foi avaliado por qualquer instituição brasileira, seja pelo Ministério da Educação, seja pelo Conselho Nacional de Educação, por algum Conselho Estadual de Educação ou pelo próprio Conselho Federal de Medicina. Ao contrário, o que temos pelo País afora, sobretudo na Região Norte, é um número considerável de médicos bolivianos, peruanos, venezuelanos e cubanos, entre outros, prestando seus relevantes serviços profissionais. Por que, então, a dificuldade para reconhecer os diplomas obtidos por brasileiros em instituições latino-americanas?  

É lamentável, profundamente lamentável, que cheguemos a uma única conclusão: prevalece, nesse caso, o preconceito, nada mais do que isso. E enquanto tal tipo de comportamento continuar existindo, milhares de jovens brasileiros verão sonegado seu direito de exercer uma profissão para a qual legitimamente se habilitaram. Na outra ponta, milhões de brasileiros - especialmente aqueles que habitam os mais distantes municípios amazônicos -, permanecerão privados de uma assistência médica qualificada. Positivamente, não dá para aceitar!  

Eis um quadro, Sr Presidente, Sr ^{as e Srs. Senadores, que fatalmente nos leva a algumas indagações. Que critérios objetivos podem explicar o fato de que a Universidade Federal de Rondônia, a UNIR, instalada há 18 anos, só tenha condições de oferecer um curso na área de saúde, o de Enfermagem? Por que, em toda a Região Amazônica, só existem quatro cursos de Medicina, um dos quais mantido pela iniciativa privada? Como se justifica que uma notável "fronteira agrícola", como é o caso de Rondônia, não disponha de nenhum curso de Agronomia, de Engenharia Florestal, de Medicina Veterinária, de Zootecnia ou de Nutrição?}  

^{Na esteira dessas perguntas, creio poder formular outras tantas, as quais, seguramente, esbarrarão na esdrúxula configuração do federalismo brasileiro.}  

^{Sr. Presidente, não quero alongar-me porque V. Exª, em uma deferência especial, me concedeu este tempo para que aqui pudesse relatar esses fatos e denunciar o aqui hoje trazido.}  

^{Como explicar que universidades federais situadas na Amazônia - como é, concretamente, o caso da UNIR - somente consigam sobreviver graças ao apoio de Governos estaduais e municipais? Não residiria aí um exemplo irretocável da prática usual em nosso País de fazer com que, sendo todos iguais perante a lei, alguns são "mais iguais" que outros?}  

^{Este meu pronunciamento tem o intuito de reafirmar minha posição, aqui expressa desde o início deste ano. Reafirmando-a, manifesto minha disposição de, ao lado dos demais parlamentares da Amazônia, comprometidos com a causa, não esmorecer na luta pela resolução dos problemas aqui focalizados. À União compete fazer com que suas instituições de ensino superior, localizadas na Amazônia, sejam aparelhadas convenientemente, de modo a poderem ampliar o leque de cursos oferecidos, em particular aqueles definidos como estratégicos para o bem-estar da população local e para o desenvolvimento regional.}  

^{Finalizo, dizendo, que, de imediato, o que o bom-senso exige e o elementar espírito de justiça requer é que sejam levantadas as odiosas barreiras que impedem ou dificultam o exercício profissional de quem se habilitou para tal. Afinal, esses estudantes, que a insensibilidade brasileira empurrou para fazerem seus cursos no exterior, para lá levando um montante de recursos que poderiam muito bem estar sendo aplicados em nosso País, não podem pagar por um erro que não cometeram. Eles não são culpados de nada; antes, são vítimas de uma estrutura universitária que, particularmente na Amazônia, não foi adequadamente preparada para recebê-los.}  

^{De minha parte, podem ter certeza, não esmorecerei neste combate, que é justo e necessário. Rondônia, assim como o Acre, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, sabe que eu não me omitira num assunto de tamanho significado e de tão elevado alcance social.}  

^{Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.}  

^{Muito obrigado.}