O SR. ROMERO JUCÁ (PSDB - RR) - Sr. Presidente, Sr ^{as e Srs. Senadores, o programa de privatização do setor elétrico na Região Norte desperta sérias dúvidas e preocupações entre nós, cidadãos da Amazônia. Acredito que a privatização dos serviços de energia elétrica, que vem sendo levada a cabo nas demais regiões do Brasil, não é compatível com as características e o estágio de desenvolvimento de nossa região.}  

^{Portanto, é com desconfiança que vemos incluída no Programa Nacional de Desestatização a cisão da ELETRONORTE, e seu desdobramento em sete empresas, sendo seis a serem privatizadas e uma, a ELETRONORTE remanescente, reduzida ao atendimento das pequenas localidades, dos pequenos sistemas isolados, dos mercados rarefeitos da região.}  

^{As seis empresas a serem criadas a partir da ELETRONORTE, e privatizadas, segundo os planos do Governo Federal, terão as seis seguintes funções e localizações:}  

^{– Manaus, geração, transmissão e distribuição;}  

^{– Boa Vista, geração, transmissão e distribuição;}  

^{– Usina de Tucuruí, empresa de geração;}  

^{– Amapá, empresa de geração;}  

^{– Uma empresa de geração para o conjunto Acre e Rondônia;}  

^{– Uma empresa de transmissão de interligação, abrangendo as atuais grandes linhas de transmissão no Pará, Maranhão, Tocantins e Mato Grosso pertencentes à ELETRONORTE.}  

^{Sr. Presidente, acredito que esse programa, como está atualmente formulado, não assegura para nossa Amazônia as condições indispensáveis para o desenvolvimento econômico e a integração territorial. Nem garante que estarão defendidos os interesses estratégicos nacionais e nossa soberania no vasto Norte do País.}  

^{A Região Amazônia encontra-se, hoje, em estágio típico de início de desenvolvimento, e necessita da ação estatal direta para que seja nela implantada a infra-estrutura necessária a esse processo, incluído aí um setor elétrico que abra caminhos pioneiros, acima de considerações de imediata vantagem comercial. Isto é, a Amazônia precisa, hoje, exatamente do que foi bom e eficaz para a Região Sudeste, há 40 anos: presença estatal pioneira na infra-estrutura. A privatização pode ser boa para as regiões mais desenvolvidas, mas é um grande risco na Amazônia; ainda mais a privatização internacional que pode ferir nossa soberania.}  

^{A Amazônia encerra enormes potenciais, mas apresenta um grave quadro de atraso e de carência de integração com o restante do País. As atuais previsões para o mercado de energia elétrica na Região Amazônica apontam para um crescimento médio de 7,86% no decênio 1998/2008, enquanto no Brasil como um todo o número é 4,71%, o que demonstra o dinamismo de nossa região. A população da Amazônia é a que mais cresce no País, e isso vem se repetindo, consistentemente, a cada década, desde 1960.}  

^{Esse potencial precisa agudamente de infra-estrutura para se realizar. Pois nossas, também, são as lideranças estatísticas de pobreza e de deficiências. Temos 12% da população brasileira, na Amazônia Legal, mas apenas 5,7% da energia elétrica consumida no Brasil. Somos 12% da população, mas apenas 3,2% do PIB. Na região, 40% da população não tem energia elétrica ou é precariamente atendida. Nas Regiões Sul e Sudeste, a taxa de atendimento ao consumidor está entre 93% e 98%.}  

^{Mas a Região Amazônica é riquíssima em reservas naturais, em biodiversidade, em rede fluvial, em biomassa. É, por tudo isso, muito cobiçada internacionalmente. Para os problemas da Amazônia, são necessárias soluções e programas apropriados, não meramente a extensão dos que são aplicados ao restante do País.}  

^{Portanto, Sr. Presidente, é preciso reexaminar o programa de privatização da ELETRONORTE. É necessário procurar modelo que garanta o desenvolvimento da região de atuação dessa empresa. Propostas alternativas devem ser estudadas. Uma dessas propostas, apresentadas por entidades sindicais da região, é bastante interessante; reproduz na Amazônia o modelo que tão bem funcionou para o Brasil, durante várias décadas: o de instituição de uma "holding" regional do setor elétrico, com subsidiárias estaduais.}  

^{A "holding" seria a ELETRONORTE. Cada uma das subsidiárias estaduais ficaria encarregada dos serviços de energia elétrica do Estado respectivo, constituindo-se em fator estratégico indutor do desenvolvimento. Seriam exceção ao modelo os Estados onde já se deu a privatização das empresas de energia elétrica, quais sejam: Mato Grosso, Tocantins, Pará e Maranhão. Portanto, trata-se de uma proposta realista, moderada e calçada na realidade da experiência passada das regiões hoje desenvolvidas. Desenvolvidas, diga-se bem, graças à oportuna ação estatal, na hora certa e no lugar certo.}  

^{Sr. Presidente, o Estado brasileiro tem uma enorme dívida social para com o povo da Região Amazônica. A presença do Estado nos serviços de infra-estrutura na região é necessária para garantir o seu desenvolvimento e o pagamento dessa dívida.}  

^{É preciso deixar de encarar toda essa questão como mero problema regional e passar a tratá-la como de fato é: uma questão estratégica e de sobrevivência do Brasil no futuro. Desenvolver a Amazônia, integrar seus territórios, é papel indelegável do Estado brasileiro. É mesmo uma questão de soberania nacional.}  

^{Muito obrigado!}  

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