O SR. LÚCIO ALCÂNTARA (PSDB – CE) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, a Caixa Econômica Federal – CEF – publicou seu Balanço Social referente ao período de 1995-1998. Nesse Balanço procura mostrar como trabalhou "para promover a melhoria contínua da qualidade de vida da sociedade, intermediando recursos e negócios financeiros de qualquer natureza, atuando, prioritariamente, no fomento ao desenvolvimento urbano e nos segmentos de habitação, saneamento e infra-estrutura e na administração de fundos, programas e serviços de caráter social". Nesses últimos anos a CEF tem se esforçado para retornar às suas origens, aumentando o atendimento social.  

Fundada em 1861, na cidade do Rio de Janeiro, pelo Imperador Dom Pedrro II, com a denominação de Caixa Econômica e Monte de Socorro, tinha como principal finalidade incentivar a poupança popular e conceder empréstimos sob penhor. O Imperador pensava, assim, em inibir a atividade de outras empresas que não ofereciam garantias aos depositantes e que cobravam, na concessão de empréstimos, juros exorbitantes.  

A criação da Caixa foi um sucesso. Não apenas príncipes, barões e toda a nobreza e aristrocracia da época foram atraídos pela novidade, como também escravos que nela passaram a depositar suas economias, sonhando com cartas de alforria.  

A empresa expandiu-se rapidamente. São Paulo inaugurou sua primeira agência da Caixa Econômica Federal em 1° de Setembro de 1875, num sobrado na Rua Floriano Peixoto. Foi seguido por outros Estados: Alagoas, Pernambuco, Paraná e Rio Grande do Sul. Mas só quase 100 anos depois, em 1969, aconteceria a união das 22 Caixas Econômicas Federais, que passariam, então, a trabalhar de forma padronizada.  

Em 1934, no Governo Getúlio Vargas, foram criadas as Carteiras de Habitação e de Cobrança e Pagamentos. Em 1986, a Caixa assumiu as funções do extinto Banco Nacional de Habitação – BNH, transformando-se na maior agência de desenvolvimento social da América Latina. A Caixa utiliza recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS – e de outras fontes com a finalidade específica de diminuir o déficit habitacional do País, especialmente o da população de baixa renda.  

O balanço social a que nos referimos, informa que, de 1995 a 1998, os financiamentos para habitação concedidos pela CEF atingiram o montante de R$ 9,53 bilhões, beneficiando 3,55 milhões de pessoas, que compraram 913 mil unidades habitacionais. Essa atuação fez com que os contratos habitacionais administrados pela CEF crescessem 48,57%, nos últimos três anos. Nos dois últimos anos foram liquidados 207 mil contratos, graças ao programa de reciclagem de ativos inoperantes, que incentivou a liquidação antecipada de contratos habitacionais, por meio da concessão de descontos.  

Modernizando seus métodos e procurando beneficiar um maior número de pessoas, a CEF criou o Programa Carta de Crédito Caixa, concedendo cartas de crédito que permitem a aquisição de imóveis novos ou usados, a construção, a ampliação e a reforma de imóveis residenciais urbanos. Esse programa é uma das prioridades do Governo Federal e integra o Programa Brasil em Ação.  

Sr. Presidente, pelo Balanço Social da CEF, ficamos conhecendo a importância da empresa nos programas de saneamento básico e infra-estrutura urbana realizados em 82% dos municípios brasileiros. No período a que se refere o Balanço foram assinados 1.182 contratos de financiamento com recursos do FGTS, no valor de R$ 2,7 bilhões, beneficiando 4,1 milhões de famílias. Isso significa que 16,5 milhões de pessoas foram contempladas com melhores condições de saúde, bem-estar e habitação.  

A Caixa repassa, também, recursos do Orçamento Geral da União – OGU, por intermédio do Programa de Ação Social em Saneamento – PASS, implantando projetos de saneamento básico, como esgotamento sanitário, abastecimento de água e destinação final de resíduos sólidos. Em geral, tais recursos são destinados aos municípios integrantes dos Programas Comunidade Solidária e Redução da Mortalidade Infantil, localizados nas áreas de maior pobreza do País.  

Quanto ao repasse de recursos do OGU para aplicação em infra-estrutura urbana, a CEF é o principal agente de fomento do Governo Federal. No último triênio, foram realizados investimentos no valor de R$ 596,8 milhões, atingindo 2,7 milhões de pessoas, por meio do Programa de Infra-estrutura Urbana – PRÓ-INFRA. Os principais objetivos do programa consistem na expansão do transporte coletivo e na infra-estrutura de áreas degradadas ou insalubres, nas quais vivem famílias com renda mensal inferior a três salários mínimos.  

Outros programas do setor são o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF – e o Programa de Desenvolvimento do Setor Agropecuário – PRODESA – voltados para o meio rural. Tais programas beneficiaram 54 mil famílias, com investimentos de R$ 335 milhões e realizaram 3,4 mil empreendimentos.  

Sr. Presidente, por delegação do Governo Federal, a CEF mantém um compromisso com o trabalhador brasileiro, administrando os principais Fundos a ele dirigidos, como o FGTS, o PIS e o Seguro Desemprego. Atualmente, a Caixa paga cerca de R$ 65 milhões a mais de 40 milhões de trabalhadores. A modernização do sistema de pagamento deveu-se às melhorias introduzidas no sistema de informática da Caixa, pelas quais os trabalhadores podem receber os benefícios em qualquer de suas agências.  

A CEF conta com 81 escritórios e 2.134 postos de venda no território nacional. Está presente em 90% dos municípios brasileiros, reafirmando sua função social. Tem conseguido atender às micro, pequenas e médias empresas do País. A partir de março de 1997, a Caixa começou a trabalhar com o Programa de Emprego e Renda – PROGER, conseguindo financiar, até dezembro de 1998, 12.319 projetos, que totalizaram investimentos da ordem de R$ 122,9 milhões.  

No último quadriênio, examinado no Balanço, a Caixa, por intermédio de seus múltiplos programas de financiamento, contribuiu para a geração de mais de um milhão de empregos. Só as Loterias Federais são responsáveis por cerca de 30 mil empregos diretos e indiretos. Com uma arrecadação superior a R$ 1,9 bilhão, as Loterias têm contribuído de forma decisiva para o desenvolvimento social do País. Parte de sua arrecadação é distribuída entre o Fundo Nacional de Cultura, o Programa de Crédito Educativo, o Fundo Penitenciário Nacional e o Instituto de Desenvolvimento do Desporto.  

O penhor, o mais antigo serviço da CEF, não perdeu sua atualidade. Funcionando desde a sua criação, foi delegado exclusivamente à empresa, em 1934 e, até hoje, oferece os juros mais baixos do mercado, permitindo fácil acesso ao crédito, sem análise de cadastro e sem burocracia. Em 1998, foram concedidos 5,6 milhões de empréstimos, no valor total de R$ 1,37 bilhão. São 225 agências que atendem a esse tipo de empréstimo.  

A Caixa desenvolve e participa de projetos importantes para a população brasileira. Integra o Comitê das Entidades Públicas no Combate à Fome e pela Vida – COEP; desenvolve o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Comunitário – PRODEC; contribui para a educação ambiental e para o desenvolvimento sustentável; auxilia na formação e capacitação de agentes de saúde em gestão ambiental urbana.  

Por outro lado, a CEF tem despendido grande esforço na saúde e bem-estar de seus funcionários, desenvolvendo ações e programas visando à melhoria das condições de saúde global de seus empregados; à manutenção da saúde no trabalho; às boas condições ambientais e ergonômicas dos postos de trabalho e à adequada alocação de empregados em situações especiais. Vários são os programas em desenvolvimento, entre eles: de atuação preventiva; de prevenção de riscos ambientais e de acidentes; de adequação ergonômica; de readaptação ao trabalho; de assistência médica preventiva e de controle médico de saúde ocupacional.  

Os empregados da Caixa, por sua vez, participam do Movimento Nacional da Ação da Cidadania, participando de programas e ações diversas, como o combate à desnutrição materno-infantil; patrocínio ao Programa Comunidade Solidária; doação de materiais a instituições filantrópicas; divulgação de crianças desaparecidas nos bilhetes de Loteria Federal; incentivo à contratação de deficientes físicos; apoio à rede de solidariedade do Nordeste no combate à seca; contratação de mirins e estagiários; apoio ao projeto engraxate; alfabetização de jovens e adultos e apoio ao movimento de cidadania.  

Finalizando, Senhor Presidente, quero cumprimentar todos os funcionários da Caixa Econômica Federal pelo excelente trabalho que vêm prestando à população brasileira. É inegável que a Caixa tem procurado voltar às suas origens, procurando atender, de forma completa, às populações mais carentes deste nosso enorme Brasil, com respeito e valorização do ser humano.  

Era o que tinha a dizer. Muito obrigado.